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Danilo Feitosa Araujo e outros x Mz3 Engenharia Ltda

ID: 327614660

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011020-56.2021.5.15.0083

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANILO FEITOSA ARAUJO FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO

Polo Passivo:

MZ3 ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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NINA FREIRE

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IANARA FONSECA COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011020-56.2021.5.15.0083 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO RÉU: MZ3 ENG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011020-56.2021.5.15.0083 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO RÉU: MZ3 ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd4f876 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO O perito apresentou seu laudo contábil, as partes apresentaram impugnações. O perito apresentou seus esclarecimentos, ratificando seu trabalho. Assim sendo, HOMOLOGO o laudo pericial contábil, arbitrando os honorários periciais no importe de R$ 2.500,00, fixando o valor da execução em R$ 142.252,57, em 31/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 110.784,41; .Contribuição previdenciária: R$ 10.752,62; .Honorários periciais (DANILO FEITOSA ARAÚJO): R$ 2.500,00; .Honorários advocatícios/sucumbenciais: R$ 17.538,79; .Custas pela reclamada: R$ 676,75. Verbas tributáveis dentro do limite de isenção, descabem recolhimentos fiscais na forma do ordenamento jurídico vigente. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intime-se a reclamada MZ3 ENGENHARIA LTDA para pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, com comprovação nos autos. Decorrido o prazo poderá o reclamante, independentemente de nova intimação, requerer a execução do julgado, e, se o caso, a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com indicação de sócios para inclusão no polo passivo da ação. Todos os pagamentos, inclusive os efetuados diretamente em conta, deverão ser comprovados nos autos. Para efetuar o pagamento do débito, a executada deverá: - os honorários periciais deverão ser depositados diretamente na conta bancária do perito, com comprovação nos autos, conforme dados a seguir: Sr. DANILO FEITOSA ARAÚJO, CPF 034.260.263-25, Banco do Brasil (001), agência 2809-6, conta-corrente 34.439-7. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para o pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto nas Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial”. - As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal, tudo conforme o artigo 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 14 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. - Recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2). Dê-se ciência ao reclamante. Tudo observado, satisfeita integralmente a dívida e comprovados os recolhimentos legais, após encerradas as contas judiciais, arquivem-se os autos. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 15 de julho de 2025. SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta NLS Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO

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Edimar Avelino De Barros x Cj Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda. e outros

ID: 329193202

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011020-30.2025.5.15.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR AVELINO DE BARROS

Polo Passivo:

CJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CONSTRUTORA MANARA LTDA KOPPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA HENRIQUE DE ARAUJO SAMPAIO

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LUCIANA SELBER BARIONI

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FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

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JOSIAS FUSSI VELOSO

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ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI

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FABIO IRINEU GASPARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA CumPrSe 0011020-30.2025.5.15.0014 REQUERENTE: EDIMAR AVELINO DE BARROS REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA CumPrSe 0011020-30.2025.5.15.0014 REQUERENTE: EDIMAR AVELINO DE BARROS REQUERIDO: KOPPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d71a7d5 proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo os cálculos elaborados pela segunda reclamada (Id 55cca12), pois fidedignos às decisões proferidas até o presente momento, fixando, por conseguinte, o(s) valor(es) devido(s), que deverá(ão) ser corrigido(s) até a data do efetivo pagamento, conforme abaixo: - crédito líquido da(o)(s) reclamante(s), incluindo FGTS: R$ 17.435,13; - contribuição previdenciária, cota-parte do empregado: R$ 367,41; - contribuição previdenciária, cota-parte do empregador: R$ 1.283,93; - honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 1.780,25; - custas judiciais: recolhidas. Os valores referidos estão atualizados até 30/06/2025. 2. Intime-se a primeira reclamada para pagamento da(s) quantia(s) fixada(s) na liquidação, devidamente atualizada(s) e acrescida(s) de eventuais juros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. No mesmo prazo, a(o)(s) devedora(or)(es), caso não efetue(m) o pagamento, poderá(ão) garantir o Juízo mediante depósito, para viabilizar a oposição de embargos à execução, na forma do artigo 884, da CLT. A responsabilidade das demais reclamadas foi definida na r. sentença. 3. Registre-se que o(s) valor(es) homologado(s) anteriormente não contempla(m) o abatimento de eventual(is) depósito(s) recursal(is) já recolhido(s), pois, quando realizado(s) o foi(foram) com a finalidade de garantia do Juízo e preenchimento de pressuposto de admissibilidade recursal, não importando em pagamento. De igual forma, a ausência de referido abatimento não servirá de óbice de qualquer ordem ao cumprimento das demais determinações constantes da presente decisão, cumprindo à(ao)(s) devedora(or)(es) providenciar o(s) pertinente(s) extrato(s) da(s) conta(s) recursal(is), a fim de possibilitar o depósito e/ou pagamento parcial do montante devido, sem dilação de prazo para tanto. 4. Deverá(ão) a(o)(s) devedora(or)(es) depositar o(s) valor(es) devido(s) por meio de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, para crédito em conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S. A. (agência 0216) ou à Caixa Econômica Federal (agência 2977), com a discriminação nos autos do(s) valor(es) para cada beneficiária(o)(s), cujo(s) boleto(s) poderá(ão) ser gerados a partir do seguinte endereço eletrônico: https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial 5. As orientações para pagamento deverão ser observadas, caso a(o)(s) reclamada(o)(s) venha a requerer o parcelamento do débito na forma do artigo 916, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que, por interpretação analógica compatível com a natureza das verbas objeto das reclamatórias em geral, na hipótese de parcelamento, a(o)(s) reclamada(o)(s) deverá comprovar o depósito de 30% do valor devido à(ao)(s) reclamante(s) acrescido da totalidade das custas processuais, honorários advocatícios e de outras parcelas, tais como, exemplificativamente, contribuições previdenciárias, imposto de renda e honorários periciais. 6. Dispensa-se a ciência da União da presente decisão, nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. Int. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular MCL Intimado(s) / Citado(s) - EDIMAR AVELINO DE BARROS

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Edimar Avelino De Barros x Cj Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda. e outros

ID: 329193224

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011020-30.2025.5.15.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR AVELINO DE BARROS

Polo Passivo:

CJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CONSTRUTORA MANARA LTDA KOPPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA HENRIQUE DE ARAUJO SAMPAIO

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LUCIANA SELBER BARIONI

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FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS FUSSI VELOSO

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ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI

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FABIO IRINEU GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA CumPrSe 0011020-30.2025.5.15.0014 REQUERENTE: EDIMAR AVELINO DE BARROS REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA CumPrSe 0011020-30.2025.5.15.0014 REQUERENTE: EDIMAR AVELINO DE BARROS REQUERIDO: KOPPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d71a7d5 proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo os cálculos elaborados pela segunda reclamada (Id 55cca12), pois fidedignos às decisões proferidas até o presente momento, fixando, por conseguinte, o(s) valor(es) devido(s), que deverá(ão) ser corrigido(s) até a data do efetivo pagamento, conforme abaixo: - crédito líquido da(o)(s) reclamante(s), incluindo FGTS: R$ 17.435,13; - contribuição previdenciária, cota-parte do empregado: R$ 367,41; - contribuição previdenciária, cota-parte do empregador: R$ 1.283,93; - honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 1.780,25; - custas judiciais: recolhidas. Os valores referidos estão atualizados até 30/06/2025. 2. Intime-se a primeira reclamada para pagamento da(s) quantia(s) fixada(s) na liquidação, devidamente atualizada(s) e acrescida(s) de eventuais juros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. No mesmo prazo, a(o)(s) devedora(or)(es), caso não efetue(m) o pagamento, poderá(ão) garantir o Juízo mediante depósito, para viabilizar a oposição de embargos à execução, na forma do artigo 884, da CLT. A responsabilidade das demais reclamadas foi definida na r. sentença. 3. Registre-se que o(s) valor(es) homologado(s) anteriormente não contempla(m) o abatimento de eventual(is) depósito(s) recursal(is) já recolhido(s), pois, quando realizado(s) o foi(foram) com a finalidade de garantia do Juízo e preenchimento de pressuposto de admissibilidade recursal, não importando em pagamento. De igual forma, a ausência de referido abatimento não servirá de óbice de qualquer ordem ao cumprimento das demais determinações constantes da presente decisão, cumprindo à(ao)(s) devedora(or)(es) providenciar o(s) pertinente(s) extrato(s) da(s) conta(s) recursal(is), a fim de possibilitar o depósito e/ou pagamento parcial do montante devido, sem dilação de prazo para tanto. 4. Deverá(ão) a(o)(s) devedora(or)(es) depositar o(s) valor(es) devido(s) por meio de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, para crédito em conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S. A. (agência 0216) ou à Caixa Econômica Federal (agência 2977), com a discriminação nos autos do(s) valor(es) para cada beneficiária(o)(s), cujo(s) boleto(s) poderá(ão) ser gerados a partir do seguinte endereço eletrônico: https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial 5. As orientações para pagamento deverão ser observadas, caso a(o)(s) reclamada(o)(s) venha a requerer o parcelamento do débito na forma do artigo 916, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que, por interpretação analógica compatível com a natureza das verbas objeto das reclamatórias em geral, na hipótese de parcelamento, a(o)(s) reclamada(o)(s) deverá comprovar o depósito de 30% do valor devido à(ao)(s) reclamante(s) acrescido da totalidade das custas processuais, honorários advocatícios e de outras parcelas, tais como, exemplificativamente, contribuições previdenciárias, imposto de renda e honorários periciais. 6. Dispensa-se a ciência da União da presente decisão, nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª Região e da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. Int. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular MCL Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA MANARA LTDA - CJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

