Resultados para "1001409-51.2023.8.26.0369" – Página 104 de 122

Antonio Carlos Fabricio x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 322703389

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001409-68.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FABRICIO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001409-68.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS FABRICIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001409-68.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS FABRICIO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4df522 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID 4cadb85), ante a concordância da reclamada, fixando o total exequendo, em 01/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento com base na SELIC, nos seguintes valores: R$34.288,88- Referente ao principal; R$14.110,33- Referente aos juros; R$1.988,36- Referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a); R$818,23- Referente aos juros do FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a) (o contrato de trabalho do(a) autor(a) continua ativo); R$1.236,70- Referente ao INSS cota empregador; R$2.560,29- Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais reclamante (5%); R$55.002,79- TOTAL. Do crédito do reclamante deverão ser deduzidos: - R$2.794,17- Referente ao INSS cota empregado; - R$25,16- Referente ao IR cota empregado. Valor total tributável para apuração do imposto de renda: R$32.275,19, para o período de 12 meses. Cite-se a reclamada nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal e sem manifestações da ré, expeça-se precatório e ofício requisitório de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais da parte reclamante. Deverá o patrono do(a) exequente, credor dos honorários advocatícios sucumbenciais, informar o nome e CPF ou CNPJ, bem como o ID da procuração, com poderes para receber e dar quitação, para fins de expedição de RPV. Não há depósito recursal. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas pela reclamada, isenta nos termos do artigo 790-A, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS FABRICIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alipio Pereira Brito Neto x Paranapanema S/A

ID: 324689846

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001335-06.2011.5.05.0131

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALIPIO PEREIRA BRITO NETO

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S/A

Notificação

Advogados:

DIEGO DA SILVA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO LAITANO LIONELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA CORREIA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VALTON DORIA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001335-06.2011.5.05.0131 RECLAMANTE: ALIPIO PEREIRA BRITO NETO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001335-06.2011.5.05.0131 RECLAMANTE: ALIPIO PEREIRA BRITO NETO RECLAMADO: PARANAPANEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad2370 proferido nos autos. RELATÓRIO ALIPIO PEREIRA BRITO NETO, Reclamante nos autos do processo em epígrafe, apresentou Embargos de Declaração em face da decisão de Id c0dd356, em razão dos motivos jurídicos e fáticos declinados na peça de Id c0dd356. Os autos vieram conclusos para julgamento. FUNDAMENTOS O Embargante insurge-se contra a decisão que determinou que valores de titularidade da reclamada sejam transferidos para o Juízo da recuperação judicial (processo 1001409-24.2022.8.26.0260 da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM), tendo em vista que a reclamada encontra-se em recuperação judicial. Trata-se de processo em que o crédito do exequente foi quitado, e que se encontrava arquivado definitivamente, com pendencia de liberação de saldo remanescente a reclamada. Sem razão o Embargante. Omissão “é o defeito que qualifica a decisão de citra petita, por ter deixado de apreciar algum ponto discutido na causa ou porque decidindo, o seu enunciado não é completo.” (Pontes de Miranda, Comentários, pág.343). Assim, há omissão justificadora dos embargos de declaração quando a decisão questionada deixa de apreciar algum pedido vindicado pelas partes, ou deixa de apreciar fato obstativo suscitado por qualquer dos litigantes, o que não ocorreu. A pretensão da parte Exequente nos embargos: “... para que se determine, como condição para expedição do alvará, a imediata e integral digitalização dos autos e sua disponibilização à parte Reclamante...", claramente demonstra claramente ue não há omissão alguma a ser sanada via embargos de declaração. A consulta aos pagamentos já feito pode ser feita pela parte analisando o presente processo eletrônico e ainda os autos físicos, não tendo cabimento digiltalizar autos já definitivamente arquivados. Ademais, o alvará com a devolução de valores remanescentes ao Juízo da recuperação já foi expedido, perdendo objeto a pretensão. CONCLUSÃO Ante o exposto nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum como se nele integralmente transcrita, e tendo em vista o que mais dos autos consta, resolve este Juízo NEGAR PROVIMENTO aos Embargos apresentados. Notifiquem-se as partes. NADA MAIS. CAMACARI/BA, 12 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALIPIO PEREIRA BRITO NETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alipio Pereira Brito Neto x Paranapanema S/A

