Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001333-34.2022.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 112 de 126

Renato Cesar Da Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 301688187

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001333-80.2022.8.26.0104

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001333-80.2022.8.26.0104 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cafelândia - Recorrente: Renato Cesar da Silva - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001333-80.2022.8.26.0104 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cafelândia - Recorrente: Renato Cesar da Silva - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FATO INCONTROVERSO. LIDE TEMERÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. LEI Nº 8.906/94 - ART. 32. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENOU SOLIDARIAMENTE O AUTOR E SEU ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O RECORRENTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, BEM COMO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM: (I) VERIFICAR A PROCEDÊNCIA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; (II) ANALISAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR SOBRE A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 46 DA LEI 9.099/95.O JUÍZO SENTENCIANTE CONCLUIU PELA FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E PELA LICITUDE DA NEGATIVAÇÃO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS FATURAS VENCIDAS E O HISTÓRICO DE INADIMPLÊNCIA DO AUTOR. A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ É AMPARADA PELO ESTATUTO DA ADVOCACIA, NÃO VIOLANDO PRERROGATIVAS, MAS COIBINDO ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO, PODENDO INCIDIR NA PRÓPRIA LIDE EM CASO DE TEMERIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR É LÍCITA QUANDO COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA E A INADIMPLÊNCIA. 2. A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ É VÁLIDA QUANDO HÁ LIDE TEMERÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46; CPC, ART. 996; ESTATUTO DA ADVOCACIA, LEI Nº 8.906/94, ART. 32.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002246-24.2024.8.26.0191, REL. ACHILE ALESINA, J. 14.04.2025; STJ, RESP: 1603683 RO 2016/0146174-3, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI; TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002271-90.2020.8.26.0348, RELATORA DANIELE MACHADO TOLEDO; J. 04/02/2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB: 399245/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catharina Dirce Antonangelo Massud e outros x Abdu Rahaman Massud e outros

ID: 301881730

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001333-57.2014.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CATHARINA DIRCE ANTONANGELO MASSUD KáTIA MASSUD DE JESUS MARIO ROBERTO DE JESUS

Polo Passivo:

ABDU RAHAMAN MASSUD ANA MARIA MASSUD ANGELA MARIA PERRELLA CURIATI ARNALDO CURIATI CACILDA MARIA DE JESUS MASSUD CARLOS ALBERTO LEONE CLAUDILENE TRENCH DA COSTA EDUARDO CURIATI EVANILDO VALTER CARNIETO FáTIMA CURIATI FLáVIA MARIA ROSSETTO CARNIETTO LUIZ CLAUDIO DA COSTA MASSUD COMERCIO E IMPORTAçãO LTDA. OLGA MARIA CURIATI GOLMIA PAULO MASSUD PéRSIO GOLMIA SALIN MASSUD SIMONE MARIA MASSUD LEONE VâNIA DE BRITTO GOMES CURIATI

Despacho

Advogados:

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ALBERTO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA ZANARDE NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ALBERTO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA ZANARDE NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001333-57.2014.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001333-57.2014.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Catharina Dirce Antonangelo Massud (Espólio) - Apelante: Kátia Massud de Jesus (Espólio) - Apelante: Mario Roberto de Jesus (Inventariante) - Apelada: Angela Maria Perrella Curiati - Apelado: Arnaldo Curiati - Apelado: Eduardo Curiati - Apelada: Fátima Curiati - Apelada: Olga Maria Curiati Golmia - Apelado: Pérsio Golmia - Apelada: Vânia de Britto Gomes Curiati - Apelado: Claudilene Trench da Costa - Apelado: Luiz Claudio da Costa - Apelado: Abdu Rahaman Massud (Falecido) - Apelado: Paulo Massud (Herdeiro) - Apelado: Evanildo Valter Carnieto - Apelada: Flávia Maria Rossetto Carnietto - Apelado: Massud Comercio e Importação Ltda. - Apelada: Cacilda Maria de Jesus Massud - Apelado: Salin Massud - Apelada: Ana Maria Massud - Apelado: Carlos Alberto Leone - Apelada: Simone Maria Massud Leone - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. O pedido de fls. 2748 deverá ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP) - Mario Roberto de Jesus (OAB: 202977/SP) - Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) - Ricardo Lopes Ribeiro (OAB: 129486/SP) - Ana Paula Gati Lopes Campos Verdi (OAB: 264784/SP) - Luiz Gustavo Gati de Barros Lopes (OAB: 313338/SP) - Sergio Henrique Assaf Guerra (OAB: 109193/SP) - José Roberto Sígolo (OAB: 86447/SP) - Laura Zanarde Negrão (OAB: 276697/SP) - Mauro Alberto Negrao (OAB: 41622/SP) - Paula Zanarde Negrão Bueno (OAB: 276719/SP) - Sueli Aparecida Zanarde Negrao (OAB: 41122/SP) - Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB: 282593/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Roberta Marques de Moraes Tucci (OAB: 358822/SP) - Rogerio Lauria Marçal Tucci (OAB: 306139/SP) - Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Inaldo Alves Da Silva e outros x Elite De Moema Paes E Doces Ltda - Epp e outros