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Leandro Martins Da Silva x Fabricia Joicilane Felix e outros

ID: 329039883

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011020-91.2019.5.03.0105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

FABRICIA JOICILANE FELIX FABRICIA JOICILANE FELIX - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS

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FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO MARTINS

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LUCIMEIRE MOREIRA

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ARISTIDES ANTONIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011020-91.2019.5.03.0105 AUTOR: LEANDRO MARTINS DA SILVA RÉU: FABRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011020-91.2019.5.03.0105 AUTOR: LEANDRO MARTINS DA SILVA RÉU: FABRICIA JOICILANE FELIX - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb74992 proferida nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. ALSP SENTENÇA - PJe Vistos os autos. Consoante determinação dos autos, frustradas todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo, o feito foi arquivado provisoriamente a contar de 14/07/2023 para início da prescrição intercorrente. Após envidados todos os esforços para executar o crédito do autor por parte deste Juízo, com a utilização de todas as ferramentas possíveis, dentre as quais SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CNSEG, PROTESTO, o presente processo está sem qualquer movimentação processual pela parte interessada. Desse modo, considerando o artigo 11-A da CLT, segundo o qual "ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos", esgotadas todas as tentativas executórias, e diante da inércia do exequente, bem como da inexistência de bens do devedor, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e determino a extinção da execução. Esclareço que o desarquivamento posterior não tem o condão de afastar a prescrição, haja vista o determinado no art. 2° da IN 41/2018 do TST, o qual determina que "o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)." Assim, uma vez iniciada a fluência do prazo do art. 11-A, §1º da CLT, o mesmo não se interrompe se durante o seu curso não forem apresentados meios efetivos ao prosseguimento da execução (art. 202, V, do Código Civil), o que é a hipótese dos autos. Ou seja, não basta ao (à) exequente apenas impulsionar aleatoriamente o processo, requerendo a adoção de medidas executivas infrutíferas, inúteis e/ou repetidas para que o fluxo prescricional possa ser efetivamente suspenso ou interrompido. Repita-se que o(a) exequente deve indicar meios hábeis à satisfação de seu crédito, não se prestando para tal fim, e/ou para a interrupção do curso da prescrição, a reiteração de pretensões repetidas ou ineficazes que não trazem nenhum benefício útil para o resultado final do processo, qual seja, a quitação da execução. O pagamento/cancelamento de possíveis títulos de protesto e a baixa nos órgãos de informações cadastrais será efetuado diretamente pela parte executada, junto ao Tabelionato competente, por meio do pagamento das taxas e emolumentos e do resgate dos títulos da dívida e dos instrumentos de protesto, tendo em vista tratar-se de forma de remuneração pelos atos praticados pelo Tabeliães, tudo conforme Lei n. 23.204, de 27/12/18 e Provimento Conjunto n. 93/20. Dê-se ciência às partes. Intimem-se, ainda, as partes para, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Decorrido o prazo, conclusos para ofício de cancelamento SISBACEN. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARTINS DA SILVA

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Leandro Martins Da Silva x Fabricia Joicilane Felix e outros

ID: 329039904

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011020-91.2019.5.03.0105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

FABRICIA JOICILANE FELIX FABRICIA JOICILANE FELIX - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS

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FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO MARTINS

