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Anderson Clayton Da Silva Amaral x Milclean Comercio E Servicos Ltda. e outros

ID: 259447385

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010537-15.2025.5.15.0009

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CLAYTON DA SILVA AMARAL

Polo Passivo:

MILCLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

MAYCON RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010537-15.2025.5.15.0009 : ANDERSON CLAYTON DA SILVA AMARAL : MILCLEAN COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010537-15.2025.5.15.0009 : ANDERSON CLAYTON DA SILVA AMARAL : MILCLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd6f54a proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que se trata de audiência Inicial, que não demanda prova oral em audiência, designo audiência telepresencial. Fica resguardado o direito da parte de que eventual e futura audiência de instrução seja realizada de forma presencial. Designo audiência para o dia 23/06/2025 10:00. A audiência será realizada de forma telepresencial e o acesso deverá ser feito pelo seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89306623228?pwd=RlQwaVFYbmFDamprR1h0MU1sZEx2QT09 Informo às partes a desnecessidade de utilização de senha para acessar a sala virtual, desde que o link acima seja integralmente copiado, sem espaços, atentando-se que o layout do PJe divide o link em duas linhas. Todavia, a fim de evitar qualquer alegação de impossibilidade de acesso, consigno desde já os dados da reunião, disponibilizados pela plataforma zoom: ID da reunião: 893 0662 3228; Senha de acesso: 908575 A audiência será INICIAL, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ficando as partes dispensadas de trazer testemunhas. Nela, a parte reclamada poderá, se o quiser, fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado. O não comparecimento à audiência implicará, para o polo ativo, arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT, e, para o polo passivo, poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pela parte autora e constantes da petição inicial, nos termos do artigo 844 da CLT. Havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da audiência. A plataforma a ser utilizada para a audiência por videoconferência é o zoom, instituído pelo Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP como recurso oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, cujo acesso é possível em todos os dispositivos eletrônicos com acesso à internet. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma zoom, manuais e vídeos disponibilizados pelo Tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial A fim de que não haja intercorrências com problemas técnicos durante a audiência, é muito importante que os equipamentos a serem utilizados sejam testados antes da audiência. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico saj.1vt.taubate@trt15.jus.br, para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. TAUBATE/SP, 22 de abril de 2025 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CLAYTON DA SILVA AMARAL

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Eduardo Galvão Bueno e outros x Eusebio Grzybowski

ID: 259399337

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010537-45.2022.5.03.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GALVÃO BUENO FELIPE DA SILVA VILELA JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO LUIZ FERNANDO DA SILVA VILELA MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA

Polo Passivo:

EUSEBIO GRZYBOWSKI

Notificação

Advogados:

RODRIGO MACEDO OLIVEIRA

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MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA

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MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA

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ECIO ROZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010537-45.2022.5.03.0044 : MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA E OUTROS (2) :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010537-45.2022.5.03.0044 : MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA E OUTROS (2) : EUSEBIO GRZYBOWSKI (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b57614 proferida nos autos. Julgamento em 22/04/2025. I – RELATÓRIO: Os exequentes apresentaram impugnação à sentença de liquidação (p. 739 a 741/pdff). Manifestação do executado (p. 743 a 745/pdf). II – FUNDAMENTAÇÃO: A impugnação à sentença de liquidação é própria, adequada e tempestiva, estando o Juízo garantido (guia de p. 732/pdf), razão pela qual dela se conhece. No mérito, com parcial razão, eis que: 1. Quanto à base de cálculo, sem razão, eis que: 1.1. Em razão dos embargos à execução terem sido considerados como incidente temerário e infundado e ato atentatório à dignidade da Justiça, já que manifestamente procrastinatório, bem como de ter havido a alteração da verdade dos fato, aplicou-se ao executado a multa por litigância de má-fé no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 793-C/CLT) em proveito dos exequentes (p. 513/pdf). 1.2. Não há se falar que referida multa deve ser apurada em relação ao valor da causa dos autos principais, eis que tal não constou da sentença. 1.3. Muito ao contrário, o valor da causa do cumprimento de sentença (Processo Autônomo) é de R$273.896,63 (p. 01/pdf), e foi atribuído pela própria exequente, sobre o qual o Setor de Liquidação Judicial apurou o a multa devida (R$273.896,63 x 5% = R$13.694,83, p. 631/pdf). 2. Quanto à atualização do valor, com razão, uma vez que o SLJ apurou o valor da multa por litigância de má-fé, com base no valor da causa (R$13.694,83, p. 631/pdf), subtraiu o valor já pago de R$12.586,56, apurando uma diferença de R$1.108,27, valor que adicionado da diferença devida em relação ao principal corrigido, somado aos seus juros de mora de R$14.092,89, resulta em R$15.201,16, exatamente o que consta na planilha de p. 632/pdf e da descrição do saldo devedor de p. 627/pdf. III – DISPOSITIVO: Ante ao exposto, e por tudo mais que consta da fundamentação, no mérito, concede-se PARCIAL PROVIMENTO à impugnação à sentença de liquidação oposta por MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA e outros para determinar a remessa dos autos ao SLJ para a apuração dos valores atualizados da multa por litigância de má-fé. Custas de R$55,35, pelo executado (art. 789-A, VII/CLT). Intimem-se (art. 852/CLT). fpn UBERLANDIA/MG, 22 de abril de 2025. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA - FELIPE DA SILVA VILELA - LUIZ FERNANDO DA SILVA VILELA

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Eduardo Galvão Bueno e outros x Eusebio Grzybowski

ID: 259399347

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010537-45.2022.5.03.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GALVÃO BUENO FELIPE DA SILVA VILELA JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO LUIZ FERNANDO DA SILVA VILELA MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA

Polo Passivo:

EUSEBIO GRZYBOWSKI

Notificação

Advogados:

RODRIGO MACEDO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA

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ECIO ROZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010537-45.2022.5.03.0044 : MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA E OUTROS (2) :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010537-45.2022.5.03.0044 : MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA E OUTROS (2) : EUSEBIO GRZYBOWSKI (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b57614 proferida nos autos. Julgamento em 22/04/2025. I – RELATÓRIO: Os exequentes apresentaram impugnação à sentença de liquidação (p. 739 a 741/pdff). Manifestação do executado (p. 743 a 745/pdf). II – FUNDAMENTAÇÃO: A impugnação à sentença de liquidação é própria, adequada e tempestiva, estando o Juízo garantido (guia de p. 732/pdf), razão pela qual dela se conhece. No mérito, com parcial razão, eis que: 1. Quanto à base de cálculo, sem razão, eis que: 1.1. Em razão dos embargos à execução terem sido considerados como incidente temerário e infundado e ato atentatório à dignidade da Justiça, já que manifestamente procrastinatório, bem como de ter havido a alteração da verdade dos fato, aplicou-se ao executado a multa por litigância de má-fé no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 793-C/CLT) em proveito dos exequentes (p. 513/pdf). 1.2. Não há se falar que referida multa deve ser apurada em relação ao valor da causa dos autos principais, eis que tal não constou da sentença. 1.3. Muito ao contrário, o valor da causa do cumprimento de sentença (Processo Autônomo) é de R$273.896,63 (p. 01/pdf), e foi atribuído pela própria exequente, sobre o qual o Setor de Liquidação Judicial apurou o a multa devida (R$273.896,63 x 5% = R$13.694,83, p. 631/pdf). 2. Quanto à atualização do valor, com razão, uma vez que o SLJ apurou o valor da multa por litigância de má-fé, com base no valor da causa (R$13.694,83, p. 631/pdf), subtraiu o valor já pago de R$12.586,56, apurando uma diferença de R$1.108,27, valor que adicionado da diferença devida em relação ao principal corrigido, somado aos seus juros de mora de R$14.092,89, resulta em R$15.201,16, exatamente o que consta na planilha de p. 632/pdf e da descrição do saldo devedor de p. 627/pdf. III – DISPOSITIVO: Ante ao exposto, e por tudo mais que consta da fundamentação, no mérito, concede-se PARCIAL PROVIMENTO à impugnação à sentença de liquidação oposta por MARISTELE FRANCISCA DA SILVA VILELA e outros para determinar a remessa dos autos ao SLJ para a apuração dos valores atualizados da multa por litigância de má-fé. Custas de R$55,35, pelo executado (art. 789-A, VII/CLT). Intimem-se (art. 852/CLT). fpn UBERLANDIA/MG, 22 de abril de 2025. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EUSEBIO GRZYBOWSKI

