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Denise Moreira Da Silva x Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 294581063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-23.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENISE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FELICIO VIGORITO E FILHOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ CUNHA

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS DELCIDES RODRIGUES DA SILVA

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CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001621-23.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Denise Moreira da Silva - Felicio Vigorito e Filhos Ltda - - BV Financeira S/A Crédito, Financiament… Processo 1001621-23.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Denise Moreira da Silva - Felicio Vigorito e Filhos Ltda - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Deve o cartório retificar o polo passivo para excluir BV Financeira e incluir Banco Votorantim S.A. 2. O substabelecimento juntado pelo demandado Banco Votorantim S.A. (fls. 183/184), em tese, foi assinado eletronicamente. Todavia, a suposta assinatura não pode ser reputada autêntica, pois a empresa que a emite não consta da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, conforme prevê a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial (relação disponível em ). A questão foi objeto do Parecer nº 249/2022, aprovado pela E. Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, no qual se declarou que a assinatura realizada sem a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil não pode ser presumida válida em relação a terceiros e nem em relação ao Poder Público. Prazo de 15 dias para a parte demandada regularizar sua representação, juntando substabelecimento por instrumento público, particular com assinatura manual e firma reconhecida ou particular com assinatura digital. Neste último caso, a assinatura deve ser autenticada por empresa constante da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil (art. 105, caput e § 1º do CPC e art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/2006). Do contrário, sua petição não será conhecida. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. - ADV: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RICARDO LUIZ CUNHA (OAB 203728/SP), LUIS DELCIDES RODRIGUES DA SILVA (OAB 504961/SP)

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Processo nº 1001621-70.2016.8.11.0002

ID: 312591152

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001621-70.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Decisão

Advogados:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

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PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR

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EExFis. n.º 1001621-70.2016.8.11.0002 (v) Vistos, Constam no Id. 188016986 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra a decisão de Id. 186664386, que acolheu parcialmente a exce… EExFis. n.º 1001621-70.2016.8.11.0002 (v) Vistos, Constam no Id. 188016986 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra a decisão de Id. 186664386, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada pela executada para declarar a inexigibilidade das infrações constantes na CDA nº 20158778, relativas à (i) falta de recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio e ao (ii) ICMS Estimativa por Operação. O embargante alega que a decisão embargada incorreu em omissão ao não considerar o Tema 1282, afetado à sistemática de Repercussão Geral no STF, o qual determinaria a suspensão do feito. Intimada, a parte embargada pugnou pelo desprovimento dos embargos de declaração, diante da inexistência de vício na decisão. É O NECESSÁRIO. DECIDO Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juízo deveria se pronunciar, seja por expresso requerimento ou por ser matéria de cognição de ofício. Contudo, os embargos de declaração opostos não têm por finalidade apontar contradição, erro material ou omissão na decisão embargada, motivo pelo qual, a princípio, não devem ser conhecidos. A decisão embargada analisou de forma fundamentada todas as questões suscitadas na exceção de pré-executividade, manifestando-se expressamente sobre o pedido de sobrestamento dos autos, bem como sobre a sua inaplicabilidade ao caso concreto. O que se verifica, em verdade, é a insatisfação do embargante com o teor da decisão proferida, pretendendo rediscutir a matéria já decidida sob o pálio dos embargos declaratórios, o que não se mostra adequado. Ante o exposto, considerando que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, com fulcro no artigo 1.022 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão e, decorrido o prazo legal, arquive-se o feito, observadas as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado Portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Processo nº 1001621-83.2025.8.26.0472

ID: 313453294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001621-83.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MATEUS PEREIRA ROCHA NADIA MARIA PEREIRA ROCHA NADIR PEREIRA ROCHA SILVA NOEL APARECIDO PEREIRA ROCHA NORBERTO PEREIRA ROCHA NORCELIO PEREIRA ROCHA NORIVAL PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DA COSTA CLAUDINO

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Processo 1001621-83.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Noel Aparecido Pereira Rocha - - Norival Pereira Rocha - - Norberto Pereira Rocha - - Jorge Mateus Pereira Roch… Processo 1001621-83.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Noel Aparecido Pereira Rocha - - Norival Pereira Rocha - - Norberto Pereira Rocha - - Jorge Mateus Pereira Rocha - - Norcelio Pereira Rocha - - Nadia Maria Pereira Rocha - - Nadir Pereira Rocha Silva - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora não exigível o estado de miséria absoluta para a concessão da gratuidade, há necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Tal comprovação não se faz por mera declaração de pobreza, que estabelece presunção relativa da hipossuficiência. No presente caso, os elementos disponibilizados são insuficientes para comprovação da condição de hipossuficiência alegada. Assim, previamente ao indeferimento de tal requerimento, faculto à parte interessada o prazo de 15 dias para provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (art. 99, § 2º, CPC), mediante juntada da última declaração do imposto de renda ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem a condição de hipossuficiência (cópia do último demonstrativo de salário ou benefício previdenciário e outros documentos que atestem a ausência de condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência). Registro que os documentos acima mencionados poderão ser protocolados como sigilosos pelo patrono da parte interessada, a fim de proteger sua privacidade. Alternativamente, no mesmo prazo, caberá à parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP)

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Raimundo Nonato Vieira Calixto x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 280765291

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-77.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001621-77.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001621-77.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768fe0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, face à fase de liquidação. À consideração de V.Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DESPACHO Tendo em vista que o reclamante depositou sua CTPS física nesta secretaria, e que o prazo da reclamada já foi iniciado, com base no princípio da celeridade processual, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, sob pena de ser nomeado perito contábil às suas expensas. O reclamante deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Elaborados os cálculos pelo reclamante e tornada líquida a sentença, intime-se a reclamanda para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, no prazo de 08 dias. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de maio de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO VIEIRA CALIXTO

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Leticia De Jesus Silva x Tania Mara Rodrigues - Me

ID: 279652864

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-89.2022.5.02.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

TANIA MARA RODRIGUES - ME

Notificação

Advogados:

ALVARO LIMA DA SILVA

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ROSIMEIRE FAUSTINA MARIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001621-89.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: LETICIA DE JESUS SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001621-89.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: LETICIA DE JESUS SILVA RECLAMADO: TANIA MARA RODRIGUES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bbc6da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI DESPACHO Vistos. Id nº 9848d30: Requer o(a) exequente a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), prevista no artigo 133, § 2º, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, nos termos do art. 855-A, da CLT. O(a) exequente é parte legitima para o requerimento (art. 133, do CPC), indicou o(s) sócio(s) que entende legítimos para responder(em) pela obrigação inadimplida, juntou ficha cadastral atualizada (Id nº 5f42ead) e, por fim, demonstrou os pressupostos legais específicos (art. 134, § 4.º, do CPC). Assim, nas condições e termos apresentados, justifica-se o requerimento. Por isso, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) nos próprios autos (art. 1.º do Provimento CGJT n. 1/2019), ficando suspensos os atos executórios até decisão (art. 134, § 3.º, do CPC). CITE(M)-SE o(s) sócio(s) abaixo relacionado(s), por Oficial de Justiça, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), sob pena de preclusão. TANIA MARA RODRIGUES, CPF nº 275.881.778-02, residente e domiciliada na Rua Claro Augusto de Miranda, nº 26, casa, Conjunto Residencial Haroldo Veloso, Guarulhos/SP, CEP: 07155-063. Havendo defesa(s), INTIME-SE a(a) exequente para resposta. Findos os prazos, VOLTEM conclusos para decisão. Int. SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA DE JESUS SILVA

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Maria Rosa Goncalves Ferreira x Avdv Estetica Ltda

ID: 319062173

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-41.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

AVDV ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA PAIVA RODRIGUES CESARIO