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LUCIMEIRE MOREIRA

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ARISTIDES ANTONIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011020-91.2019.5.03.0105 AUTOR: LEANDRO MARTINS DA SILVA RÉU: FABRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011020-91.2019.5.03.0105 AUTOR: LEANDRO MARTINS DA SILVA RÉU: FABRICIA JOICILANE FELIX - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb74992 proferida nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. ALSP SENTENÇA - PJe Vistos os autos. Consoante determinação dos autos, frustradas todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo, o feito foi arquivado provisoriamente a contar de 14/07/2023 para início da prescrição intercorrente. Após envidados todos os esforços para executar o crédito do autor por parte deste Juízo, com a utilização de todas as ferramentas possíveis, dentre as quais SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CNSEG, PROTESTO, o presente processo está sem qualquer movimentação processual pela parte interessada. Desse modo, considerando o artigo 11-A da CLT, segundo o qual "ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos", esgotadas todas as tentativas executórias, e diante da inércia do exequente, bem como da inexistência de bens do devedor, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e determino a extinção da execução. Esclareço que o desarquivamento posterior não tem o condão de afastar a prescrição, haja vista o determinado no art. 2° da IN 41/2018 do TST, o qual determina que "o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)." Assim, uma vez iniciada a fluência do prazo do art. 11-A, §1º da CLT, o mesmo não se interrompe se durante o seu curso não forem apresentados meios efetivos ao prosseguimento da execução (art. 202, V, do Código Civil), o que é a hipótese dos autos. Ou seja, não basta ao (à) exequente apenas impulsionar aleatoriamente o processo, requerendo a adoção de medidas executivas infrutíferas, inúteis e/ou repetidas para que o fluxo prescricional possa ser efetivamente suspenso ou interrompido. Repita-se que o(a) exequente deve indicar meios hábeis à satisfação de seu crédito, não se prestando para tal fim, e/ou para a interrupção do curso da prescrição, a reiteração de pretensões repetidas ou ineficazes que não trazem nenhum benefício útil para o resultado final do processo, qual seja, a quitação da execução. O pagamento/cancelamento de possíveis títulos de protesto e a baixa nos órgãos de informações cadastrais será efetuado diretamente pela parte executada, junto ao Tabelionato competente, por meio do pagamento das taxas e emolumentos e do resgate dos títulos da dívida e dos instrumentos de protesto, tendo em vista tratar-se de forma de remuneração pelos atos praticados pelo Tabeliães, tudo conforme Lei n. 23.204, de 27/12/18 e Provimento Conjunto n. 93/20. Dê-se ciência às partes. Intimem-se, ainda, as partes para, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Decorrido o prazo, conclusos para ofício de cancelamento SISBACEN. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIA JOICILANE FELIX - ME

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Cri 1ª Circunscrição De Goiânia/Go e outros x Hotel Preto E Branco Ltda - Me e outros

ID: 332970070

Tribunal: TRT18 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011020-33.2017.5.18.0012

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRI 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA/GO ERIKA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

HOTEL PRETO E BRANCO LTDA - ME JOSE RUBENS TELLES DE MENEZES LAR HOSPEDAGEM LTDA - ME LORENA TELLES DE MENEZES VOLUPIA MOTEL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011020-33.2017.5.18.0012 AUTOR: ERIKA DOS SANTOS BARBOSA RÉU: VOLUPIA MOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011020-33.2017.5.18.0012 AUTOR: ERIKA DOS SANTOS BARBOSA RÉU: VOLUPIA MOTEL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e1cbf proferida nos autos. DECISÃO Valor da execução: R$18.263,92, atualizado até 31/03/2025 (ID 80f516d). A exequente, por meio da petição de ID. 3efb97c, requer a inclusão na execução da empresa LORENA TELLES DE MENEZES LTDA - CNPJ nº 57.428.613/0001-41 de propriedade da executada LORENA TELLES DE MENEZES, tendo em vista as tentativas frustradas de recebimento do crédito em face da pessoa jurídica VOLUPIA MOTEL LTDA - ME e seus sócios. Requer, ainda, a concessão de tutela cautelar para o bloqueio suficiente dos bens e das contas bancárias da mencionada empresa, antes mesmo de sua citação, para garantia da efetivação do resultado útil do processo. Pois bem. Analisando os autos, inicialmente, verifica-se que restaram infrutíferos todos os atos executórios realizados contra a empresa devedora VOLUPIA MOTEL LTDA - ME e seus sócios. Assim, esgotadas as vias possíveis para a obtenção de bens suficientes à execução, esta poderá ser redirecionada em relação à empresa de propriedade da executada LORENA TELLES DE MENEZES. Logo, determino, com fundamento nas disposições contidas nos arts. 133 a 137 do CPC/2015, art. 855-A da CLT e art. 6º da IN nº 39/2016 do TST, a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa LORENA TELLES DE MENEZES LTDA - CNPJ nº 57.428.613/0001-41. Cadastre-se a empresa suscitada LORENA TELLES DE MENEZES LTDA - CNPJ nº 57.428.613/0001-41 como terceiro interessado, citando-a, via postal, para se manifestar sobre o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada, podendo requerer as provas que entender cabíveis, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Infrutífera a diligência, determino, a citação por oficial de justiça, a qual frustrada, autorizo, desde já, a citação por edital. Apresentada a impugnação, intime-se a exequente, via DJEN, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Amparado no poder geral de cautela, visando assegurar o resultado útil do processo, uma vez que a prévia notificação poderá comprometer este fim, com possibilidade de evasão ou transferência de recursos financeiros, DETERMINO, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, c/c § 2º do art. 855-A da CLT, o imediato bloqueio de valores da suscitada LORENA TELLES DE MENEZES LTDA - CNPJ nº 57.428.613/0001-41, até o valor da execução. Sendo negativa a medida, proceda-se ao arresto de veículos, bloqueio via RENAJUD e indisponibilidade via CNIB, tudo visando a garantia integral da execução. Ressalta-se que não há risco de irreversibilidade da medida, porquanto caso haja entendimento diverso, basta determinar a liberação das quantias porventura bloqueadas e ou restrições sobre veículos. Com a inclusão do presente feito junto ao SISBAJUD, determino à Secretaria para providencie a intimação da empresa suscitada para manifestação. Decorrido in albis o prazo para manifestação, inclua-se a suscitada no polo passivo da presente demanda. Por sua vez, apresentada a manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. KCAC GOIANIA/GO, 22 de julho de 2025. GUILHERME BRINGEL MURICI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA DOS SANTOS BARBOSA

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Enoch Andrade Damasceno e outros x Raizen Energia S.A

ID: 335860774

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011020-50.2022.5.15.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENOCH ANDRADE DAMASCENO JOSE SILVA ROCHA VALDIR LUIZ MARCHETTI

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011020-50.2022.5.15.0106 AUTOR: JOSE SILVA ROCHA RÉU: RAIZEN ENERGIA S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011020-50.2022.5.15.0106 AUTOR: JOSE SILVA ROCHA RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1154bf0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO ID - 732b233. Nada a deferir. Reporto-me à decisão de ID7ddc7e3, parte final. Estando de acordo com o título executivo judicial, homologo o laudo pericial contábil, conforme quadro resumo de ID ca45920 - Pag. 1 e 2. Os valores referentes às contribuições previdenciárias, cota parte do reclamante, deverão ser deduzidos de seu crédito. Fixo os honorários periciais contábeis em R$3.000,00 (03/07/2025), pela reclamada. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação e, consequentemente, a intimação da União, nos termos do artigo 832, § 7º, da CLT e da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se ciência à parte exequente. Cite-se a reclamada para efetuar o pagamento do valor devido, atualizado, conforme sentença de liquidação, ou garantir execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, conforme o julgamento proferido pelo TST nos autos do feito IRR-1786-24.2015.04.0000 e Súmula 104 DO TRT da 15ª Região. Deverá a executada efetuar o pagamento do CRÉDITO DO RECLAMANTE E DO(A) PERITO(A) por meio de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, e das custas em GRU Judicial, código 18740-2 STN. Com relação às CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, determino, com base no art. 77, IV, do CPC, que a executada observe os seguintes procedimentos: No caso de pagamento espontâneo, deverá ser utilizada a guia DARF com o Código de Receita nº 6092 . Sendo o valor previdenciário objeto de controvérsia e, na forma da Portaria CR nº 01/2019, com a redação dada pela Portaria CR nº 05/2019, o depósito deverá ser realizado por meio da "Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais", no modelo instituído pela Resolução INSS/PR nº 669/1999 e regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1324/2013, empregando-se os códigos constantes do Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 5/10/2010, em especial os seguintes: a) 0173 - Contribuições referentes a Contribuinte Individual - NIT/PIS/PASEP; b) Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades - CNPJ; c) 0199 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades - CEI; d) 0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CNPJ; e) 0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CEI. A fim de agilizar a liberação dos valores por meio da utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), a parte autora deverá informar, em petição do tipo "manifestação" com a descrição "conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Caso haja pagamento sem oposição de embargos, liberem-se os depósitos a quem de direito e arquivem-se os autos. Não havendo pagamento e, independentemente de nova intimação, terá o autor o prazo de 5 dias para requerer o que entender de direito. SAO CARLOS/SP, 25 de julho de 2025. ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA CUESTA Juíza do Trabalho Titular ACF Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A

