Resultados para "1000969-04.2022.8.26.0268" – Página 110 de 148

Processo nº 1000969-09.2025.8.11.0044

ID: 261408507

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000969-09.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIL CEZAR FEIJO SERGIO KAWAMATA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000969-09.2025.8.11.0044 AUTOR: GIL CEZAR FEIJO, SERGIO KAWAMATA REU: GERACINA FRANCISCA DE MORAES, VANDERLEI JANCOVIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Da Silva Rodrigues e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 328524965

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000969-94.2023.5.02.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DA SILVA RODRIGUES LUIS CARLOS DINIZ

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

WASHINGTON MARQUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA TECULO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000969-94.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Valter Goncalves Ribeiro x J.J.S.Da Cruz - Me e outros

ID: 257703851

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000969-40.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VALTER GONCALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

J.J.S.DA CRUZ - ME J.M. INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RD INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO PEDRO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT HILTON BIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE LIMA ALVES VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000969-40.2024.5.02.0401 : VALTER GONCALVES RIBEIRO : J.J.S.DA CRUZ - ME E …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Santos Alves x A.R.Prestacao De Servicos Para Industria Ltda.

ID: 257040663

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000969-61.2018.5.02.0074

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS ALVES

Polo Passivo:

A.R.PRESTACAO DE SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000969-61.2018.5.02.0074 : ALEX SANTOS ALVES : A.R.PRESTACAO DE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Santos Alves x A.R.Prestacao De Servicos Para Industria Ltda.

ID: 257040670

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000969-61.2018.5.02.0074

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS ALVES

Polo Passivo:

A.R.PRESTACAO DE SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000969-61.2018.5.02.0074 : ALEX SANTOS ALVES : A.R.PRESTACAO DE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000969-40.2025.8.26.0222

ID: 298255474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000969-40.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JOSE PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MADURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000969-40.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Sonia de Lourdes da Silva - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicaç… Processo 1000969-40.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Sonia de Lourdes da Silva - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000969-40.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Sonia de Lourdes da Silva - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) Condenar a requerida a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora também a partir de cada desconto, haja vista se tratar de responsabilidade extracontratual, com aplicação da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sem condenaçãoemcustas processuais e honorários advocatícios, tendoemvista o teor do art. 55, caput in fine, da Lei n. 9.099/95. O prazo para interpor RECURSO éde10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em casodegratuidade deferida, sob penadedeserção e independentementedeintimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento serádeacordo com os critérios abaixo estabelecidos e independentedecálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatóriode: (i) taxa judiciáriadeingressode1,5%sobreo valor atualizado da causa, observado o valor mínimode5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custasdepreparo, no importede4%sobreo valor fixado na sentença, se líquido, ousobreo valor atualizado atribuído à causa na ausênciadepedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficialdejustiça, taxas para pesquisasdeendereço nos sistemas conveniados, custas para publicaçãodeeditais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (DocumentodeArrecadaçãodeReceitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FABIO JOSE PIRES (OAB 517730/SP), ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP) - ADV: ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP), FABIO JOSE PIRES (OAB 517730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aurelio Bernardochi x Fundacao Do Abc e outros

ID: 324097985

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000969-30.2019.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AURELIO BERNARDOCHI

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

ALINE SOARES DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000969-30.2019.5.02.0461 RECLAMANTE: AURELIO BERNARDOCHI RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000969-30.2019.5.02.0461 RECLAMANTE: AURELIO BERNARDOCHI RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28b8fd5 proferido nos autos. Processo nº 1000969-30.2019.5.02.0461 Reclamante: Aurélio Bernardochi Reclamado(a): Fundação do ABC Município de São Bernardo do Campo CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 10 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 8ef031d - fb84fb1 - 7741246). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 30.06.2025. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, DO(A) RECLAMANTE, AO EMPREGO COMO DETERMINADO EM SENTENÇA. Comprovada a reintegração, apresente o(a) reclamante, em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES/DECRESCENTES) 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (Sse for o caso ) 9999,99 JUROS FGTS DEPOSITAR CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 TOTAL FGTS DEPOSITAR CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 PARCELAS VINCENDAS 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA DO IRRF (sem desconto do INSS) 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 10 de julho de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AURELIO BERNARDOCHI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ione Aparecida Santos Dos Anjos x Konecta Brazil Outsourcing Ltda.