ID: 280294279

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001333-94.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INALDO ALVES DA SILVA MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA SUPERMERCADO SUDOESTE PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

ELITE DE MOEMA PAES E DOCES LTDA - EPP JANETE MARIA DA SILVA TIAGO APARECIDO JACOMO DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

JESSICA ALVES SCARPARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PUPO GARCIA LOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001333-94.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: INALDO ALVES DA SILVA RECLAMADO: EL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001333-94.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: INALDO ALVES DA SILVA RECLAMADO: ELITE DE MOEMA PAES E DOCES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c413fd9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores apresentados pelo executado TIAGO APARECIDO JACOMO DE ARAÚJO, alegando que o bloqueio recai sobre seus salários, verba considerada impenhorável. O requerente apresenta extrato bancário demonstrando três depósitos de R$ 100,00 cada, totalizando R$ 300,00 e o bloqueio de R$ 480,59 em 10/04/2025, além de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, comprovando vínculo empregatício com salário de R$ 2.789,92. Embora o executado alegue que o valor bloqueado corresponde a parte de seus salários, o que, se comprovado, o tornaria impenhorável, não há prova suficiente nos autos para concluir que o valor de R$ 480,59 bloqueado se confunde com os salários recebidos pelo executado. O extrato bancário apresentado demonstra depósitos totais de apenas R$ 300,00, valor significativamente inferior ao valor bloqueado. A simples apresentação da CTPS, comprovando a existência de um salário, não demonstra, por si só, que o valor bloqueado é parte deste salário. Não há demonstração de qualquer relação entre os depósitos apresentados e o valor bloqueado, nem tampouco prova de que o valor bloqueado tenha sido transferido para a conta apresentada após o recebimento do salário do requerente. Portanto, a prova apresentada é insuficiente para demonstrar que o valor bloqueado corresponde a salários e, por conseguinte, seja impenhorável. A ausência de comprovação cabal de que o montante bloqueado se trata de verba salarial impede o deferimento do pedido de desbloqueio. Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio do valor de R$ 480,59, o qual fica convolado em penhora. Libere-se o valor ao exequente. Após, deverá o exequente indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem do prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO APARECIDO JACOMO DE ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inaldo Alves Da Silva e outros x Elite De Moema Paes E Doces Ltda - Epp e outros

ID: 280294321

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001333-94.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INALDO ALVES DA SILVA MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA SUPERMERCADO SUDOESTE PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

ELITE DE MOEMA PAES E DOCES LTDA - EPP JANETE MARIA DA SILVA TIAGO APARECIDO JACOMO DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

JESSICA ALVES SCARPARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PUPO GARCIA LOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001333-94.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: INALDO ALVES DA SILVA RECLAMADO: EL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001333-94.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: INALDO ALVES DA SILVA RECLAMADO: ELITE DE MOEMA PAES E DOCES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c413fd9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento de desbloqueio de valores apresentados pelo executado TIAGO APARECIDO JACOMO DE ARAÚJO, alegando que o bloqueio recai sobre seus salários, verba considerada impenhorável. O requerente apresenta extrato bancário demonstrando três depósitos de R$ 100,00 cada, totalizando R$ 300,00 e o bloqueio de R$ 480,59 em 10/04/2025, além de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, comprovando vínculo empregatício com salário de R$ 2.789,92. Embora o executado alegue que o valor bloqueado corresponde a parte de seus salários, o que, se comprovado, o tornaria impenhorável, não há prova suficiente nos autos para concluir que o valor de R$ 480,59 bloqueado se confunde com os salários recebidos pelo executado. O extrato bancário apresentado demonstra depósitos totais de apenas R$ 300,00, valor significativamente inferior ao valor bloqueado. A simples apresentação da CTPS, comprovando a existência de um salário, não demonstra, por si só, que o valor bloqueado é parte deste salário. Não há demonstração de qualquer relação entre os depósitos apresentados e o valor bloqueado, nem tampouco prova de que o valor bloqueado tenha sido transferido para a conta apresentada após o recebimento do salário do requerente. Portanto, a prova apresentada é insuficiente para demonstrar que o valor bloqueado corresponde a salários e, por conseguinte, seja impenhorável. A ausência de comprovação cabal de que o montante bloqueado se trata de verba salarial impede o deferimento do pedido de desbloqueio. Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio do valor de R$ 480,59, o qual fica convolado em penhora. Libere-se o valor ao exequente. Após, deverá o exequente indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem do prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INALDO ALVES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Jose Pereira e outros x Nossolar Incorporacao De Imoveis Ltda

