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Processo nº 1001314-74.2025.8.11.0011

ID: 306862168

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-74.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI SOUTA DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES PERIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001314-74.2025.8.11.0011. AUTOR(A): VANDERLEI SOUTA DIAS REU: RIGEL BELOLI MARTINI Vistos. A petição inicial não … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001314-74.2025.8.11.0011. AUTOR(A): VANDERLEI SOUTA DIAS REU: RIGEL BELOLI MARTINI Vistos. A petição inicial não atendeu ao disposto nos arts. 319 e/ou 320 do Código de Processo Civil. A alegada hipossuficiência da parte autora não restou demonstrada. Malgrado a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência seja assegurada pelo art. 99, § 3º, do CPC, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que tal benefício será concedido para aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos;” (sem destaques no original). Assim, intime-se ela para que também no prazo de 15 dias comprove o alegado, o que pode ser feito por meio de cópia de carteira de trabalho/holerite, extrato de movimentação de conta bancária dos últimos 3 meses, declaração atualizada do imposto de renda (IRPF ou IRPJ), balanço contábil atualizado indicando o ativo e passivo e/ou demonstração de bens penhorados em processo de execução, a fim de se aferir eventual hipossuficiência. Além disso, em se tratando de pessoa casada ou união estável, necessário se faz a juntada dos mesmos comprovantes acima declinados do cônjuge ou companheiro. É que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso adota o limite de renda familiar mensal líquida de 3 salários mínimos para a presunção legal de hipossuficiência nos termos do art. 1º, caput, da Resolução n. 90/2017-CSDP, podendo ser elastecida para até 5 salários mínimos quando mais de uma pessoa contribuir para ela na forma dos §§ 1º e 2º, observadas as demais disposições dos §§ 3º a 5º e 7º, todos da referida disposição normativa: “Artigo 1º. Será presumido hipossuficiente de recursos, para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública, aquele que comprovar renda mensal familiar líquida de até três salários mínimos. § 1º. Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pela entidade familiar, composta pelo casal e filhos que contribuam para o sustento do lar. § 2º. Quando mais de uma pessoa contribuir para a renda familiar líquida, o parâmetro para a atuação da Defensoria Pública será de até cinco salários mínimos. § 3º. Para aferição da renda familiar líquida deverão ser deduzidas as parcelas referentes ao INSS, ao Imposto de Renda e aos valores concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais. § 4º. Não serão computados para o fim de se aferir a renda mensal familiar os filhos maiores de idade e outros parentes que estejam residindo temporariamente na casa dos interessados. § 5º. Na hipótese de duas ou mais famílias residirem no mesmo teto, mas com despesas separadas, cada uma delas que buscar os serviços da Defensoria Pública deverá ser analisada separadamente para efeitos de aferimento da renda mensal familiar. § 7º. Havendo possibilidade de solução consensual do conflito, judicial ou extrajudicialmente, o limite previsto no caput e no § 2º será aferido apenas em relação à pessoa física que originalmente procurou o atendimento”. Equânime, proporcional e razoável a adoção por este Juízo dos parâmetros estipulados para a atuação do órgão constitucional que tem por escopo a defesa dos necessitados, na forma do art. 134, caput, da CRFB/88, de modo a se aferir pela concessão ou não da gratuidade da justiça. Acrescenta-se que para sanar quaisquer dúvidas, este Juízo efetuará pesquisas pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, SINESP-INFOSEG e CEI, inclusive com acesso aos dados da Receita Federal. Sem a comprovação, desde já INDEFIRO a gratuidade da justiça pleiteada pela parte autora nos termos dos arts. 99, § 2º, do CPC, devendo ela promover o recolhimento das custas processuais no prazo acima assinalado. Ressalta-se que o não atendimento das providências acima declinadas acarretará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001314-38.2025.8.11.0023

