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"0001569-06.2024.5.09.0653" - Resultados da Busca – Página 110 de 152

Alexandre Hoster x Pierina Ioni e outros

ID: 324677416

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-09.1999.8.24.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HOSTER

Polo Passivo:

PIERINA IONI RODOLFO YONE LOURENÇO WALDEMAR LOURENCO JUNIOR

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR JOAO CIM

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DARCI DE MARCO DEBASTIANI

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TERU BATISTA ALVES TORRES

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Procedimento Comum Cível Nº 0001569-09.1999.8.24.0008/SC AUTOR : ALEXANDRE HOSTER ADVOGADO(A) : DARCI DE MARCO DEBASTIANI (OAB SC008931) ADVOGADO(A) : TERU BATISTA ALVES TORRES (OAB SC007726) RÉU : …

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Estado Do Rio De Janeiro x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 323330637

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0048614-94.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SANTA CLARA SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARATY LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA

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OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048614-94.2… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048614-94.2024.8.19.0000 Assunto: Área de Preservação Permanente / DIREITO AMBIENTAL Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0001569-15.2017.8.19.0041 Protocolo: 3204/2024.00532833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANTA CLARA SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARATY LTDA ADVOGADO: OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA OAB/RJ-180629 ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA OAB/RJ-122814 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acordão que negou provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo. Decisão que excluiu o Ministério Público em custear honorários periciais, atribuindo ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO o ônus do pagamento dos honorários periciais na Ação Civil Pública aforada pelo MP. Responsabilidade do Estado a que estiver vinculado o Ministério Público, Autor da ação. Inaplicabilidade do art. 91, do CPC/2015. "Princípio da Especialidade". Precedentes do C. STJ. A Primeira Seção da dita Corte Superior, no julgamento do REsp 1.253.844/SC (Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 17/10/2013), submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73 (art. 1.036, do CPC/2015), firmou entendimento, no sentido de que, "em sede de ação civil pública, promovida pelo Ministério Público, o adiantamento dos honorários periciais ficará a cargo da Fazenda Pública a que está vinculado o Parquet". Não é razoável obrigar o Perito a exercer seu ofício, gratuitamente, tampouco, transferir ao réu o encargo de financiar ações contra ele movidas, aplicando-se, por analogia, a orientação da Súmula 232/STJ. Entendimento espelhado por este Tribunal de Justiça. Decisão que não merece reforma. O recurso não tem caráter integrativo, mas, apenas, almeja a rediscussão de matéria já analisada e decidida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. As questões trazidas em sede embargos de declaração foram, devidamente, analisadas e refutadas pelo Acórdão. Aplicação ao caso da súmula nº 52, deste Tribunal. Intuito de prequestionamento. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Andre Vieira Da Luz e outros x Krona Tubos E Conexoes S.A. e outros

ID: 324034252

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DA LUZ FABIO EDUARDO BRAGA RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

Polo Passivo:

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A TUPY S/A WHIRLPOOL S.A

Notificação

Advogados:

JESSIKA HARUMI MURAKAMI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO JULIANO CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIMONE MENDES SOETHE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AKIRA VALESKA FABRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO MEIRA JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TRIZOTTI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: ANDRE VIEIRA DA LUZ Fica V.S.ª intimada de que o presente feito foi incluído na pauta do dia 02/10/2025 16:00, para audiência de instrução por videoconferência, sendo obrigatório o comparecimento virtual das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Para a realização da audiência será utilizada a plataforma “Zoom”, que poderá ser acessada pelo computador (devendo ser utilizado preferencialmente o navegador Google Chrome), por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9349012044 ou acessando o site: zoom.us, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. O acesso também poderá ocorrer por meio de telefones celulares e tablets, bastando apenas a instalação do aplicativo Zoom, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store. Após a instalação, para o acesso à sala virtual, bastará abrir o aplicativo, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. Fica ainda esclarecido às partes que a não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Caberá ao procurador e/ou parte encaminhar à sua testemunha o link de acesso à audiência. Mantido o interesse na oitiva de testemunha ausente, a parte deverá comprovar que enviou o convite à testemunha e que o convite foi por ela recebido. O procedimento para oitiva das partes e testemunhas seguirá o disposto na Portaria CR n. 1/2020. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ANDRE YURI BOLZAN IGARASHI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE VIEIRA DA LUZ

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Andre Vieira Da Luz e outros x Krona Tubos E Conexoes S.A. e outros

ID: 324034294

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DA LUZ FABIO EDUARDO BRAGA RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

Polo Passivo:

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A TUPY S/A WHIRLPOOL S.A

Notificação

Advogados:

JESSIKA HARUMI MURAKAMI

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

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JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

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LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

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MARCELO JULIANO CARDOSO

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SIMONE MENDES SOETHE

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CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

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AKIRA VALESKA FABRIN

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CELSO MEIRA JÚNIOR

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RAFAEL TRIZOTTI SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A Fica V.S.ª intimada de que o presente feito foi incluído na pauta do dia 02/10/2025 16:00, para audiência de instrução por videoconferência, sendo obrigatório o comparecimento virtual das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Para a realização da audiência será utilizada a plataforma “Zoom”, que poderá ser acessada pelo computador (devendo ser utilizado preferencialmente o navegador Google Chrome), por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9349012044 ou acessando o site: zoom.us, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. O acesso também poderá ocorrer por meio de telefones celulares e tablets, bastando apenas a instalação do aplicativo Zoom, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store. Após a instalação, para o acesso à sala virtual, bastará abrir o aplicativo, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. Fica ainda esclarecido às partes que a não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Caberá ao procurador e/ou parte encaminhar à sua testemunha o link de acesso à audiência. Mantido o interesse na oitiva de testemunha ausente, a parte deverá comprovar que enviou o convite à testemunha e que o convite foi por ela recebido. O procedimento para oitiva das partes e testemunhas seguirá o disposto na Portaria CR n. 1/2020. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ANDRE YURI BOLZAN IGARASHI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A

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Andre Vieira Da Luz e outros x Krona Tubos E Conexoes S.A. e outros

ID: 324034338

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DA LUZ FABIO EDUARDO BRAGA RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

Polo Passivo:

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A TUPY S/A WHIRLPOOL S.A

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Advogados:

JESSIKA HARUMI MURAKAMI

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

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JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

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LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

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MARCELO JULIANO CARDOSO

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SIMONE MENDES SOETHE

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CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

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AKIRA VALESKA FABRIN

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CELSO MEIRA JÚNIOR

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RAFAEL TRIZOTTI SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: WHIRLPOOL S.A Fica V.S.ª intimada de que o presente feito foi incluído na pauta do dia 02/10/2025 16:00, para audiência de instrução por videoconferência, sendo obrigatório o comparecimento virtual das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Para a realização da audiência será utilizada a plataforma “Zoom”, que poderá ser acessada pelo computador (devendo ser utilizado preferencialmente o navegador Google Chrome), por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9349012044 ou acessando o site: zoom.us, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. O acesso também poderá ocorrer por meio de telefones celulares e tablets, bastando apenas a instalação do aplicativo Zoom, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store. Após a instalação, para o acesso à sala virtual, bastará abrir o aplicativo, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. Fica ainda esclarecido às partes que a não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Caberá ao procurador e/ou parte encaminhar à sua testemunha o link de acesso à audiência. Mantido o interesse na oitiva de testemunha ausente, a parte deverá comprovar que enviou o convite à testemunha e que o convite foi por ela recebido. O procedimento para oitiva das partes e testemunhas seguirá o disposto na Portaria CR n. 1/2020. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ANDRE YURI BOLZAN IGARASHI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - WHIRLPOOL S.A

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ID: 324034385

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DA LUZ FABIO EDUARDO BRAGA RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

Polo Passivo:

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A TUPY S/A WHIRLPOOL S.A

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Advogados:

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

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JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

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LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

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MARCELO JULIANO CARDOSO

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SIMONE MENDES SOETHE

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CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

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AKIRA VALESKA FABRIN

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CELSO MEIRA JÚNIOR

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RAFAEL TRIZOTTI SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: TUPY S/A Fica V.S.ª intimada de que o presente feito foi incluído na pauta do dia 02/10/2025 16:00, para audiência de instrução por videoconferência, sendo obrigatório o comparecimento virtual das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Para a realização da audiência será utilizada a plataforma “Zoom”, que poderá ser acessada pelo computador (devendo ser utilizado preferencialmente o navegador Google Chrome), por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9349012044 ou acessando o site: zoom.us, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. O acesso também poderá ocorrer por meio de telefones celulares e tablets, bastando apenas a instalação do aplicativo Zoom, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store. Após a instalação, para o acesso à sala virtual, bastará abrir o aplicativo, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. Fica ainda esclarecido às partes que a não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Caberá ao procurador e/ou parte encaminhar à sua testemunha o link de acesso à audiência. Mantido o interesse na oitiva de testemunha ausente, a parte deverá comprovar que enviou o convite à testemunha e que o convite foi por ela recebido. O procedimento para oitiva das partes e testemunhas seguirá o disposto na Portaria CR n. 1/2020. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ANDRE YURI BOLZAN IGARASHI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TUPY S/A

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Andre Vieira Da Luz e outros x Krona Tubos E Conexoes S.A. e outros

ID: 324034434

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DA LUZ FABIO EDUARDO BRAGA RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

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KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A TUPY S/A WHIRLPOOL S.A

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

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AKIRA VALESKA FABRIN

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CELSO MEIRA JÚNIOR

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RAFAEL TRIZOTTI SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. Fica V.S.ª intimada de que o presente feito foi incluído na pauta do dia 02/10/2025 16:00, para audiência de instrução por videoconferência, sendo obrigatório o comparecimento virtual das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Para a realização da audiência será utilizada a plataforma “Zoom”, que poderá ser acessada pelo computador (devendo ser utilizado preferencialmente o navegador Google Chrome), por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9349012044 ou acessando o site: zoom.us, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. O acesso também poderá ocorrer por meio de telefones celulares e tablets, bastando apenas a instalação do aplicativo Zoom, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store. Após a instalação, para o acesso à sala virtual, bastará abrir o aplicativo, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. Fica ainda esclarecido às partes que a não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Caberá ao procurador e/ou parte encaminhar à sua testemunha o link de acesso à audiência. Mantido o interesse na oitiva de testemunha ausente, a parte deverá comprovar que enviou o convite à testemunha e que o convite foi por ela recebido. O procedimento para oitiva das partes e testemunhas seguirá o disposto na Portaria CR n. 1/2020. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ANDRE YURI BOLZAN IGARASHI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

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Andre Vieira Da Luz e outros x Krona Tubos E Conexoes S.A. e outros

ID: 324034480

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DA LUZ FABIO EDUARDO BRAGA RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

Polo Passivo:

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A TUPY S/A WHIRLPOOL S.A

Notificação

Advogados:

JESSIKA HARUMI MURAKAMI

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

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JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

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LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

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MARCELO JULIANO CARDOSO

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SIMONE MENDES SOETHE

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CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

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AKIRA VALESKA FABRIN

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CELSO MEIRA JÚNIOR

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RAFAEL TRIZOTTI SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001569-29.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ANDRE VIEIRA DA LUZ RECLAMADO: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. Fica V.S.ª intimada de que o presente feito foi incluído na pauta do dia 02/10/2025 16:00, para audiência de instrução por videoconferência, sendo obrigatório o comparecimento virtual das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Para a realização da audiência será utilizada a plataforma “Zoom”, que poderá ser acessada pelo computador (devendo ser utilizado preferencialmente o navegador Google Chrome), por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9349012044 ou acessando o site: zoom.us, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. O acesso também poderá ocorrer por meio de telefones celulares e tablets, bastando apenas a instalação do aplicativo Zoom, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store. Após a instalação, para o acesso à sala virtual, bastará abrir o aplicativo, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. Fica ainda esclarecido às partes que a não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Caberá ao procurador e/ou parte encaminhar à sua testemunha o link de acesso à audiência. Mantido o interesse na oitiva de testemunha ausente, a parte deverá comprovar que enviou o convite à testemunha e que o convite foi por ela recebido. O procedimento para oitiva das partes e testemunhas seguirá o disposto na Portaria CR n. 1/2020. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ANDRE YURI BOLZAN IGARASHI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

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Processo nº 0001569-41.2014.8.26.0553

ID: 324350864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001569-41.2014.8.26.0553

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIOMAR DUARTE DE QUEIROZ - ME

Intimação

Advogados:

MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

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Processo 0001569-41.2014.8.26.0553 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Eliomar Duarte de Queiroz - Me - 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa reca… Processo 0001569-41.2014.8.26.0553 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Eliomar Duarte de Queiroz - Me - 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública e à parte executada. 4. Sem condenação em custas e honorários, conforme reiteradas decisões proferidas pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que transcrevo a seguir: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTINTA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DA EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente que não resistiu ao pedido de extinção da execução fiscal. No mesmo sentido: AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1.849.431/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, 1a. Turma, DJe 17/03/2021; e AgInt no REsp 1.892.578/CE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, 2a. Turma, DJe 06/04/2021). 2. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1834263/RS, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) P.I.C. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP)

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Alan Fernando De Souza Giacomussi x Jota 8 Multimarcas Ltda

ID: 325317197

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-65.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN FERNANDO DE SOUZA GIACOMUSSI

Polo Passivo:

JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA

Notificação

Advogados:

OSVALDO POLAK JUNIOR

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ADRIANA CRISTINA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001569-65.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: ALAN FERNANDO DE SOUZA GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001569-65.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: ALAN FERNANDO DE SOUZA GIACOMUSSI RECLAMADO: JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1dc29 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O CERTIFICO que analisando os presentes autos , constatei que: 1. Não há autos de execução provisória vinculado a estes autos tramitando nesta unidade judiciária; 2. Sentença proferida no id. 86eeaa3, acolheu em parte os pedidos da parte autora, condenando as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que os devidos pela parte autora ao advogado da reclamada ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade; 3. Há determinação de anotação na CTPS da autora; 4. Há determinação de expedição de ofícios à DRT, à Receita Federal, ao INSS e ao Ministério Público Federal, bem como alvará para habilitação ao Seguro Desemprego; 5. Trânsito em julgado em 27/06/2025, id. c8c8c33. Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. ALEXANDRE FRANCISCO XAVIER Técnico(a) Judiciário(a) D E S P A C H O Expeçam-se os ofícios e alvará para habilitação ao Seguro Desemprego, nos termos da sentença de id. 86eeaa3. Intime-se a ré para que no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 4.000,00, realize as anotações na CTPS DIGITAL do autor, sem prejuízo das anotações serem realizadas pela secretaria da vara, ficando proibida qualquer anotação na CTPS a respeito desta reclamação trabalhista. Ciência às partes do trânsito em julgado, e intimem-se para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento dos autos, iniciada a contagem do prazo prescricional, conforme artigo 11-A da CLT. Cabe ressaltar que a retomada da tramitação processual somente será realizada mediante atendimento à determinação anterior ao sobrestamento dos autos, sob pena de não interrupção da contagem do prazo prescricional. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 14 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA

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