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Simone Nunes Franca x Diagnosticos Da America S.A . e outros

ID: 321744933

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000132-74.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE NUNES FRANCA

Polo Passivo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000132-74.2023.5.02.0706 AGRAVANTE: SIMONE NUNES FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000132-74.2023.5.02.0706 AGRAVANTE: SIMONE NUNES FRANCA AGRAVADO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000132-74.2023.5.02.0706 AGRAVANTE : SIMONE NUNES FRANCA ADVOGADO : Dr. ADRIANO JOAO BOLDORI AGRAVADO : IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ADVOGADA : Dra. RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA ADVOGADO : Dr. PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA AGRAVADO : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADA : Dra. RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA ADVOGADO : Dr. PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/09/2024 - Id3f33125; recurso apresentado em 07/10/2024 - Id ed77551). Regular a representação processual (Id bc7c7d5). Preparo dispensado (Id 806c3d7). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO ÀDISPOSIÇÃO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato, verifica-se, na presente hipótese, que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, no sentido de que "(...) Além disso, há nos autos elementos que apontam a correta utilização do sistema de compensação, já que os cartões de ponto demonstram que era possível a reclamante acompanhar o saldo de horas extras (vide fl. 373) e por diversas vezes a reclamante se utilizou de folga, abatendo as horas do respectivo saldo (fl. 408 - "01/11/2021 Seg 08:00 12:00 13:00 17:45 BH (-)"). (...)", seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

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M. De F. A. R. S. x M. R. M.

ID: 304345294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000132-45.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. DE F. A. R. S.

Polo Passivo:

M. R. M.

Intimação

Advogados:

LORRAINE STEFANE SPONHARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE ESTEFANIA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000132-45.2025.8.26.0396 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - M.F.A.R.S. - M.R.M. - Pelo exposto,nos termos do § 2º, do artigo 99, do CPC,determino que a parte ré, no praz…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Maria Aparecida Vieira Carreira

ID: 297822379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000132-89.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA VIEIRA CARREIRA

Intimação

Advogados:

GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000132-89.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Maria Aparecida Vieira Carre…

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Processo nº 0000912-12.2025.8.26.0037

ID: 293443954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000912-12.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO CHAMELETE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000912-12.2025.8.26.0037 (processo principal 1000132-31.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Imunidade Recíproca - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Vis…

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Processo nº 1000132-06.2025.8.26.0506

ID: 294178196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000132-06.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCáRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCáRIAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000132-06.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Parque das Araucárias – Sicredi Parque das Ara…

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Processo nº 1000132-96.2025.4.01.4301

ID: 313420050

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000132-96.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OSMARINA DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ADAM ANDREWS TIMOTEO DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA SILVA GORVINO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1000132-96.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1000132-05.2023.8.26.0238

ID: 277980727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000132-05.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENILDA SILVA NEGREIROS SOFIA POSSETTI NEGREIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DUPAS GARCIA HOMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marconi Maximiano Teixeira (OAB 117755/SP), Claudia Dupas Garcia Homem (OAB 245447/SP) Processo 1000132-05.2023.8.26.0238 - Inventário - Reqte: Renilda Silva Negreiros, Sofia Possetti Negreiros …

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1º Cri De São Caetano Do Sul/Sp e outros x Mayara Pacheco Rodrigues e outros

ID: 280440230

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000132-14.2016.5.02.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

1º CRI DE SãO CAETANO DO SUL/SP CLARO S.A. FRANCISCO CARLOS RODRIGUES MARCIA GOMES PACHECO RODRIGUES PREFEITURA DE SãO CAETANO DO SUL RODRIGO PACHECO RODRIGUES SHEILA RIBEIRO DOS SANTOS VARA DO TRABALHO DE REGISTRO/SP - 15ª REGIãO

Polo Passivo:

MAYARA PACHECO RODRIGUES MILENE PACHECO RODRIGUES MODI MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAIME JOSE PEREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GONCALVES NEVES VENTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA ALMEIDA DA SILVA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA CORDEIRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIANE CRISTINA MOREIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000132-14.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: SHEILA RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMAD…

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Bruna Andrades De Azevedo x Fml Confeccao Comercio Importacao E Exportacao De Acessorios E Vestuarios Ltda e outros

ID: 278556905

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000132-43.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA ANDRADES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

FML CONFECCAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA MARCELO CAETANO TANIELLO SANTOS AZEVEDO

Notificação

Advogados:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000132-43.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: BRUNA ANDRADES DE AZEVEDO RECLAMADO…

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Processo nº 1000132-05.2023.8.26.0238

ID: 277860033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000132-05.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENILDA SILVA NEGREIROS SOFIA POSSETTI NEGREIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DUPAS GARCIA HOMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marconi Maximiano Teixeira (OAB 117755/SP), Claudia Dupas Garcia Homem (OAB 245447/SP) Processo 1000132-05.2023.8.26.0238 - Inventário - Reqte: Renilda Silva Negreiros, Sofia Possetti Negreiros …

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