ID: 324689850

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001335-06.2011.5.05.0131

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALIPIO PEREIRA BRITO NETO

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S/A

Notificação

Advogados:

DIEGO DA SILVA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO LAITANO LIONELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA CORREIA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VALTON DORIA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001335-06.2011.5.05.0131 RECLAMANTE: ALIPIO PEREIRA BRITO NETO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001335-06.2011.5.05.0131 RECLAMANTE: ALIPIO PEREIRA BRITO NETO RECLAMADO: PARANAPANEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad2370 proferido nos autos. RELATÓRIO ALIPIO PEREIRA BRITO NETO, Reclamante nos autos do processo em epígrafe, apresentou Embargos de Declaração em face da decisão de Id c0dd356, em razão dos motivos jurídicos e fáticos declinados na peça de Id c0dd356. Os autos vieram conclusos para julgamento. FUNDAMENTOS O Embargante insurge-se contra a decisão que determinou que valores de titularidade da reclamada sejam transferidos para o Juízo da recuperação judicial (processo 1001409-24.2022.8.26.0260 da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM), tendo em vista que a reclamada encontra-se em recuperação judicial. Trata-se de processo em que o crédito do exequente foi quitado, e que se encontrava arquivado definitivamente, com pendencia de liberação de saldo remanescente a reclamada. Sem razão o Embargante. Omissão “é o defeito que qualifica a decisão de citra petita, por ter deixado de apreciar algum ponto discutido na causa ou porque decidindo, o seu enunciado não é completo.” (Pontes de Miranda, Comentários, pág.343). Assim, há omissão justificadora dos embargos de declaração quando a decisão questionada deixa de apreciar algum pedido vindicado pelas partes, ou deixa de apreciar fato obstativo suscitado por qualquer dos litigantes, o que não ocorreu. A pretensão da parte Exequente nos embargos: “... para que se determine, como condição para expedição do alvará, a imediata e integral digitalização dos autos e sua disponibilização à parte Reclamante...", claramente demonstra claramente ue não há omissão alguma a ser sanada via embargos de declaração. A consulta aos pagamentos já feito pode ser feita pela parte analisando o presente processo eletrônico e ainda os autos físicos, não tendo cabimento digiltalizar autos já definitivamente arquivados. Ademais, o alvará com a devolução de valores remanescentes ao Juízo da recuperação já foi expedido, perdendo objeto a pretensão. CONCLUSÃO Ante o exposto nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum como se nele integralmente transcrita, e tendo em vista o que mais dos autos consta, resolve este Juízo NEGAR PROVIMENTO aos Embargos apresentados. Notifiquem-se as partes. NADA MAIS. CAMACARI/BA, 12 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PARANAPANEMA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Lamenza e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 323984564

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001409-19.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA PATRICIA APARECIDA DIAS

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001409-19.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: PATRICIA APARECIDA DIAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001409-19.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: PATRICIA APARECIDA DIAS RECLAMADO: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3298a20 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 17.130,19, atualizado até 30/06/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 15.408,73) e juros moratórios (R$ 1.721,46), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 1.304,43), posicionado em 30/06/2025. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 3.008,70, em 30/06/2025. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 1.713,02, em 30/06/2025 e honorários periciais fixados na sentença no valor de R$ 3.715,60, em 30/06/2025. Libere-se ao reclamante o depósito recursal. Após juntada do alvará, intime-se a reclamada para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e inclusão no BNDT. Deverá ainda o advogado Cesar Henrique Urbina Bianco, no prazo de 5 dias, regularizar sua representação processual, já que não constou da procuração e não há substabelecimento juntado. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA APARECIDA DIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Lamenza e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 323984581

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001409-19.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA PATRICIA APARECIDA DIAS

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001409-19.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: PATRICIA APARECIDA DIAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001409-19.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: PATRICIA APARECIDA DIAS RECLAMADO: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3298a20 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 17.130,19, atualizado até 30/06/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 15.408,73) e juros moratórios (R$ 1.721,46), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 1.304,43), posicionado em 30/06/2025. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 3.008,70, em 30/06/2025. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 1.713,02, em 30/06/2025 e honorários periciais fixados na sentença no valor de R$ 3.715,60, em 30/06/2025. Libere-se ao reclamante o depósito recursal. Após juntada do alvará, intime-se a reclamada para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e inclusão no BNDT. Deverá ainda o advogado Cesar Henrique Urbina Bianco, no prazo de 5 dias, regularizar sua representação processual, já que não constou da procuração e não há substabelecimento juntado. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

