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"0010111-53.2023.8.26.0223" - Resultados da Busca – Página 111 de 136

Andre Duarte Cavalcante e outros x Fundacao De Assistencia Estudo E Pesquisa De Uberlandia e outros

ID: 329041793

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010111-63.2024.5.03.0173

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DUARTE CAVALCANTE CARLOS EDUARDO MESSETTI

Polo Passivo:

FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMILDO CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APARECIDA JESUS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010111-63.2024.5.03.0173 AUTOR: ANDRE DUARTE CAVALCANTE RÉU: MUNICIPIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010111-63.2024.5.03.0173 AUTOR: ANDRE DUARTE CAVALCANTE RÉU: MUNICIPIO DE UBERLANDIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e21f7 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos. Registrado o trânsito em julgado da decisão. Diante da improcedência da ação em relação à reclamada SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, foi efetuada sua exclusão do polo passivo. Oficie-se ao MTE, através do e-mail: sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br, com remessa de cópia da sentença, tendo em vista que houve o reconhecimento, por meio de prova pericial, de agente insalubre no meio ambiente do trabalho, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 03/2013. Intimem-se o reclamante ANDRE DUARTE CAVALCANTE e a reclamada FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA para apresentarem seus cálculos de liquidação no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 104 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região. SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO, os cálculos deverão ser elaborados com estrita observância ao Provimento 04/2000 do TRT da 3ª Região, ou seja, deverão conter planilha demonstrativa dos valores, inclusive das custas processuais e dos honorários periciais (caso haja), discriminar as bases de cálculo e os respectivos valores do imposto de renda e da contribuição previdenciária, bem como informar a data de atualização. Ainda, deverão observar o disposto no Manual de Cálculo deste Tribunal (art. 106, § 3º, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região). Caso o cálculo seja elaborado no Pje-Calc, atentem-se as partes para o fato de que ele deverá ser juntado em formato PDF, acompanhado do arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc, para o integral cumprimento do disposto nas normas supracitadas. Cabe esclarecer que o arquivo “pjc” é gerado pelo Pje-Calc no item “Operações”, opção “Exportar”, gerando assim um aquivo com extensão “pjc”, que deverá ser juntado no sistema processual eletrônico (Pje), na opção Anexar Documentos, onde deve ser anexado o arquivo PDF e o “pjc”, sendo que o campo que possibilita a juntada do arquivo com extensão “pjc” somente aparece na tela quando é selecionado o tipo de documento “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de Atualização de Cálculos”, e esse campo geralmente aparece logo abaixo do campo “Credor do Cálculo” e “Devedor do Cálculo”, devendo o usuário clicar no referido campo para selecionar e anexar o arquivo “pjc”, e, após selecionar o arquivo “pjc”, basta aguardar alguns segundos e clicar novamente no ícone em questão para confirmar se o cálculo “pjc” foi “carregado”, e por fim salvar e assinar o documento para concluir a operação. Após e independente de intimação, as partes terão o prazo comum de 8 dias (com início no primeiro dia útil imediatamente posterior ao prazo de apresentação de cálculos) para impugnação aos cálculos apresentados pelo ex adverso, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Apresentados os cálculos e impugnações, remetam-se os autos ao SLJ para conferência, tendo em vista a existência de ente público no polo passivo (MUNICIPIO DE UBERLANDIA). Dê-se ciência do presente despacho ao MUNICIPIO DE UBERLANDIA. Não há nos autos depósito recursal ou recolhimento de custas. Honorários periciais (CARLOS EDUARDO MESSETTI) no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelas reclamadas FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA e MUNICIPIO DE UBERLANDIA. RESPONSÁVEL PRINCIPAL: FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA: MUNICIPIO DE UBERLANDIA UBERLANDIA/MG, 17 de julho de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA

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Processo nº 0813023-97.2025.8.20.5004

