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J. S. R. J. x B. P. S.

ID: 310709408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000223-18.2024.8.26.0511

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. S. R. J.

Polo Passivo:

B. P. S.

Intimação

Advogados:

JAMIL CHALLITA NOUHRA

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DANIEL DELA COLETA EISAQUI

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Processo 1000223-18.2024.8.26.0511 - Guarda de Família - Guarda - J.S.R.J. - B.P.S. - Vistos. Inobstante a belicosidade patente na hipótese em tela, nenhum ineditismo no comportamento das partes a … Processo 1000223-18.2024.8.26.0511 - Guarda de Família - Guarda - J.S.R.J. - B.P.S. - Vistos. Inobstante a belicosidade patente na hipótese em tela, nenhum ineditismo no comportamento das partes a ensejar a suspensão do regime provisório de visitas fixado, destacando, como já o fiz, o fato de que sua fixação teve por parâmetro o estudo psicossocial realizado com a genitora (fls. 295/302 e 304/309). Portanto, deverão os genitores comportar-se de maneira a evitar a exposição, sobretudo excessiva, do filho E. ao comportamento beligerante entre eles existente, o que, penso, sequer deveria ser objeto de admoestação pelo Juízo, notadamente quando dirigida a pessoas adultas e capazes, quando no interesse do filho em comum. Entretanto, no caso dos autos, lamentavelmente, deve sê-lo. Em resumo, deverão as partes comportar-se sempre visando o melhor interesse do infante, priorizando suas necessidades e sadio desenvolvimento. Indefiro, portanto, o pedido liminar, porquanto formulado sem o requisito de urgência, bem como a probabilidade do direito invocado, sendo essencial a manutenção do convívio do filho com sua genitora. Ressalvo, outrossim, a possibilidade de que a criança seja retirada por familiar de confiança do núcleo materno, evitando-se dissabores entre o par parental, como bem pontuou o Parquet bandeirante, o que fica desde já autorizado. Advirto também os peticionários para que evitem a reiteração de pedidos liminares, quando destituídos de concretos fundamentos que os embasem, a fim de se evitar verdadeiro tumulto processual, inclusive, com potencial ampliação da litigiosidade já existente entre os genitores. Há urgências que existem, de fato. E há urgências que são não o são. Neste ponto, observo que em pouco mais de um ano de tramitação, as partes já "atravessaram" 8 (oito) requerimentos, classificados como pedido liminar, sendo 07 (sete) deles formulados pelo peticionário, patrono do autor. Aguarde-se a fluência, no mais, para manifestação das partes acerca do estudo social. Após, vista ao Ministério Público para Parecer, vindo os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP), DANIEL DELA COLETA EISAQUI (OAB 424369/SP)

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M. C. C. De S. T. x W. G. T.

ID: 293327470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000279-14.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. C. DE S. T.

Polo Passivo:

W. G. T.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MARANGON RAMALHO

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FERNANDA FERREIRA ELORZA

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CARLOS ROBERTO MOREIRA

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ANDERSON ESTEVES

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Processo 0000279-14.2025.8.26.0453 (processo principal 1000223-37.2020.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.C.C.S.T. - W.G.T. - Vistos. 1. Fls. 26: A… Processo 0000279-14.2025.8.26.0453 (processo principal 1000223-37.2020.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.C.C.S.T. - W.G.T. - Vistos. 1. Fls. 26: Anote-se. 2. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso, embora o executado seja assistido por advogado constituído por meio do convênio da OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não há elementos suficientes para acolher a presunção de hipossuficiência, sendo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao executado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3. Quanto à impugnação de fls. 40/42, deve-se rejeitar. Com efeito, conforme bem apontado pelo exequente em sua manifestação, tem-se que não corre a prescrição entre ascendente e descendentes durante o poder familiar, o qual perdura enquanto menores, nos termos do artigo 198, I, do CC. Portanto, REJEITO a impugnação apresentada. 4. No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, apresentando a planilha de débitos atualizada. 5. Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int.. - ADV: HENRIQUE MARANGON RAMALHO (OAB 388115/SP), CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB 131238/SP), FERNANDA FERREIRA ELORZA (OAB 393666/SP), ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP)

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Otacilio Domiciano Dos Reis x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 313092803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000223-44.2022.8.26.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OTACILIO DOMICIANO DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GABRIELA BORGES

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000223-44.2022.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Otacilio Domiciano dos Reis - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos …

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Processo nº 1000223-45.2017.4.01.3307

ID: 316415886

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000223-45.2017.4.01.3307

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR APELA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR APELADO: RICARDO ALEXANDRE ALVES FERREIRA Advogado do(a) APELADO: OSVALDO AMORIM NETO - BA16150-A O processo nº 1000223-45.2017.4.01.3307 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 15-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 33 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 12/08/2025 e encerramento no dia 15/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Maria Jose De Azevedo x Wmw Locacao De Veiculos E Servicos De Transportes Eireli

ID: 280646818

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000223-61.2025.5.02.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE AZEVEDO

Polo Passivo:

WMW LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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ERICA SHIRLEY DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000223-61.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE AZEVEDO RECLAMADO: WMW LOCACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000223-61.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE AZEVEDO RECLAMADO: WMW LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2eb0e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo: - DECLARAR A INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho em razão da matéria, para EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito com relação aos pedidos atinentes à execução das contribuições previdenciárias sobre os salários já pagos no curso da prestação dos serviços (CPC, arts. 64, § 1º e 485, IV). - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a RÉ a pagar à parte autora, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, inclusive a limitação do importe da condenação aos valores elencados ao pedido na petição inicial: - 1/12 de férias proporcionais + 1/3; - 1/12 de 13º salário proporcional do ano de 2024; - FGTS de 8% incidente sobre o salário de outubro de 2024 e trezeno proporcional; - horas extras e reflexos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Arbitro provisoriamente o valor da condenação, para o efeito de custas e depósito recursal, em R$ 4.000,00. Custas fixadas no percentual de 2% sobre o valor da condenação devem ser recolhidos pela ré, ao final complementáveis. Transitado em julgado, cumpra-se. Dispensada a intimação da União (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023). Intimem-se as partes. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DE AZEVEDO

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Maria Jose De Azevedo x Wmw Locacao De Veiculos E Servicos De Transportes Eireli

ID: 280646835

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000223-61.2025.5.02.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE AZEVEDO

Polo Passivo:

WMW LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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ERICA SHIRLEY DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000223-61.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE AZEVEDO RECLAMADO: WMW LOCACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000223-61.2025.5.02.0362 RECLAMANTE: MARIA JOSE DE AZEVEDO RECLAMADO: WMW LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2eb0e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo: - DECLARAR A INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho em razão da matéria, para EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito com relação aos pedidos atinentes à execução das contribuições previdenciárias sobre os salários já pagos no curso da prestação dos serviços (CPC, arts. 64, § 1º e 485, IV). - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a RÉ a pagar à parte autora, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, inclusive a limitação do importe da condenação aos valores elencados ao pedido na petição inicial: - 1/12 de férias proporcionais + 1/3; - 1/12 de 13º salário proporcional do ano de 2024; - FGTS de 8% incidente sobre o salário de outubro de 2024 e trezeno proporcional; - horas extras e reflexos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Arbitro provisoriamente o valor da condenação, para o efeito de custas e depósito recursal, em R$ 4.000,00. Custas fixadas no percentual de 2% sobre o valor da condenação devem ser recolhidos pela ré, ao final complementáveis. Transitado em julgado, cumpra-se. Dispensada a intimação da União (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023). Intimem-se as partes. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WMW LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 278792372

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000223-59.2022.5.02.0332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO LEONARDO FEREZIN LOURO RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000223-59.2022.5.02.0332 RECLAMANTE: LEONARDO FEREZIN LOURO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000223-59.2022.5.02.0332 RECLAMANTE: LEONARDO FEREZIN LOURO RECLAMADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e2d233 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de maio de 2025. LUCILENE TELES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. I- RELATÓRIO: Ante a comprovação de pagamento da integralidade da execução, passo a examinar. II - FUNDAMENTAÇÃO O processado revela que foram colhidos valores e que estes tem o propósito de adimplemento da execução e, não havendo óbices aparentes para a liquidação do feito, liberem-se os seguintes valores: R$ 51.895,08 ao reclamante pela integralidade do seu crédito; R$ 5.189,51de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante. Custas comprovadas em guia própria, conforme id 6747c53 Expeçam-se ofícios ao TRT para pagamento dos honorários periciais sendo R$ 500,00 ao perito Raul de Castro e R$500,00 ao perito GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO. Registrem-se os pagamentos no sistema PJe para fins de E.Gestão. III - DISPOSITIVO Isto posto e, nos termos da fundamentação supra, tem-se a dívida foi devidamente adimplida pela reclamada, motivo pelo qual, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o trânsito em julgado da presente, expeçam-se o(s) alvará(s), obedecendo-se à ordem cronológica dos processos. Atente a parte para o prazo de 30 dias para expedição de alvarás, nos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 1, de dez/2024, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período nas situações previstas no § 3º, da referida Recomendação. . Intimem-se as partes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 278792379