ID: 298401507

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001314-38.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001314-38.2025.8.11.0023. EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA EMBARGADO: AGROCELLA COMPRA E VENDA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001314-38.2025.8.11.0023. EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA EMBARGADO: AGROCELLA COMPRA E VENDA DE CEREAIS LTDA Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA em face de AGROCELLA COMPRA E VENDA DE CEREAIS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. O embargante alega, em síntese, i) excesso de execução; ii) inexigibilidade do título diante de impossibilidade material de cumprimento no prazo estipulado; iii) cláusula contratual de eleição de foro em favor da Comarca de Guarantã do Norte/MT, que configuraria a incompetência territorial deste Juízo. Requer, com base nesses fundamentos, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O pedido de efeito suspensivo comporta acolhimento. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, o juiz poderá conceder efeito suspensivo aos embargos à execução quando estiverem presentes os requisitos da tutela provisória: probabilidade do direito (fumus boni iuris), perigo de dano (periculum in mora) e garantia do juízo. No caso em exame, verifica-se que há documentação indicando a realização de constrição judicial sobre bens do embargante, circunstância que, ao menos por ora, permite inferir a existência de garantia da execução. Soma-se a isso a existência de cláusula contratual de eleição de foro, que, embora não possa ser reconhecida neste momento, reforça a necessidade de prudência na manutenção da execução em curso, até que se oportunize o contraditório à parte contrária e haja definição sobre a competência jurisdicional. A propósito, já decidiu o e. STJ: “Consoante prevê o art. 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo” [AgRg-AREsp 627.620/RS, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, DJe 14/05/2015]. Ademais não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à parte embargada, pois caso os embargos não sejam acolhidos poderá seguir com a execução. Da Incompetência Territorial A alegação de incompetência territorial formulada pelo embargante se fundamenta na existência de cláusula de eleição de foro constante da Cláusula Décima Sétima da Cédula de Produto Rural nº 390-310-317-2024, que, segundo aduz, estabelece como competente para dirimir controvérsias decorrentes do contrato o foro da Comarca de Guarantã do Norte/MT. De fato, o art. 63 do Código de Processo Civil dispõe que as partes podem, mediante convenção expressa, eleger o foro onde serão processadas e julgadas as ações oriundas de direitos e obrigações contratuais, conferindo à cláusula de eleição de foro eficácia jurídica plena, desde que não haja vício de vontade, cláusula abusiva ou manifesta desigualdade entre os contratantes. Todavia, conforme o §4º do mesmo artigo, a alegação de abusividade da cláusula de eleição de foro ou a própria discussão sobre sua eficácia deve ser suscitada pela parte interessada, sob pena de preclusão. Paralelamente, o art. 10 do CPC consagra o princípio da não surpresa, estabelecendo que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar. Assim, antes de qualquer deliberação sobre a preliminar de incompetência territorial, impõe-se, como medida de cautela e respeito ao contraditório, intimar a parte embargada para que se manifeste, no prazo legal, sobre a alegação de eleição de foro. 1 – Assim, RECEBE-SE os embargos à execução, nos termos do art. 915 do Código de Processo Civil. 2 – DEFERE-SE o efeito suspensivo nos presentes embargos e determina-se o sobrestamento da execução nos termos do artigo 919, § 1º do Código de Processo Civil. 3 – INTIME-SE o embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 4 – Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte embargante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 – Após, conclusos. 6 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Processo nº 1001314-38.2025.8.11.0023

