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Processo nº 5014349-62.2025.8.13.0145

ID: 323714036

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014349-62.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GB MAQUINAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PHILIPPE SOARES DE SIQUEIRA FERREIRA

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LAIS DUQUE DE AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Md Agro Comercio Atacadista Ltda x Agro Shop Ltda e outros

ID: 262551025

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014349-57.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MD AGRO COMERCIO ATACADISTA LTDA

Polo Passivo:

AGRO SHOP LTDA DISAGRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O AGRONEGOCIO LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE SOUZA SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5014349-57.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: MD AGRO COMERCIO ATACADISTA LTDA CPF: 01.372.142/0001-42 RÉU: AGRO SHOP LTDA CPF: 42.813.402/0001-55 e outros A executada Agro Shop Ltda e Disagro Distribuidora de Produtos para o Agronegócio Ltda manifestou-se apresentando impugnação ao cumprimento de sentença (Id 10390541226) contra MD Agro Comércio Atacadista. Manifestação da exequente (Id 10390618287). Relatados. Decido. Alega a executada que, conforme cadastro nacional de pessoas jurídicas, fora dado baixa e extinta à sociedade empresária em 06/05/2024, não detendo legitimidade para propor a presente execução de sentença, sem se socorrer da sucessão processual dos sócios distratantes. Contudo, trata-se de execução de honorários advocatícios sucumbenciais previsto em título judicial com trânsito em julgado (Id 10352022921), que não se modifica pela alteração contratual da pessoa jurídica representada na ação de conhecimento. Alega a executada, também, que o Tribunal, no Id 10352022922, confirmou à sentença de 1º grau, determinando apenas que à embargada apresente o índice de correção adotado. O Tribunal deu parcial provimento ao recurso interposto pela embargada (Id 10352022922) para reconhecer a inexistência de demonstrativo do índice de correção monetária adotado; todavia, não modificou a sentença proferida em 1° grau de jurisdição, mantendo-se o reconhecimento de inexigibilidade de parte dos protestos e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Isto posto, REJEITO a impugnação do Id 10390541226. Preclusa esta decisão, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito

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Processo nº 5010275-04.2023.8.13.0672

ID: 306807802

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010275-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BRANT LORENZATO SILVA ALINE GONCALVES SOUZA APARECIDA LIMA DA SILVA BERTON PEREIRA PEGO CAMILA DE PAULA SANTOS CRISTINA RODRIGUES DA SILVA DANIEL VINICIO DIAS FERREIRA ERWING PATAKI MONDRAGON GERALDO FERNANDES DOS SANTOS GERALDO LUCIO DA SILVA HUDSON SILVA GOMES IZABELA OLIVEIRA FIORATTO JACQUES TRINDADE FERREIRA JULIO CEZAR PEREIRA DO NASCIMENTO KATIANE APARECIDA MARTINS LUCAS ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO LUCIANO TADEU DA SILVA DO CARMO MARCIO CHAMPAM DE ALMEIDA MARCIO FERREIRA MAX PINHEIRO GOMES PAULA CRISTINA DIAS RAFAEL ROQUE CARRATO GURGEL RENATO COIMBRA DE ALMEIDA RONALDO ALVES DO NASCIMENTO RONIVALDO INACIO COSTA SALMA ESTANISLAU DOS SANTOS WANDERSON EDUARDO NASCIMENTO WELLINGTON CAETANO ALVES WILLIAM DE SOUSA LEAL WILLIAM PETER SCHWIMER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA THALITA PEREIRA DE ALMEIDA

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REGINALDO LEANDRO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010275-04.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Oferta e Publicidade] AUTOR: ALINE BRANT LORENZATO SILVA CPF: 990.343.446-49 e outros RÉU: CIDADE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 02.728.644/0001-26 e outros DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, depreende-se que alguns dos contratos carreados junto a inicial foram firmados por mais de um comprador. E em assim sendo, a sentença a ser proferida no presente feito, tem alcance não apenas aos litigantes, mas também aos demais contratantes. Portanto, trata-se litisconsórcio necessário de todos quem participaram do negócio jurídico. Nesse sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME (ART. 543-C, §7º, INCISO II, DO CPC) - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O COMPRADOR DO BEM - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DO PROCESSO. - O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes (CPC/2015, art. 47). - A rescisão de contratos de compra e venda e de financiamento de imóvel depende da formação de litisconsórcio passivo necessário entre todos os contratantes, sob pena de nulidade do processo. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0024.06.099313-6/003, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/11/2019, publicação da súmula em 06/12/2019) Logo, mister se faz a inclusão dos demais contratantes no presente feito. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo que assino de 15 (quinze) dias, providencie a emenda à inicial incluindo no polo ativo da presente demanda os demais contratantes mencionados nos documentos de IDs 9773972257, 9773973068, 9773995600, 9773996110 e 9774007450 dos autos, ou, na impossibilidade de fazê-lo, providencie, no mesmo prazo acima mencionado, a citação das mencionadas pessoas, na forma da lei. No mesmo prazo acima mencionado, deverá ainda a parte requerente providenciar a juntada do contrato de compra e venda da requerente IZABELA OLIVEIRA FIORATTO. Publique-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DAS GRACAS SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5014349-57.2023.8.13.0525

