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Processo nº 5059915-40.2023.4.03.9999

ID: 332200993

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059915-40.2023.4.03.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MALAQUIAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA CUNHA MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5059915-40.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5059915-40.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: JOSE MALAQUIAS CURADOR: ADAUTO GUILHERME PONGA APELADO: VALDECIR MALAQUIAS, IVETE MALAQUIAS, DOLORES MALAQUIAS PEREZ, NEUSA MALAQUIAS, DORIVALDO MALAQUIAS, TEOFILA MALAQUIAS FIGUEREDO, GERSINA MALAQUIAS DA SILVA, CELINA MALAQUIAS DA SILVA, ROSALINA MALAQUIAS SETULIN Advogados do(a) SUCEDIDO: RODRIGO DA CUNHA MALAQUIAS - SP469919-N, Advogado do(a) APELADO: RODRIGO DA CUNHA MALAQUIAS - SP469919-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O ID 325043042: Trata-se de pedido aviado pela parte autora, ora recorrida, de afastamento da suspensão do feito, com o consequente prosseguimento da marcha processual. Por ora, nada há a ser provido por parte desta Vice-Presidência. Verifica-se que a hipótese dos autos está inserta na dinâmica do sistema de precedentes fundado pelo Código de Processo Civil de 2015, consistente em vigorosa construção normativa voltada a possibilitar que os tribunais alcancem o mandamento do legislador qual seja: a uniformização de sua jurisprudência e a posterior manutenção dos valores da certeza, integridade e coerência, restou determinada a suspensão do trâmite processual até ulterior definição pelo colendo STJ dos Recursos Especiais 2.168.455/SP e 2.168454/SP, vinculados ao Tema 1.341/STJ, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E 1.038 DO CPC/2015, C/C ART. 256-I DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/9/2016. I. Delimitação da controvérsia, para fins de afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036, caput e § 1º, do CPC: "Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte". II. Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/9/2016). (ProAfR no REsp n. 2.168.455/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, julgado em 29/4/2025, DJEN de 7/5/2025.) Revela-se, assim, que o prosseguimento do recurso excepcional interposto sob ID 319848654, pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é incompatível com a sistemática dos recursos repetitivos em que a unicidade processual deve ser respeitada. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGE desta Corte, em cumprimento à decisão prolatada sob ID 324352489. Dê-se ciência. Cumpra-se.

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Processo nº 5026547-06.2022.8.24.0930

ID: 303392053

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026547-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026547-06.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ATO ORDINATÓRIO CERT…

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Processo nº 5008117-06.2022.8.24.0930

ID: 296966699

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5008117-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008117-06.2022.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Para emissão de ofí…

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Processo nº 5085329-06.2022.8.24.0930

ID: 292566359

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5085329-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085329-06.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Fic…

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Processo nº 5044492-06.2022.8.24.0930

ID: 311243033

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5044492-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044492-06.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577) ATO OR…

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Processo nº 5090955-06.2022.8.24.0930

ID: 293148736

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5090955-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090955-06.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos f…

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Processo nº 5034307-06.2022.8.24.0930

ID: 311819931

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5034307-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034307-06.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo …

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Processo nº 5083001-06.2022.8.24.0930

ID: 281070658

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5083001-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083001-06.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 5093186-06.2022.8.24.0930

ID: 281865230

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5093186-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL ALIANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELI FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5093186-06.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL ALIANCA ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) DE…

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Ilson Koch Danielski - Me x Banco Bradesco S.A.

ID: 278455775

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054774-06.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ILSON KOCH DANIELSKI - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVANA KESTRING PERIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo C…

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