ID: 327093012

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000969-94.2025.5.02.0016

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000969-94.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000969-94.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dedf6d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Diante do que foi explicado na fundamentação, que integra esta conclusão, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1000969-94.2025.5.02.0016, movida por IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS contra KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.: JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos de IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS, para condenar KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. às seguintes obrigações: Pagar indenização correspondente aos salários devidos no período de 24/10/2024 e 18/11/2024 e de 20/11/2024 a 16/06/2025, data da distribuição da demanda, bem como férias + 1/3, 13º salário e FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora.Pagar indenização por danos morais. Fiquem atentas as partes porque as obrigações são líquidas e estão detalhadas nos cálculos anexos, que fazem parte desta decisão, tanto na fundamentação quanto na conclusão. Após o trânsito em julgado da sentença (quando não couber mais recurso), não será possível modificar ou incluir novos pedidos, nem discutir o valor das verbas concedidas, conforme a Recomendação nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigo 1º, parágrafo 2º). Os cálculos podem ser consultados no sistema PJe, no menu do processo, na opção "cálculos do processo". Autorizo a dedução de valores pagos anteriormente pelo mesmo motivo. Defiro a justiça gratuita para IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS. Determino o pagamento dos honorários de sucumbência pela ré, conforme os critérios da fundamentação. A correção dos valores deve seguir o vencimento de cada parcela. Ela começa no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencimento e vai até o dia do pagamento. Isso vale também para os valores do FGTS, conforme as regras da CLT (art. 459, parágrafo 1º), entendimento consolidado na Súmula 381 do TST, na OJ 302 da SDI-1 do TST e na Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros devem seguir o que decidiu o STF na ADC 58 e o que define o TST. Como os juros de mora têm natureza de indenização, conforme o artigo 404 do Código Civil, eles não entram no cálculo do Imposto de Renda, segundo a OJ 400 da SDI-1 do TST e a Súmula 19 do TRT da 2ª Região. A natureza das verbas concedidas será definida pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91. As verbas que essa lei considera como indenizatórias devem ser tratadas assim. As custas do processo devem ser pagas por quem perdeu a ação, e não existe divisão proporcional (art. 789, parágrafo 1º da CLT). Por isso, condeno a ré ao pagamento das custas do processo, calculadas em 2% sobre o valor líquido da condenação, conforme o cálculo em anexo. Intimem-se as partes. Diante do decidido expeçam-se ofícios a Secretaria Regional do Trabalho e à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal, com cópia integral desta demanda, para ciência e providências. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ione Aparecida Santos Dos Anjos x Konecta Brazil Outsourcing Ltda.

ID: 327093016

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000969-94.2025.5.02.0016

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000969-94.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000969-94.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dedf6d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Diante do que foi explicado na fundamentação, que integra esta conclusão, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1000969-94.2025.5.02.0016, movida por IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS contra KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.: JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos de IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS, para condenar KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. às seguintes obrigações: Pagar indenização correspondente aos salários devidos no período de 24/10/2024 e 18/11/2024 e de 20/11/2024 a 16/06/2025, data da distribuição da demanda, bem como férias + 1/3, 13º salário e FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora.Pagar indenização por danos morais. Fiquem atentas as partes porque as obrigações são líquidas e estão detalhadas nos cálculos anexos, que fazem parte desta decisão, tanto na fundamentação quanto na conclusão. Após o trânsito em julgado da sentença (quando não couber mais recurso), não será possível modificar ou incluir novos pedidos, nem discutir o valor das verbas concedidas, conforme a Recomendação nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigo 1º, parágrafo 2º). Os cálculos podem ser consultados no sistema PJe, no menu do processo, na opção "cálculos do processo". Autorizo a dedução de valores pagos anteriormente pelo mesmo motivo. Defiro a justiça gratuita para IONE APARECIDA SANTOS DOS ANJOS. Determino o pagamento dos honorários de sucumbência pela ré, conforme os critérios da fundamentação. A correção dos valores deve seguir o vencimento de cada parcela. Ela começa no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencimento e vai até o dia do pagamento. Isso vale também para os valores do FGTS, conforme as regras da CLT (art. 459, parágrafo 1º), entendimento consolidado na Súmula 381 do TST, na OJ 302 da SDI-1 do TST e na Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros devem seguir o que decidiu o STF na ADC 58 e o que define o TST. Como os juros de mora têm natureza de indenização, conforme o artigo 404 do Código Civil, eles não entram no cálculo do Imposto de Renda, segundo a OJ 400 da SDI-1 do TST e a Súmula 19 do TRT da 2ª Região. A natureza das verbas concedidas será definida pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91. As verbas que essa lei considera como indenizatórias devem ser tratadas assim. As custas do processo devem ser pagas por quem perdeu a ação, e não existe divisão proporcional (art. 789, parágrafo 1º da CLT). Por isso, condeno a ré ao pagamento das custas do processo, calculadas em 2% sobre o valor líquido da condenação, conforme o cálculo em anexo. Intimem-se as partes. Diante do decidido expeçam-se ofícios a Secretaria Regional do Trabalho e à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal, com cópia integral desta demanda, para ciência e providências. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000969-17.2025.8.26.0553

ID: 302613204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1000969-17.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. O. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN OBERLAENDER GONINI MOVAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000969-17.2025.8.26.0553 - Habeas Corpus Criminal - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - R.O.G.N. - Intimação do Requerente (em causa propria) da r. sentença proferida nos autos, cuja pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1474 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes