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Processo nº 1001553-64.2025.8.26.0495

ID: 332114930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001553-64.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001553-64.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001553-64.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

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Processo nº 1001555-34.2025.8.26.0495

ID: 332114936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001555-34.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001555-34.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001555-34.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

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Processo nº 1001559-71.2025.8.26.0495

ID: 332114942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001559-71.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001559-71.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001559-71.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Municipais De Sjcampos - Cressem x Clarice Daniella Aparecida Dias Pinto

ID: 337038573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001547-64.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

CLARICE DANIELLA APARECIDA DIAS PINTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDA DOS SANTOS PRONCKUNAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001547-64.2024.8.26.0116 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Clarice Daniella Aparecida Dias Pinto - Ante o … Processo 1001547-64.2024.8.26.0116 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Clarice Daniella Aparecida Dias Pinto - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS da parte Requerida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial contido na ação monitória, para DECLARAR constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da Requerente no valor de R$ 15.369,62 (em julho/2024 conforme planilha de fl. 99), com correção monetária e juros de mora nos termos convencionados entre as partes (artigos 389 e 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA, além de incidir juros de mora, a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil), de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado. O Ofício deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais. P.I.C. - ADV: GERALDA DOS SANTOS PRONCKUNAS (OAB 371894/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)

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Clayton De Souza Silva Junior x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 337754284

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001547-44.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DE SOUZA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PRISCILA MELO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA TARZIZA DE LACERDA FELIX

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001547-44.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: CLAYTON DE SOUZA SILVA JUNIOR RECLAMADO: KONECTA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001547-44.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: CLAYTON DE SOUZA SILVA JUNIOR RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbcea1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 10/09/2025 13:40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CLAYTON DE SOUZA SILVA JUNIOR

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Clayton De Souza Silva Junior x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 337754293

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001547-44.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DE SOUZA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PRISCILA MELO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA TARZIZA DE LACERDA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001547-44.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: CLAYTON DE SOUZA SILVA JUNIOR RECLAMADO: KONECTA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001547-44.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: CLAYTON DE SOUZA SILVA JUNIOR RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbcea1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 10/09/2025 13:40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

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Miguel Rodrigues Da Silva x Fundacao Ubaldino Do Amaral e outros

ID: 337398075

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010335-85.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO

Notificação

Advogados:

BRUNO MIONI MOREIRA

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DIEGO SEVILHA ALVES

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ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010335-85.2023.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010335-85.2023.5.15.0016 RECORRENTE: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81f18a1 proferida nos autos. ROT 0010335-85.2023.5.15.0016 - 9ª Câmara Valor da condenação: R$ 60.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) Recorrido: Advogado(s): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (SP244791) Recorrido: Advogado(s): SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO DIEGO SEVILHA ALVES (SP405847) RECURSO DE: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Embora tenha recolhido as custas processuais, a recorrente deixou de efetuar o depósito recursal sustentando ser isenta do encargo, por se tratar de entidade filantrópica, sem fins lucrativos. Contudo, não comprova tal condição. Ressalta-se que para fins de comprovação da condição de entidade filantrópica e, em consequência, ser isento do recolhimento do depósito recursal, faz-se necessária, para além de outros requisitos, a presença nos autos do certificado CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) válido, concedido ou renovado pelo Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-se-como-entidade-beneficente-de-assistencia-social). No entanto, ausente o referido certificado nos presentes autos. Dentre outros, são os precedentes: RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora: Delaide Miranda Arantes, DEJT 04/12/2020, RR-1000847-46.2018.5.02.0301, 4ª Turma, Relator: Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/07/2020, Ag-ED-AIRR-20794-15.2019.5.04.0010, 5ª Turma, Relator: Breno Medeiros, DEJT 11/06/2021, Ag-AIRR-10304-17.2014.5.01.0066, 6ª Turma, Relatora: Katia Magalhaes Arruda, DEJT 19/03/2021, RR-1001547-59.2018.5.02.0030, 8ª Turma, Relatora: Dora Maria da Costa, DEJT 26/02/2021. Ademais, a Certidão do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), por si só, não tem o condão de enquadrar a parte como entidade filantrópica sendo necessária a comprovação de forma cumulativa dos demais requisitos legais. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jrs) Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL - SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO

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Maria Amelia Dos Santos Profiro x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 337671753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001547-66.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA DOS SANTOS PROFIRO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1001547-66.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Amelia dos Santos Profiro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTS… Processo 1001547-66.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Amelia dos Santos Profiro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA)

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Processo nº 1001547-35.2025.8.26.0082

ID: 308284316

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001547-35.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MORALES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

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Processo 1001547-35.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Samuel Morales Sanches - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo… Processo 1001547-35.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Samuel Morales Sanches - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB 196055/RJ)

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Alexandre Jorge Camargo Domingues x Sindnapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 301312034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001547-68.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JORGE CAMARGO DOMINGUES

Polo Passivo:

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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FELIPE DE SOUSA MACEDO

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Processo 1001547-68.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Jorge Camargo Domingues - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos… Processo 1001547-68.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Jorge Camargo Domingues - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por ALEXANDRE JORGE CAMARGO DOMINGUES em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS e IDOSOS - SINDNAPI, na qual, alega o autor que é aposentado da Previdência Social e tomou conhecimento através de mídia jornalística que associações e sindicatos estariam fraudando aposentados e pensionistas, lançando descontos de contribuições associativas sem a prévia autorização dos benefíciários do INSS e, ao consultar seu extrato de pagamentos de seu benefícios, deparou-se com descontos mensais não autorizados. Requereu a procedência da ação para que seja declarada a inexistência da relação jurídica que gerou os descontos, bem como a repetição de indébitos e danos morais (fls. 01/09). Juntou documentos (fls. 10/50). Deferido os benefícios da justiça gratuita ao autor à fls. 51). Citado o requerido contestou a ação (fls. 97/172). Replica às fls. 177/186). No curso da demanda, o autor requereu o arquivamento do feito, sem resolução do mérito, ao informar a existência de ação idêntica anteriormente distribuída (processo nº 1001530-32.2024.8.26.0244), envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, reconhecendo, portanto, a litispendência, nos termos do art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil (fl. 195). É o relatório. Decido. Com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, que prevê a extinção do processo quando reconhecida a litispendência, o pedido ao autor deve ser acolhido. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Ressalte-se ainda que o substabelecimento sem reserva de poderes ao advogado Dr. Mario André Vieira Lopes, OAB/SP 449.689, apresentado nos autos, encontra-se regular, devendo todas as publicações futuras serem feitas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade (art. 272, §5º, CPC). Anote-se. Por sua vez, quanto ao pedido de suspensão formulado pelo réu com fundamento no art. 313, V, a, do CPC, à vista do reconhecimento da litispendência e extinção do feito, resta prejudicado o exame do requerimento. Custas, se devidas, pelo autor. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência formal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FELIPE DE SOUSA MACEDO (OAB 443460/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)

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