Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001249-06.2023.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 112 de 133

Processo nº 1001249-91.2025.4.01.3600

ID: 311216258

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001249-91.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GONCALO JOSE DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILVA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO: 1001249-91.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO: 1001249-91.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GONCALO JOSE DE CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILVA SOARES DE OLIVEIRA - MT30989/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CUIABÁ, 27 de junho de 2025. MARCIA MIDORI SAITO 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Veridiano João Do Nascimento x Estado De São Paulo e outros

ID: 310938397

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002504-50.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERIDIANO JOãO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE CASTILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

IZABELLA SANNA TAYLOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ESTRINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002504-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002504-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Veridiano João do Nascimento - Apelado: Município de Castilho - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - I. CASO EM EXAMEAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE CASTILHO, BUSCANDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. APÓS DOIS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, O REQUERENTE CONTINUA A SOFRER LIMITAÇÕES E DORES, NECESSITANDO DE NOVA CIRURGIA EM SEU OMBRO DIREITO. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, LEVANDO O AUTOR A APELAR, ALEGANDO URGÊNCIA NO TRATAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE REVERSA NO OMBRO DIREITO DO AUTOR, JUSTIFICANDO A IMPOSIÇÃO AOS RÉUS DE REALIZAR O PROCEDIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA É REJEITADA, POIS O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO-LHE AVALIAR AS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA.4. QUANTO AO MÉRITO, O RECURSO NÃO COMPORTA PROVIMENTO. NÃO HÁ URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DA ORDEM NA FILA DE ATENDIMENTOS, CONFORME PARECER TÉCNICO DO NAT-JUS E PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DA ORDEM NA FILA DE ESPERA. 2. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DEVE SER RESPEITADO, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF, ART. 5º, CAPUT; CPC, ART. 370.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO Nº 1001249-45.2021.8.26.0062, REL. SILVIA MEIRELLES, J. 25.04.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004813-65.2020.8.26.0127, REL. REBOUÇAS DE CARVALHO, J. 31.01.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Estringues (OAB: 339622/SP) - Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. R. B. x S. A. C. D. S. S.

ID: 315157961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000818-63.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. R. B.

Polo Passivo:

S. A. C. D. S. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000818-63.2025.8.26.0587 (processo principal 1001249-80.2025.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - E.R.B. - S.A.C.S.S. - Vistos. 1. Chamo o feito… Processo 0000818-63.2025.8.26.0587 (processo principal 1001249-80.2025.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - E.R.B. - S.A.C.S.S. - Vistos. 1. Chamo o feito à ordem. Trata-se de incidente de cumprimento provisório de sentença em razão do não cumprimento da tutela de urgência de fornecimento de as sondas uretrais prescritas pela médica assistente, conforme decisão de fls. 38/40 dos autos principais. A parte ré foi intimada em 17 de abril de 2025 e não cumpriu a obrigação fixada. Em 16 de maio de 2025, requereu-se o cumprimento provisório da sentença; a parte ré foi intimada para cumprir a obrigação na mesma data. A parte executada apresentou manifestação afirmando o cumprimento (fl. 17), o que foi contrariado pela parte exequente (fls. 38/9). Assim, majorou-se a multa comunitário e concedeu-se novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, o qual se encontra em curso (fls. 40). Nesse contexto, a parte exequente requereu a concessão de liminar, porque houve descumprimento e é imprescindível o insumo, requerendo a intimação da parte ré para cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora de valores para aquisição dos insumos (fls. 43/44), o que foi indefiro (fls. 50). 2. Assim, é de rigor a revogação da decisão supracitada, porque inexistiu pedido de reconsideração, mas a observância do efetivo inadimplemento da obrigação pela executada, assim como arresto de valor para aquisição do insumo. Compulsando os autos, verifica-se que entre a data que a parte executada foi intimada na ação conhecimento e a presente data decorreram mais de dois meses e meio sem qualquer comprovação efetiva da obrigação. Logo, inexiste, efetivamente, razoabilidade na concessão de novo prazo quinzenal à parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação fazer, razão pela qua revogo a decisão de fls. 40. 2. Em consequência, determino que a parte ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE comprove, no prazo de até 2 (dois) dias, a entrega do insumo à parte autora ou familiar, sob pena de sequestro de valores suficientes para aquisição da medicação por três meses. 3.1. Decorrido o prazo sem o efetivo cumprimento, o que deve ser informado pela parte exequente, diante do valor apresentado pela parte exequente (fls. 48), determino o arresto do valor de R$ 2.269,44, via SIBAJUD, da parte executada, visando a efetiva realização da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 297, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001249-13.2023.8.26.0244