ID: 336694558

Tribunal: TJRN Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813023-97.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES MARQUES DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof. Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: atendimento2jec@tjrn.j… 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof. Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: atendimento2jec@tjrn.jus.br Processo: 0813023-97.2025.8.20.5004 AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Trata-se de ação no qual a parte autora questiona a cobrança em seu benefício referente a Reserva de Margem Consignável (RMC). A Reserva de Margem Consignável (RMC) e a Reserva de Crédito Consignado (RCC) são modalidades de cartão de crédito consignado, ambas descontadas diretamente do benefício do segurado. A diferença principal reside na forma como são utilizadas: a RMC é um cartão de crédito tradicional com o desconto da fatura mínima, enquanto a RCC é um tipo de cartão que já tem uma reserva definida para cobrir o pagamento da fatura mínima, podendo ser utilizada em compras, saques e outras operações. Para que o processo se desenvolva, com a posterior apreciação do mérito, torna-se necessária a concorrência dos pressupostos processuais e condições da ação, que devem ser observados de ofício. Sobre a questão existem duas Súmulas ainda vigentes: a SÚMULA 36 DA TUJ, decorrente do Pedido de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Cível Virtual nº 0010111-45.2018.8.20.0110, com a seguinte conclusão: ASSUNTO: CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO ASSINADO PELO CONSUMIDOR QUE FAZ REFERÊNCIA A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E PREVISÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INOCORRENTE. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. LICITUDE DA AVENÇA - - ENUNCIADO SUMULADO: “A existência de contrato de cartão de crédito consignado com previsão de descontos do valor mínimo em folha e devidamente assinado pelo consumidor, afasta a tese de vício de consentimento e violação ao dever de informação, sendo lícita sua pactuação”. Antes, a questão já havia sido objeto da Súmula 21 - TUJ/RN, com o seguinte enunciado: “É necessária à realização de perícia contábil para verificar a abusividade dos descontos realizado em razão de empréstimos consignados na modalidade cartão de crédito, exceto nos casos em que a taxa de juros identificada no contrato seja de 0,00%, quando bastam cálculos aritméticos par resolução da demanda.” (grifei) Observo que na maioria dos processos que questionam tal tipo de contrato a parte promovente alega que jamais solicitou o referido cartão de crédito, que não o recebeu, ou que não pretendia fazer essa modalidade de empréstimo, entretanto verifica-se que recebeu o valor da operação de crédito na maior parte dos processos analisados. Entendo que para se chegar a uma solução justa para ambas as partes o contrato deve ser devidamente analisado de modo que sua readequação, com a estipulação de uma taxa de juros condizente com a espécie de contrato tradicional que deveria ser aplicado a cada caso concreto, de acordo com as peculiaridades do contratante, da época da contratação, etc, só pode ser demonstrada, de forma inequívoca, por intermédio de prova técnica, vale dizer, prova pericial, não sendo possível, no âmbito dos Juizados, a realização de dita perícia, sendo, portanto, a questão fática de maior complexidade, escapando da competência prevista no art. 3º da Lei 9.099/95. Diante do exposto, com base nos fatos e fundamentos jurídicos delineados, reconheço a complexidade em relação à matéria de fato e, por conseguinte, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, extinguindo-o, sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e nos arts. 3º, caput, e 51, inciso II, da Lei Federal 9.099/95. P. R. I. Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

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Marcelo Saraiva e outros x Bmx Outsourcing E Gestao De Facilities Ltda e outros

ID: 336286269

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Formiga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010111-20.2024.5.03.0058

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SARAIVA MARIA IMACULADA DE PAULA

Polo Passivo:

BMX OUTSOURCING E GESTAO DE FACILITIES LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG PENIZOLO & VERISSIMO LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO MISAEL ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA STARLING JORGE DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DARLAN FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010111-20.2024.5.03.0058 AUTOR: MARIA IMACULADA DE PAULA RÉU: BMX OUTSOURCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010111-20.2024.5.03.0058 AUTOR: MARIA IMACULADA DE PAULA RÉU: BMX OUTSOURCING E GESTAO DE FACILITIES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2dffea proferida nos autos. SENTENÇA - PJe Vistos etc. Considerando que a reclamada concordou com os cálculos homologados, este tornaram-se incontroversos. Portanto, expeça-se Autorização à CEF para transferência o(a) Reclamante MARIA IMACULADA DE PAULA, CPF: 027.048.326-84, na pessoa do(a) advogado(a) DARLAN FERREIRA, CPF: 868.669.826-34, BANCO DO BRASIL, AG 0522-3, CONTA CORRENTE 11.777-3, a ser extraído da conta judicial de nº 0115.042.01514713-5, com rendimentos bancários a partir de 01/07/2025:R$23.438,78; Expeça-se Autorização à CEF para transferência aos credores dos valores discriminados abaixo, a serem extraídos da conta judicial de n. 0115.042.01514564-7, com rendimentos bancários a partir de 01/07/2025: Transferir para o(a) advogado(a) DARLAN FERREIRA, CPF: 868.669.826-34, BANCO DO BRASIL, AG 0522-3, CONTA CORRENTE 11.777-3: R$4.100,99;Transferir para o perito, MARCELO SARAIVA, CPF 035.468.126-54, Agência 0125, Operação 3701, C/C: 000598456444-7, CEF: R$1.791,87;Converter em pagamento da União Federal, mediante DARF no(s) código(s) 6092, CNPJ n.17.281.106/0001-03: R$614,59;Transferir para a conta vinculado do reclamante, MARIA IMACULADA DE PAULA, CPF: 027.048.326-84, CTPS 60430-73, PIS 19021821268, empregadora, BMX OUTSOURCING E GERSTÃO DE FACILITIES LTDA, CNPJ: 33.284.314/0001-12, contrato de trabalho de 01/06/2021 a 31/11/2023: R$3.286,55 Após os pagamentos supra, o saldo remanescente das contas de nº s 0115.042.01514713-5 e 0115.042.01514564-7 deverá ser transferido para COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 0935, Operação: 003, Conta corrente: 6593-3, tendo em vista sua solvabilidade. O presente despacho tem força de ALVARÁ. ORDEM DIRIGIDA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: O cumprimento da Autorização deverá ser comprovado no processo em 10 dias e, obrigatoriamente, encaminhado para o Núcleo do Foro através do e-mail: foro.formiga@trt3.jus.br, pena de desobediência. Intimem-se a reclamante, 3ª reclamada e o perito, dando-lhes ciência das transferências acima determinadas. Comprovadas as transferências, registrem-se os pagamentos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Registre-se a exclusão das reclamadas do BNDT. Verifica-se que há decisão nos autos determinando que a cobrança dos honorários arbitrados em favor do advogado da reclamada ficará suspensa, até que o credor da referida verba demonstre, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 791- A, parágrafo 4º, da CLT. Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, conforme $ 1º, do Art. 1º, da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Intime-se o réu. Intimem-se as partes para ciência de que poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017. Tudo cumprido, remeta-se o processo ao arquivo definitivo, após a certificação da inexistência de depósitos judiciais nos autos, nos termos da Resolução Conjunta GP/PGR nº 136, de 27 de janeiro de 2020. FORMIGA/MG, 25 de julho de 2025. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

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Marcelo Saraiva e outros x Bmx Outsourcing E Gestao De Facilities Ltda e outros

ID: 336286276

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Formiga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010111-20.2024.5.03.0058

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SARAIVA MARIA IMACULADA DE PAULA

Polo Passivo:

BMX OUTSOURCING E GESTAO DE FACILITIES LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG PENIZOLO & VERISSIMO LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO MISAEL ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA STARLING JORGE DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DARLAN FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010111-20.2024.5.03.0058 AUTOR: MARIA IMACULADA DE PAULA RÉU: BMX OUTSOURCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010111-20.2024.5.03.0058 AUTOR: MARIA IMACULADA DE PAULA RÉU: BMX OUTSOURCING E GESTAO DE FACILITIES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2dffea proferida nos autos. SENTENÇA - PJe Vistos etc. Considerando que a reclamada concordou com os cálculos homologados, este tornaram-se incontroversos. Portanto, expeça-se Autorização à CEF para transferência o(a) Reclamante MARIA IMACULADA DE PAULA, CPF: 027.048.326-84, na pessoa do(a) advogado(a) DARLAN FERREIRA, CPF: 868.669.826-34, BANCO DO BRASIL, AG 0522-3, CONTA CORRENTE 11.777-3, a ser extraído da conta judicial de nº 0115.042.01514713-5, com rendimentos bancários a partir de 01/07/2025:R$23.438,78; Expeça-se Autorização à CEF para transferência aos credores dos valores discriminados abaixo, a serem extraídos da conta judicial de n. 0115.042.01514564-7, com rendimentos bancários a partir de 01/07/2025: Transferir para o(a) advogado(a) DARLAN FERREIRA, CPF: 868.669.826-34, BANCO DO BRASIL, AG 0522-3, CONTA CORRENTE 11.777-3: R$4.100,99;Transferir para o perito, MARCELO SARAIVA, CPF 035.468.126-54, Agência 0125, Operação 3701, C/C: 000598456444-7, CEF: R$1.791,87;Converter em pagamento da União Federal, mediante DARF no(s) código(s) 6092, CNPJ n.17.281.106/0001-03: R$614,59;Transferir para a conta vinculado do reclamante, MARIA IMACULADA DE PAULA, CPF: 027.048.326-84, CTPS 60430-73, PIS 19021821268, empregadora, BMX OUTSOURCING E GERSTÃO DE FACILITIES LTDA, CNPJ: 33.284.314/0001-12, contrato de trabalho de 01/06/2021 a 31/11/2023: R$3.286,55 Após os pagamentos supra, o saldo remanescente das contas de nº s 0115.042.01514713-5 e 0115.042.01514564-7 deverá ser transferido para COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 0935, Operação: 003, Conta corrente: 6593-3, tendo em vista sua solvabilidade. O presente despacho tem força de ALVARÁ. ORDEM DIRIGIDA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: O cumprimento da Autorização deverá ser comprovado no processo em 10 dias e, obrigatoriamente, encaminhado para o Núcleo do Foro através do e-mail: foro.formiga@trt3.jus.br, pena de desobediência. Intimem-se a reclamante, 3ª reclamada e o perito, dando-lhes ciência das transferências acima determinadas. Comprovadas as transferências, registrem-se os pagamentos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Registre-se a exclusão das reclamadas do BNDT. Verifica-se que há decisão nos autos determinando que a cobrança dos honorários arbitrados em favor do advogado da reclamada ficará suspensa, até que o credor da referida verba demonstre, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 791- A, parágrafo 4º, da CLT. Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, conforme $ 1º, do Art. 1º, da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Intime-se o réu. Intimem-se as partes para ciência de que poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017. Tudo cumprido, remeta-se o processo ao arquivo definitivo, após a certificação da inexistência de depósitos judiciais nos autos, nos termos da Resolução Conjunta GP/PGR nº 136, de 27 de janeiro de 2020. FORMIGA/MG, 25 de julho de 2025. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IMACULADA DE PAULA

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Alex Martins Da Silva e outros x Adriana Xavier Flory e outros

ID: 280587630

Tribunal: TRT15 Órgão: DIVEX - Presidente Prudente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010111-63.2018.5.15.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEX MARTINS DA SILVA ANA PAULA INACIO AUGUSTO MORETTI DE BARROS BARBARA APARECIDA CORREIA DA SILVA BEATRIZ SANTOS PEREIRA CAMILA BEATRIZ XAVIER LUIZ FERNANDO BERALDO GALVAO GABRIELA ROSSATTO FRANCO GERALDO BELAVENUTE JUNIOR GUILHERME BATISTA BERNARDES HELIA MARCIA CAMELINI HENRIQUE SILVA THEODORO JOAO VICTOR DE MELO SABINO KAREN LANE SILVA KELLY CRISTINA GROSS RIOS TERCETTI LORENA GIMENEZ DO PRADO LUCAS DIEGO TALON VIEIRA LUCAS OSORIO SILVA LUCIANA SIQUEIRA ROSSETO SALOTTI MARINA ARAUJO FERNANDES MATHEUS KLIPEL DA SILVA MIRIAN CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO DE MOURA PHELIPE KAUE FERREIRA DA SILVA QUEZIA ALBUQUERQUE RAMOS DA SILVA RAFAEL CANAVEZE RAFAEL YAMAIA ZANON RENATA ALVES GUIZELINI DA SILVA RODRIGO CANDIDO ALVES ROSANGELA RODRIGUES SEMIRAMIS NAHES THIAGO EWERTON VECCHI VALESCA DE FATIMA VIANA RIBEIRO VINICIUS BUENO DA ROSA YURI RENAN BOVOLENTA

Polo Passivo:

ADRIANA XAVIER FLORY EDITORA, DISTRIBUIDORA E CURSOS FLORY LTDA - ME EUROPA EDUCACIONAL LTDA HENRIQUE VILLIBOR FLORY HVF CURSOS INTEGRADOS LTDA - ME SANDRA XAVIER SOCIEDADE EDUCATIVA EUROPA LTDA SUELY FADUL VILLIBOR FLORY YARA MARIA GHIRELLI XAVIER

Notificação

Advogados:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BISPO RAZABONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO AURICHIO ESPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELA DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO GALEAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER LUIS FRANCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA XAVIER FLORY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALVES BELINOTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEMENTE SALOMAO DE OLIVEIRA FILHO

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WENDEL DE SOUZA CAVALCANTI

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ARTHUR BARRETO ULIANA

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GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA

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NAYARA MORAIS OLIVEIRA

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IGOR GOMIDES BALMANTE

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MONICA BATISTA BERNARDES

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DAIANE VON ANCKEN DOS SANTOS

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SIRLENE MARTINS DA LUZ

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OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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TIAGO POLO FURLANETO

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MARA LIGIA CORREA E SILVA

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DANIELA STEFANI AMARAL

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SEBASTIAO LUIS VIEIRA MACHADO

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SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE 0010111-63.2018.5.15.0036 : HENRIQUE SILVA THEODORO E OUTROS (33) : EDITORA, DISTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE 0010111-63.2018.5.15.0036 : HENRIQUE SILVA THEODORO E OUTROS (33) : EDITORA, DISTRIBUIDORA E CURSOS FLORY LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ed1314 proferido nos autos. DESPACHO Petição de id. 30ae77b Por meio da petição de id. 30ae77b, as suscitadas Sociedade Educativa Europa Ltda e Europa Educacional Ltda, reiteram requerimento no sentido de cessar os bloqueios de valores efetuados através do sistema Sisbajud. Aduzem que a quantia bloqueada alcança a importância de R$ 46.428,08, correspondente à 100% do faturamento bruto mensal da executada. Pugnam pelo imediato desbloqueio da quantia acima com o argumento de que a empresa que sofreu os bloqueios jamais integrou ou integra grupo econômico com os demais suscitados, possuindo operação própria, contando com autonomia financeira, contábil e administrativa, sem quaisquer relações societária ou operacional com os principais executados (Editora Flory e HVF Cursos). Defende também que sua sócia proprietária, Yara Xavier, nunca teve quaisquer vínculos com a Editora Flory e HVF Cursos Ltda. Alegou, ainda, que os bloqueios de valores comprometem o regular funcionamento da empresa, prejudicando o pagamento de funcionários, fornecedores e demais serviços que colocam a empresa em risco iminente. Por fim, argumentam que os bloqueios afetam a continuidade das atividades da instituição, requerendo a aplicação dos artigos 833, IV, 835, X e 805, todos do CPC. Não obstante as novas alegações das suscitadas, conforme já pontuado em decisão anterior (id 23c984f), que se busca revogar, verifica-se que a conta bancária titularizada pela empresa não está abrangida pelo manto da impenhorabilidade salarial a que alude o mencionado art. 833, IV, do CPC, que se restringe às pessoas físicas e não à proteção de pessoas jurídicas com finalidade empresarial (sem deter natureza salarial). Outrossim, os demais dispositivos legais invocados pelas suscitadas também não se aplicam ao presente caso. Primeiro, porque não há nos autos nenhuma informação que permita aferir sobre o real faturamento mensal da empresa (aliás, com cerca de 800 alunos matriculados, é perfeitamente estimável que o faturamento da empresa alcance, no mínimo, considerando que as mensalidades escolares podem mediar entre R$ 400,00 a R$ 600,00 por aluno, entre R$ 320.000,00 a R$ 480.000,00). Segundo, porque caberá ao juízo da execução aferir, quando for o caso, o meio menos oneroso/gravoso ao executado, em especial na situação tratada, em que a pesquisa patrimonial revela manobras fraudulentas de ocultação patrimonial. No caso em tela, não obstante ainda sujeito à legítima defesa e contraditório, há significativos indícios da existência de confusão patrimonial e desvio de finalidade praticados pela requerente e o(a)s demais suscitado(a)s com o objetivo de blindagem patrimonial das devedoras originárias (Editora, Distribuidora e Cursos Flory Ltda e HVF Cursos Integrados Ltda - ME), além de seus sócios. Não por outra razão foi instaurado procedimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica, sobre o qual, repita-se, oportunamente, as partes serão intimadas para as impugnações e/ou defesas que tiverem. Neste contexto, decido manter a constrição de valores até aqui realizada, salvo se for indicado bens livres e desembaraçados que sejam suficientes para garantir os débitos existentes. Petições de id.180b88c e id 40c01ba Quanto à impugnação/contestação e seu aditamento já apresentados, aguarde-se, conforme já deliberado anteriormente, a conclusão do prazo para fins de habilitação de créditos neste piloto em REEF (v. id 11e7833). Frise-se, por fim, que, após decorrido o trintídio para habilitação de créditos, todas as suscitadas serão devidamente intimadas para a defesa que tiverem, inclusive podendo reiterar e/ou aditar as contestações apresentadas. Petição de id baf7af9 No que se refere à petição de id Petição de id baf7af9, nada a deferir, por ora, haja vista o IDPJ já instaurado que será objeto de decisão própria, após o trintídio a que alude o parágrafo precedente. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 23 de maio de 2025 SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA XAVIER FLORY - EDITORA, DISTRIBUIDORA E CURSOS FLORY LTDA - ME

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Altair Germano Da Silva e outros x Usa - Usina Siderurgica Atlas S/A

ID: 321653454

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010111-77.2025.5.03.0060

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR GERMANO DA SILVA CLAUDINEI AGOSTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A

Notificação

Advogados:

JORGE ROMERO CHEGURY

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LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE

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WARLEY PONTELLO BARBOSA

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ELDER GUERRA MAGALHAES

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EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010111-77.2025.5.03.0060 AUTOR: CLAUDINEI AGOSTINHO DE OLIVEIRA RÉU: USA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010111-77.2025.5.03.0060 AUTOR: CLAUDINEI AGOSTINHO DE OLIVEIRA RÉU: USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3048723 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, A reclamada no Id c825872 alegou falha no Sistema PJe quando do protocolo de sua contestação na data de 12/03/2025 (Id 20f8fba), o que teria prejudicado a apresentação de sua contestação, por não ter sido protocolada em sua integralidade. Analisando a ata de audiência ocorrida em 13/03/2025 (Id 5b4c99f), verifico que o sigilo da defesa e documentos foram retirados, não tendo a reclamada feito nenhuma manifestação perante o Juízo acerca de eventual indisponibilidade do sistema, tendo inclusive apresentado a defesa no Id 20f8fba e diversos documentos em anexo. Ato contínuo, houve designação de perícia na audiência, tendo as partes se manifestado por várias vezes nos autos, sem que reclamada informasse, até então, qualquer problema em sua defesa. Somente agora, no dia 07/07/2025 (Id c825872), quase quatro meses após a apresentação da contestação, vem a reclamada informar que houve indisponibilidade do sistema à epoca de sua defesa. De acordo com a certidão Id 2df9f3a e documento anexado no Id 0ef190e, verifico que não houve indisponibilidade no sistema na data da apresentação da contestação, qual seja, 12/03/2025. Somente no dia 08/03/2025 (Id 0ef190e) há registro de manutenção programada no sistema PJe. Dessa feita, diante do supra exposto, indefiro o pedido de apresentação de nova defesa pela parte reclamada. Noutro norte, considerando que há somente um procurador da reclamada cadastrado nos autos e comprovado que ele terá outra audiência designada para o mesmo dia e horário, defiro o adiamento da audiência de instrução que será realizada no dia 29/07/2025 09:00 horas, ficando as partes desde já cientes de que a ausência importará em confissão. A audiência será realizada por meio VIRTUAL, por meio da plataforma ZOOM (ID da reunião 841 2033 7947), devendo as partes, testemunhas e procuradores acessarem a sala de audiência virtual no horário designado, cabendo às partes a cientificação de suas testemunhas acerca da data, horário e meio de acesso à audiência, nos termos do art. 825 da CLT. Ressalta-se que o acesso das partes, procuradores e testemunhas à audiência poderá ser feito de qualquer lugar através de celular smartphone, tablet ou computador provido de câmera com microfone, preferencialmente mediante instalação do aplicativo ZOOM. Para ingressar na sala de audiência virtual basta acessar o endereço https://trt3-jus-br.zoom.us/j/84120337947, ou através do aplicativo ZOOM, ID da reunião 841 2033 7947, clicando na mensagem “iniciar a reunião”. O usuário deverá então autorizar o acesso do aplicativo ZOOM à rede de dados WI-FI ou do celular, bem como o uso do microfone, áudio e câmera. ROGA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE AO MENOS UM DIA ANTES DA AUDIÊNCIA TESTEM O USO DO APLICATIVO ZOOM, INCLUSIVE COM LIGAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS, EVITANDO-SE, ASSIM, ATRASOS NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. Em caso de dificuldade de acesso ao sistema PJe, bem como em caso de dúvidas acerca do procedimento de acesso à plataforma de audiência virtual, poderão as partes entrar em contato com a Secretaria da Vara do e-mail vt1.itabira@trt3.jus.br, ou através dos telefones +55 31 98204-0306 ou +55 31 98108-0139. A pauta de audiências poderá ter seu andamento acompanhado pelos procuradores e partes por meio do aplicativo JTe no ícone "pauta. Deverão as partes, ainda, manifestar eventual oposição à adoção do “Juízo 100% Digital” nos termos da Res. 345/20 do CNJ, ou desejo na realização de audiência de instrução sob modalidade presencial, para adequação da pauta de audiências dessa unidade. Intimem-se as partes via postal e através de seus procuradores, devendo este cientificarem seus constituintes. ITABIRA/MG, 09 de julho de 2025. LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A

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Altair Germano Da Silva e outros x Usa - Usina Siderurgica Atlas S/A

ID: 321653474

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010111-77.2025.5.03.0060

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR GERMANO DA SILVA CLAUDINEI AGOSTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A

Notificação

Advogados:

JORGE ROMERO CHEGURY

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LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE

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WARLEY PONTELLO BARBOSA

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ELDER GUERRA MAGALHAES

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EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010111-77.2025.5.03.0060 AUTOR: CLAUDINEI AGOSTINHO DE OLIVEIRA RÉU: USA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010111-77.2025.5.03.0060 AUTOR: CLAUDINEI AGOSTINHO DE OLIVEIRA RÉU: USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3048723 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, A reclamada no Id c825872 alegou falha no Sistema PJe quando do protocolo de sua contestação na data de 12/03/2025 (Id 20f8fba), o que teria prejudicado a apresentação de sua contestação, por não ter sido protocolada em sua integralidade. Analisando a ata de audiência ocorrida em 13/03/2025 (Id 5b4c99f), verifico que o sigilo da defesa e documentos foram retirados, não tendo a reclamada feito nenhuma manifestação perante o Juízo acerca de eventual indisponibilidade do sistema, tendo inclusive apresentado a defesa no Id 20f8fba e diversos documentos em anexo. Ato contínuo, houve designação de perícia na audiência, tendo as partes se manifestado por várias vezes nos autos, sem que reclamada informasse, até então, qualquer problema em sua defesa. Somente agora, no dia 07/07/2025 (Id c825872), quase quatro meses após a apresentação da contestação, vem a reclamada informar que houve indisponibilidade do sistema à epoca de sua defesa. De acordo com a certidão Id 2df9f3a e documento anexado no Id 0ef190e, verifico que não houve indisponibilidade no sistema na data da apresentação da contestação, qual seja, 12/03/2025. Somente no dia 08/03/2025 (Id 0ef190e) há registro de manutenção programada no sistema PJe. Dessa feita, diante do supra exposto, indefiro o pedido de apresentação de nova defesa pela parte reclamada. Noutro norte, considerando que há somente um procurador da reclamada cadastrado nos autos e comprovado que ele terá outra audiência designada para o mesmo dia e horário, defiro o adiamento da audiência de instrução que será realizada no dia 29/07/2025 09:00 horas, ficando as partes desde já cientes de que a ausência importará em confissão. A audiência será realizada por meio VIRTUAL, por meio da plataforma ZOOM (ID da reunião 841 2033 7947), devendo as partes, testemunhas e procuradores acessarem a sala de audiência virtual no horário designado, cabendo às partes a cientificação de suas testemunhas acerca da data, horário e meio de acesso à audiência, nos termos do art. 825 da CLT. Ressalta-se que o acesso das partes, procuradores e testemunhas à audiência poderá ser feito de qualquer lugar através de celular smartphone, tablet ou computador provido de câmera com microfone, preferencialmente mediante instalação do aplicativo ZOOM. Para ingressar na sala de audiência virtual basta acessar o endereço https://trt3-jus-br.zoom.us/j/84120337947, ou através do aplicativo ZOOM, ID da reunião 841 2033 7947, clicando na mensagem “iniciar a reunião”. O usuário deverá então autorizar o acesso do aplicativo ZOOM à rede de dados WI-FI ou do celular, bem como o uso do microfone, áudio e câmera. ROGA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE AO MENOS UM DIA ANTES DA AUDIÊNCIA TESTEM O USO DO APLICATIVO ZOOM, INCLUSIVE COM LIGAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS, EVITANDO-SE, ASSIM, ATRASOS NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. Em caso de dificuldade de acesso ao sistema PJe, bem como em caso de dúvidas acerca do procedimento de acesso à plataforma de audiência virtual, poderão as partes entrar em contato com a Secretaria da Vara do e-mail vt1.itabira@trt3.jus.br, ou através dos telefones +55 31 98204-0306 ou +55 31 98108-0139. A pauta de audiências poderá ter seu andamento acompanhado pelos procuradores e partes por meio do aplicativo JTe no ícone "pauta. Deverão as partes, ainda, manifestar eventual oposição à adoção do “Juízo 100% Digital” nos termos da Res. 345/20 do CNJ, ou desejo na realização de audiência de instrução sob modalidade presencial, para adequação da pauta de audiências dessa unidade. Intimem-se as partes via postal e através de seus procuradores, devendo este cientificarem seus constituintes. ITABIRA/MG, 09 de julho de 2025. LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI AGOSTINHO DE OLIVEIRA

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Daniel Barbosa De Souza x Gatron Inovacao Em Compositos S.A

ID: 321768489

Tribunal: TJPR Órgão: 27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0010111-51.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A

Conclusão

Advogados:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS

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GISLAINE REGINA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL. Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: CTBA-28VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0010111-51.2025.8.16.0194 I – A Constituição Federal, elenca em seu artigo 5°, LXXIV, o direito ao benefício da justiça gratuita como um dever do Estado em prestar “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015, destacou em seu artigo 98, que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. O Superior Tribunal de Justiça editou a Resolução STJ/GP N.2/2020, a qual alterou a Resolução STJ/GP n. 2/2017, estabelecendo que será concedida a justiça gratuita “às partes que comprovarem hipossuficiência econômica nos termos da lei.” Veja-se, portanto, que o requisito para concessão da assistência judiciária é a comprovação da insuficiência de recursos para pagamento de custas, despesas e honorários. Referida comprovação, no entanto, não importará apenas em “afirmação de pobreza” assinada pela parte que requer o benefício, a qual possui presunção relativa de veracidade, entendimento firmado pelo STJ: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRECEDENTES DO STJ. DESERÇÃO DA APELAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. (...) II. O presente Recurso Especial insurge-se contra o não conhecimento do recurso de Apelação, na origem, em razão do não recolhimento do preparo. Segundo consta do acórdão recorrido, à míngua de prova de que o recorrente se encontre efetivamente em situação de miserabilidade ou não disponha de condições para arcar ao menos com parte do valor das custas, foi-lhe facultado o pagamento de metade das custas e despesas de preparo, no prazo de cinco dias, posteriormente prorrogado por mais quarenta e oito horas. No entanto, deixou o apelante, ora recorrente, transcorrer in albis o prazo, sem o recolhimento. III. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido" (STJ, AgInt no AREsp 1.671.512/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 23/10/2020). Assim o magistrado poderá, diante do caso concreto, determinar que a parte que pretende se beneficiar da gratuidade processual, comprove a situação econômica, como salientado pelo Ministro Herman Benjamin em seu voto no Recurso Especial n. 1.741.663: Ademais, esta Corte Superior tem reiteradamente decidido no sentido de que a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento.” No caso dos autos, verifica-se que a parte autora não colacionou qualquer documento para fins de comprovação de sua hipossuficiência financeira. Diante do exposto, intime-se a parte autora, para que em 15 (quinze) dias apresente documentos que comprovem sua atual situação econômica, sob pena de indeferimento do pedido de assistência jurídica. II – No mesmo prazo deve ainda a parte autora providenciar a juntada dos seguintes documentos, indispensáveis à propositura da ação (artigo 320 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 321 do CPC: conta de seu crédito corrigido monetariamente até a data do pedido de recuperação judicial, nos termos do artigo 9°, II da LFRJ. III – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. IV – Int. Curitiba, 08 de julho de 2025. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito

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Antonio Carlos Costa Pereira e outros x Caixa Economica Federal

ID: 323631204

Tribunal: TRT3 Órgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010111-80.2023.5.03.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JOAO HENRIQUE AMARAL DOS REIS WESLEY DUVAL COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR MENDES LOBO

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LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

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BARBARA CLETO DE CARVALHO BALDEZ

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NASSER AHMAD ALLAN

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AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO

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THIAGO MARQUES DE ARAUJO

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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VINICIUS RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010111-80.2023.5.03.0114 REQUERENTE: WESLEY DUVAL COSTA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010111-80.2023.5.03.0114 REQUERENTE: WESLEY DUVAL COSTA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 960f577 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO O reclamante WESLEY DUVAL COSTA apresentou impugnação à sentença de liquidação, conforme razões declinadas na petição de Id 6f5066d; E a reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou embargos à execução, conforme razões declinadas na petição de Id e8f4272. A exequente manifestou-se nos termos da petição de Id 57c180e; A executada apresentou manifestação sob Id d732172. A perita prestou esclarecimentos sob Id 46c85b8. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO I. ADMISSIBILIDADE Conheço da impugnação aos cálculos, apresentada a tempo e modo pelo exequente. Conheço dos embargos à execução, aviados a tempo e modo e estando garantido o juízo (Id e4d586c). II. MÉRITO EMBARGOS À EXECUÇÃO Cálculos Juntados no Id 167df4a. A executada sustenta o seguinte: “(...) os cálculos juntados no ID 167df4a, que teriam apurado valores de contribuições e reserva matemática,não se referem ao reclamante da presente ação, pois os valores informados são completamente diferentes dos valores recebidos pelo reclamante (...)” Razão não assiste à embargante. A perita, em seus esclarecimentos, aduz que: “(...) Os cálculos elaborados consideraramo contracheque juntado no ID:0632aff (...) Desta forma os cálculos elaborados consideraram os valores indicados no contracheque acima reproduzidos. Ratifica-se o cálculo.” Rejeito. Apuração da Reserva Matemática. A executada sustenta o seguinte: “(...) os cálculos juntados no ID 167df4a, que teriam apurado valores de contribuições e reserva matemática,não se referem ao reclamante da presente ação, pois os valores informados são completamente diferentes dos valores recebidos pelo reclamante (...)” Razão não assiste à embargante. A perita, em seus esclarecimentos, aduz que: “A Reserva matemática é calculada considerando fatores atuariais relativos ao participante e seus dependentes, logo não pode ser utilizada a rentabilidade do plano na apuração. Para chegar-se no valor da reserva, tem-se que apurar o Benefício e Fator Atuarial na data da aposentadoria, seguindo a fórmula determinada na Nota Técnica Atuarial do plano. Registra que para a elaboração dos cálculos da reserva, devem ser considerados os seguintes dados: •Data Nascimento do Participante; •Data do Cálculo; •Idade Dependente Vitalício; •Idade Dependente Temporário; •Temporariedade; •Fator de Capacidade; •Fator de Pecúlio. (...) Diante do exposto ratifica-se o cálculo.” Rejeito. Tese Sucessiva. Aplicação de Juros de Mora e Correção Monetária aos Cálculos de Reserva Matemática. A executada sustenta o seguinte: “(...) descabida e sem respaldo atuarial a tese de que a Reserva Matemática apurada no passado (data de início do benefício) deve ser acrescida de correção monetária e juros de mora até o presente (...)” Razão não assiste à embargante. A perita, em seus esclarecimentos, aduz que: “Considerando que a recomposição da reserva matemática está posicionada na data da aposentadoria e a indenização é devida na presente data é necessário a aplicação de correção monetária e juros sobre o valor apurado. Diante do exposto, ratificado.” Rejeito. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Totalização das Diferenças Contábeis e Indenizatórias. O impugnante relata o seguinte: “(...) necessário a determinação do envio dos autos ao SCJ para totalização das diferenças contábeis e indenizatórias, tudo conforme exposto supra, sob pena de prejuízos ao exequente.” Razão lhe assiste. Da análise dos autos, verifica-se necessidade de totalização dos cálculos Id 186bd42 e Id eb2339b. Defiro a impugnação à sentença de liquidação apresentada pela parte exequente no aspecto. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. E conheço a impugnação à sentença de liquidação oposta por WESLEY DUVAL COSTA para, no mérito, julgá-la PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Custas processuais pela parte executada, no valor de R$55,35, nos termos do art. 789-A da CLT. Após o trânsito em julgado, intime-se a perita para efetuar a totalização dos valores apresentados nos cálculos Id 186bd42 e Id eb2339b, no prazo de 10 dias. Após a apresentação dos cálculos, voltem conclusos os autos. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Antonio Carlos Costa Pereira e outros x Caixa Economica Federal