ID: 280399431

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001333-12.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO JOSE PEREIRA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

NOSSOLAR INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

IZILDA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE FERNANDES SAMPAIO PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICYUS MAGALHAES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001333-12.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: DANILO JOSE PEREIRA RECLAMADO: NO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001333-12.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: DANILO JOSE PEREIRA RECLAMADO: NOSSOLAR INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f6295c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE, data abaixo. JULIA PERES ALONSO DECISÃO ID. f312f97: Manifeste-se a parte reclamada, em 48 horas, acerca da informação de descumprimento do acordo, comprovando suas alegações, sob pena de execução na forma do artigo 891 da CLT (parcelas vencidas, vincendas antecipadas e multa sobre o montante devido). Decorrido o prazo e não comprovado(s) o(s) pagamento(s), deverá a parte reclamante, independentemente de nova intimação e no prazo de 05, indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para o início da execução (artigo 878 da CLT) ou dizer se concorda com a utilização dos convênios de praxe deste Tribunal. O silêncio da parte exequente será considerado concordância tácita, com a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação (convênios), a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) proceda à ordem de bloqueio e transferência eletrônicos de valores e investimentos (rendas fixas e variáveis) mantidos em Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito, Bancos de Investimento, Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento pelo(a)(s) executado(a)(s), através do Sisbajud. Após, resultando negativa a medida ou ínfima a importância bloqueada/transferida, prossiga-se com a consulta aos órgãos conveniados deste E. TRT (Renajud, Arisp e Infojud – inclusive DOI), sendo as pesquisas isentas do recolhimento de custas e emolumentos. Identificada a existência de veículo(s) passível(is) de penhora e, diante da possibilidade de o(a)(s) executado(a)(s) se desfazer(em) do(s) referido(s) bem(ns), considera-se prudente o bloqueio da transferência destes. Nos termos do artigo 883-A da CLT, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e da Serasa Experian (Serasajud). Infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que indique, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento da execução (art. 878 da CLT), no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, remetam-se os autos ao arquivo provisório, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a) (s) executado (a) (s), a provocação do interessado(a) e o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 26 de maio de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANILO JOSE PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Jose Pereira e outros x Nossolar Incorporacao De Imoveis Ltda

ID: 280399440

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001333-12.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO JOSE PEREIRA ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

NOSSOLAR INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

IZILDA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE FERNANDES SAMPAIO PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICYUS MAGALHAES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001333-12.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: DANILO JOSE PEREIRA RECLAMADO: NO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001333-12.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: DANILO JOSE PEREIRA RECLAMADO: NOSSOLAR INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f6295c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE, data abaixo. JULIA PERES ALONSO DECISÃO ID. f312f97: Manifeste-se a parte reclamada, em 48 horas, acerca da informação de descumprimento do acordo, comprovando suas alegações, sob pena de execução na forma do artigo 891 da CLT (parcelas vencidas, vincendas antecipadas e multa sobre o montante devido). Decorrido o prazo e não comprovado(s) o(s) pagamento(s), deverá a parte reclamante, independentemente de nova intimação e no prazo de 05, indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para o início da execução (artigo 878 da CLT) ou dizer se concorda com a utilização dos convênios de praxe deste Tribunal. O silêncio da parte exequente será considerado concordância tácita, com a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação (convênios), a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) proceda à ordem de bloqueio e transferência eletrônicos de valores e investimentos (rendas fixas e variáveis) mantidos em Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito, Bancos de Investimento, Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento pelo(a)(s) executado(a)(s), através do Sisbajud. Após, resultando negativa a medida ou ínfima a importância bloqueada/transferida, prossiga-se com a consulta aos órgãos conveniados deste E. TRT (Renajud, Arisp e Infojud – inclusive DOI), sendo as pesquisas isentas do recolhimento de custas e emolumentos. Identificada a existência de veículo(s) passível(is) de penhora e, diante da possibilidade de o(a)(s) executado(a)(s) se desfazer(em) do(s) referido(s) bem(ns), considera-se prudente o bloqueio da transferência destes. Nos termos do artigo 883-A da CLT, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e da Serasa Experian (Serasajud). Infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que indique, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento da execução (art. 878 da CLT), no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, remetam-se os autos ao arquivo provisório, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a) (s) executado (a) (s), a provocação do interessado(a) e o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 26 de maio de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOSSOLAR INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001333-15.2024.8.26.0588