ID: 315673492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001249-13.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MARIA BRAGA GONçALVES MENDONçA DALIA FERNANDES BRAGA RIBEIRO DILZA BRAGA DOS SANTOS EDINEI FERNANDO BRAGA FLAVIA MARIA BRAGA GONçALVES JOAQUIM ALVES BRAGA MARILDA FERNANDES BRAGA NAZARé BRAGA DE MENDONçA ODETE BRAGA DE SOUZA REINALDO ANDRE BRAGA GONçALVES ROGERIO MACHADO BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001249-13.2023.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Dalia Fernandes Braga Ribeiro - Dilza Braga dos Santos - Nazaré Braga de Mendonça - - Odete Braga de Souza - - Marilda Fe… Processo 1001249-13.2023.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Dalia Fernandes Braga Ribeiro - Dilza Braga dos Santos - Nazaré Braga de Mendonça - - Odete Braga de Souza - - Marilda Fernandes Braga - - Reinaldo Andre Braga Gonçalves - - Rogerio Machado Braga - - Edinei Fernando Braga - - Flavia Maria Braga Gonçalves - - Carla Maria Braga Gonçalves Mendonça - - Joaquim Alves Braga - Vistos. Fls. 193/194: Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Diderot Fernandes Braga, na qual a requerente SARAH BRAGA CHAGAS requereu sua habilitação como herdeira, bem como apresentou impugnação às primeiras declarações prestadas pela inventariante (fls. 132/136). Sustenta a impugnante, em síntese, que a inventariante teria omitido bens do espólio, limitando-se a declarar saldo bancário como único bem partilhável. Alega ainda, que o de cujus possuía outros bens, inclusive oriundos de adjudicação no inventário de sua falecida esposa, MARIA JOSÉ YOUNG DA SILVA BRAGA, bem como que alienações de imóveis teriam ocorrido sob procuração outorgada ao herdeiro procurador, sem que os valores decorrentes das vendas tenham sido devidamente identificados ou arrolados. Requereu, ainda, a produção de provas, inclusive por meio de prestação de contas, a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção das declarações de imposto de renda do falecido, e o sobrestamento do feito até o esclarecimento de tais questões. Já a inventariante apresentou manifestação, sustentando que o saldo bancário declarado corresponde ao valor remanescente das alienações realizadas em vida pelo de cujus, que agiu com autonomia, não havendo indícios de ocultamento de bens. Justifica que eventuais questionamentos sobre gestão ou uso dos recursos deveriam ser objeto de ação própria. Diante da gravidade das alegações, que apontam possível sonegação de bens e violação ao princípio da veracidade nas primeiras declarações, DEFIRO a habilitação da herdeira SARAH BRAGA CHAGAS. Providencie o cartório. Na mesma linha, determino a vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação sobre a impugnação apresentada e eventual necessidade de apuração mais aprofundada. Após, voltem conclusos para decisão quanto ao acolhimento ou rejeição da impugnação e eventual designação de audiência de instrução ou determinação de providências instrutórias. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Aparecido Saraiva Sousa x Jose Eduardo Sostena e outros

ID: 318338878

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-45.2013.5.02.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE APARECIDO SARAIVA SOUSA

Polo Passivo:

JOSE EDUARDO SOSTENA WALDENICE APARECIDA AUGUSTO SOSTENA WEA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR BERTAGLIA VELOCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001249-45.2013.5.02.0385 RECLAMANTE: ANDRE APARECIDO SARAIVA SOUSA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001249-45.2013.5.02.0385 RECLAMANTE: ANDRE APARECIDO SARAIVA SOUSA RECLAMADO: WEA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cfdb0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DESPACHO Petição ID nº 8828785. Indefiro a determinação de realização de novas hastas públicas para tentativa de alienação do imóvel objeto da matrícula nº 1.368 do Registro de Imóveis de Jaboticabal, ante o resultado negativa do leilão realizado em 24/06/2025, consoante expediente ID nº d6e1c7e que instrui a carta precatória devolvida ID nº 3e48fe6, juntada em 27/06/2025 (fls. 1200/1201). Não vislumbro a ocorrência de fraude à execução na doação do imóvel objeto da matrícula nº 14.646. Primeiramente, consigne-se que os executados possuem outros bens imóveis que afastam a tese de que a alienação de um deles tenha sido motivada pelo intuito de fraudar a presente execução. Além disso, trata-se de imóvel recebido, em doação de seus pais, pela executada Waldenice e seu irmão Waldemir, em 1981, quando ela tinha 14 anos, e cuja nua propriedade, posteriormente, em 2015, foi consolidada a este último, que há muitos anos já era um de seus titulares. Saliente-se, outrossim, que a citação da empresa reclamada na presente execução foi feita em março de 2016 (fl. 135), cerca de um ano após a sócia executada ter doado sua fração ao seu irmão e coproprietário, época em que sequer figurava no polo passivo do feito. Consoante auto de penhora ID nº 330c623 de 07/04/2025, que instrui a carta precatória devolvida ID nº 2bf3d0c, juntada em 23/04/2025, foi realizada a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 22.099 do Registro de Imóveis de Jaboticabal (fls. 1084/1085). O exequente manifesta intenção de levar tal bem às hastas públicas. Assim, para tal finalidade deverá seguir o curso da execução. Nos termos do auto retro, o executado José Eduardo Sostena foi regularmente intimado da penhora. Assim, o nomeio como depositário do bem. Intime-se a executada Waldenice Aparecida Augusto Sostena da penhora relizada. Registre-se a penhora na matrícula do imóvel, obtendo-se cópia atualizada do registro. Após, tornem conclusos. OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE APARECIDO SARAIVA SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Aparecido Saraiva Sousa x Jose Eduardo Sostena e outros

ID: 318338879

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-45.2013.5.02.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE APARECIDO SARAIVA SOUSA

Polo Passivo:

JOSE EDUARDO SOSTENA WALDENICE APARECIDA AUGUSTO SOSTENA WEA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR BERTAGLIA VELOCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001249-45.2013.5.02.0385 RECLAMANTE: ANDRE APARECIDO SARAIVA SOUSA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001249-45.2013.5.02.0385 RECLAMANTE: ANDRE APARECIDO SARAIVA SOUSA RECLAMADO: WEA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cfdb0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DESPACHO Petição ID nº 8828785. Indefiro a determinação de realização de novas hastas públicas para tentativa de alienação do imóvel objeto da matrícula nº 1.368 do Registro de Imóveis de Jaboticabal, ante o resultado negativa do leilão realizado em 24/06/2025, consoante expediente ID nº d6e1c7e que instrui a carta precatória devolvida ID nº 3e48fe6, juntada em 27/06/2025 (fls. 1200/1201). Não vislumbro a ocorrência de fraude à execução na doação do imóvel objeto da matrícula nº 14.646. Primeiramente, consigne-se que os executados possuem outros bens imóveis que afastam a tese de que a alienação de um deles tenha sido motivada pelo intuito de fraudar a presente execução. Além disso, trata-se de imóvel recebido, em doação de seus pais, pela executada Waldenice e seu irmão Waldemir, em 1981, quando ela tinha 14 anos, e cuja nua propriedade, posteriormente, em 2015, foi consolidada a este último, que há muitos anos já era um de seus titulares. Saliente-se, outrossim, que a citação da empresa reclamada na presente execução foi feita em março de 2016 (fl. 135), cerca de um ano após a sócia executada ter doado sua fração ao seu irmão e coproprietário, época em que sequer figurava no polo passivo do feito. Consoante auto de penhora ID nº 330c623 de 07/04/2025, que instrui a carta precatória devolvida ID nº 2bf3d0c, juntada em 23/04/2025, foi realizada a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 22.099 do Registro de Imóveis de Jaboticabal (fls. 1084/1085). O exequente manifesta intenção de levar tal bem às hastas públicas. Assim, para tal finalidade deverá seguir o curso da execução. Nos termos do auto retro, o executado José Eduardo Sostena foi regularmente intimado da penhora. Assim, o nomeio como depositário do bem. Intime-se a executada Waldenice Aparecida Augusto Sostena da penhora relizada. Registre-se a penhora na matrícula do imóvel, obtendo-se cópia atualizada do registro. Após, tornem conclusos. OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WEA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - JOSE EDUARDO SOSTENA - WALDENICE APARECIDA AUGUSTO SOSTENA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001249-25.2025.4.01.4301

ID: 277158145

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001249-25.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA GOMES DE SOUSA BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO VERSIANI CARNEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001249-25.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001249-25.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ4NDk2OWUtMGQ2Ny00OTkxLWI0OWItNGM3MzZmZTVhNmEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Shiro Nishimura x Adelar Fasbinder

ID: 275315590

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001249-16.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SHIRO NISHIMURA

Polo Passivo:

ADELAR FASBINDER

Sentença

Advogados:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DALTON ADORNO TORNAVOI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001249-16.2019.8.11.0003. AUTOR(A): SHIRO NISHIMURA REU: ADELAR FASBINDER Vistos e examinados. Sob a invocação… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001249-16.2019.8.11.0003. AUTOR(A): SHIRO NISHIMURA REU: ADELAR FASBINDER Vistos e examinados. Sob a invocação da existência de vício na decisão proferida, a embargante pretende, na verdade, a mudança do julgado. No entanto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar reais obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado acerca de tema sobre o qual o juízo deveria ter-se manifestado, o que não ocorreu na espécie. Inexiste na decisão atacada qualquer vício, sendo que o embargante pretende diretamente a rediscussão da matéria e conseguinte modificação do entendimento exposto na decisão, o que não é possível de ocorrer pela via escolhida. Nesse sentido a orientação jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – (...) – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – PATENTE INTERESSE PROCESSUAL – VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS – REDISCUSSÃO DO JULGADO – INVIABILIDADE –EMBARGOS REJEITADOS. (...) Ainda que para fins de prequestionamento, não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, apesar de devidamente abordados todos os aspectos relevantes ao deslinde da causa, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. (N.U 0011800-11.2015.8.11.0004, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 18/05/2021, Publicado no DJE 18/05/2021). Essa é a lição de Sérgio Pinto Martins: “Os embargos de declaração vêm apenas corrigir certos aspectos da sentença, mas não a reformulá-la ou modificar seu conteúdo, nem devolvem o conhecimento da matéria versada no processo. (...) Não visam os embargos declaratórios a alterar o julgado. Trata-se apenas de meio de correção e integração, de um aperfeiçoamento da sentença, sem possibilidade de alterar o seu conteúdo, porém não para retratação. O juiz não vai redecidir, mas vai tornar a se exprimir sobre algo que não ficou claro.” (Direito Processual do Trabalho. Atlas, São Paulo: 2000, pág. 419). Diante disso e por mais que se procure dar largueza à interposição dos embargos declaratórios, não se visualiza o vício alegado. No caso dos autos, restou exaustivamente consignado na sentença o entendimento deste Juízo, considerando as provas que foram produzidas nos autos (sem olvidar-se da impossibilidade da realização da prova pericial, pela morte dos animais) – e eventual inconformismo do embargante deverá ser direcionado à Instância Superior, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais, que foram fixados dentro do limite legal. Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodolfo Jose Melendez Lanz x Marlog Brasil Logistica E Armazenagem Ltda e outros

ID: 322750398

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-47.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO JOSE MELENDEZ LANZ

Polo Passivo:

MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA WALLERIUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001249-47.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: RODOLFO JOSE MELENDEZ LANZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001249-47.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: RODOLFO JOSE MELENDEZ LANZ RECLAMADO: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RODOLFO JOSE MELENDEZ LANZ INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 29/10/2025 15:45 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO JOSE MELENDEZ LANZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Furquim x Alfa Formacao Integral Infantil Ltda e outros

ID: 323319219

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-36.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FURQUIM

Polo Passivo:

ALFA FORMACAO INTEGRAL INFANTIL LTDA AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA BERCARIO GIRASSOL LTDA BERCARIO MATERNAL E JARDIM OLIVIA PALITO LTDA BS EDUCACAO INFANTIL BILINGUE LTDA BUILDING ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA CARNEVALLI & VILELA LTDA CENTRO DE CUIDADOS E DESENVOLVIMENTO INFANTIL MATERNA LTDA - ME CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MELHOR LTDA COLEGIO ESTIMULO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME COLEGIO LUMENS LTDA CREARE RECREACAO E EDUCACAO INFANTIL LTDA ECO BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA. ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BARBEZAN BRASIL LTDA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BEE KIDS EIRELI ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL NOSSO ESPACO LTDA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL RECANTO DOS PERALTAS LTDA ESCON ESCOLA DO CONHECIMENTO EM CONSTRUCAO LTDA - EPP ESPACO CRESCER BERCARIO E RECREACAO LTDA - EPP ESPACO SINGULAR BERCARIO & EDUCACAO INFANTIL LTDA JACARANDA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA JARDIM DA INFANCIA PICA-PAU LTDA JARDIM ESCOLA CONHECER LTDA - ME LIVING SCHOOL VIVENCIA INFANTIL BILINGUE LTDA - ME MARTINS E IMBROISI RECREACAO INFANTIL LTDA - ME NUCLEO DE RECREACAO INFANTIL PIRILAMPO SOCIEDADE SIMPLES LTDA PONTO OMEGA CENTRO DE CUIDADOS INFANTIS EIRELI - ME PRIMEIRO PASSO ESCOLAS REUNIDAS LTDA PROJETO FUTURO EDUCACIONAL LTDA PUERI REGNUM EDUCACAO INFANTIL LTDA RAFAEL TURECK DE MORAES RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA REIS & MEDEIROS REIS LTDA VALERIA & ANNA LTDA VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA VITAMINA HOLDING SPA VTM INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA MACHADO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001249-36.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: ANDRESSA FURQUIM RECLAMADO: VITAMIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001249-36.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: ANDRESSA FURQUIM RECLAMADO: VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (39) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c862dbd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 10 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Diga a exequente se pretende promover a instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo prossiga, em sede de contraditório diferido, com os convênios SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, sendo o silêncio interpretado negativamente. Acerca do processamento do IDPJ inverso, ou seja, para inclusão de Pessoa Jurídica estranha à lide, tal inclusão resta limitada à própria Pessoa Jurídica, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios desta PJ, a ser incluída, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Em se tratando da situação em que o sócio executado seja ex-sócio da Pessoa Jurídica que o exequente pretende incluir no polo passivo, de início, ainda que a averbação de saída esteja dentro do prazo de 2 anos, o IDPJ não é cabível para inclusão da Pessoa Jurídica estranha à lide, salvo se demonstrada alguma fraude na saída do sócio como no caso em que houve o desligamento formal, mas o ex-sócio continua, de forma oculta, gerindo a Pessoa Jurídica a ser incluída, circunstância que depende de prova a ser realizada pelo exequente. Reclamadas consideradas para o IDPJ: RAFAEL TURECK DE MORAES, CPF: 352.770.798-07. Caso se manifeste positivamente, deverá o autor: Reportar-se ficha cadastral JUCESP simplificada, sob pena de não processamento da medidaDeclinar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPFPosicionar-se, expressamente, acerca do requerimento, ou não, da tutela de urgência, sob pena de não processamento da medida. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA FURQUIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001249-06.2023.8.26.0408" – Página 112 de 133