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Geni Bígas x Banco Master De Investimento S.A.

ID: 291088775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-77.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GENI BíGAS

Polo Passivo:

BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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LUIS EDUARDO DUTRA RODRIGUES

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JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

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Processo 1001485-77.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Geni Bígas - Banco Master de Investimento S.a. - Defiro o levantamento dos valores (fls. 211), bem como julgo ex… Processo 1001485-77.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Geni Bígas - Banco Master de Investimento S.a. - Defiro o levantamento dos valores (fls. 211), bem como julgo extinta a obrigação de pagar constante da sentença. Expeça-se MLE. No mais, se ainda não constar dos autos, verifique a serventia se ainda existem custas a serem recolhidas. Em nada havendo, ou em caso de tratar-se o(a) vencido(a) de parte beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta do pagamento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação apropriada. Em havendo, realize a serventia o cálculo. Caso as custas já tenham sido recolhidas e estejam de acordo com os cálculos da serventia, arquivem-se os autos de plano. Não tendo havido recolhimento integral, proceda a serventia nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. " Caso ainda não tenha sido feito, notifique-se o vencido para recolher as custas. Ultrapassado o prazo de 60 dias sem recolhimento, extraia-se a certidão para inscrição em dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria apropriada. Tomadas as determinações acima, arquivem-se com as demais cautelas de praxe. Prossiga-se em eventual cumprimento de sentença, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), LUIS EDUARDO DUTRA RODRIGUES (OAB 41939/SP), JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 66112/SP)

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I. D. x A. D.

ID: 290771698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001485-34.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. D.

Polo Passivo:

A. D.

Intimação

Advogados:

HELENI BERNARDON

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CYNTHIA VIEIRA TRISTÃO

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Processo 1001485-34.2024.8.26.0242 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.D. - A.D. - Vistos. Com o intuito de averiguar as condições físico-mentais e econômico-sociais do requerido, e tamb… Processo 1001485-34.2024.8.26.0242 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.D. - A.D. - Vistos. Com o intuito de averiguar as condições físico-mentais e econômico-sociais do requerido, e também como se encontra instalado e quais os cuidados a ele desprendidos pela sua curadora provisória, ora autora, determino a realização de perícia médica e de estudo social. Diante da demora na realização de perícias por parte do IMESC de Ribeirão Preto, manifeste a autora, no prazo de cinco dias, se possui interesse na produção da prova pelo Dr. Gustavo Flores Cecilio, médico perito nesta Comarca, cujos honorários arbitro, de antemão, no patamar de 1/2 (meio) salário-mínimo nacional, quantia que poderá parcelar em 4 (quatro) prestações iguais e sucessivas (a primeira em 30 dias). Com a manifestação de interesse pela autora, intime-se o perito nomeado, por e-mail, para que informe nos autos se aceita o encargo. Caso não aceite, tornem os autos conclusos para nomeação de outro perito. Saliento que, caso a autora não manifeste interesse, a perícia será designada pelo IMESC em Ribeirão Preto, oficiando-se. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) ou o Ministério Público impugnem a nomeação, apresentem quesitos e/ou indiquem assistente técnico. Após, intime-se o expert para que, em aceitando o encargo, designe dia e hora para realização dos seus trabalhos, fornecendo senha de acesso aos autos. Laudo em 20 (vinte) dias. Em seguida, intime-se a curadora provisória, pessoalmente, para que providencie o comparecimento do requerido na referida perícia médica, devidamente munido de documentos pessoais, bem como dos exames, receituários, relatórios médicos que porventura possuir. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Juízo, devendo ser apresentado o respectivo estudo social também em 20 (vinte) dias. Saliento que, além dos trabalhos de praxe, os profissionais deverão se atentar sobre a capacidade do interditando de entender o que lhe está sendo perguntado, se tem autonomia para realizar atividades do cotidiano e/ou quaisquer outras informações úteis para análise do pleito em tela, bem como responder aos quesitos apresentados às fls. 58-59. Com a vinda do relatório e do laudo médico, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conceda-se vista ao Ministério Público. Em seguida, voltem-me conclusos para deliberação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: HELENI BERNARDON (OAB 167813/SP), CYNTHIA VIEIRA TRISTÃO (OAB 233942/SP)

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Processo nº 1001485-15.2025.8.26.0625

ID: 312879077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001485-15.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

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Processo 1001485-15.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Torno sem efeito a carta anteriormente expedida tendo em … Processo 1001485-15.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Torno sem efeito a carta anteriormente expedida tendo em vista ter sido gerada por equivoco. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Processo nº 1001485-15.2025.8.26.0625

