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"0010111-53.2023.8.26.0223" - Resultados da Busca

Joana Darc Do Carmo Lima x Maria Do Carmo Justiniano De Lima

ID: 335504798

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010111-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DO CARMO LIMA

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO JUSTINIANO DE LIMA

Decisão

Advogados:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0010111-03.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Expeça-se nova carta de adjudicação, no termos da Sentença de id 141215520 - pág. 10, retificada conforma abaixo transcrito: Após arquivem-se os prese…

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Processo nº 0010111-63.2020.8.14.0006

ID: 309320572

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010111-63.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDINELSON DA SILVA DE ABREU

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Autos Criminais n® 0010111-63.2020.8.14.0006 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: EDNELSON DA SILVA ABREU (EDINELSON DA SILVA ABREU) Art. 16, §1®, inciso IV da Lei…

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Processo nº 0010111-46.2010.8.14.0028

ID: 281729660

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010111-46.2010.8.14.0028

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEORGE ANTONIO MACHADO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0010111-46.2010.8.14.0028 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0010111-46.2010.8.14.0028 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: GEORGE ANTONIO MACHADO Nome: GEORGE ANTONIO MACHADO Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Marabá em face de George Antonio Machado, visando à cobrança de IPTU relativo aos exercícios de 2004 a 2009, cujo valor atualizado perfaz R$ 15.649,90 (quinze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), conforme planilha do Sistema Integrado de Administração Tributária (Id. 117083531). Sobreveio requerimento do exequente para que seja redirecionada a presente execução fiscal ao espólio do executado, tendo em vista o falecimento do Sr. George Antonio Machado, com fundamento no art. 110 do CPC. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, falecendo o devedor originário, a execução pode prosseguir em face do espólio, inclusive quando a citação ainda não se tenha efetivado, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa, e desde que os bens sucessórios possam responder pela dívida executada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal ao ESPÓLIO DE GEORGE ANTONIO MACHADO, devendo o exequente: Indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados do inventário, se existente, ou, em sua ausência, qualificação completa de herdeiro(s) ou representante do espólio; Cumpridas as diligências, cite-se o espólio ou os herdeiros, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80, para pagamento ou garantia da execução no prazo de 5 (cinco) dias; Caso frustrada a tentativa de citação, deverá ser observada a citação por edital, nos termos legais. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá esta como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294 de 11/03/09. Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente. Aline Cristina Breia Martins Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

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Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0010111-53.2023.8.26.0223"

Joana Darc Do Carmo Lima x Maria Do Carmo Justiniano De Lima

Processo nº 0010111-63.2020.8.14.0006

Processo nº 0010111-46.2010.8.14.0028