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Igor Martins De Goes Pereira e outros x Colmeia Ctrl Multi Servicos Eireli

ID: 260555939

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001459-37.2021.5.02.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IGOR MARTINS DE GOES PEREIRA MARCELO CACIANO ROBLES SIMONE CAMPOS

Polo Passivo:

COLMEIA CTRL MULTI SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RUBIA CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001459-37.2021.5.02.0023 : SIMONE CAMPOS : COLMEIA CTRL MULTI SERVICOS EIRELI…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Regina Aparecida Nogueira Dornelas

ID: 257567520

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001459-39.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

REGINA APARECIDA NOGUEIRA DORNELAS

80

Advogados:

ADRIANO MOREIRA E SILVA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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M. H. F. e outros x A. P. Dos S. F.

ID: 329926515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. H. F. S. J. F. F.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA

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AGNALDO EVANGELISTA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - 1 - Fls. 116/117: Esclareço que a SENTENÇA PROFERIDA SERVE COMO MANDA… Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - 1 - Fls. 116/117: Esclareço que a SENTENÇA PROFERIDA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de transito em julgado, encaminhando-a através do Sistema CRC-JUD, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, devendo o(a) Oficial(a) do Registro Civil encaminhar a certidão eletrônica devidamente cumprida para este Juízo, sendo que a certidão materializada deverá permanecer no cartório extrajudicial, pelo prazo de 90 dias, para retirada pela parte interessada. A averbação deverá ser procedida independente do pagamento de quaisquer custas ou emolumentos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.060/50). 2 - Oficie-se determinando à empregadora do requerido, qualificada às fls. 116, para que proceda ao desconto do valor da pensão alimentícia, a partir do recebimento deste, diretamente em folha de pagamento, com a advertência de que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Para tanto, em prol da celeridade e economia processuais, confere-se força de ofício à cópia desta decisão eletronicamente assinada, que poderá ser encaminhada por qualquer meio digital efetivo para tal finalidade. O ofício deverá ser devidamente instruído e encaminhado pela parte interessada, sendo que eventual resposta deverá ser enviada diretamente à Seção Cível e Corregedoria Permanente do 1º Ofício Judicial da Comarca de Porto Ferreira - SP, através do endereço eletrônico portoferr1@tjsp.jus.br. A parte autora deverá comprovar o atendimento aos termos desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP)

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Vilma Penha Ruiz Silva x Preshi Servicos De Limpeza Ltda - Me

ID: 329607420

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-04.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VILMA PENHA RUIZ SILVA

Polo Passivo:

PRESHI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JENNIFER DE OLIVEIRA MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001459-04.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: VILMA PENHA RUIZ SILVA …

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Joyce Xavier Santos Maziero x Azevedo E Brito Lanchonete Ltda

ID: 334485706

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001459-02.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE XAVIER SANTOS MAZIERO

Polo Passivo:

AZEVEDO E BRITO LANCHONETE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

REINALDO HASSEN

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CARMEN FRANCO

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CLÉBER STEVENS GERAGE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001459-02.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Partner Security Servicos De Seguranca Ltda x Leandro Luis Da Silva Gomes

ID: 337346458

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001459-49.2023.5.02.0061

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO LUIS DA SILVA GOMES

Pauta de Julgamento

Advogados:

CHAFIC FONSECA CHAAITO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerra… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001459-49.2023.5.02.0061 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

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Vale Do Verdão S/A Açúcar E Álcool x Comercial E Construtora Engetrad Ltda

ID: 306789943

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001459-35.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALE DO VERDãO S/A AçúCAR E ÁLCOOL

Polo Passivo:

COMERCIAL E CONSTRUTORA ENGETRAD LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

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HÉLIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001459-35.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001459-35.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool - Apelado: Comercial e Construtora Engetrad Ltda - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 141.667,36 POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL; (II) RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO DOS VALORES DEVIDOS, ATRIBUÍDA À MUNICIPALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A QUESTÃO PRESCINDE DE PROVA ALÉM DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS. A RESPONSABILIDADE PELA PROVA CABE AO AUTOR PARA FATO CONSTITUTIVO E AO RÉU PARA FATO IMPEDITIVO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO ESTIPULADO. IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL É DESNECESSÁRIA QUANDO A QUESTÃO PODE SER PROVADA DOCUMENTALMENTE. RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélio Artur de Oliveira Serra E Navarro (OAB: 164388/SP) - Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: 152776/SP) - 4º andar

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José Nilton Batista x Ng3 Sao Paulo Consultoria E Servicos Administrativos Ltda

ID: 297222034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-42.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé NILTON BATISTA

Polo Passivo:

NG3 SAO PAULO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

MAYARA BRITO DE CASTRO

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LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO

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FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA

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Processo 1001459-42.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nilton Batista - Ng3 Sao Paulo Consultoria e Servicos Administrativos Ltda - Vistos. Partes legí… Processo 1001459-42.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nilton Batista - Ng3 Sao Paulo Consultoria e Servicos Administrativos Ltda - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar. São pontos controvertidos: esclarecimento sobre os termos da contratação. Defiro a prova oral com rol de testemunhas apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 357, § 4°, do CPC. As partes serão ouvidas em depoimento pessoal. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de modo presencial, necessária a designação de audiência por videoconferência. Inclua-se na pauta a audiência de instrução, debates e julgamento (AIDJ). Para tanto, os Patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail), das partes e das testemunhas para recebimento do "link de acesso à reunião", no prazo de 5 dias, bem como número de telefones celulares de cada integrante, para eventual resolução de problemas de conexão durante a reunião. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência, baixando com antecedência o aplicativo "Microsoft Teams" em seu aparelho para facilitar o acesso. Intime-se a parte autora para acesso à audiência, bem como eventuais testemunhas arroladas. Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de realização da audiência. O Oficial de Justiça deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) da parte e da testemunha para encaminhamento do link de acesso. Com os endereços eletrônicos no processo, a serventia deverá com 5 dias de antecedência à designação, encaminhar os convites. Int. Pedregulho, 11 de junho de 2025. - ADV: MAYARA BRITO DE CASTRO (OAB 40774/GO), LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO (OAB 468991/SP), FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA (OAB 454779/SP)

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Processo nº 1001459-62.2025.8.26.0222

ID: 295851882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001459-62.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FREJUELLO

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Processo 1001459-62.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial. Retifique-se o cadastro de partes e rep… Processo 1001459-62.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial. Retifique-se o cadastro de partes e representantes do sistema SAJ, incluindo a genitora do menor no polo ativo. 2. À míngua de maiores informações para análise quanto ao binômio necessidade-possibilidade, arbitro alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego do requerido, ou em 20% de sua remuneração líquida (salário bruto, descontando-se apenas contribuição previdenciária e imposto sobre a renda), se trabalhar formalmente, devendo o desconto recair ainda sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos, desde que indicado o número da conta para depósito. 3. Deixo para momento oportuno a designação de sessão virtual de conciliação e mediação, uma vez que necessários os meios (telefone e endereço eletrônico - e-mail), a fim de viabilizá-la. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do AR. Ademais, intime-se a parte requerida para apresentar, no prazo da contestação, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato para possibilitar a realização de sessão de conciliação e mediação virtual, considerando o atendimento exclusivamente remoto pelo CEJUSC em razão da pandemia, autorizado pelo Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020. Deverá a parte autora informar estes dados (bem como sua procuradora constituída nos autos), no prazo de 15 dias. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FÁBIO FREJUELLO (OAB 299619/SP)

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Zafitally Evellyn Ponciano Da Silva x Frangão Foods Abatedouro Ltda

ID: 294927849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001459-97.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZAFITALLY EVELLYN PONCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

FRANGãO FOODS ABATEDOURO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DA SILVA

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BRUNO ALOISIO CANDIDO

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Processo 1001459-97.2025.8.26.0566 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Zafitally Evellyn Ponciano da Silva - Frangão Foods Abatedouro Ltda - Vistos, Juntado documento pela embargada (fls… Processo 1001459-97.2025.8.26.0566 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Zafitally Evellyn Ponciano da Silva - Frangão Foods Abatedouro Ltda - Vistos, Juntado documento pela embargada (fls. 137/140), faculto à parte adversa manifestação em 15 dias, a teor do disposto no art.437, §1º, CPC. No mais, considerando a manifestação de fls. 141, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio do aplicativo Teams, no dia 27 de JUNHO de 2025, às 14H, devendo a embargante comparecer com propostas concretas de acordo. Saliento que referida plataforma, de preferência, deverá ser instalada no computador para facilitar os trabalhos. Caso não seja possível, por impossibilidades diversas, bastará para o acesso a utilização do link que lhes será informado oportunamente. Providenciem os advogados, caso não constem dos autos, em 5 dias, seus respectivos e-mails e telefones celulares, assim como de seus representados. Nos termos da Resolução nº 809/2019, fixo a remuneração do conciliador em R$ 82,41/hora. A embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim sendo, os honorários do conciliador deverão ser recolhidos integralmente pela embargada-exequente, por meio de depósito judicial, até 05 dias antes da realização da audiência. Desde já ficam as partes advertidas de que caso a sessão se estenda poderá ser necessária eventual complementação. Anoto, ainda, que o não recolhimento dos honorários ensejará a expedição de certidão para que o mediador promova eventual cobrança judicial. O processo, oportunamente, será encaminhado em carga para o CEJUSC que providenciará o envio do link nos endereços eletrônicos e celulares informados. O ingresso na sala de espera reservada ao ato será operacionalizado pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico ou ao contato whatsapp de todos os participantes. No dia e horário agendados, as partes e seus procuradores deverão ingressar na sala de espera da reunião/audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio já habilitados, e ali aguardar a chamada, que será feita por funcionário especialmente designado. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP), BRUNO ALOISIO CANDIDO (OAB 487099/SP)

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