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Processo nº 1001252-80.2024.4.01.3503

ID: 292966260

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001252-80.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARINALVA ALVES DA SILVA Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARINALVA ALVES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO - GO44826-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001252-80.2024.4.01.3503 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 0000319-71.2025.8.26.0040

ID: 293308309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000319-71.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FERNANDO TRAPEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON RIOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID VITORINO LÁZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000319-71.2025.8.26.0040 (processo principal 1001252-32.2022.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - José Fernando Trapea - Não havendo oposição, conforme … Processo 0000319-71.2025.8.26.0040 (processo principal 1001252-32.2022.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - José Fernando Trapea - Não havendo oposição, conforme manifestação das partes, homologo os cálculos apresentados pelo INSS em página 33. Com a assinatura digital lançada nesta decisão, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Em caso de ação acidentária, determino: 1 - O ofício requisitório ( RPV ou Precatório ), dever ser por peticionamento eletrônico (opção Petição Intermediária de 1º Grau, e Categoria Incidente processual) requerendo sua expedição ( Portarias 8660/2012, 8941/2014 e Comunicado n. SPI/ 64/2015), com o valor homologado, sem acréscimos ou atualização. 2 - Consigno que a atualização do RPV deve obedecer os preceitos do artigo 100, § 12 da CF/88, e cabe à entidade devedora fazê-lo. 3 - Deverá constar a petição intermediária os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de Imposto de Renda, etc...), bem como a individualização da verba honorária. 4 - Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos. Eventuais inconsistências na petição ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a)Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. Em caso de ação previdenciária, de competência delegada, nos termos do artigo 109, § 3º da Constituição Federal: 1 - deverá a serventia expedir os ofícios requisitórios pelo sistema PRECWEB da Tribunal Regional Federal. Intime-se e aguarde-se o pagamento. Desde já autorizo a expedição de MLE ou alvará em nome das partes beneficiárias para recebimento dos valores creditados. Após, tornem conclusos para extinção por sentença. Intime-se. - ADV: INGRID VITORINO LÁZARO (OAB 399782/SP), MAICON RIOS DE SOUZA (OAB 398845/SP)

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Processo nº 1001252-86.2022.4.06.3802

ID: 312167152

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001252-86.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA FRANCO DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001252-86.2022.4.06.3802/MG AUTOR : TEREZINHA FRANCO DA CRUZ ADVOGADO(A) : GLAUBER GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB MG142123) DESPACHO/DECISÃO Com o falecimento …

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Processo nº 1001252-30.2023.8.26.0191

ID: 312776299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001252-30.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. DE L. O. R. H. DE L. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVANE JOSE DE LIMA

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Processo 1001252-30.2023.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.O. - - R.H.L.O. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes… Processo 1001252-30.2023.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.O. - - R.H.L.O. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Intimem-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP)

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Daniel Da Paixao Lima e outros x Condominio Comercial Shopping Patio Higienopolis e outros

ID: 316506289

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001252-88.2019.5.02.0029

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA PAIXAO LIMA FABIO ZANI SAMPAIO IVAN GARCIA PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

HELYTON JOAQUIM DOS SANTOS

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA RIBEIRO FILETO

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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ERICK ISHIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001252-88.2019.5.02.0029 RECLAMANTE: DANIEL DA PAIXAO LIMA RECLAMADO: VE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001252-88.2019.5.02.0029 RECLAMANTE: DANIEL DA PAIXAO LIMA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fccb75c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JOSÉ HENRIQUE KORONFLI DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que os cálculos do perito judicial consideraram o julgado. Homologa-se o laudo pericial (ID. 7f34580), fixando-se a condenação no valor bruto de R$ 13.943,44, sendo R$ 9.535,49, correspondentes ao principal, e R$ 4.407,95 de juros. Valores vigentes em 26.06.2025. Para atualizações futuras, será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. Os recolhimentos previdenciários das partes, ora estimados em R$ 548,58 pelo autor e R$ 2.274,39 pela ré, conforme resumo de folha 1383, deverão ser considerados quando da liberação do valor devido, observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST. As executadas arcarão com os honorários periciais contábeis (Ivan Garcia Pereira), no importe de R$ 2.800,00, nesta data e atualizáveis. Custas PARCIALMENTE recolhidas (R$ 240,00, ID. 193e5f0). Deverá a reclamada efetuar o pagamento da complementação no importe de R$ 38,86, consistente em 2% do valor bruto da condenação ora homologado, atualizáveis a partir de 26.06.2025. Honorários advocatícios a favor do patrono do autor arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação. INTIME-SE a primeira ré, VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento dos valores apurados, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se a condenação subsidiária da 2ª ré, CONDOMÍNIO COMERCIAL SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS. Observe-se, também, o depósito recursal de fl. 1177 (R$ 2.171,49), efetuado pela 1ª ré. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS

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Red Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Real Lp De Responsabilidade Limitada x Joseval Gomes De Sousa

ID: 280538021

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001252-31.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

JOSEVAL GOMES DE SOUSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ETCiv 1001252-31.2025.5.02.0271 EMBARGANTE: RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ETCiv 1001252-31.2025.5.02.0271 EMBARGANTE: RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EMBARGADO: JOSEVAL GOMES DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0242cc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que foi requerido tutela antecipada na petição inicial, ID. 3a6900d. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS REAL LP, alegando ser a legítima titular de valores bloqueados em autos de execução trabalhista. Dispõe o artigo 300 do CPC que, para a concessão da tutela de urgência, se faz necessária a presença dos seus pressupostos legais, consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Inicialmente, cumpre destacar que a embargante não comprovou sua habilitação perante o Banco Central, sendo que nunca esteve na condição de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, consoante a certidão ID. fc1b896, do processo n.1001377-67.2023.5.02.0271. Ademais, a documentação acostada não demonstra, de forma inequívoca, o direito alegado. O exame da documentação apresentada requer maior dilação probatória, sendo necessário aprofundamento da cognição e contraditório, o que não se coaduna com a cognição sumária inerente à tutela de provisória de urgência. Ante a ausência de prova inequívoca do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indefiro o pedido. Notifique-se a(o) embargada(o) para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias, sem prejuízo da juntada do instrumento de procuração. Após, tornem conclusos para julgamento. Intime-se a embargante. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVAL GOMES DE SOUSA

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Red Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Real Lp De Responsabilidade Limitada x Joseval Gomes De Sousa

ID: 280538045

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001252-31.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

JOSEVAL GOMES DE SOUSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO NEVES

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ETCiv 1001252-31.2025.5.02.0271 EMBARGANTE: RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ETCiv 1001252-31.2025.5.02.0271 EMBARGANTE: RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EMBARGADO: JOSEVAL GOMES DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0242cc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que foi requerido tutela antecipada na petição inicial, ID. 3a6900d. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS REAL LP, alegando ser a legítima titular de valores bloqueados em autos de execução trabalhista. Dispõe o artigo 300 do CPC que, para a concessão da tutela de urgência, se faz necessária a presença dos seus pressupostos legais, consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Inicialmente, cumpre destacar que a embargante não comprovou sua habilitação perante o Banco Central, sendo que nunca esteve na condição de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, consoante a certidão ID. fc1b896, do processo n.1001377-67.2023.5.02.0271. Ademais, a documentação acostada não demonstra, de forma inequívoca, o direito alegado. O exame da documentação apresentada requer maior dilação probatória, sendo necessário aprofundamento da cognição e contraditório, o que não se coaduna com a cognição sumária inerente à tutela de provisória de urgência. Ante a ausência de prova inequívoca do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indefiro o pedido. Notifique-se a(o) embargada(o) para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias, sem prejuízo da juntada do instrumento de procuração. Após, tornem conclusos para julgamento. Intime-se a embargante. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

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Francisco Goncalves Barros x Empreiteira Madureira De Construcao Civil Ltda

ID: 319659701

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001252-36.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GONCALVES BARROS

Polo Passivo:

EMPREITEIRA MADUREIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO RAFAEL MORALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001252-36.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: FRANCISCO GONCALVES BARROS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001252-36.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: FRANCISCO GONCALVES BARROS RECLAMADO: EMPREITEIRA MADUREIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466849a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 07/10/2025 10:20 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GONCALVES BARROS

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F. A. M. x E. A. M.

ID: 322748349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001252-33.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. A. M.

Polo Passivo:

E. A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO SIMIONATO FILHO

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DOUGLAS DOS SANTOS BERNARDES

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Processo 1001252-33.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.A.M. - E.A.M. - Vistos, Manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias se há interesse na realizaçã… Processo 1001252-33.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.A.M. - E.A.M. - Vistos, Manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias se há interesse na realização de audiência de conciliação. No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Indefiro desde já a juntada de qualquer prova documental, exceto aquelas que forem novas, nos exatos termos do artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, desde já, deverão arrolar as respectivas testemunhas e informar os seus endereços, sob pena de preclusão, bem como deverão esclarecer o que pretendem provar com o relato de cada uma das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento da prova. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Decorridos com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem "conclusos" para designação de audiência de instrução, que será realizada em formato presencial e presidida por este Magistrado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: DOUGLAS DOS SANTOS BERNARDES (OAB 328548/SP), PAULO SIMIONATO FILHO (OAB 507554/SP)

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Processo nº 1001252-43.2025.4.01.3504

ID: 325643122

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001252-43.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THAYNARA BORGES PEREIRA GOULARTE

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SARAH ALVES LISBOA

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001252-43.2025.4.01.3504 Autor: ELIENE SOUZA SILVA Advogados do(a) AUT… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001252-43.2025.4.01.3504 Autor: ELIENE SOUZA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SARAH ALVES LISBOA - GO49655, THAYNARA BORGES PEREIRA GOULARTE - GO57992 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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