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Processo nº 1000867-14.2024.4.01.9330

ID: 308519489

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000867-14.2024.4.01.9330

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO REIS LOPES LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

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CAETANO DE ANDRADE E DUARTE

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BRUNO REIS LOPES

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ISMAEL GALVAO DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000867-14.2024.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000867-14.2024.4.01.9330 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292-A, BRUNO REIS LOPES - BA22598-A, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488-A e EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A DESTINATÁRIO(S): BRUNO REIS LOPES EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - (OAB: BA53455-A) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - (OAB: BA32488-A) BRUNO REIS LOPES - (OAB: BA22598-A) ISMAEL GALVAO DE SANTANA - (OAB: BA37292-A) LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA registrado(a) civilmente como LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - (OAB: BA53455-A) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - (OAB: BA32488-A) BRUNO REIS LOPES - (OAB: BA22598-A) ISMAEL GALVAO DE SANTANA - (OAB: BA37292-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438407156) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 25 de junho de 2025.

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Fundação Educacional De Barretos x Pedro Henrique Costa Passador

ID: 308201079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-98.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE BARRETOS

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE COSTA PASSADOR

Intimação

Advogados:

SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA

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RÉU REVEL

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DENIS MARCOS VELOSO SOARES

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Processo 1000867-98.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - Pedro Henrique Costa Passador - 1.) Ante o trânsito em julgado da r. sente… Processo 1000867-98.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - Pedro Henrique Costa Passador - 1.) Ante o trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, deverá a parte vencedora requerer o cumprimento de sentença por meio digital, mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. 2.) Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. 3.) O exequente não deverá acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC e nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 4.) Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade processual. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP)

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Processo nº 1000867-26.2025.8.26.0187

ID: 306823789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000867-26.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA LOPES LEITE COMéRCIO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARTINS CASTRO

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Processo 1000867-26.2025.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Juliana Lopes Leite Comércio Ltda Me - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos… Processo 1000867-26.2025.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Juliana Lopes Leite Comércio Ltda Me - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de CITAÇÃO do(a) executado(a) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito e seus acréscimos legais, no valor de R$ 6.210,04, sob pena de penhora. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça realizar a PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos legais e, no mesmo ato, realizar a avaliação do bem, intimando-se o(a) executado(a). Havendo recusa pelo(a) executado(a) em receber o encargo de depositário fiel, verifique a possibilidade de remoção e entrega do bem ao exequente, nomeando-o, independentemente de sua anuência, por se tratar de encargo e não de liberalidade. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) de que poderá ser designada audiência de conciliação, caso queira, oportunidade em que poderá opor embargos por escrito ou oralmente, sendo a data limite para tanto. Caso não localizados bens penhoráveis, proceda-se à CONSTATAÇÃO dos que guarnecem a residência do(a) executado(a), nomeando-o(a) depositário provisório dos bens até ulterior determinação judicial. Poderá o(a) executado(a), comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, pleitear seja admitido o pagamento do restante em parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Caso necessário, ficam autorizados o auxílio policial para o cumprimento do mandado, servindo uma cópia como requisição, e o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC, além da medida de arrombamento de portas e obstáculos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MARTINS CASTRO (OAB 475084/SP)

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Processo nº 1000867-50.2025.8.26.0082

ID: 298562296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000867-50.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. H. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS EVANGELISTA

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Processo 1000867-50.2025.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.H.M.M. - Vistos. Fls. 57/58: Acolho o pedido da parte para designar nova audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUS… Processo 1000867-50.2025.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.H.M.M. - Vistos. Fls. 57/58: Acolho o pedido da parte para designar nova audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, para o DIA 24 DE JULHO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzY5OTczZGQtODBiZC00NmE3LThjOWUtZWNkMTdjMzc2NTEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ccb04364-0dd3-4b45-a852-564d4c0a19f0%22%7d Qualquer duvida sobre a audiência será esclarecida através do telefone (15) 3416-6254, caso não possua condições técnicas de participar por vídeo conferência, deverá comparecer ao Fórum novo Rua José Neme, 269 - Centro Empresarial Castelo Branco - CEP 18552-116 e procurar o CEJUSC. Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência emR$ 82,41 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Observo que são dois requeridos. Diante da informação que a parte só encontra-se na residência após às 13hs cumpra-se por mandado. Intime-se. - ADV: VINICIUS EVANGELISTA (OAB 405647/SP)