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000223-59.2022.5.02.0332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO LEONARDO FEREZIN LOURO RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000223-59.2022.5.02.0332 RECLAMANTE: LEONARDO FEREZIN LOURO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000223-59.2022.5.02.0332 RECLAMANTE: LEONARDO FEREZIN LOURO RECLAMADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e2d233 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de maio de 2025. LUCILENE TELES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. I- RELATÓRIO: Ante a comprovação de pagamento da integralidade da execução, passo a examinar. II - FUNDAMENTAÇÃO O processado revela que foram colhidos valores e que estes tem o propósito de adimplemento da execução e, não havendo óbices aparentes para a liquidação do feito, liberem-se os seguintes valores: R$ 51.895,08 ao reclamante pela integralidade do seu crédito; R$ 5.189,51de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante. Custas comprovadas em guia própria, conforme id 6747c53 Expeçam-se ofícios ao TRT para pagamento dos honorários periciais sendo R$ 500,00 ao perito Raul de Castro e R$500,00 ao perito GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO. Registrem-se os pagamentos no sistema PJe para fins de E.Gestão. III - DISPOSITIVO Isto posto e, nos termos da fundamentação supra, tem-se a dívida foi devidamente adimplida pela reclamada, motivo pelo qual, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o trânsito em julgado da presente, expeçam-se o(s) alvará(s), obedecendo-se à ordem cronológica dos processos. Atente a parte para o prazo de 30 dias para expedição de alvarás, nos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 1, de dez/2024, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período nas situações previstas no § 3º, da referida Recomendação. . Intimem-se as partes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FEREZIN LOURO

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Daniella Santos Matos x Elaine Rodrigues Carvalho e outros

ID: 318590722

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000223-34.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLA SANTOS MATOS

Polo Passivo:

ELAINE RODRIGUES CARVALHO ELIANE RODRIGUES CARVALHO

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS CORREIA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA

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GILBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ETCiv 1000223-34.2024.5.02.0447 EMBARGANTE: DANIELLA SANTOS MATOS EMBARGADO: ELIANE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ETCiv 1000223-34.2024.5.02.0447 EMBARGANTE: DANIELLA SANTOS MATOS EMBARGADO: ELIANE RODRIGUES CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216d336 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SANTOS, 04 de julho de 2025 FABIO ZACCHI CITERO DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de ID. 6f8c5d0, para que surta seus regulares efeitos. Com a comprovação do pagamento dos débitos existentes sobre o veículo, nos termos do parágrafo 3º do termo de acordo de ID. 6f8c5d0 [débitos de IPVA, multas existentes e a dívida do processo 1523868-66.2018.8.26.0562], a presente decisão judicial, assinada digitalmente, servirá como ofício para autorizar a transferência do veículo HYUNDAI HB20, 1.6, A, 2014/2015, PRETO, de placa FXE4437, da executada ELIANE RODRIGUES CARVALHO - 071.754.578-47 aos exequentes Gilberto Almeida de Oliveira - CPF: 017.883.218-98, OAB: SP371897 e Andre Luis Correia de Oliveira - CPF: 378.239.168-35, OAB: SP340980. Transferido o veículo, reputar-se-á quitado o acordo, na forma avençada, hipótese em que os exequentes darão quitação total do objeto desta ação, para nada mais reclamar, em qualquer esfera judicial. Concedo às executadas os benefícios da Justiça gratuita, nos termos da Lei, ficando isentas do recolhimento das custas processuais, eis que comprovada documentalmente a situação de penúria financeira. Nos termos da Portaria PGF/AGU n. 47/2023, fica dispensada a intimação da União. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Intimem-se. SANTOS/SP, 06 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLA SANTOS MATOS

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Daniella Santos Matos x Elaine Rodrigues Carvalho e outros

ID: 318590724

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000223-34.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLA SANTOS MATOS

Polo Passivo:

ELAINE RODRIGUES CARVALHO ELIANE RODRIGUES CARVALHO

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS CORREIA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA

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GILBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ETCiv 1000223-34.2024.5.02.0447 EMBARGANTE: DANIELLA SANTOS MATOS EMBARGADO: ELIANE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ETCiv 1000223-34.2024.5.02.0447 EMBARGANTE: DANIELLA SANTOS MATOS EMBARGADO: ELIANE RODRIGUES CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216d336 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SANTOS, 04 de julho de 2025 FABIO ZACCHI CITERO DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de ID. 6f8c5d0, para que surta seus regulares efeitos. Com a comprovação do pagamento dos débitos existentes sobre o veículo, nos termos do parágrafo 3º do termo de acordo de ID. 6f8c5d0 [débitos de IPVA, multas existentes e a dívida do processo 1523868-66.2018.8.26.0562], a presente decisão judicial, assinada digitalmente, servirá como ofício para autorizar a transferência do veículo HYUNDAI HB20, 1.6, A, 2014/2015, PRETO, de placa FXE4437, da executada ELIANE RODRIGUES CARVALHO - 071.754.578-47 aos exequentes Gilberto Almeida de Oliveira - CPF: 017.883.218-98, OAB: SP371897 e Andre Luis Correia de Oliveira - CPF: 378.239.168-35, OAB: SP340980. Transferido o veículo, reputar-se-á quitado o acordo, na forma avençada, hipótese em que os exequentes darão quitação total do objeto desta ação, para nada mais reclamar, em qualquer esfera judicial. Concedo às executadas os benefícios da Justiça gratuita, nos termos da Lei, ficando isentas do recolhimento das custas processuais, eis que comprovada documentalmente a situação de penúria financeira. Nos termos da Portaria PGF/AGU n. 47/2023, fica dispensada a intimação da União. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Intimem-se. SANTOS/SP, 06 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE RODRIGUES CARVALHO - ELIANE RODRIGUES CARVALHO

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