ID: 323391275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001333-15.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SãO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001333-15.2024.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi - Visto… Processo 1001333-15.2024.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda - Sicoob Agrocredi - Vistos. Fica designado o dia 01/09/2025 às 14:00h para audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC (Praça São Sebastião, 101 - Centro - Tel./WhatsApp: (19) 3646-3127 - e-mail: cejusc.grama@tjsp.jus.br), através da plataforma virtual Microsoft Teams. Para tanto, ficam as partes, bem como os procuradores, se já não o fizeram, intimados a fornecerem contas, de e-mail, WhatsApp, válidas para serem cadastradas no sistema informatizado para realização da audiência. A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Intime-se a parte requerente, por publicação, através de seu advogado, independentemente de ser beneficiária da justiça gratuita, e cite-se a parte requerida, cientificando-a de que, se por algum motivo não for obtida a conciliação, poderá ela, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, cujo prazo começará a fluir a partir da data da audiência, cientificando-a, também, de que não oferecida defesa, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; endereço de e-mail ativo; caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não se realizará. Havendo impossibilidade de acesso, poderão os procuradores das partes disponibilizar ambiente virtual para tanto (sala da OAB, escritório, etc.), informando nos autos. Anoto que no dia da audiência os participantes deverão portar documento de identidade com foto. Por fim, arbitro remuneração em favor do conciliador que conduzirá a audiência acima designada, de acordo com a Resolução 809/2019 do TJSP. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante depósito, no prazo de cinco dias, a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalta-se que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária, a gratuidade da conciliação, devendo a hipossuficiência ser comprovada no mesmo prazo do depósito, se o caso. Int. - ADV: LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX (OAB 202030/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001333-62.2023.4.06.3814

ID: 322854620

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001333-62.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO VENANCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RANYERISON DE LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001333-62.2023.4.06.3814/MG RECORRENTE : SERGIO VENANCIO ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE GOMES (OAB MG124064) ADVOGADO(A) : RANYERISON DE LIMA GOMES (OAB MG2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001333-37.2025.8.26.0634

ID: 320993575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001333-37.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE CAMARGO LAZARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001333-37.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tatiana de Camargo Lazarini - I Cite-se e intime-se a parte ré para con… Processo 1001333-37.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tatiana de Camargo Lazarini - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Mendes Dos Santos e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 263192229

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001333-02.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENDES DOS SANTOS MIGUEL MIGUEL ASFUR

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIMENTA FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001333-02.2024.5.02.0081 : FELIPE MENDES DOS SANTOS : SEARA ALIMENTOS LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001333-02.2024.5.02.0081 : FELIPE MENDES DOS SANTOS : SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fc7222 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, concedendo-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos autos da reclamação trabalhista que FELIPE MENDES DOS SANTOS propõe em face de SEARA ALIMENTOS LTDA., julga-se PROCEDENTES EM PARTE o pedido para condenar a Reclamada a pagar à reclamante: a) adicional de insalubridade, em grau médio (20%), durante todo o contrato de trabalho, a ser apurado sobre o salário-mínimo mensal nacional, e com reflexos em aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS mais 40%. Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos limites da Fundamentação, deduzindo-se os pagos sob mesmos títulos. Honorários periciais, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), devem ser pagos pela Reclamada, atualizados desde a data do protocolo do Laudo nos autos até a data do efetivo pagamento em conformidade com a OJ 198 da SDI-I do Colendo TST. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pelas reclamadas, aos E. Advogados do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, fixados em 10% do valor atualizado que resultar da liquidação. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pelo reclamante, aos E. Patronos da reclamada, fixados em 5% do valor atualizado do pedido rejeitado, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, na redação da Lei 13.467/2017. Juros e correção monetária na forma em conformidade com os critérios fixados pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e 59, e a Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024. Aplicável a Súmula 381 e OJ 302 (FGTS) da SDI-I, do TST. A reclamada deverá recolher o imposto de renda e a contribuição previdenciária devida, relativamente aos valores da condenação, efetuando os descontos das quantias que couberem ao reclamante. Aplicáveis as Súmulas 368 e 414 do Colendo TST, os Provimentos CGJT 1/96 e 02/2002, e Ordem de Serviço - INSS 66/97, sendo que o imposto de renda será apurado e devido de acordo com as orientações constantes na Instrução Normativa RFB nº 1.127 (DOU de 08.02.2011), mas aplicando-se, quanto aos juros, a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do Colendo TST. Após o trânsito em julgado, oficie-se a DRT. Custas pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00. Intimem-se. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE MENDES DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001333-34.2022.5.02.0384" – Página 112 de 126