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RAFAEL EDUARDO OKAMOTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001621-41.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: MARIA ROSA GONCALVES FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001621-41.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: MARIA ROSA GONCALVES FERREIRA RECLAMADO: AVDV ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569e795 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, em razão do retorno dos autos do E.TRT-2ª R. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Sentença de parcial procedência mantida em grau superior. Intime-se a reclamante para que deposite sua CTPS em Secretaria, no prazo de cinco dias, ou informe se pretende que a anotação seja feita exclusivamente em CTPS digital, sob pena de se considerar atendida a obrigação. Após, intime-se a reclamada para proceder às anotações determinadas, no prazo de cinco dias, na forma e sob as penas da r.sentença. Sem prejuizo de referidas determinações, apresente o autor cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT), com juntada de extrato analítico atualizado do FGTS, na hipótese de condenação de competências não recolhidas. Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT. Após, diga(m a(s) reclamada(s) no mesmo prazo, independente de nova intimação. Eventual oposição deve ser específica, com memorial próprio e indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Outrossim, atentem as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial pode ensejar as penas dos artigos 793-A, 793-B e 793-C, CLT e que, em caso de designação de perícia contábil, eventual concordância posterior com o cálculo da parte contrária não promoverá, por si só, o cancelamento da perícia ou do ônus de pagamento da diligência pela parte sucumbente. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSA GONCALVES FERREIRA

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Maria Rosa Goncalves Ferreira x Avdv Estetica Ltda

ID: 319062192

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-41.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

AVDV ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA PAIVA RODRIGUES CESARIO

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RAFAEL EDUARDO OKAMOTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001621-41.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: MARIA ROSA GONCALVES FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001621-41.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: MARIA ROSA GONCALVES FERREIRA RECLAMADO: AVDV ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 569e795 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi, em razão do retorno dos autos do E.TRT-2ª R. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Sentença de parcial procedência mantida em grau superior. Intime-se a reclamante para que deposite sua CTPS em Secretaria, no prazo de cinco dias, ou informe se pretende que a anotação seja feita exclusivamente em CTPS digital, sob pena de se considerar atendida a obrigação. Após, intime-se a reclamada para proceder às anotações determinadas, no prazo de cinco dias, na forma e sob as penas da r.sentença. Sem prejuizo de referidas determinações, apresente o autor cálculos de liquidação em 08 dias, devendo informar se pretende a imediata execução (art. 878, CLT), com juntada de extrato analítico atualizado do FGTS, na hipótese de condenação de competências não recolhidas. Se inerte o exequente, aguarde-se pelo decurso do prazo do art. 11-A, CLT. Após, diga(m a(s) reclamada(s) no mesmo prazo, independente de nova intimação. Eventual oposição deve ser específica, com memorial próprio e indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Outrossim, atentem as partes que a apresentação de cálculos manifestamente equivocados com o comando judicial pode ensejar as penas dos artigos 793-A, 793-B e 793-C, CLT e que, em caso de designação de perícia contábil, eventual concordância posterior com o cálculo da parte contrária não promoverá, por si só, o cancelamento da perícia ou do ônus de pagamento da diligência pela parte sucumbente. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AVDV ESTETICA LTDA

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Processo nº 1001621-66.2023.8.26.0080

ID: 320987722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-66.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSé FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DOS SANTOS MENDONÇA

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Processo 1001621-66.2023.8.26.0080 (apensado ao processo 1001624-21.2023.8.26.0080) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessé Ferreira da Costa - Ciência às partes, por seus advogados in… Processo 1001621-66.2023.8.26.0080 (apensado ao processo 1001624-21.2023.8.26.0080) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessé Ferreira da Costa - Ciência às partes, por seus advogados intimados via DJE para a realização da AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/08/2025 às 13:30h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade VIRTUAL. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. O acesso à audiência ocorrerá por meio do link que será encaminhado, ATÉ A VÉSPERA DA AUDIÊNCIA, nos e-mails e whatsapps que deverão ser informados nos autos, no prazo de 10 dias. Certifico, ainda que, as partes devem apresentar documento de identificação COM FOTO. Caso uma das partes tenha problema para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 5132-1056 ou comparecer presencialmente ao Fórum, com 30 minutos de antecedência. Ficam os advogados responsáveis pelo comparecimento de seus representados. Certifico, finalmente, que nos termos da Portaria nº 01/2024 e Ordem de Serviço nº 01/2024 deste Cejusc, a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo informada, ou através de depósito judicial, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar na ata da audiência. Ficam as partes cientes de que os dados bancários referentes aos honorários do(a) conciliador(a) estão disponíveis na certidão de designação da audiência. - ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 498154/SP)