ID: 282352873

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001314-38.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001314-38.2025.8.11.0023. EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA EMBARGADO: AGROCELLA COMPRA E VENDA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001314-38.2025.8.11.0023. EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA EMBARGADO: AGROCELLA COMPRA E VENDA DE CEREAIS LTDA Vistos. Após análise detida do feito, reputa-se que o pedido de gratuidade da justiça formulada pela autora não merece prosperar. A alegação de insuficiência de recursos para recolhimento das custas e despesas processuais deve ser comprovada nos casos em que haja elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. É oportuno consignar que a declaração de hipossuficiência firmada pela pessoa física goza de presunção relativa, que poderá ser ilidida por prova em sentido contrário (art. 99, §2º do CPC). Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, a condição econômica daquele que postula pelos benefícios da gratuidade da justiça poderá ser examinada, inclusive de ofício, pelo Magistrado, devendo este determinar a comprovação da insuficiência de recursos caso existam indícios quanto à capacidade econômica favorável da parte. Nesse sentido, segue a ementa do seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RENDIMENTOS MENSAIS. INEXISTÊNCIA DE GASTOS QUE POSSAM COMPROMETER O SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ALÍNEA "C" PREJUDICADA 1. A Corte de origem indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita com base na análise da condição econômica da parte. Desconstituir a conclusão alcançada pelas instâncias ordinárias a respeito dos requisitos para o seu indeferimento, tal como colocada a questão nas razões recursais, demanda novo exame do acervo fático-probatório constante nos autos, providência vedada em Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Ademais, o STJ tem reiteradamente decidido no sentido de que a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento." (AgInt no REsp 1.630.945/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 2/2/2017). 3. O óbice da Súmula 7 do STJ atinge também o Recurso Especial interposto com fundamento na alínea "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição da República porque impede o exame de dissídio jurisprudencial, uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual a Corte de origem deu solução à causa. 4. Recurso Especial não conhecido. (REsp 1741663/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018) Da análise dos documentos apresentados, observa-se que o requerente auferiu rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 674.000,00, além de disponibilidades financeiras superiores a R$ 295.000,00, mantendo ainda patrimônio e atividade rural lucrativa, com resultado líquido declarado de R$ 336.720,07. Além disso, constam nos autos documentos que demonstram atuação comercial e rural ativa do requerente, incluindo: Notas fiscais de venda e devolução de insumos agrícolas; Comprovantes de entrega de produtos (sacas de arroz); Contratos de financiamento rural e Confissão de dívida e contratos de fiança. Diante do conjunto probatório, verifica-se a presença de capacidade financeira compatível com o custeio das despesas processuais, sendo afastada a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. 1 - Diante do exposto, este Juízo INDEFERE o pedido de gratuidade de justiça, devido à ausência de preenchimento dos pressupostos do art. 98 do CPC. 2 – INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (art. 290 do CPC). 3 – CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo acima. 4 – Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Processo nº 1001314-78.2025.8.26.0198

ID: 277984726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-78.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA JUSTO POPAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Monica Cristina Justo Popak (OAB 314684/SP) Processo 1001314-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fls. 43 e o parecer Minis… ADV: Monica Cristina Justo Popak (OAB 314684/SP) Processo 1001314-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fls. 43 e o parecer Ministerial de fls. 47/48, que informa que o autor exerce a guarda do filho Caio de forma satisfatória, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, concedendo a guarda provisória do menor Caio Massela Sarbello em favor do requerente Archimedes Sarbelio, pelo prazo de (180) cento e oitenta dias. LAVRE-SE O TERMO. 2- Com relação ao pedido liminar para exoneração de alimentos, tendo em vista que o autor comprovou exercer a guarda atualemente do filho Caio, considerando as necessidades do infante que possui diagnóstico de TEA, e que não houve manifestação da requerida nos autos acerca dos gastos decorrentes dos cuidados desprendidos com o menor Caíque, que está sob a sua guarda, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para reduzir a obrigação alimentar para o importe de 15% dos rendimentos líquidos do requerente em caso de emprego formal e 20% do salário-mínimo no caso de desemprego ou trabalho informal. Oficie-se à empregadora, se o caso. 3- Considerando que as audiências poderão ser realizadas por videoconferência ou mistas, nos termos já estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, conforme artigo 8º do Provimento CSM/TJSP nº 2.651/2022, de 16/03/2022, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação entre as partes. 4- A audiência será realizada com a ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual que SERÁ ENVIADO, PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, ao endereço eletrônico de todos os participantes. 5- INTIME-SE a parte autora, da data designada, devendo informar nos autos o endereço eletrônico ou número de celular para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. 6- CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, advertindo-se de que deverá estar acompanhado na audiência por seu advogado (art. 334, §9º, do CPC), caso não possua condições financeiras de constituir defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Publica Estadual, com antecedência hábil, para a solicitação de advogado dativo. 7- Caso não ocorra conciliação, deverá o réu oferecer contestação, na própria audiência ou até o termino do expediente. A ausência do réu importa em confissão e revelia. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8- Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular da parte requerida na realização da citação, certificando-se nos autos. 9- Caso a parte não possua condições de conectar-se à audiência virtual, por eventual impossibilidade técnica, considerando as condições pessoais de acessibilidade às ferramentas eletrônicas e internet, deverá comparecer ao CEJUSC desta Comarca, no dia e horário designado. 10- A eventual ausência injustificada da parte na audiência de conciliação será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 334, §8º, §9º do CPC). 11- Intime-se o Ministério Publico. 12- Por fim, nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, a remuneração devida ao conciliador/mediador, nomeado ou escolhido, que conduzir a sessão, será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no art.10 e patamar básico de remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. 13- O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, no ato da sessão, mediante depósito em conta bancária que será informada pelo mesmo, devendo constar no termo de sessão o valor a ser pago. Intime-se.