ID: 323631227

Tribunal: TRT3 Órgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010111-80.2023.5.03.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JOAO HENRIQUE AMARAL DOS REIS WESLEY DUVAL COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR MENDES LOBO

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LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

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BARBARA CLETO DE CARVALHO BALDEZ

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NASSER AHMAD ALLAN

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AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO

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THIAGO MARQUES DE ARAUJO

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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VINICIUS RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010111-80.2023.5.03.0114 REQUERENTE: WESLEY DUVAL COSTA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010111-80.2023.5.03.0114 REQUERENTE: WESLEY DUVAL COSTA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 960f577 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO O reclamante WESLEY DUVAL COSTA apresentou impugnação à sentença de liquidação, conforme razões declinadas na petição de Id 6f5066d; E a reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou embargos à execução, conforme razões declinadas na petição de Id e8f4272. A exequente manifestou-se nos termos da petição de Id 57c180e; A executada apresentou manifestação sob Id d732172. A perita prestou esclarecimentos sob Id 46c85b8. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO I. ADMISSIBILIDADE Conheço da impugnação aos cálculos, apresentada a tempo e modo pelo exequente. Conheço dos embargos à execução, aviados a tempo e modo e estando garantido o juízo (Id e4d586c). II. MÉRITO EMBARGOS À EXECUÇÃO Cálculos Juntados no Id 167df4a. A executada sustenta o seguinte: “(...) os cálculos juntados no ID 167df4a, que teriam apurado valores de contribuições e reserva matemática,não se referem ao reclamante da presente ação, pois os valores informados são completamente diferentes dos valores recebidos pelo reclamante (...)” Razão não assiste à embargante. A perita, em seus esclarecimentos, aduz que: “(...) Os cálculos elaborados consideraramo contracheque juntado no ID:0632aff (...) Desta forma os cálculos elaborados consideraram os valores indicados no contracheque acima reproduzidos. Ratifica-se o cálculo.” Rejeito. Apuração da Reserva Matemática. A executada sustenta o seguinte: “(...) os cálculos juntados no ID 167df4a, que teriam apurado valores de contribuições e reserva matemática,não se referem ao reclamante da presente ação, pois os valores informados são completamente diferentes dos valores recebidos pelo reclamante (...)” Razão não assiste à embargante. A perita, em seus esclarecimentos, aduz que: “A Reserva matemática é calculada considerando fatores atuariais relativos ao participante e seus dependentes, logo não pode ser utilizada a rentabilidade do plano na apuração. Para chegar-se no valor da reserva, tem-se que apurar o Benefício e Fator Atuarial na data da aposentadoria, seguindo a fórmula determinada na Nota Técnica Atuarial do plano. Registra que para a elaboração dos cálculos da reserva, devem ser considerados os seguintes dados: •Data Nascimento do Participante; •Data do Cálculo; •Idade Dependente Vitalício; •Idade Dependente Temporário; •Temporariedade; •Fator de Capacidade; •Fator de Pecúlio. (...) Diante do exposto ratifica-se o cálculo.” Rejeito. Tese Sucessiva. Aplicação de Juros de Mora e Correção Monetária aos Cálculos de Reserva Matemática. A executada sustenta o seguinte: “(...) descabida e sem respaldo atuarial a tese de que a Reserva Matemática apurada no passado (data de início do benefício) deve ser acrescida de correção monetária e juros de mora até o presente (...)” Razão não assiste à embargante. A perita, em seus esclarecimentos, aduz que: “Considerando que a recomposição da reserva matemática está posicionada na data da aposentadoria e a indenização é devida na presente data é necessário a aplicação de correção monetária e juros sobre o valor apurado. Diante do exposto, ratificado.” Rejeito. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Totalização das Diferenças Contábeis e Indenizatórias. O impugnante relata o seguinte: “(...) necessário a determinação do envio dos autos ao SCJ para totalização das diferenças contábeis e indenizatórias, tudo conforme exposto supra, sob pena de prejuízos ao exequente.” Razão lhe assiste. Da análise dos autos, verifica-se necessidade de totalização dos cálculos Id 186bd42 e Id eb2339b. Defiro a impugnação à sentença de liquidação apresentada pela parte exequente no aspecto. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. E conheço a impugnação à sentença de liquidação oposta por WESLEY DUVAL COSTA para, no mérito, julgá-la PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Custas processuais pela parte executada, no valor de R$55,35, nos termos do art. 789-A da CLT. Após o trânsito em julgado, intime-se a perita para efetuar a totalização dos valores apresentados nos cálculos Id 186bd42 e Id eb2339b, no prazo de 10 dias. Após a apresentação dos cálculos, voltem conclusos os autos. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY DUVAL COSTA

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