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Bruno Alves Dos Santos e outros x Elton Luiz Machado e outros

ID: 255802578

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010537-85.2024.5.03.0105

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES DOS SANTOS LEANDRO DUARTE DE CARVALHO MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

ELTON LUIZ MACHADO ELTON LUIZ MACHADO 06083430640

Notificação

Advogados:

NATÁLIA SOUZA LEITE

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NATHANE CAROLINE SIMOES PONGELUPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010537-85.2024.5.03.0105 : BRUNO ALVES DOS SANTOS : ELTON LUIZ MACHADO 0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010537-85.2024.5.03.0105 : BRUNO ALVES DOS SANTOS : ELTON LUIZ MACHADO 06083430640 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5992744 proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. EAM AS DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe Vistos os autos. Ficam as partes cientes de que eventual taxa de serviço bancária será descontada pelo próprio banco, se for o caso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do saneamento dos autos decurso de prazo: Decorrido o prazo para a parte executada apresentar recurso. Remeta-se ao banco para cumprimento. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos cálculos e das contas cálculos: IMAGEM DO RESUMO DO CÁLCULO, Id d5a8d44 - fl. 549. contas judiciais/recursais: A IMAGEM DA(S) CONTA(S), ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da liberação dos valores Autorizo a CEF a liberar da(s) conta(s) acima informada(s), referente(s) aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, , o(s) seguinte(s) crédito(s): OBS: CRÉDITOS NÃO LIBERADOS VIA SISTEMA SIF DEVIDO A PROBLEMAS NO SIF. créditos do reclamante: PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO/RECLAMANTE BRUNO ALVES DOS SANTOS, CPF: 074.361.916-16, POR INTERMÉDIO DE SEU(SUA) PROCURADOR(A) DR(A). NATHANE CAROLINE SIMOES PONGELUPE, OAB: 207639 POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO INDICADA IMAGEM COM OS DADOS BANCÁRIOS id dbfdd23 VALOR...: saldo das contas abaixo. PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO..: (x)SIM ()NÃO PROCURAÇÃO ID 74d8e16 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da possibilidade de insuficiência de saldo Em caso de insuficiência de saldo para a transferência ou pagamento de todos os créditos acima, a Instituição Financeira deverá proceder aos pagamentos até o limite das referidas quantias, respeitando a ordem acima estabelecida. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da força de alvará Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE ALVARÁ a presente decisão. Enviar esta sentença, com força de alvará, à Instituição Financeira, via e-mail: ag0620mg05@caixa.gov.br --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do prosseguimento do feito Nada a deferir por ora, quanto a pedido de atualização de valores, considerando o elevado valor da execução, prossiga-se Após, considerando o valor total devido de R$71.262,52, do valor liquido liberado ao reclamante de aproximado de R$6.173,15, prossiga-se observando o valor ainda devido de R$65.089,37, retornem os autos conclusos quanto ao prosseguimento do feito. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELTON LUIZ MACHADO 06083430640

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Bruno Alves Dos Santos e outros x Elton Luiz Machado e outros

ID: 255802611

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010537-85.2024.5.03.0105

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES DOS SANTOS LEANDRO DUARTE DE CARVALHO MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

ELTON LUIZ MACHADO ELTON LUIZ MACHADO 06083430640

Notificação

Advogados:

