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Processo nº 5002093-30.2025.8.13.0261

ID: 320447886

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002093-30.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CMP CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5002093-53.2024.4.03.6315

ID: 320067482

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002093-53.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE MEDEIROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON AUGUSTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002093-53.2024.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: LEANDRO HENRIQUE MEDEIROS Ad…

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Processo nº 5002093-53.2024.4.03.6315

ID: 320067496

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002093-53.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON AUGUSTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002093-53.2024.4.03.6315 / 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: LEANDRO HENRIQUE MEDEIROS Ad…

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Processo nº 5002093-37.2023.8.13.0249

ID: 323078174

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Eugenópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002093-37.2023.8.13.0249

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP…

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Processo nº 5002093-94.2024.8.13.0251

ID: 326263936

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002093-94.2024.8.13.0251

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RITA MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA LUCIA GONCALVES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA NATALINA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Extrema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Extrema Avenida Delegado Waldemar Gome…

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Processo nº 5002093-50.2025.8.13.0707

ID: 260689309

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5002093-50.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADALINDIO EDUARDO DE PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO JOSE DO CARMO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE PAIVA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5002093-46.2021.8.13.0301

ID: 257096246

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002093-46.2021.8.13.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MS - COMERCIO DE PREMOLDADOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA GABRIELA FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Fórum Doutor Sebastião Patrus…

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Processo nº 5002704-77.2025.8.13.0456

ID: 309109498

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002704-77.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RZ ATELIE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DAIVERSON ALVES DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 5002704-77.2025.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: RZ ATELIE LTDA CPF: 19.990.805/0001-58 RÉU: DEER/MG CPF: não informado DECISÃO Vistos. Cuida-se de Embargos de Terceiro ajuizado por RZ Ateliê Ltda, pessoa jurídica de direito privado, em desfavor de Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, aduzindo, sinteticamente, que se encontra estabelecida no município de São Francisco de Paula gerando cerca de 100 empregos, estabelecida há quatorze anos no galpão da Avenida José Maurício Pinheiro de Campos, nº 440, bairro São Sebastião, em virtude de incentivo previsto na Lei Municipal nº 898/2014. Relata que, no entanto, no último dia 18/06/2025, foi surpreendida com intimação de Oficial de Justiça da Comarca de Oliveira em processo de reintegração de posse nos autos nº 0789102-33.2009.8.13.0456 e de cumprimento de sentença nº 5002093-66.2021.8.13.0456. Aduz que a ordem é desproporcional e desarrazoada porquanto seu cumprimento implicará no encerramento das atividades econômicas da embargante e perda de empregos, não obstante encontrar-se na posse do imóvel. Destaca, ainda, que com a nova redação do §5º, do artigo 4º da Lei 6.766/1979, a edificação do galpão atenta aos respectivos termos, não se subsumindo à obrigatoriedade prevista no inciso III do mesmo dispositivo legal, ficando dispensada da observância do limite mínimo da faixa não edificável; além de a Lei Complementar nº 55/2024 do Município de São Francisco de Paul reduziu para 5(cinco) metros a extensão da faixa não edificável de cada lado da rodovia dentro de seu perímetro e convalidou as construções públicas e privadas sobre as faixas de domínio realizadas até 26/11/2019. Requereu em tutela de urgência a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse e demolição do imóvel. Anexou documentação ID 10477125901 a 10477123282. Decido. Inicialmente de se ponderar quanto à legitimidade ativa do embargante para o pedido, haja vista sua condição de terceiro em face da decisão e do processo nº 5002093-66.2021.8.13.0456, referente à reintegração de posse do imóvel objeto do pedido. Portanto, firmada a pretensão do embargante nos termos do artigo 674 do CPC, vez que o cumprimento de sentença afetará diretamente sua posse sobre o bem imóvel. Analisando com acuidade os argumentos e a documentação carreada ao feito pela embargante, conclui-se pelo deferimento da tutela de urgência. Pois bem. Infere-se dos autos apensos nº 5002093-66.2021.8.13.0456, que o DER/MG intentou cumprimento de sentença, confirmada em grau de recurso com trânsito em julgado em 22/07/2019, que deferiu a reintegração de posse ajuizada por aquele Departamento em face de Franklin de Carvalho, tendo como objeto a posse da área “não edificante” às margens da Rodovia MGT-369, Km 14.6, trecho Oliveira/São Francisco de Paula, e na qual edificado um galpão, onde atualmente encontram-se as instalações da embargante. Contudo, de se atentar ao comando do § 5º,do artigo 4º, da Lei 6.766/1979, que dispensou a observância da reserva de distância mínima de 15 metros de cada lado, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, ou seja, da área non aedificandi, em relação às construções já consolidadas nessas áreas até a data da promulgação da Lei 13.913/2019 (que deu nova redação à Lei 6.766/79, incluindo o mencionado §5º). A toda evidência que o galpão da embargante já estava edificado por ocasião da promulgação da referida Lei em 25/11/2019, porquanto nos autos apensos de cumprimento de sentença consta da cópia do laudo pericial ID 5404683038, realizado em 20/07/2015, que nesta ocasião já existia a construção. Portanto, atentando ao comando do artigo 300 do CPC, estão presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito do embargante e o perigo de dano ao mesmo, em face da imediata reintegração na posse e consequente demolição da edificação em que se encontra funcionando a fábrica de partes para calçados. Prudente, pois, seja suspenso o cumprimento do mandado de reintegração de posse, oportunizando ao embargado manifestar-se. Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Certifique-se nos autos nº 5002093-66.2021.8.13.0456. Intime-se. Cite-se e intime-se o embargado para contestar no prazo de 15(quinze) dias (artigo 679 do CPC). Oliveira, data da assinatura eletrônica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

