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João Serra Neto x Josyane Xavier Santos

ID: 328432270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012545-16.2018.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO SERRA NETO

Polo Passivo:

JOSYANE XAVIER SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

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LEANDRO RENE CERETTI

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AGUINALDO RENE CERETTI

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Processo 0012545-16.2018.8.26.0344 (processo principal 1000969-48.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque - JOÃO SERRA NETO - JOSYANE XAVIER SANTOS - Vistos. Trata-se de incidente de cum…

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Izaque Da Silva Alves Borges x Chelmi Comercio De Produtos Alimenticios Ltda e outros

ID: 328826392

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000969-47.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IZAQUE DA SILVA ALVES BORGES

Polo Passivo:

CHELMI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EMPORIO CHELMI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EMPORIO CHELMI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO CHELMI LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SILVANEY BATISTA SOARES

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BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000969-47.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: IZAQUE DA SILVA ALVES BORGES RECLAM…

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Processo nº 0001234-59.2025.8.26.0222

ID: 329610901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001234-59.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JOSE PIRES

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ANTONIO MADURO

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Processo 0001234-59.2025.8.26.0222 (processo principal 1000969-40.2025.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Sonia de Lourdes da Silva - Vistos. O cumprimento de sentença nos…

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Processo nº 1000969-41.2025.4.01.3303

ID: 332366312

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000969-41.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE DIAS RIBEIRO DE CASTRO

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000969-41.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1000969-41.2025.4.01.3303

ID: 332370692

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000969-41.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE DIAS RIBEIRO DE CASTRO

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000969-41.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1000969-33.2019.4.01.3600

ID: 321406731

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000969-33.2019.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUDEMILA MARQUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CHRISTIANO CESAR DA SILVA

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CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000969-33.2019.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000969-33.2019.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUDEMILA MARQUES DE … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000969-33.2019.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000969-33.2019.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUDEMILA MARQUES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO - MT15205-A e CHRISTIANO CESAR DA SILVA - MT14688-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000969-33.2019.4.01.3600 APELANTE: LUDEMILA MARQUES DE ALMEIDA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO - MT15205-A, CHRISTIANO CESAR DA SILVA - MT14688-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte (arts. 74 a 79 da Lei n.º 8.213/91). O recorrente sustenta, em suas razões recursais, que a Data de Início do Benefício (DIB) deve ser fixada em 05/07/2011, data em que Domingos Salves Marques Moreira, filho em comum com o falecido, atingiu a maioridade. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000969-33.2019.4.01.3600 APELANTE: LUDEMILA MARQUES DE ALMEIDA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO - MT15205-A, CHRISTIANO CESAR DA SILVA - MT14688-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Preliminarmente, consigno que o recurso preenche os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade. DO MÉRITO A pensão por morte é o benefício previdenciário previsto aos dependentes dos segurados, regulamentado no art. 201, V, da Constituição Federal, e nos arts. 74 a 79 da Lei nº 8.213/91 e 105/115 do Decreto nº 3.048/99, e cujos requisitos para a sua concessão são o óbito do segurado; a condição de dependente; e a qualidade de segurado do falecido. “A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado” (Súmula 340 do STJ). Fixadas essas premissas, passo à análise do caso concreto. A controvérsia dos autos restringe-se à definição do termo inicial do benefício. A sentença fixou a Data de Início do Benefício (DIB) na Data de Entrada do Requerimento (DER), em 01/11/2017, enquanto a parte autora alega ter direito à inclusão como dependente e beneficiária do de cujus a partir de 05/07/2011, data em que Domingos Salves Marques Moreira, filho em comum com o falecido, atingiu a maioridade. Verifica-se que, no requerimento administrativo que deu origem à concessão da pensão por morte ao filho da parte autora (fl. 19, rolagem única), não há qualquer menção de que a própria autora tenha se habilitado como requerente do benefício. A simples referência ao vínculo como companheira do falecido, constante do documento de fl. 23 (rolagem única), não é suficiente para indicar o seu interesse ou a sua intenção de se habilitar como dependente. Ademais, não foi juntada aos autos a cópia do processo administrativo (NB 132.743.664-0), o que impossibilita a verificação da eventual existência de manifestação formal por parte da autora nesse sentido, bem como da análise de eventual indeferimento por parte do INSS. Neste contexto, considerando que a autora apenas manifestou interesse em se habilitar como pensionista quando protocolou o requerimento administrativo de NB 183.245.161-2, em 10/11/2017, é somente a partir dessa data que se configura o interesse de agir, bem como a pretensão resistida por parte do INSS. Portanto, no que se refere ao termo inicial do benefício, considerando a habilitação tardia da parte autora à pensão por morte, deve ser mantida a data fixada na sentença, qual seja, 10/11/2017 (correspondente à data do requerimento administrativo), uma vez que qualquer pedido de habilitação realizado após já ter sido concedido e iniciado o pagamento da pensão a outros dependentes só poderá produzir efeito a partir da data do requerimento, e não da data do óbito do instituidor (STJ, REsp 1664036/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, Julgamento 23 de Maio de 2019, Publicação DJe 06/11/2019). Dos honorários advocatícios Considerando a sucumbência mínima da parte autora, descabe a fixação de honorários advocatícios em favor do INSS. Dos encargos moratórios As parcelas vencidas devem ser acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros moratórios nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, que se encontra atualizado nos termos do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 870.947-SE, em sede de repercussão geral (Tema 810), e pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146/MG (Tema 905). “Nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº113/2021, após 8/12/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação de mora até o efetivo pagamento” (AC 1017905-06.2023.4.01.9999, DESEMBARGADORA FEDERAL NILZA REIS, TRF1 - NONA TURMA, PJe 26/03/2024). A sentença destoa parcialmente deste entendimento, devendo, de ofício, ser reformada. CONCLUSÃO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos acima explicitados. Ex officio, ajusto os encargos moratórios, nos termos acima explicitados. É como voto. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000969-33.2019.4.01.3600 APELANTE: LUDEMILA MARQUES DE ALMEIDA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO - MT15205-A, CHRISTIANO CESAR DA SILVA - MT14688-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. HABILITAÇÃO TARDIA DE COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTERIOR. DIB FIXADA NA DATA DO NOVO REQUERIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação da parte autora contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte, com fixação da Data de Início do Benefício (DIB) em 10/11/2017. A parte autora sustenta que o termo inicial do benefício deveria ser 05/07/2011, data em que o filho em comum com o instituidor atingiu a maioridade. 2. A controvérsia cinge-se à definição da Data de Início do Benefício (DIB) da pensão por morte, em razão da habilitação tardia da companheira do instituidor como dependente do RGPS. 3. A sentença fixou a Data de Início do Benefício (DIB) na Data de Entrada do Requerimento (DER), em 01/11/2017, enquanto a parte autora alega ter direito à inclusão como dependente e beneficiária do de cujus a partir de 05/07/2011, data em que Domingos Salves Marques Moreira, filho em comum com o falecido, atingiu a maioridade. 4. Verifica-se que, no requerimento administrativo que deu origem à concessão da pensão por morte ao filho da parte autora (fl. 19, rolagem única), não há qualquer menção de que a própria autora tenha se habilitado como requerente do benefício. 5. A simples referência ao vínculo como companheira do falecido, constante do documento de fl. 23 (rolagem única), não é suficiente para indicar o seu interesse ou a sua intenção de se habilitar como dependente. Ademais, não foi juntada aos autos a cópia do processo administrativo (NB 132.743.664-0), o que impossibilita a verificação da eventual existência de manifestação formal por parte da autora nesse sentido, bem como da análise de eventual indeferimento por parte do INSS. 6. Neste contexto, considerando que a autora apenas manifestou interesse em se habilitar como pensionista quando protocolou o requerimento administrativo de NB 183.245.161-2, em 10/11/2017, é somente a partir dessa data que se configura o interesse de agir, bem como a pretensão resistida por parte do INSS. 7. Portanto, no que se refere ao termo inicial do benefício, considerando a habilitação tardia da parte autora à pensão por morte, deve ser mantida a data fixada na sentença, qual seja, 10/11/2017 (correspondente à data do requerimento administrativo), uma vez que qualquer pedido de habilitação realizado após já ter sido concedido e iniciado o pagamento da pensão a outros dependentes só poderá produzir efeito a partir da data do requerimento, e não da data do óbito do instituidor (STJ, REsp 1664036/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, Julgamento 23 de Maio de 2019, Publicação DJe 06/11/2019). 8. Apelação desprovida. Ajuste, de ofício, dos encargos moratórios. Tese de julgamento: 1. Qualquer pedido de habilitação apresentado após a concessão e o início do pagamento da pensão a outros dependentes somente poderá produzir efeitos a partir da data do requerimento, não retroagindo à data do óbito do instituidor. Legislação relevante citada: Lei nº 8.213/1991, arts. 74 a 79. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1664036/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, Julgamento 23 de Maio de 2019, Publicação DJe 06/11/2019; TRF1, AC 1017905-06.2023.4.01.9999, Desembargadora Federal Nilza Reis, Nona Turma, PJe 26/03/2024. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora e ajustar, de ofício, os encargos moratórios, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado

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Luiz Antonio Lopes Junior x Comin, Rubio & Siervo Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 259626248

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000969-83.2023.5.02.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR

Polo Passivo:

COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CONDOMINIO EDIFICIO COSTA DI ANTIGIO

Notificação

Advogados:

FABIO NAMI TAVARES

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VALTER TAVARES

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RICARDO NAMI TAVARES

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TANIA MARTIN PIRES GATTI

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RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

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GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000969-83.2023.5.02.0301 : LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR : COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000969-83.2023.5.02.0301 : LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR : COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (1) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1000969-83.2023.5.02.0301 - Processo PJe-JT Classe: Autor: LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR Réu: COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros (1) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 12/05/2025, às 13:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 12/05/2025, às 13:00h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84732477429?pwd=ZFlJemRObFE4dWxibTIyWDhsbTRmZz09 ID da reunião: 847 3247 7429 Senha de acesso: 708365 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR

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Luiz Antonio Lopes Junior x Comin, Rubio & Siervo Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 259626255

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000969-83.2023.5.02.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR

Polo Passivo:

COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CONDOMINIO EDIFICIO COSTA DI ANTIGIO

Notificação

Advogados:

FABIO NAMI TAVARES

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VALTER TAVARES

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RICARDO NAMI TAVARES

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TANIA MARTIN PIRES GATTI

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RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

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GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000969-83.2023.5.02.0301 : LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR : COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000969-83.2023.5.02.0301 : LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR : COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (1) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1000969-83.2023.5.02.0301 - Processo PJe-JT Classe: Autor: LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR Réu: COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros (1) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 12/05/2025, às 13:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 12/05/2025, às 13:00h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84732477429?pwd=ZFlJemRObFE4dWxibTIyWDhsbTRmZz09 ID da reunião: 847 3247 7429 Senha de acesso: 708365 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

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Luiz Antonio Lopes Junior x Comin, Rubio & Siervo Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 259626262

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000969-83.2023.5.02.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR

Polo Passivo:

COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CONDOMINIO EDIFICIO COSTA DI ANTIGIO

Notificação

Advogados:

FABIO NAMI TAVARES

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VALTER TAVARES

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RICARDO NAMI TAVARES

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TANIA MARTIN PIRES GATTI

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RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

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GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000969-83.2023.5.02.0301 : LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR : COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000969-83.2023.5.02.0301 : LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR : COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (1) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: CONDOMINIO EDIFICIO COSTA DI ANTIGIO INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1000969-83.2023.5.02.0301 - Processo PJe-JT Classe: Autor: LUIZ ANTONIO LOPES JUNIOR Réu: COMIN, RUBIO & SIERVO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros (1) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 12/05/2025, às 13:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 12/05/2025, às 13:00h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84732477429?pwd=ZFlJemRObFE4dWxibTIyWDhsbTRmZz09 ID da reunião: 847 3247 7429 Senha de acesso: 708365 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO COSTA DI ANTIGIO

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Edilson Aparecido Sorio e outros x Urpa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 309151637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000969-42.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON APARECIDO SORIO ELIANE PEREIRA SANTANA SORIO

Polo Passivo:

URPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARSALINI

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ANA ALICE SPINARDI CINTRA

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Processo 1000969-42.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eliane Pereira Santana Sorio - - Edilson Aparecido Sorio - Urpa Empreendimentos Imobiliários Sp…

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