NATÁLIA SOUZA LEITE

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NATHANE CAROLINE SIMOES PONGELUPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010537-85.2024.5.03.0105 : BRUNO ALVES DOS SANTOS : ELTON LUIZ MACHADO 0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010537-85.2024.5.03.0105 : BRUNO ALVES DOS SANTOS : ELTON LUIZ MACHADO 06083430640 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5992744 proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. EAM AS DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe Vistos os autos. Ficam as partes cientes de que eventual taxa de serviço bancária será descontada pelo próprio banco, se for o caso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do saneamento dos autos decurso de prazo: Decorrido o prazo para a parte executada apresentar recurso. Remeta-se ao banco para cumprimento. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos cálculos e das contas cálculos: IMAGEM DO RESUMO DO CÁLCULO, Id d5a8d44 - fl. 549. contas judiciais/recursais: A IMAGEM DA(S) CONTA(S), ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da liberação dos valores Autorizo a CEF a liberar da(s) conta(s) acima informada(s), referente(s) aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, , o(s) seguinte(s) crédito(s): OBS: CRÉDITOS NÃO LIBERADOS VIA SISTEMA SIF DEVIDO A PROBLEMAS NO SIF. créditos do reclamante: PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO/RECLAMANTE BRUNO ALVES DOS SANTOS, CPF: 074.361.916-16, POR INTERMÉDIO DE SEU(SUA) PROCURADOR(A) DR(A). NATHANE CAROLINE SIMOES PONGELUPE, OAB: 207639 POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO INDICADA IMAGEM COM OS DADOS BANCÁRIOS id dbfdd23 VALOR...: saldo das contas abaixo. PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO..: (x)SIM ()NÃO PROCURAÇÃO ID 74d8e16 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da possibilidade de insuficiência de saldo Em caso de insuficiência de saldo para a transferência ou pagamento de todos os créditos acima, a Instituição Financeira deverá proceder aos pagamentos até o limite das referidas quantias, respeitando a ordem acima estabelecida. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da força de alvará Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE ALVARÁ a presente decisão. Enviar esta sentença, com força de alvará, à Instituição Financeira, via e-mail: ag0620mg05@caixa.gov.br --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do prosseguimento do feito Nada a deferir por ora, quanto a pedido de atualização de valores, considerando o elevado valor da execução, prossiga-se Após, considerando o valor total devido de R$71.262,52, do valor liquido liberado ao reclamante de aproximado de R$6.173,15, prossiga-se observando o valor ainda devido de R$65.089,37, retornem os autos conclusos quanto ao prosseguimento do feito. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALVES DOS SANTOS

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Ronne Lemes Da Silva x Dondoka Modas E Acessorios Ltda e outros

ID: 337869958

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010537-11.2023.5.18.0103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONNE LEMES DA SILVA

Polo Passivo:

DONDOKA MODAS E ACESSORIOS LTDA FORT CONSTRUCOES LTDA GERLISON ELIAS DA COSTA NAPOLEONE REGIANE FERREIRA MALTA SMA FORT GALPOES INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL

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SUELI VIEIRA DA SILVA

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MARCEL BARROS LEAO

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CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR

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LILIANE ALVES DE MOURA

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TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS

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THIAGO BORGES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0010537-11.2023.5.18.0103 AUTOR: RONNE LEMES DA SILVA RÉU: FORT CONSTRUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0010537-11.2023.5.18.0103 AUTOR: RONNE LEMES DA SILVA RÉU: FORT CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17a351f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração INVERSA da personalidade jurídica e DEFIRO o direcionamento da execução, para incluir no polo passivo a(s) empresa(s) DONDOKA MODAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ 52.912.773/0001-48, respondendo solidariamente pelo débito. Proceda-se à reautuação para fazer constar o nome da referida empresa no polo passivo da execução. Neste ato, intime(m)-se o suscitado e o exequente no prazo de 8 dias úteis. Tratando-se a execução de mera fase do processo, entendo que a intimação da Executada, sem patrono nos autos, deveria ser procedida por mera publicação no diário (art.346, caput, do CPC). No entanto, a CLT possui regramento próprio, que determina a citação da Executada pelo meirinho na fase executória - art.880, caput, da CLT -, o qual, embora claramente anacrônico, explicável tão somente pelo fato de que, na época da publicação da CLT se entendia o processo de execução como autônomo em relação ao processo executivo, continua vigente. Nesse contexto, como forma de evitar futuras alegações de nulidade no feito, determino a expedição de mandado de citação. Decorrido o prazo recursal, cite(m)-se a(s) Reclamada(s), via mandado, para pagar ou garantir a dívida, no prazo de 08 dias, sob pena de penhora. Infrutífera a diligência contudo, independentemente de nova ordem, expeça-se edital, consoante regra do §3°, do art.880, da CLT. Transcorrido in albis o prazo supra, realizem-se todos os atos subsequentes visando a satisfação do crédito exequendo, conforme requerido pelo exequente em ID 776bf61 , intimando-se a Executada se frutíferos. Infrutífera a consulta SISBAJUD, efetue-se a inscrição do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos do artigo 642-A da CLT. Caso satisfeitas todas as obrigações, efetuem-se as alterações e exclusões devidas, nos termos do artigo 642-A da CLT, levantem-se eventuais penhoras e restrições e, após, voltem os autos conclusos para encerramento da execução. Todavia, caso infrutíferas as tentativas de constrição patrimonial, intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, decline diretrizes objetivas à prossecução do feito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, por 02 (dois) anos, a teor do art.11-A, da CLT. Antes do arquivamento provisório, contudo, observe, a Secretaria, os termos da Recomendação TRT 18ª SCR 1/2020, intimando o Credor se frutífero o resultado. LIVIA FATIMA GONDIM PREGO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RONNE LEMES DA SILVA

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Davi Gomes Trindade x Mmr Servicos Ltda e outros

ID: 316389461

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001013-19.2025.5.18.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAVI GOMES TRINDADE

Polo Passivo:

MMR SERVICOS LTDA RESIDENCIAL SPAZIO GRAN VILLE

Notificação

Advogados:

AURELIO ALVES FERREIRA

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WHENDER KENNEDY DAMACENO BARBOSA

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KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0001013-19.2025.5.18.0006 REQUERENTE: DAVI GOMES TRINDADE REQUERIDO: MMR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0001013-19.2025.5.18.0006 REQUERENTE: DAVI GOMES TRINDADE REQUERIDO: MMR SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21605d6 proferida nos autos. DECISÃO A teor do disposto no art. 899 da CLT, a execução provisória somente pode prosseguir até a penhora. Isso significa dizer que o julgamento dos embargos à execução, da impugnação aos cálculos de liquidação, e de eventual agravo de petição apenas deve ocorrer quando a execução se tornar definitiva. Assim evita-se a prolação de decisões desnecessárias ou inúteis, ressalvada a hipótese de matérias cuja a demora no julgamento possam se revelar gravosa à parte, impondo o seu exame imediato. "EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS. Estabelecendo o art. 899, caput, da CLT que a execução provisória se processa até a penhora, correta a v. decisão recorrida que não admitiu o agravo de petição. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PROCESSO TRT - AIAP-0011425-89.2019.5.18.0015. RELATORA DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS. 19/08/20." "AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O artigo 899, caput, da CLT (redação inalterada pela reforma trabalhista) caput permite que a execução provisória vá apenas até a penhora, sendo inadmissível a prática de atos posteriores, sob pena de ocorrer verdadeiro desperdício de prestação jurisdicional. In casu, o título executivo ainda não transitou em julgado, uma vez que há pendência de julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista perante o C. TST. Logo, a decisão proferida é irrecorrível neste momento, em razão do óbice previsto no preceito legal mencionado acima. PROCESSO TRT - AP - 0010537-81.2018.5.18.0104. RELATOR : ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA. 09/10/19." HOMOLOGA-SE o cálculo de liquidação apresentado pela Contadoria, fixando a condenação em R$ 5.926,04, sem prejuízo das atualizações cabíveis, na forma da lei. Deixa-se de intimar a PGF nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, e art. 175 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Intime-se a a primeira executada para, nos termos do artigo 523 do CPC, garantir a presente execução provisória, indicar bens à penhora ou apresentar seguro garantia, no prazo de 48h. A responsabilidade da segunda executada é subsidiária. Ante a nova redação do art. 878, da CLT, decorrido o prazo in albis para a garantia do débito trabalhista, o exequente deverá, em 10 (dez) dias, independentemente de intimação, requerer o início da execução, apontando de forma objetiva os meios para tanto, sob pena de arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 02 (dois) anos, com início do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT, o que desde já fica autorizado, em caso de inércia da parte credora. Intime-se. GOIANIA/GO, 03 de julho de 2025. VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DAVI GOMES TRINDADE