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Milton Roberto Rocha Da Silva x Edp Espirito Santo Distribuidora De Energia

ID: 321599381

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002093-42.2025.8.08.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON ROBERTO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELIAS DE MELO COLODINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HILLARY ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5002093-42.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILTON ROBERTO ROCHA DA SILVA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: ELIAS DE MELO COLODINO - ES39830, HILLARY ZANETTI - ES40491 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO 1 - Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na modalidade HÍBRIDA, na modalidade presencial e virtual (por videoconferência) através da plataforma ZOOM para o dia Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Instrução e Julgamento Data: 13/08/2025 Hora: 16:30 Fica FACULTADA às partes a participação na audiência de Instrução e Julgamento nos autos pautada por meio de plataforma digital, que deverá ser acessado a partir dos dados abaixo relacionados. Entrar na reunião Zoom 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 5002093-42.2025.8.08.0011 Horário: 13 ago. 2025 04:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81074700567 ID da reunião: 810 7470 0567 2 – Deverão as partes trazer as testemunhas, ao ato independente de intimação visto que conforme o artigo 34 da Lei 9099/95, bem como a inteligência do artigo 455, §1º do CPC, somente se comprovado a impossibilidade, será deferido a intimação das testemunhas via judicial. E a ausência à audiência, seja de modo presencial, seja através do ambiente virtual, importará na aplicação do disposto no art. 51, I e ou art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Destaca-se ainda que deverão estar presentes as partes e seus patronos. 3 – Caso opte pelo acesso virtual, deverá a parte adentrar no ambiente eletrônico com 10 (dez) minutos de antecedência, devido às especificidades da plataforma. INTIME-SE TODOS. DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Rafael Dalvi Guedes Pinto - Juiz de Direito

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Processo nº 5002093-66.2012.8.21.0001

ID: 321423168

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002093-66.2012.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA RODRIGUES GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE PEREIRA HÖHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002093-66.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE : TEREZA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A) : ALINE PEREIRA HÖHER (OAB RS053787) DESPACHO/DECISÃO 1) Verifico …

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