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Processo nº 1000867-36.2017.4.01.3000

ID: 311364502

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-36.2017.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: SEBASTIÃO BRITO ALMEIDA FILHO O processo nº 1000867-36.2017.4.01.3000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000867-56.2024.8.26.0447

ID: 311920883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000867-56.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ECO PARK AREAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CAMARGO MANGOLIM

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LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

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Processo 1000867-56.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eco Park Areal Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 1.1. À Serventia pa… Processo 1000867-56.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eco Park Areal Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 1.1. À Serventia para verificar se foram cadastrados corretamente no sistema todos os confrontantes, os proprietários registrais como terceiros (Titular de Domínio), e os antecessore na posse como Interessado (Terceiro), nos termos do Comunicado CG n. 131/2021; bem como cadastre-se o objeto da ação no Sistema SAJ. 2.Sem prejuízo, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 2.1. Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 3. Sem prejuízo do item 3: REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana ou de expansão urbana (informando a definição da localização do imóvel com as devidas distâncias de referência e indicação de quarteirões, se o caso), de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS. 3.1. Com a resposta do Município, dê-se nova VISTA ao Ministério Público. 4. A citação dos confrontantes/proprietários registrais poderá ser suprida pela apresentação da declaração de anuência, a fim de agilizar o feito, desde que devidamente preenchida, constando, entre outras ressalvas, a de que se dá por citado da presente ação, concordando com seus termos, e informando que recebeu cópia da contrafé com levantamento planimétrico e memorial descritivo da área, com firma reconhecida Intime-se. - ADV: VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)

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Processo nº 1000867-34.2021.4.01.3602

ID: 291834080

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000867-34.2021.4.01.3602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KARINE GOES ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

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Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1000867-34.2021.4.01.3602 DECISÃO 1. Verifico que a autarquia previdenciária proc… Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1000867-34.2021.4.01.3602 DECISÃO 1. Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento anexo. 2. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1. Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos. Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2. Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3. Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4. Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3. Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente. Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4. Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

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Diego De Mello Martinez Teixeira Bacalhau x Banco Bradesco S.A.

ID: 316558816

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-55.2025.5.02.0054

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE MELLO MARTINEZ TEIXEIRA BACALHAU

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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LEONARDO MANZELA DOS SANTOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-55.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: DIEGO DE MELLO MARTINEZ TEIXEIRA BAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-55.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: DIEGO DE MELLO MARTINEZ TEIXEIRA BACALHAU RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ea4bd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de ID 2f21080, no importe bruto de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), na forma de pagamento avençada pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Multa de 30% em caso de inadimplemento. As partes declaram que o acordo entabulado é composto de verbas indenizatórias e salariais, conforme discriminação, sem a incidência de recolhimentos fiscais. Recebido, o autor dará quitação do objeto do feito e do extinto contrato de trabalho para nada mais reclamar. Os recolhimentos previdenciários ficarão a cargo da reclamada, conforme discriminação, no prazo de 30 dias após o pagamento do acordo, devendo comprová-los nos autos, sob pena de execução. Custas no importe de R$ 1.740,00, calculadas sobre o valor da avença, rateadas entre as partes, sendo que a reclamada arcará com o importe de R$ 870,00, devendo comprovar nos autos em 30 dias após o pagamento da última parcela de acordo, sob pena de execução. Presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 790, § 4º, da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017) c.c artigo 98 e 99, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária na seara trabalhista, com a declaração de insuficiência econômica juntada aos autos (Id 11a4227) e, não havendo evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-a das custas processuais. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda (PGF). Retire-se o feito de pauta. Cumprido o acordo, ao arquivo sem pendências. Intimem-se. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Diego De Mello Martinez Teixeira Bacalhau x Banco Bradesco S.A.