ID: 312941629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001485-15.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001485-15.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Torno sem efeito a carta anteriormente expedida tendo em … Processo 1001485-15.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Torno sem efeito a carta anteriormente expedida tendo em vista ter sido gerada por equivoco. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Processo nº 1001485-15.2025.8.26.0625

ID: 312944579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001485-15.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001485-15.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Torno sem efeito a carta anteriormente expedida tendo em … Processo 1001485-15.2025.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Torno sem efeito a carta anteriormente expedida tendo em vista ter sido gerada por equivoco. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Ana Paula Farias Prado e outros x Renata Prado Morgillo De Paiva - Me e outros

ID: 314768936

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001485-94.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FARIAS PRADO JOSE CARLOS DE MIRANDA E FILHO

Polo Passivo:

RENATA PRADO MORGILLO DE PAIVA - ME SABOR DA ITALIA EIRELI

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA NETO

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001485-94.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: ANA PAULA FARIAS PRADO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001485-94.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: ANA PAULA FARIAS PRADO RECLAMADO: RENATA PRADO MORGILLO DE PAIVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5152776 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id 258a640: Diante de diligência anterior parcialmente positiva, defiro a pesquisa patrimonial (SISBAJUD) em face da 2ª reclamada. Realize a Secretaria da Vara as providencias necessárias. Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. Os demais pedidos poderão ser apresentados oportunamente, se o caso. Atente a parte exequente que não serão deferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas ou deverá ser observado o decurso do prazo previsto no art. 7º do Ato GP/CR nº. 2/2024 do E. TRT da 2ª Região. Dê-se ciência acerca da presente decisão à parte exequente. Resultando negativa a medida ou ínfima a importância bloqueada, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar(em), de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA FARIAS PRADO

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Processo nº 1001485-77.2025.4.01.4300

ID: 315190873

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001485-77.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LORENA DENARDI GOTTSELIG

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM

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FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001485-77.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001485-77.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LORENA DENARDI GOTTSELIG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B e TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Wilian Almeida Costa x Pfa Telecom Ltda e outros

ID: 280940828

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001485-40.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WILIAN ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

PFA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A TIM S A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALESSANDRO BERTAZI BRAZ

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001485-40.2024.5.02.0052 REQUERENTE: WILIAN ALMEIDA COSTA REQUERIDO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001485-40.2024.5.02.0052 REQUERENTE: WILIAN ALMEIDA COSTA REQUERIDO: PFA TELECOM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05d6508 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. NICE COELHO ALEXANDRE DESPACHO Vistos. A reclamada TIM S/A apresentou a petição ID 64169d5 aduzindo, em suma, que a presente ação é "desprovida de qualquer elemento mínimo de prova, fundada em alegações genéricas, desproporcionais e padronizadas, com total desconexão da realidade contratual e ausência de substrato fático-jurídico que justifique o ajuizamento. Além disso, o modus operandi revela a deliberada escolha de empresas que, em tese, não contestariam os autos, objetivando a procedência por revelia e consequente condenação artificial." Aponta o processo 1001073-75.2024.5.02.0031 como paradigma de suas alegações, afirmando que "As evidências extraídas daquele processo demonstram, de forma inequívoca, a tentativa deliberada de construir artificialmente uma relação de emprego inexistente, com o único intuito de acionar o Poder Judiciário com base em fatos forjados". A parte autora apresentou a petição ID 380c0eb aduzindo não haver evidências aptas a amparara as alegações da ré. Afirma que o presente processo não se enquadra nas hipóteses elencadas pela reclamada. Acosta aos autos certidão de ações trabalhistas. Pois bem. Em que pesem as alegações da ré, nos presentes autos reputo que não há prova suficiente para que seja caracterizada litigância predatória. Neste sentido evidencio que não restou comprovado que as decisões proferidas em outros processos tratam-se da mesma situação jurídica nos presentes autos, em especial por ter sido reconhecido o vínculo de emprego na sentença ID 7b29724 dos autos principais 1001926-55.2023.5.02.0052. Além disso, o presente processo está pendente de recurso, devendo a reclamada recorrer das decisões através dos recursos previstos na legislação. Por fim, indefiro a expedição de ofício ao setor de inteligência deste Tribunal, por não haver elementos suficientes para tal. Destarte, prossiga-se o feito nos termos do despacho ID ffdcd3e. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILIAN ALMEIDA COSTA

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Wilian Almeida Costa x Pfa Telecom Ltda e outros

ID: 280940852

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001485-40.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WILIAN ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

PFA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A TIM S A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALESSANDRO BERTAZI BRAZ

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001485-40.2024.5.02.0052 REQUERENTE: WILIAN ALMEIDA COSTA REQUERIDO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001485-40.2024.5.02.0052 REQUERENTE: WILIAN ALMEIDA COSTA REQUERIDO: PFA TELECOM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05d6508 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. NICE COELHO ALEXANDRE DESPACHO Vistos. A reclamada TIM S/A apresentou a petição ID 64169d5 aduzindo, em suma, que a presente ação é "desprovida de qualquer elemento mínimo de prova, fundada em alegações genéricas, desproporcionais e padronizadas, com total desconexão da realidade contratual e ausência de substrato fático-jurídico que justifique o ajuizamento. Além disso, o modus operandi revela a deliberada escolha de empresas que, em tese, não contestariam os autos, objetivando a procedência por revelia e consequente condenação artificial." Aponta o processo 1001073-75.2024.5.02.0031 como paradigma de suas alegações, afirmando que "As evidências extraídas daquele processo demonstram, de forma inequívoca, a tentativa deliberada de construir artificialmente uma relação de emprego inexistente, com o único intuito de acionar o Poder Judiciário com base em fatos forjados". A parte autora apresentou a petição ID 380c0eb aduzindo não haver evidências aptas a amparara as alegações da ré. Afirma que o presente processo não se enquadra nas hipóteses elencadas pela reclamada. Acosta aos autos certidão de ações trabalhistas. Pois bem. Em que pesem as alegações da ré, nos presentes autos reputo que não há prova suficiente para que seja caracterizada litigância predatória. Neste sentido evidencio que não restou comprovado que as decisões proferidas em outros processos tratam-se da mesma situação jurídica nos presentes autos, em especial por ter sido reconhecido o vínculo de emprego na sentença ID 7b29724 dos autos principais 1001926-55.2023.5.02.0052. Além disso, o presente processo está pendente de recurso, devendo a reclamada recorrer das decisões através dos recursos previstos na legislação. Por fim, indefiro a expedição de ofício ao setor de inteligência deste Tribunal, por não haver elementos suficientes para tal. Destarte, prossiga-se o feito nos termos do despacho ID ffdcd3e. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Empresa De Onibus Vila Galvao Limitada

ID: 276952074

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001485-06.2019.5.02.0314

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO JEFFERSON PABLO MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

MARCIO OSORIO SILVEIRA

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JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001485-06.2019.5.02.0314 RECLAMANTE: JEFFERSON PABLO MEDEIROS DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001485-06.2019.5.02.0314 RECLAMANTE: JEFFERSON PABLO MEDEIROS DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1399d90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. BEATRIZ FERNANDES BRANCO Analista Judiciário DESPACHO Vistos, Do redepósito de Id 2246ba9 (R$ 20.799,67 em 05/03/2025), libere-se/transfira-se: R$ 15.413,78 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido;R$ 5.385,89 ao patrono do autor, referente aos honorários advocatícios. Comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária devida - cota empregado - por meio de guia própria (Id 3f6fac6), conforme comprovante de Id f259b43. Fica a executada intimada a, no prazo preclusivo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento dos valores remanescentes devidos a título de contribuição previdenciária patronal e honorários periciais, atualizados até a data do efetivo pagamento. A comprovação do recolhimento do INSS (cota empregadora), em valores devidamente atualizados, deverá ser realizada pela reclamada através da guia própria, a ser juntada aos autos, contendo o número do processo e o nome do reclamante, a fim de que o recolhimento fique vinculado ao presente feito, sob pena de ser desconsiderado e deflagrar a execução do tributo. O pagamento dos honorários periciais, atualizados, deverá ser realizado por meio de guia de depósito judicial, ficando desde já autorizada a expedição de alvará ao perito ANTONIO MARCOSALEXANDRE PINHEIRO , observando-se o valor da respectiva parcela. Quitados os débitos, estará cumprida integralmente a obrigação nos termos do art. 924, II do CPC, devendo ser registrada a extinção da execução no PJE, com posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo. Omissa a executada, intime-se o perito para manifestar os termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. No silêncio, registre-se o sobrestamento do feito por frustrada a execução, iniciando-se a fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. Ciência à parte autora via DJEN. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON PABLO MEDEIROS DA SILVA

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