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Ellen Lorrany Rodrigues De Souza x Estudio New Aricanduva Estetica Avancada Eireli

ID: 280950078

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001314-64.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELLEN LORRANY RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTUDIO NEW ARICANDUVA ESTETICA AVANCADA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES

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MANUEL SERGIO ALVES DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001314-64.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ELLEN LORRANY RODRIGUES DE SOUZA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001314-64.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ELLEN LORRANY RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: ESTUDIO NEW ARICANDUVA ESTETICA AVANCADA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3d73a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a Triagem Inicial da qual o Processo estava pendente. Certifica-se, portanto, que pelo que pode ser constatado, todos os pedidos da Petição inicial estão liquidados, bem como as Partes devidamente cadastradas na autuação do PJE (com a inclusão de seu(s) CPF(s) ou CNPJ(s)). Atesto ainda que não foi possível retificar a autuação do processo para constar no polo passivo ESTUDIO NEW IBIRAPUERA ESTETICA AVANÇADA LTDA, pois a razão social/nome do CNPJ 32.200.847/0001-06 (ESTUDIO NEW ARICANDUVA ESTETICA AVANCADA EIRELI) é extraída automaticamente do banco de dados da Receita Federal do Brasil. COTIA/SP, 26 de maio de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una (rito sumaríssimo): 04/07/2025 12:00 DESPACHO DA CITAÇÃO Cite-se a parte reclamada via mandado judicial. DA AUDIÊNCIA Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023, do TRT 2, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências da 1ª VT de Cotia-SP ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os requerimentos para a oitiva das partes, testemunhas, e outros sujeitos processuais, que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo, serão analisados em audiência, priorizando-se a expedição de carta precatória, desde que, no prazo de 05 dias, os interessados acostem aos autos o nome da parte(s) e/ou testemunha(s) com o respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos apenas os que comparecerem espontaneamente em audiência. Ante o acima exposto, fica designada a audiência para o dia 04/07/2025 12:00, a qual ocorrerá PRESENCIALMENTE no Fórum Trabalhista de Cotia, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, na Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090, sob as penas do art. 844/CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º/CLT. Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado. O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 26 de maio de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELLEN LORRANY RODRIGUES DE SOUZA

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João Alves Dos Santos x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 319459319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-08.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

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NEUZA MARIA GONÇALVES CALENTI

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 1001314-08.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Alves dos Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; … Processo 1001314-08.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Alves dos Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 03/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 92,55. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5). Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 16,65. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato. Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz. Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto. Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais). Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta). Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária". Registre-se que há depósito judicial sem deliberação a respeito de sua destinação. Assim, manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) (a respeito do depósito) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do ato ordinatório de fl. 197. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), NEUZA MARIA GONÇALVES CALENTI (OAB 491468/SP), TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 439945/SP)

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Processo nº 1001314-78.2025.8.26.0198

ID: 277417925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-78.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA JUSTO POPAK

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ADV: Monica Cristina Justo Popak (OAB 314684/SP) Processo 1001314-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fls. 43 e o parecer Minis… ADV: Monica Cristina Justo Popak (OAB 314684/SP) Processo 1001314-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fls. 43 e o parecer Ministerial de fls. 47/48, que informa que o autor exerce a guarda do filho Caio de forma satisfatória, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, concedendo a guarda provisória do menor Caio Massela Sarbello em favor do requerente Archimedes Sarbelio, pelo prazo de (180) cento e oitenta dias. LAVRE-SE O TERMO. 2- Com relação ao pedido liminar para exoneração de alimentos, tendo em vista que o autor comprovou exercer a guarda atualemente do filho Caio, considerando as necessidades do infante que possui diagnóstico de TEA, e que não houve manifestação da requerida nos autos acerca dos gastos decorrentes dos cuidados desprendidos com o menor Caíque, que está sob a sua guarda, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para reduzir a obrigação alimentar para o importe de 15% dos rendimentos líquidos do requerente em caso de emprego formal e 20% do salário-mínimo no caso de desemprego ou trabalho informal. Oficie-se à empregadora, se o caso. 3- Considerando que as audiências poderão ser realizadas por videoconferência ou mistas, nos termos já estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, conforme artigo 8º do Provimento CSM/TJSP nº 2.651/2022, de 16/03/2022, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação entre as partes. 4- A audiência será realizada com a ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual que SERÁ ENVIADO, PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, ao endereço eletrônico de todos os participantes. 5- INTIME-SE a parte autora, da data designada, devendo informar nos autos o endereço eletrônico ou número de celular para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. 6- CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, advertindo-se de que deverá estar acompanhado na audiência por seu advogado (art. 334, §9º, do CPC), caso não possua condições financeiras de constituir defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Publica Estadual, com antecedência hábil, para a solicitação de advogado dativo. 7- Caso não ocorra conciliação, deverá o réu oferecer contestação, na própria audiência ou até o termino do expediente. A ausência do réu importa em confissão e revelia. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8- Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular da parte requerida na realização da citação, certificando-se nos autos. 9- Caso a parte não possua condições de conectar-se à audiência virtual, por eventual impossibilidade técnica, considerando as condições pessoais de acessibilidade às ferramentas eletrônicas e internet, deverá comparecer ao CEJUSC desta Comarca, no dia e horário designado. 10- A eventual ausência injustificada da parte na audiência de conciliação será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 334, §8º, §9º do CPC). 11- Intime-se o Ministério Publico. 12- Por fim, nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, a remuneração devida ao conciliador/mediador, nomeado ou escolhido, que conduzir a sessão, será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no art.10 e patamar básico de remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. 13- O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, no ato da sessão, mediante depósito em conta bancária que será informada pelo mesmo, devendo constar no termo de sessão o valor a ser pago. Intime-se.

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Processo nº 1001314-78.2025.8.26.0198

ID: 276020811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-78.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA JUSTO POPAK

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ADV: Monica Cristina Justo Popak (OAB 314684/SP) Processo 1001314-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fls. 43 e o parecer Minis… ADV: Monica Cristina Justo Popak (OAB 314684/SP) Processo 1001314-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fls. 43 e o parecer Ministerial de fls. 47/48, que informa que o autor exerce a guarda do filho Caio de forma satisfatória, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, concedendo a guarda provisória do menor Caio Massela Sarbello em favor do requerente Archimedes Sarbelio, pelo prazo de (180) cento e oitenta dias. LAVRE-SE O TERMO. 2- Com relação ao pedido liminar para exoneração de alimentos, tendo em vista que o autor comprovou exercer a guarda atualemente do filho Caio, considerando as necessidades do infante que possui diagnóstico de TEA, e que não houve manifestação da requerida nos autos acerca dos gastos decorrentes dos cuidados desprendidos com o menor Caíque, que está sob a sua guarda, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para reduzir a obrigação alimentar para o importe de 15% dos rendimentos líquidos do requerente em caso de emprego formal e 20% do salário-mínimo no caso de desemprego ou trabalho informal. Oficie-se à empregadora, se o caso. 3- Considerando que as audiências poderão ser realizadas por videoconferência ou mistas, nos termos já estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, conforme artigo 8º do Provimento CSM/TJSP nº 2.651/2022, de 16/03/2022, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação entre as partes. 4- A audiência será realizada com a ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual que SERÁ ENVIADO, PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, ao endereço eletrônico de todos os participantes. 5- INTIME-SE a parte autora, da data designada, devendo informar nos autos o endereço eletrônico ou número de celular para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. 6- CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, advertindo-se de que deverá estar acompanhado na audiência por seu advogado (art. 334, §9º, do CPC), caso não possua condições financeiras de constituir defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Publica Estadual, com antecedência hábil, para a solicitação de advogado dativo. 7- Caso não ocorra conciliação, deverá o réu oferecer contestação, na própria audiência ou até o termino do expediente. A ausência do réu importa em confissão e revelia. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8- Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular da parte requerida na realização da citação, certificando-se nos autos. 9- Caso a parte não possua condições de conectar-se à audiência virtual, por eventual impossibilidade técnica, considerando as condições pessoais de acessibilidade às ferramentas eletrônicas e internet, deverá comparecer ao CEJUSC desta Comarca, no dia e horário designado. 10- A eventual ausência injustificada da parte na audiência de conciliação será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 334, §8º, §9º do CPC). 11- Intime-se o Ministério Publico. 12- Por fim, nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, a remuneração devida ao conciliador/mediador, nomeado ou escolhido, que conduzir a sessão, será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no art.10 e patamar básico de remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. 13- O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, no ato da sessão, mediante depósito em conta bancária que será informada pelo mesmo, devendo constar no termo de sessão o valor a ser pago. Intime-se.

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Processo nº 1001314-78.2025.8.26.0198

ID: 276325215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-78.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA JUSTO POPAK

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ADV: Monica Cristina Justo Popak (OAB 314684/SP) Processo 1001314-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fls. 43 e o parecer Minis… ADV: Monica Cristina Justo Popak (OAB 314684/SP) Processo 1001314-78.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fls. 43 e o parecer Ministerial de fls. 47/48, que informa que o autor exerce a guarda do filho Caio de forma satisfatória, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, concedendo a guarda provisória do menor Caio Massela Sarbello em favor do requerente Archimedes Sarbelio, pelo prazo de (180) cento e oitenta dias. LAVRE-SE O TERMO. 2- Com relação ao pedido liminar para exoneração de alimentos, tendo em vista que o autor comprovou exercer a guarda atualemente do filho Caio, considerando as necessidades do infante que possui diagnóstico de TEA, e que não houve manifestação da requerida nos autos acerca dos gastos decorrentes dos cuidados desprendidos com o menor Caíque, que está sob a sua guarda, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para reduzir a obrigação alimentar para o importe de 15% dos rendimentos líquidos do requerente em caso de emprego formal e 20% do salário-mínimo no caso de desemprego ou trabalho informal. Oficie-se à empregadora, se o caso. 3- Considerando que as audiências poderão ser realizadas por videoconferência ou mistas, nos termos já estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, conforme artigo 8º do Provimento CSM/TJSP nº 2.651/2022, de 16/03/2022, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação entre as partes. 4- A audiência será realizada com a ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual que SERÁ ENVIADO, PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, ao endereço eletrônico de todos os participantes. 5- INTIME-SE a parte autora, da data designada, devendo informar nos autos o endereço eletrônico ou número de celular para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. 6- CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, advertindo-se de que deverá estar acompanhado na audiência por seu advogado (art. 334, §9º, do CPC), caso não possua condições financeiras de constituir defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Publica Estadual, com antecedência hábil, para a solicitação de advogado dativo. 7- Caso não ocorra conciliação, deverá o réu oferecer contestação, na própria audiência ou até o termino do expediente. A ausência do réu importa em confissão e revelia. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8- Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular da parte requerida na realização da citação, certificando-se nos autos. 9- Caso a parte não possua condições de conectar-se à audiência virtual, por eventual impossibilidade técnica, considerando as condições pessoais de acessibilidade às ferramentas eletrônicas e internet, deverá comparecer ao CEJUSC desta Comarca, no dia e horário designado. 10- A eventual ausência injustificada da parte na audiência de conciliação será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 334, §8º, §9º do CPC). 11- Intime-se o Ministério Publico. 12- Por fim, nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, a remuneração devida ao conciliador/mediador, nomeado ou escolhido, que conduzir a sessão, será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no art.10 e patamar básico de remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. 13- O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, no ato da sessão, mediante depósito em conta bancária que será informada pelo mesmo, devendo constar no termo de sessão o valor a ser pago. Intime-se.