ID: 316558826

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-55.2025.5.02.0054

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE MELLO MARTINEZ TEIXEIRA BACALHAU

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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LEONARDO MANZELA DOS SANTOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-55.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: DIEGO DE MELLO MARTINEZ TEIXEIRA BAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-55.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: DIEGO DE MELLO MARTINEZ TEIXEIRA BACALHAU RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ea4bd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de ID 2f21080, no importe bruto de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), na forma de pagamento avençada pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Multa de 30% em caso de inadimplemento. As partes declaram que o acordo entabulado é composto de verbas indenizatórias e salariais, conforme discriminação, sem a incidência de recolhimentos fiscais. Recebido, o autor dará quitação do objeto do feito e do extinto contrato de trabalho para nada mais reclamar. Os recolhimentos previdenciários ficarão a cargo da reclamada, conforme discriminação, no prazo de 30 dias após o pagamento do acordo, devendo comprová-los nos autos, sob pena de execução. Custas no importe de R$ 1.740,00, calculadas sobre o valor da avença, rateadas entre as partes, sendo que a reclamada arcará com o importe de R$ 870,00, devendo comprovar nos autos em 30 dias após o pagamento da última parcela de acordo, sob pena de execução. Presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 790, § 4º, da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017) c.c artigo 98 e 99, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária na seara trabalhista, com a declaração de insuficiência econômica juntada aos autos (Id 11a4227) e, não havendo evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-a das custas processuais. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda (PGF). Retire-se o feito de pauta. Cumprido o acordo, ao arquivo sem pendências. Intimem-se. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DE MELLO MARTINEZ TEIXEIRA BACALHAU

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Processo nº 1000867-24.2025.8.26.0996

ID: 316705867

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000867-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. L. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BACH BARRETO

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Processo 1000867-24.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - C.L.F.M. - Em que pesem os argumentos da engajada Defesa, o pleito não co… Processo 1000867-24.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - C.L.F.M. - Em que pesem os argumentos da engajada Defesa, o pleito não comporta acolhimento. A análise da matéria de recambiamento fora devidamente analisada por este Juízo, nos termos do artigo 4º, "caput", e § 2º da Resolução CNJ 404/2021. Ante o contexto aduzido nos autos, este Juízo solicitou manifestação do(a) Magistrado(a) ao qual está jurisdicionado o estabelecimento prisional da outra unidade federativa, para o qual o(a) reeducando(a) seria removido. É cediço que a anuência do competente Juiz Corregedor dos Presídios, que exerce sua jurisdição em relação ao destino almejado pelo privado de liberdade, é condição sine qual non para se efetivar o recambiamento. Desta feita, não havendo concordância, daquela Nobre Autoridade Judicial, não se verifica a presença de um dos elementos imprescindíveis para a efetivação da remoção altercada nos autos. Sendo assim, diante do exposto, indefiro o pedido de permanência do sentenciado Cosme Luiz Fernandes Mendonça, no Instituto Penal Vicente Piragibe no Estado do Rio de Janeiro, local onde se encontra atualmente. Junte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Criminal nº 0000101-22.2024.8.26.0996. II - Páginas 37/61: Trata-se de pedido postulado pela i Defesa do apenado Cosme Luiz Fernandes Mendonça, requerendo, por este Juízo, a reconsideração da r decisão da página 36, consistente no parecer emitido pela 2ª Vice-Presidência de Assuntos Criminais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Prima facie, é imperioso asseverar que este Juízo não é a Autoridade Judicial competente para reconsiderar r edito proferido por outro Juízo. Frise-se que a eminente Autoridade Judicial proferiu sua r deliberação no âmbito de sua competência, não sendo, em absoluto, este Juízo exercer qualquer tipo de reanálise daquela r decisão. Desta feita, deixo de conhecer o pedido postulado, haja vista a incompetência deste Juízo inerente à matéria altercada. Intime-se. - ADV: RODRIGO BACH BARRETO (OAB 182179/RJ)

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