William Juliano Dos Santos Lemes x Magazine Luiza S/A

ID: 260952528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001409-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM JULIANO DOS SANTOS LEMES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DANTAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Dantas de Souza (OAB 116976/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP) Processo 1001409-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: William Juliano dos S… ADV: Ricardo Dantas de Souza (OAB 116976/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP) Processo 1001409-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: William Juliano dos Santos Lemes - Reqda: Magazine Luiza S/A - Vistos. A requerida "Magazine Luiza S/A" compareceu espontaneamente aos autos, assim, dou-a por citada. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia. Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 2) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: hortolandiajec@tjsp.jus.br, com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 3) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado. As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 4) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida. Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 5) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização de audiência remota. 6) Caso infrutífera a conciliação, será concedido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação a partir da realização de audiência no CEJUSC. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001409-31.2025.8.26.0450

ID: 328649570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001409-31.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LOREDANA MANEA FELIPPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-31.2025.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Loredana Manea Felippe - VISTOS, 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência jurídic… Processo 1001409-31.2025.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Loredana Manea Felippe - VISTOS, 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (onde contenha os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2) Considerando há interesse dos irmãos da autora ou herdeiros dele no imóvel (bem adquirido pelos genitores deles), faz-se necessário a citação deles ou juntada de carta de anuência. Informe também o autor se juntará carta de anuência dos proprietários registrais e dos confrontantes. Int. - ADV: WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleomilda Alves Dos Reis e outros x Cleomilda Alves Dos Reis e outros

ID: 330432561

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001409-02.2022.5.02.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEOMILDA ALVES DOS REIS HELENILSON MORAIS DA SILVA LUANA ALANE MENDES MARCEL DAS NEVES DARCO

Polo Passivo:

CLEOMILDA ALVES DOS REIS ENGPAV CONSTRUCOES BRASIL LTDA LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA ALANE MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001409-02.2022.5.02.0241 RECLAMANTE: HELENILSON MORAIS DA SILVA RECLAMADO: EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001409-02.2022.5.02.0241 RECLAMANTE: HELENILSON MORAIS DA SILVA RECLAMADO: ENGPAV CONSTRUCOES BRASIL LTDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 347a3fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, tendo em vista que as partes entraram em autocomposição e requerem a homologação de sua avença. O acordo foi assinado por patrono(a)(s) que possuem poderes especiais para transigir. COTIA/SP, 18 de julho de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DECISÃO PJe-JT Em atenção ao certificado acima, HOMOLOGO o acordo, noticiado por meio da petição de Id b896bcb, no importe total de R$ 10.845,00, a fim de que surta seus regulares efeitos. Multa de 50% no caso de inadimplemento sobre a totalidade das parcelas em aberto, com vencimento antecipado dessas. O(A) autor(a) reconhece que o valor do acordo quita seu crédito objeto deste processo, bem como as obrigações decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. Acolho a discriminação da natureza jurídica das obrigações que compõem o valor do acordo apontada pelas partes. Tendo em vista que todas as obrigações discriminadas têm caráter indenizatório, não há que se falar em contribuições previdenciárias ou em retenções de imposto de renda na fonte. Custas processuais já dispensada Id 2e2773c. A reclamada deverá arcar com os honorários periciais (Id 2e2773c), no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 30 dias após a quitação do crédito do(a) autor(a), sob pena de execução. Está dispensada a intimação da União (Portaria PGF n. 757/19). Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em trinta dias após a data da última parcela, sob pena de preclusão. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se estes autos ao arquivo eletrônico. No caso de inadimplemento do acordo, defere-se o pronto desarquivamento do mesmo para as providências cabíveis. Intimem-se. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ENGPAV CONSTRUCOES BRASIL LTDA LTDA - CLEOMILDA ALVES DOS REIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleomilda Alves Dos Reis e outros x Cleomilda Alves Dos Reis e outros