ID: 331328601

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014349-57.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGRO SHOP LTDA DISAGRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O AGRONEGOCIO LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

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FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5014349-57.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MATEUS DE SOUZA SILVERIO Alameda José Brandão, 189, Centro, Bom Repouso - MG - CEP: 37610-000 Nome: AGRO SHOP LTDA Avenida Professor Mello Cançado, 2057, Belvedere, Pará De Minas - MG - CEP: 35661-300 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.449,12, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5029481-04.2023.8.13.0672

ID: 320246351

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029481-04.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059c PROCESSO Nº: 5029481-04.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE CPF: 22.753.982/0001-25 RÉU: SILO NORTE TRANSPORTE, SERVICOS E AGROPECUARIA LTDA - ME CPF: 24.413.779/0001-35 DESPACHO Vistos etc. Informo que procedi com a pesquisa junto ao DOI (Declaração de Operações Imobiliárias ), conforme minuta anexa. Registre-se, ademais, que a funcionalidade do sistema INFOJUD para pesquisas vinculadas a CNPJ encontra-se temporariamente indisponível, o que impossibilita, por ora, o prosseguimento da diligência nesse sentido. Conforme minuta do sistema RENAJUD foi incluído impedimento de transferência no veículo de propriedade do executado. Caso a parte requeira a penhora do veículo, desde já a defiro, devendo a mesma ser realizada por termo nos autos, valendo a Tabela FIPE para fins de avaliação, conforme art. 871, IV do CPC. No caso, o executado deverá ser intimado da penhora, por carta com AR, para em 5 dias se manifestar (art. 841, CPC), devendo inclusive informar o local do(s) veículo(s), devendo ainda ser advertido que se ocultar ou não indicar o local dos veículos estará sujeito à multa. Não havendo manifestação, autorizo desde já, nos termos do art. 852 do CPC, a alienação antecipada do(s) veículos(s). Nesse caso, fica também autorizada a remoção dos bens, ficando o(a) exequente como depositário(a); na ocasião o executado deverá entregar a respectiva documentação. Na mesma oportunidade o exequente deverá informar imediatamente se pretende a adjudicação pelo preço da avaliação, caso em que o executado será intimado do pedido de adjudicação para se manifestar em 05 dias (art. 876, CPC), ou se pretende uma das hipóteses de alienação previstas no art. 879 do CPC (alienação particular ou leilão). Convém esclarecer que, se no decorrer do processo, a parte exequente deixar de dar andamento ao feito, o processo será arquivado, nos termos do Provimento 301/2015 da CGJ/TJMG. A parte interessada deve ficar ciente de que, nos termos do referido provimento, serão expedidas “certidões positivas” para os processos arquivados por um dos motivos acima mencionados e que, cessado o motivo que ensejou o arquivamento, poderá requerer a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive das despesas de desarquivamento. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em Substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Município De Tubarão/Sc x Danussa Thanara Mafra Henrique

ID: 299078256

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014349-28.2024.8.24.0004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Polo Passivo:

DANUSSA THANARA MAFRA HENRIQUE

80

Advogados:

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

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JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO

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MARLON COLLACO PEREIRA

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014349-28.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 110) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: DANUSSA THANARA MAFRA HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5014349-80.2024.4.04.7000

ID: 309472324

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014349-80.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAIMI SEMIL FURIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014349-80.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SAIMI SEMIL FURIO (OAB PR025883) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida …

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Processo nº 5014349-67.2021.4.04.7200

ID: 321792639

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014349-67.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS MAITON TESSARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5014349-67.2021.4.04.7200/SC INTERESSADO : ODETE TEREZINHA SARTORI ZUCCHI ADVOGADO(A) : FRANCIS MAITON TESSARO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado …

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Processo nº 5014349-69.2018.4.04.7201

ID: 305125582

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014349-69.2018.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPP

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE VOLKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALTINO LUIZ LEMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014349-69.2018.4.04.7201/SC EXECUTADO : GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FELIPE VOLKMANN (OAB SC025331) ADVOGADO(A) : ALTINO LUIZ LEMOS (OAB SC009…

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Processo nº 5014349-08.2025.8.24.0064

ID: 307124364

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014349-08.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GESSICA SANTOS CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014349-08.2025.8.24.0064/SC AUTOR : GESSICA SANTOS CORDEIRO ADVOGADO(A) : LEONARDO ARAUJO BARBOSA (OAB MT020356O) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. Int…

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