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Davi Gomes Trindade x Mmr Servicos Ltda e outros

ID: 316389483

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001013-19.2025.5.18.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAVI GOMES TRINDADE

Polo Passivo:

MMR SERVICOS LTDA RESIDENCIAL SPAZIO GRAN VILLE

Notificação

Advogados:

AURELIO ALVES FERREIRA

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WHENDER KENNEDY DAMACENO BARBOSA

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KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0001013-19.2025.5.18.0006 REQUERENTE: DAVI GOMES TRINDADE REQUERIDO: MMR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0001013-19.2025.5.18.0006 REQUERENTE: DAVI GOMES TRINDADE REQUERIDO: MMR SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21605d6 proferida nos autos. DECISÃO A teor do disposto no art. 899 da CLT, a execução provisória somente pode prosseguir até a penhora. Isso significa dizer que o julgamento dos embargos à execução, da impugnação aos cálculos de liquidação, e de eventual agravo de petição apenas deve ocorrer quando a execução se tornar definitiva. Assim evita-se a prolação de decisões desnecessárias ou inúteis, ressalvada a hipótese de matérias cuja a demora no julgamento possam se revelar gravosa à parte, impondo o seu exame imediato. "EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS. Estabelecendo o art. 899, caput, da CLT que a execução provisória se processa até a penhora, correta a v. decisão recorrida que não admitiu o agravo de petição. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PROCESSO TRT - AIAP-0011425-89.2019.5.18.0015. RELATORA DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS. 19/08/20." "AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O artigo 899, caput, da CLT (redação inalterada pela reforma trabalhista) caput permite que a execução provisória vá apenas até a penhora, sendo inadmissível a prática de atos posteriores, sob pena de ocorrer verdadeiro desperdício de prestação jurisdicional. In casu, o título executivo ainda não transitou em julgado, uma vez que há pendência de julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista perante o C. TST. Logo, a decisão proferida é irrecorrível neste momento, em razão do óbice previsto no preceito legal mencionado acima. PROCESSO TRT - AP - 0010537-81.2018.5.18.0104. RELATOR : ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA. 09/10/19." HOMOLOGA-SE o cálculo de liquidação apresentado pela Contadoria, fixando a condenação em R$ 5.926,04, sem prejuízo das atualizações cabíveis, na forma da lei. Deixa-se de intimar a PGF nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, e art. 175 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Intime-se a a primeira executada para, nos termos do artigo 523 do CPC, garantir a presente execução provisória, indicar bens à penhora ou apresentar seguro garantia, no prazo de 48h. A responsabilidade da segunda executada é subsidiária. Ante a nova redação do art. 878, da CLT, decorrido o prazo in albis para a garantia do débito trabalhista, o exequente deverá, em 10 (dez) dias, independentemente de intimação, requerer o início da execução, apontando de forma objetiva os meios para tanto, sob pena de arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 02 (dois) anos, com início do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT, o que desde já fica autorizado, em caso de inércia da parte credora. Intime-se. GOIANIA/GO, 03 de julho de 2025. VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MMR SERVICOS LTDA

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Gilmar Nascimento Angelo x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 277618333