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Processo nº 1001621-70.2016.8.11.0002

ID: 325396437

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001621-70.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDINE BOBATO AMORIM

Intimação

EExFis. n.º 1001621-70.2016.8.11.0002 (v) Vistos, Constam no Id. 188016986 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra a decisão de Id. 186664386, que acolheu parcialmente a exce… EExFis. n.º 1001621-70.2016.8.11.0002 (v) Vistos, Constam no Id. 188016986 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra a decisão de Id. 186664386, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada pela executada para declarar a inexigibilidade das infrações constantes na CDA nº 20158778, relativas à (i) falta de recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio e ao (ii) ICMS Estimativa por Operação. O embargante alega que a decisão embargada incorreu em omissão ao não considerar o Tema 1282, afetado à sistemática de Repercussão Geral no STF, o qual determinaria a suspensão do feito. Intimada, a parte embargada pugnou pelo desprovimento dos embargos de declaração, diante da inexistência de vício na decisão. É O NECESSÁRIO. DECIDO Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juízo deveria se pronunciar, seja por expresso requerimento ou por ser matéria de cognição de ofício. Contudo, os embargos de declaração opostos não têm por finalidade apontar contradição, erro material ou omissão na decisão embargada, motivo pelo qual, a princípio, não devem ser conhecidos. A decisão embargada analisou de forma fundamentada todas as questões suscitadas na exceção de pré-executividade, manifestando-se expressamente sobre o pedido de sobrestamento dos autos, bem como sobre a sua inaplicabilidade ao caso concreto. O que se verifica, em verdade, é a insatisfação do embargante com o teor da decisão proferida, pretendendo rediscutir a matéria já decidida sob o pálio dos embargos declaratórios, o que não se mostra adequado. Ante o exposto, considerando que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, com fulcro no artigo 1.022 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão e, decorrido o prazo legal, arquive-se o feito, observadas as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado Portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Leandra Cristina Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 326916269

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001621-41.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRA CRISTINA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-41.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001621-41.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Leandra Cristina Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Não conheceram do recurso. V. U. - PROCESSUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. DEMANDA AUTÔNOMA EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS, IMPROPRIAMENTE ROTULADA COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, MEDIANTE A CONSIDERAÇÃO DO LAPSO DE TEMPO HAVIDO DESDE O VENCIMENTO DAS FATURAS OBJETO DO PEDIDO INICIAL, BEM COMO DA FALTA DE OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA NO TOCANTE À CONSERVAÇÃO DAQUELAS. FALTA DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO-SE A INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. INCONFORMISMO DO AUTOR, LIMITADO AO PLEITO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE SEU PATRONO. RECURSO, TODAVIA, CONFLITANTE PARA COM A PRÓPRIA SOLUÇÃO DADA AO PROCESSO, NÃO IMPUGNADA PELO AUTOR. RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR (RECTIUS, IMPROCEDÊNCIA), E DA INDISPONIBILIDADE DO DOCUMENTO POR PARTE DA RÉ, ALÉM DA INEXISTÊNCIA DE DEVER DE CONSERVAÇÃO PELO LONGO TEMPO DECORRIDO. DECRETO EXTINTIVO NÃO QUESTIONADO PELO APELANTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, EM TAIS CONDIÇÕES, PARA O PLEITO DE HONORÁRIOS. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar

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