ID: 330432576

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001409-02.2022.5.02.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEOMILDA ALVES DOS REIS HELENILSON MORAIS DA SILVA LUANA ALANE MENDES MARCEL DAS NEVES DARCO

Polo Passivo:

CLEOMILDA ALVES DOS REIS ENGPAV CONSTRUCOES BRASIL LTDA LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA ALANE MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001409-02.2022.5.02.0241 RECLAMANTE: HELENILSON MORAIS DA SILVA RECLAMADO: EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001409-02.2022.5.02.0241 RECLAMANTE: HELENILSON MORAIS DA SILVA RECLAMADO: ENGPAV CONSTRUCOES BRASIL LTDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 347a3fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, tendo em vista que as partes entraram em autocomposição e requerem a homologação de sua avença. O acordo foi assinado por patrono(a)(s) que possuem poderes especiais para transigir. COTIA/SP, 18 de julho de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DECISÃO PJe-JT Em atenção ao certificado acima, HOMOLOGO o acordo, noticiado por meio da petição de Id b896bcb, no importe total de R$ 10.845,00, a fim de que surta seus regulares efeitos. Multa de 50% no caso de inadimplemento sobre a totalidade das parcelas em aberto, com vencimento antecipado dessas. O(A) autor(a) reconhece que o valor do acordo quita seu crédito objeto deste processo, bem como as obrigações decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. Acolho a discriminação da natureza jurídica das obrigações que compõem o valor do acordo apontada pelas partes. Tendo em vista que todas as obrigações discriminadas têm caráter indenizatório, não há que se falar em contribuições previdenciárias ou em retenções de imposto de renda na fonte. Custas processuais já dispensada Id 2e2773c. A reclamada deverá arcar com os honorários periciais (Id 2e2773c), no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 30 dias após a quitação do crédito do(a) autor(a), sob pena de execução. Está dispensada a intimação da União (Portaria PGF n. 757/19). Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em trinta dias após a data da última parcela, sob pena de preclusão. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se estes autos ao arquivo eletrônico. No caso de inadimplemento do acordo, defere-se o pronto desarquivamento do mesmo para as providências cabíveis. Intimem-se. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELENILSON MORAIS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001409-60.2017.8.26.0337

ID: 309168546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001409-60.2017.8.26.0337

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SCORRO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LUIZ DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PENACHIN NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO PAIVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA GIUBBINA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CARLOS ALTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA DE GOES SALVETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MENEGUESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCHINI COMODARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MARTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SOUZA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES RAZERA PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-60.2017.8.26.0337 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Scorro Indústria e Comércio Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Fabio Souza Pinto - Itaú Unibanco… Processo 1001409-60.2017.8.26.0337 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Scorro Indústria e Comércio Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Fabio Souza Pinto - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Edmilson Herculano Chaves - - Lsm Brasil S.a - - Messias Gonçalves de Barros - - Somhar Equipamentos de Segurança Ltda - - Jose Fortunato da Silva e outros - Indústrias Romi S/A - - Ivanildo Correa de Almeida - - Everton Silva Leite e outros - Carlos Gonçalves - - Celso Lima Adv e Com Legais - - Evaldo Carlos de Moraes - - José Fortunato da Silva - - Lobo e de Rizzo Advogados - - Michel Corsi de Morais - - Thais Garcia Rodrigues - - Vanderlei de Moraes - - Renato de Jesus - - Marinaldo da Silva, - - Sérgio Ferreira de Souza - - Edson Antonio Pereira Junior - - Wilson Arthur Malandrim - - R.PAIVA & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Aguarde-se o cumprimento do mandado de constatação. Int. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRA MARTINELLI (OAB 230142/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), RODRIGO LOPES DOS SANTOS (OAB 239579/SP), JOSÉ GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP), REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ROBSON LUIZ DAVID (OAB 387693/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), ARLINDO SALES (OAB 116371/SP), CELSO LIMA JUNIOR (OAB 130533/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA (OAB 257864/SP), DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA (OAB 257864/SP), IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP), MARIA CAROLINA GIUBBINA AGUIAR (OAB 262713/SP), LEANDRO CARLOS ALTINO (OAB 323055/SP), LARA DE GOES SALVETTI (OAB 340743/SP), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 405153/SP), ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 427444/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1216 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes