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"0001569-06.2024.5.09.0653" - Resultados da Busca

Processo nº 0001569-10.2011.4.01.3808

ID: 314752215

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001569-10.2011.4.01.3808

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO CORTES GLENDA APARECIDA DE CARVALHO WALISSON ROSALVO SALVADOR GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS ALBERTO CORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001569-10.2011.4.01.3808/MG EXEQUENTE : CRISTIANE FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO CORTES ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO CORTES (OAB MG086474) EXEQUENTE : GL…

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Processo nº 0001569-10.2011.4.01.3808

ID: 327111562

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001569-10.2011.4.01.3808

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO CORTES GLENDA APARECIDA DE CARVALHO WALISSON ROSALVO SALVADOR GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS ALBERTO CORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001569-10.2011.4.01.3808/MG EXEQUENTE : CRISTIANE FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO CORTES ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO CORTES (OAB MG086474) EXEQUENTE : GL…

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Processo nº 0001569-51.2013.4.01.3804

ID: 283697869

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-51.2013.4.01.3804

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HELENITA MARIA DE CASTRO LUCIANO DE CASTRO LUIZ FERNANDES DE CASTRO JUNIOR LUIZ MARCOS DE CASTRO NARA REJANE CASTRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DELZIO MARTINS VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001569-51.2013.4.01.3804/MG EXEQUENTE : NARA REJANE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ADVOGADO(A) : DELZIO MARTINS VILELA (OAB MG04…

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Processo nº 0001569-72.2009.4.01.3810

ID: 326833874

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-72.2009.4.01.3810

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CELIA MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001569-72.2009.4.01.3810/MG EXECUTADO : ANA CELIA MOREIRA ADVOGADO(A) : JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB SP085021) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, em petição juntada ao e… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001569-72.2009.4.01.3810/MG EXECUTADO : ANA CELIA MOREIRA ADVOGADO(A) : JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB SP085021) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, em petição juntada ao evento 145, DOC1 , requereu o prosseguimento do feito, por meio de consultas ao sistema SISBAJUD , RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Decido. Procedam-se às consultas, bloqueios de valores e restrições nos seguintes termos: 1. Ao Sistema SISBAJUD , tendo como limite o débito exequendo. 1.1. Desbloqueiem-se pelo SISBAJUD ou, se necessário, por ofício, com prioridade, os valores que excedam o limite do débito e os irrisórios, considerando-se como tais as quantias que não ultrapassarem 4% (quatro por cento) do valor do débito e forem inferiores a R$200,00 (duzentos reais). No caso de diversos executados, este montante será auferido por executado. 1.2. Sendo positiva a pesquisa pelo SISBAJUD , intime-se (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil - CPC) o interessado para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, caso haja interesse, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). 1.3. Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria efetuar a transferência dos valores bloqueados para conta vinculada a este juízo. Nada requerido, oficie-se a respectiva instituição financeira para que converta em renda da exequente, através da forma a ser requerida, após regular intimação. 1.4. Manifestando-se o executado pela impenhorabilidade dos valores, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco dias). Havendo concordância do credor com eventual pedido de desbloqueio, defiro-o desde logo, devendo a Secretaria efetuá-lo pelo SISBAJUD ou por ofício, se necessário, juntando-se a tela ou comprovante de desbloqueio nos autos. Manifestando-se o credor pela manutenção do bloqueio, conclusos para decisão, com urgência . 2. Caso não seja bloqueado valor suficiente para garantia da execução, se requerido, estendo as consultas e subsequente indisponibilidade ao sistema RENAJUD, lançando-se a restrição de transferência, salvo sobre veículo com registro de alienação fiduciária. Condiciono o deferimento do RENAJUD à juntada de certidão positiva de Propriedade de Veículo Automotor em nome do(s) executado(s), expedida por meio do site do DETRAN ( https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade ), a fim de se evitar diligências infrutíferas por este Juízo. 3 . Restando, ainda, insuficientes as consultas/bloqueios realizadas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e, havendo pedido, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD, limitada às DIRPF e DIRPJ dos últimos 2 anos, além da consulta ao Declaração de Operações Imobiliárias - DOI. Caso positiva, a consulta será juntada aos autos e este passará a tramitar de forma sigilosa, restrita às partes e advogados, afixando-se etiqueta na capa dos autos e aviso no sistema processual. A consulta ao INFOJUD não se faz necessária às execuções propostas pela Fazenda Nacional (União) ou pela Procuradoria Federal, uma vez que possuem acesso aos dados nos termos do Parecer PGFN/PGA n.980/2004, sendo também dispensada a ordem judicial para consulta ao RENAJUD já que é franqueado aos Procuradores Federais o acesso aos sistemas dos Detran´s. Oportunamente, promova a parte exequente o impulsionamento do feito. Nada requerido, suspenda-se o curso do(s) processo(s), nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, cujo controle exclusivo cabe ao exequente. Decorrido o prazo acima, independente de nova intimação, acaso inexista manifestação producente e fundamentada da parte exequente, arquive-se, conforme determina o § 2º do art. 921 do CPC. Transcorrido o prazo prescricional sem manifestação da exequente, alusiva a causas de suspensão ou interrupção, conclusos para extinção da execução. Cientifique-se o credor sobre seu controle exclusivo de todos os prazos dantes mencionados. Pouso Alegre/MG, data da assinatura.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "0001569-06.2024.5.09.0653"

Processo nº 0001569-10.2011.4.01.3808

Processo nº 0001569-10.2011.4.01.3808

Processo nº 0001569-51.2013.4.01.3804

Processo nº 0001569-72.2009.4.01.3810