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Processo nº 1001314-82.2025.8.26.0326

ID: 323765995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-82.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SÁVIO BATISTA DE OLIVEIRA DANIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON

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DIEGO GINEVRO

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Processo 1001314-82.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - SÁVIO BATISTA DE OLIVEIRA DANIEL - Vistos. JUSTIÇA GRATUITA. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. PETIÇÃO INI… Processo 1001314-82.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - SÁVIO BATISTA DE OLIVEIRA DANIEL - Vistos. JUSTIÇA GRATUITA. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido. Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual. A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais. A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. REQUISIÇÃO AO NAT-Jus. Trata-se de ação que envolve procedimentos médicos e/ou fornecimento de medicamentos. O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fornece às varas e câmaras do Tribunal notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos. Tais documentos são emitidos pela equipe técnica do NAT-Jus/SP, composta por profissionais de saúde do TJSP que contam com apoio de especialistas que atuam nas instituições conveniadas da rede NATS. As respostas às consultas são enviadas em até 72 horas do recebimento pela entidade parceira e o magistrado é comunicado em caso de eventual necessidade de dilatação do prazo. No caso dos autos, diante da natureza das questões discutidas, recomenda-se a consulta ao NAT-Jus acerca do fornecimento do medicamento e/ou tratamentos objetos do pedido constante da inicial. Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA AO NAT-JUS, devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/NatJus/NatJus. O preenchimento do referido formulário deverá contar com o auxílio do médico que acompanha o caso, se possível. Com a juntada do formulário nos autos: I - cadastre-se o NAT-Jus como 3º interessado, emitindo-se senha para acesso ao processo; II - após, encaminhe-se cópia desta decisão ao NAT-Jus, por meio do e-mail nat.jus@tjsp.jus.br, acompanhada da seguinte documentação, para o bom esclarecimento dos fatos narrados: (a) cópia da petição inicial; (b) formulário disponibilizado, devidamente preenchido com as informações constante dos autos; (c) número do processo e senha para acompanhamento; (d) laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação; (e) solicitação/receituário médico; e (f) exames complementares. Juntada a resposta do NAT-Jus, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco (5) dias e voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. Cumpra-se com urgência. CITAÇÃO. Proceda-se pelo rito comum. Sem prejuízo das providências acima determinadas, cite-se para contestação no prazo de quinze (15) dias, expedindo-se o necessário. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze (15) dias. Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista. Intimem-se. Lucelia, 11 de julho de 2025. - ADV: DIEGO GINEVRO (OAB 464271/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP)

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