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Processo nº 1001296-24.2024.8.26.0673

ID: 312225758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001296-24.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA DAMAZIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHANDALL MIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001296-24.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Maria Damazio - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da… Processo 1001296-24.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Maria Damazio - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Providencie-se o devido cadastro do V. Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi dado provimento ao recurso. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, acerca da petição e documentos comprobatórios da condenação em pagamento imposta na sentença de fls. 120/126 e V. Acórdão, fls. 175/179. Registre-se, a inexistência de custas no peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017. A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente à execução de sentença, deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: RHANDALL MIO DE CARVALHO (OAB 250537/SP)

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Pomaris Sao Paulo Comercio De Frutas Ltda x Mariana Ferreira Da Silva

ID: 314922661

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001296-06.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POMARIS SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS LTDA

Polo Passivo:

MARIANA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

INDIANA DAMACENA ANHOLETI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALICE CARDOSO DE MENEZES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001296-06.2025.5.02.0609 REQUERENTE: POMARIS SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001296-06.2025.5.02.0609 REQUERENTE: POMARIS SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS LTDA REQUERIDO: MARIANA FERREIRA DA SILVA Destinatário: POMARIS SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora abaixo indicados, na Conciliação em Conhecimento por videoconferência processo supra identificado, na sala de audiências da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo. Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência Data e hora: 16/09/2025 10:30 O acompanhamento em tempo real da pauta de audiências poderá ser feito através do link https://jte.csjt.jus.br/ ou do aplicativo JTe. A audiência será para conciliação, eventual saneamento do processo e recebimento de documentos. Os demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Atentem-se as partes ao procedimento correto para a juntada de documentos aos autos eletrônicos. Destaca-se que os documentos devem ser juntados na posição vertical, para facilitação da leitura sem a necessidade de se ficar ajustando a visualização documento a documento. Ademais, sempre que houver descrição adequada para o tipo de documento no PJe esta deverá ser utilizada e não a descrição genérica "Documento Diverso". Neste sentido, na aplicação do art. 791-A, §2º, I, da CLT, o Juízo observará o cumprimento das normas relativas à juntada das peças e documentos. Destaca-se ainda que o Juízo pode indisponibilizar todas as petições e documentos juntados sem observância às normas da Resolução 185/2017 - CSJT, nos termos do art. 15 desta mesma Resolução. Ademais, considerando que o Juízo pode não homologar o acordo nos termos requeridos, a presença de todas as partes e seus patronos pode facilitar eventual repactuação dos termos do acordo. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ROSANGELA BASILIO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - POMARIS SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS LTDA

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Pomaris Sao Paulo Comercio De Frutas Ltda x Mariana Ferreira Da Silva

ID: 314922680

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001296-06.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POMARIS SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS LTDA

Polo Passivo:

MARIANA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

INDIANA DAMACENA ANHOLETI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALICE CARDOSO DE MENEZES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001296-06.2025.5.02.0609 REQUERENTE: POMARIS SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001296-06.2025.5.02.0609 REQUERENTE: POMARIS SAO PAULO COMERCIO DE FRUTAS LTDA REQUERIDO: MARIANA FERREIRA DA SILVA Destinatário: MARIANA FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora abaixo indicados, na Conciliação em Conhecimento por videoconferência processo supra identificado, na sala de audiências da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo. Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência Data e hora: 16/09/2025 10:30 O acompanhamento em tempo real da pauta de audiências poderá ser feito através do link https://jte.csjt.jus.br/ ou do aplicativo JTe. A audiência será para conciliação, eventual saneamento do processo e recebimento de documentos. Os demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Atentem-se as partes ao procedimento correto para a juntada de documentos aos autos eletrônicos. Destaca-se que os documentos devem ser juntados na posição vertical, para facilitação da leitura sem a necessidade de se ficar ajustando a visualização documento a documento. Ademais, sempre que houver descrição adequada para o tipo de documento no PJe esta deverá ser utilizada e não a descrição genérica "Documento Diverso". Neste sentido, na aplicação do art. 791-A, §2º, I, da CLT, o Juízo observará o cumprimento das normas relativas à juntada das peças e documentos. Destaca-se ainda que o Juízo pode indisponibilizar todas as petições e documentos juntados sem observância às normas da Resolução 185/2017 - CSJT, nos termos do art. 15 desta mesma Resolução. Ademais, considerando que o Juízo pode não homologar o acordo nos termos requeridos, a presença de todas as partes e seus patronos pode facilitar eventual repactuação dos termos do acordo. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ROSANGELA BASILIO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA FERREIRA DA SILVA

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Guilherme Augusto Dos Anjos x Banca Do Andinho Comercio Varejista De Roupas Ltda

ID: 317278896

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001296-04.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO DOS ANJOS

Polo Passivo:

BANCA DO ANDINHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS GARCIA MESSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LADY ANNE MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001296-04.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: GUILHERME AUGUSTO DOS ANJOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001296-04.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: GUILHERME AUGUSTO DOS ANJOS RECLAMADO: BANCA DO ANDINHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a53467 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Face aos termos das manifestações #id: f76abf9 e #id: eb93e7b que confirmam o pagamento do débito, liberem-se à reclamada, os valores penhorados por meio do SISBAJUD: (R$ 113,02, em 12.05.2025 BB – conta judicial número: 2300113284453); (R$ 3,26, em 12.05.2025 BB – conta judicial número: 2300113284453); (R$ 172,09, em 13.05.2025 BB – conta judicial número: 2300113284453); (R$ 329,41, em 14.05.2025 BB – conta judicial número: 2300113284453). Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados - #id: 9651d00: Banco Bradesco, AG 2375 Conta: 190774-3 Favorecido: Marcos Garcia Messiano CPF 246.087.598-33. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em sendo cumpridas as determinações supra e, não havendo outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCA DO ANDINHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA

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Guilherme Augusto Dos Anjos x Banca Do Andinho Comercio Varejista De Roupas Ltda

ID: 317278916

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001296-04.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO DOS ANJOS

Polo Passivo:

BANCA DO ANDINHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS GARCIA MESSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LADY ANNE MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001296-04.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: GUILHERME AUGUSTO DOS ANJOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001296-04.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: GUILHERME AUGUSTO DOS ANJOS RECLAMADO: BANCA DO ANDINHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a53467 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Face aos termos das manifestações #id: f76abf9 e #id: eb93e7b que confirmam o pagamento do débito, liberem-se à reclamada, os valores penhorados por meio do SISBAJUD: (R$ 113,02, em 12.05.2025 BB – conta judicial número: 2300113284453); (R$ 3,26, em 12.05.2025 BB – conta judicial número: 2300113284453); (R$ 172,09, em 13.05.2025 BB – conta judicial número: 2300113284453); (R$ 329,41, em 14.05.2025 BB – conta judicial número: 2300113284453). Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados - #id: 9651d00: Banco Bradesco, AG 2375 Conta: 190774-3 Favorecido: Marcos Garcia Messiano CPF 246.087.598-33. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em sendo cumpridas as determinações supra e, não havendo outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME AUGUSTO DOS ANJOS

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Regiane Aparecida Silva Ferreira x Banco Votorantim S.A.

ID: 317626119

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001296-59.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE APARECIDA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001296-59.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001296-59.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Regiane Aparecida Silva Ferreira - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC - APELAÇÃO DA RÉ, PLEITEIA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO MÉRITO, INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EXAME: DESERÇÃO CARACTERIZADA - O R. DESPACHO DE MINHA RELATORIA INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA, SENDO QUE A RECORRENTE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SENDO ASSIM, FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO - EMBORA A APELANTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A R. DECISÃO, TODAVIA, NÃO REALIZOU O PAGAMENTO, PREFERINDO REITERAR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - O PREPARO RECURSAL QUE CONSTITUI UM DOS REQUISITOS DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) - Edileda Barretto Mendes (OAB

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Regiane Aparecida Silva Ferreira x Banco Votorantim S.A.

ID: 317671074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001296-59.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE APARECIDA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001296-59.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001296-59.2024.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Regiane Aparecida Silva Ferreira - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC - APELAÇÃO DA RÉ, PLEITEIA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO MÉRITO, INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EXAME: DESERÇÃO CARACTERIZADA - O R. DESPACHO DE MINHA RELATORIA INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA, SENDO QUE A RECORRENTE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SENDO ASSIM, FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO - EMBORA A APELANTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR A R. DECISÃO, TODAVIA, NÃO REALIZOU O PAGAMENTO, PREFERINDO REITERAR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - O PREPARO RECURSAL QUE CONSTITUI UM DOS REQUISITOS DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) - Edileda Barretto Mendes (OAB: 30217/CE) - 5º andar

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Deborah Cristina Silva x Caixa De Fogo Churrasqueiras Gourmet Eireli - Me

ID: 325902030

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001296-43.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE FOGO CHURRASQUEIRAS GOURMET EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

TIAGO SOUSA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001296-43.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: DEBORAH CRISTINA SILVA RECLAMADO: …

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Cassius Da Costa Faro e outros x Associacao Dos Servidores No Desenvolvimento Ambiental Energetico De Sao Paulo-Asdae/Sp

ID: 325944031

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001296-30.2019.5.02.0087

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASSIUS DA COSTA FARO PEDRO GOMES DAS CHAGAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ENERGETICO DE SAO PAULO-ASDAE/SP

Notificação

Advogados:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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VALMIR DE SOUSA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001296-30.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: CASSIUS DA COSTA FARO RECLAMADO: AS…

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Espólio De Raphael Lima De Paula x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 325961856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001911-05.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RAPHAEL LIMA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SUÉLEN OTRENTI PIGNATA

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STEFANIE LUCY OROZIMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001911-05.2025.8.26.0347 (processo principal 1001296-66.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - Espólio de Raphael Lima de Paula - Banco Mercantil do Brasil - Vistos… Processo 0001911-05.2025.8.26.0347 (processo principal 1001296-66.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - Espólio de Raphael Lima de Paula - Banco Mercantil do Brasil - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. - R$ 92.726,41), acrescido das custas processuais, as quais deverão ser recolhidas em guias próprias, comprovando-se nos autos por meio de peticionamento eletrônico intermediário,com preenchimento do campo correspondente ao número do DARE, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Sisbajud, de veículos, junto ao Renajud, ou a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Fica dispensada do recolhimento das taxas e diligências a parte que tenha sido beneficiária da gratuidade de justiça na fase de conhecimento. Int. - ADV: ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS (OAB 225643/MG), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), SUÉLEN OTRENTI PIGNATA (OAB 372483/SP)

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