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Enoch Andrade Damasceno e outros x Raizen Energia S.A

ID: 335860794

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011020-50.2022.5.15.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENOCH ANDRADE DAMASCENO JOSE SILVA ROCHA VALDIR LUIZ MARCHETTI

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011020-50.2022.5.15.0106 AUTOR: JOSE SILVA ROCHA RÉU: RAIZEN ENERGIA S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011020-50.2022.5.15.0106 AUTOR: JOSE SILVA ROCHA RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1154bf0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO ID - 732b233. Nada a deferir. Reporto-me à decisão de ID7ddc7e3, parte final. Estando de acordo com o título executivo judicial, homologo o laudo pericial contábil, conforme quadro resumo de ID ca45920 - Pag. 1 e 2. Os valores referentes às contribuições previdenciárias, cota parte do reclamante, deverão ser deduzidos de seu crédito. Fixo os honorários periciais contábeis em R$3.000,00 (03/07/2025), pela reclamada. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação e, consequentemente, a intimação da União, nos termos do artigo 832, § 7º, da CLT e da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se ciência à parte exequente. Cite-se a reclamada para efetuar o pagamento do valor devido, atualizado, conforme sentença de liquidação, ou garantir execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, conforme o julgamento proferido pelo TST nos autos do feito IRR-1786-24.2015.04.0000 e Súmula 104 DO TRT da 15ª Região. Deverá a executada efetuar o pagamento do CRÉDITO DO RECLAMANTE E DO(A) PERITO(A) por meio de Guia de Depósito Judicial Trabalhista, e das custas em GRU Judicial, código 18740-2 STN. Com relação às CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, determino, com base no art. 77, IV, do CPC, que a executada observe os seguintes procedimentos: No caso de pagamento espontâneo, deverá ser utilizada a guia DARF com o Código de Receita nº 6092 . Sendo o valor previdenciário objeto de controvérsia e, na forma da Portaria CR nº 01/2019, com a redação dada pela Portaria CR nº 05/2019, o depósito deverá ser realizado por meio da "Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais", no modelo instituído pela Resolução INSS/PR nº 669/1999 e regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1324/2013, empregando-se os códigos constantes do Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 5/10/2010, em especial os seguintes: a) 0173 - Contribuições referentes a Contribuinte Individual - NIT/PIS/PASEP; b) Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades - CNPJ; c) 0199 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades - CEI; d) 0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CNPJ; e) 0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CEI. A fim de agilizar a liberação dos valores por meio da utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), a parte autora deverá informar, em petição do tipo "manifestação" com a descrição "conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Caso haja pagamento sem oposição de embargos, liberem-se os depósitos a quem de direito e arquivem-se os autos. Não havendo pagamento e, independentemente de nova intimação, terá o autor o prazo de 5 dias para requerer o que entender de direito. SAO CARLOS/SP, 25 de julho de 2025. ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA CUESTA Juíza do Trabalho Titular ACF Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SILVA ROCHA

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Lorayne Cristine De Oliveira Ribeiro x Ak-Servicos De Vendas E Credenciamento De Cartoes De Credito Ltda. e outros

ID: 336250923

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011020-59.2025.5.15.0069

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LORAYNE CRISTINE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

AK-SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BARROSO E MARTINS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARINA PIRES SARDINHA

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011020-59.2025.5.15.0069 AUTOR: LORAYNE CRISTINE DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011020-59.2025.5.15.0069 AUTOR: LORAYNE CRISTINE DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: BARROSO E MARTINS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 652b1ff proferido nos autos. DESPACHO Para adequação da pauta, REDESIGNO a AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 26/08/2025 às 15:50 horas, mantidas as cominações legais indicadas no despacho anterior. Intimem-se as partes com as formalidades de praxe (CLT, art. 841. Participação das partes obrigatória na forma do art. 843 da CLT. Nos termos do art. 844 da CLT, “o não comparecimento do reclamante à audiência importa(rá) o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa(rá) revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.” Na forma da decisão da CGJT do processo 0000354-38.2022.2.00.0500, “a parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência”, conforme parágrafo único do art. 847 da CLT. 2.- A audiência será INICIAL e, portanto, NÃO o serão colhidas provas orais ou inquiridas testemunhas. 3.- No prazo de cinco dias a partir do recebimento da presente notificação (§3º), poderão as partes manifestar-se sobre a opção pelo “Juízo 100% Digital” (§4º), na forma do art. 3º da Resolução/CNJ 345. O silêncio importará anuência quanto a este procedimento. 4.- Não existindo recusa expressa quanto à realização da audiência INICIAL de forma telepresencial (§5º), desde já, fica disponibilizado o LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83977398352?pwd=Nmw3UUt3NXFqMTRrMmxlVDIwLzEvZz09 ID da reunião: 839 7739 8352 Senha: 382383 5 -Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, DEVERÃO os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como INGRESSAREM NOMEADOS DE FORMA PADRONIZADA conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único). 1º horário, 2º se é adv, parte, preposto, 3º nome. (Exemplo: 09:00-adv. José de Tal) 6- CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa, seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora. 7- Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Eventual dificuldade de acesso deverá ser informada em até 05 dias antes da audiência. 8- A necessidade de realização de prova pericial ou audiência para colheita de prova oral será analisada oportunamente, após a manifestação das partes. Intimem-se. REGISTRO/SP, 23 de julho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Lorayne Cristine De Oliveira Ribeiro x Ak-Servicos De Vendas E Credenciamento De Cartoes De Credito Ltda. e outros

ID: 336250936

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011020-59.2025.5.15.0069

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LORAYNE CRISTINE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

AK-SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BARROSO E MARTINS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARINA PIRES SARDINHA

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011020-59.2025.5.15.0069 AUTOR: LORAYNE CRISTINE DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011020-59.2025.5.15.0069 AUTOR: LORAYNE CRISTINE DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: BARROSO E MARTINS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 652b1ff proferido nos autos. DESPACHO Para adequação da pauta, REDESIGNO a AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 26/08/2025 às 15:50 horas, mantidas as cominações legais indicadas no despacho anterior. Intimem-se as partes com as formalidades de praxe (CLT, art. 841. Participação das partes obrigatória na forma do art. 843 da CLT. Nos termos do art. 844 da CLT, “o não comparecimento do reclamante à audiência importa(rá) o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa(rá) revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.” Na forma da decisão da CGJT do processo 0000354-38.2022.2.00.0500, “a parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência”, conforme parágrafo único do art. 847 da CLT. 2.- A audiência será INICIAL e, portanto, NÃO o serão colhidas provas orais ou inquiridas testemunhas. 3.- No prazo de cinco dias a partir do recebimento da presente notificação (§3º), poderão as partes manifestar-se sobre a opção pelo “Juízo 100% Digital” (§4º), na forma do art. 3º da Resolução/CNJ 345. O silêncio importará anuência quanto a este procedimento. 4.- Não existindo recusa expressa quanto à realização da audiência INICIAL de forma telepresencial (§5º), desde já, fica disponibilizado o LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83977398352?pwd=Nmw3UUt3NXFqMTRrMmxlVDIwLzEvZz09 ID da reunião: 839 7739 8352 Senha: 382383 5 -Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, DEVERÃO os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como INGRESSAREM NOMEADOS DE FORMA PADRONIZADA conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único). 1º horário, 2º se é adv, parte, preposto, 3º nome. (Exemplo: 09:00-adv. José de Tal) 6- CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa, seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora. 7- Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Eventual dificuldade de acesso deverá ser informada em até 05 dias antes da audiência. 8- A necessidade de realização de prova pericial ou audiência para colheita de prova oral será analisada oportunamente, após a manifestação das partes. Intimem-se. REGISTRO/SP, 23 de julho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LORAYNE CRISTINE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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