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010537-02.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR NASCIMENTO ANGELO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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ZENAIDE MARIA HENRIQUES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0010537-02.2023.5.03.0144 : GILMAR NASCIMENTO ANGELO : GOL LINHAS AEREAS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0010537-02.2023.5.03.0144 : GILMAR NASCIMENTO ANGELO : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1d7297 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 – RELATÓRIO GOL LINHAS AEREAS S.A opôs embargos de declaração, aos fundamentos que externou. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos. Os embargos de declaração aviados são adequados e tempestivos, pelo que deles conheço e os examino. A despeito das razões invocadas, da leitura da peça de ID. 94244f6, não encontro vícios na decisão hostilizada, porquanto não se vislumbra quaisquer das hipóteses constantes dos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. A pretensão da embargante é de reforma da decisão, o que não é possível através da via estreita dos embargos de declaração, que têm pertinência tão somente para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição existente na decisão, ou para corrigir erro material verificado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC, não se prestando como meio de consulta ou diálogo da parte com o órgão julgador. Não cabem embargos de declaração para discutir os fundamentos de fato e de direito adotados como razão de decidir: se a parte manifesta inconformismo com o decisum, deve buscar a reforma por outra via recursal. Convém frisar que o Juízo não está obrigado a retrucar todas as questões laterais defendidas pela parte, mas somente aquelas dotadas de força para infirmar a conclusão abraçada. Nesse sentido, o C.STJ: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016). Por isso, o inconformismo da embargante desafia o manejo de remédio processual próprio. A oposição de embargos, sem a existência de qualquer vício no julgado que a autorize, sem sombra de dúvidas, revela seu caráter procrastinatório. Em face do exposto, ao passo em que julgo improcedentes os embargos, condeno a embargante a pagar, em favor da parte autora, multa de 2% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 793-C da CLT. 3 – CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por GOL LINHAS AEREAS S.A e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste decisum. Condeno a embargante a pagar, em favor da parte autora, multa de 2% sobre o valor corrigido da causa. Intimem-se as partes. Nada mais. PEDRO LEOPOLDO/MG, 22 de maio de 2025. JULIANA CAMPOS FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.

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Gilmar Nascimento Angelo x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 277618496

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010537-02.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR NASCIMENTO ANGELO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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ZENAIDE MARIA HENRIQUES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0010537-02.2023.5.03.0144 : GILMAR NASCIMENTO ANGELO : GOL LINHAS AEREAS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO 0010537-02.2023.5.03.0144 : GILMAR NASCIMENTO ANGELO : GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1d7297 proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 – RELATÓRIO GOL LINHAS AEREAS S.A opôs embargos de declaração, aos fundamentos que externou. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos. Os embargos de declaração aviados são adequados e tempestivos, pelo que deles conheço e os examino. A despeito das razões invocadas, da leitura da peça de ID. 94244f6, não encontro vícios na decisão hostilizada, porquanto não se vislumbra quaisquer das hipóteses constantes dos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT. A pretensão da embargante é de reforma da decisão, o que não é possível através da via estreita dos embargos de declaração, que têm pertinência tão somente para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição existente na decisão, ou para corrigir erro material verificado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC, não se prestando como meio de consulta ou diálogo da parte com o órgão julgador. Não cabem embargos de declaração para discutir os fundamentos de fato e de direito adotados como razão de decidir: se a parte manifesta inconformismo com o decisum, deve buscar a reforma por outra via recursal. Convém frisar que o Juízo não está obrigado a retrucar todas as questões laterais defendidas pela parte, mas somente aquelas dotadas de força para infirmar a conclusão abraçada. Nesse sentido, o C.STJ: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016). Por isso, o inconformismo da embargante desafia o manejo de remédio processual próprio. A oposição de embargos, sem a existência de qualquer vício no julgado que a autorize, sem sombra de dúvidas, revela seu caráter procrastinatório. Em face do exposto, ao passo em que julgo improcedentes os embargos, condeno a embargante a pagar, em favor da parte autora, multa de 2% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 793-C da CLT. 3 – CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por GOL LINHAS AEREAS S.A e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste decisum. Condeno a embargante a pagar, em favor da parte autora, multa de 2% sobre o valor corrigido da causa. Intimem-se as partes. Nada mais. PEDRO LEOPOLDO/MG, 22 de maio de 2025. JULIANA CAMPOS FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR NASCIMENTO ANGELO

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