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"1000223-97.2022.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 122 de 144

Ana Luzia Rosa Da Silva De Oliveira e outros x Almir Matias Da Silva e outros

ID: 258762123

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000223-13.2019.5.02.0252

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUZIA ROSA DA SILVA DE OLIVEIRA NAYARA SILVA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

ALMIR MATIAS DA SILVA CARLOS ADRIANO CIDES PEREIRA CLEIDE ROSA FLORENCIO MATIAS DA SILVA CLESIO LUIZ MACHADO DA SILVA JOSE NILTON DE OLIVEIRA LUCIA APARECIDA ROSA DE SANT ANA ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO

Notificação

Advogados:

VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO

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MAURICIO BALTAZAR DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000223-13.2019.5.02.0252 : NAYARA SILVA DO ESPIRITO SANTO : ORGANIZACAO SOCIAL S…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Irmaos Do Parobe Ltda - Me

ID: 260148549

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000223-42.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMAOS DO PAROBE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

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FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000223-42.2025.5.02.0045 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000223-42.2025.5.02.0045 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : IRMAOS DO PAROBE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2aab2cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Retire-se o feito de Pauta. Homologo o acordo nos termos noticiados na petição de #id:a104db9 Tratando-se de depósito em cheque, fica convencionado o limite de tolerância de três dias para compensação, que deve ser depositado nas datas acima. Em caso de mora ou inadimplência será paga pela reclamada uma multa de 100% do saldo residual à reclamante, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (artigo 891 da CLT). No descumprimento do acordo não haverá necessidade de citação e sim penhora imediata. A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. O sindicato reclamante ao receber o valor total do acordo dará plena quitação do objeto do processo, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. Ante a natureza indenizatória dos títulos da demanda, não incidem recolhimento previdenciários e ficais sobre o acordo. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo para que produza os efeitos legais. Custas pelo(a) reclamada no valor de R$ 135,79, que deverão ser recolhidas em 30 dias após a última parcela do acordo. Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria n.º 582 do MF de 11/12/2013, (R$20.000,00), publicada em 11/12/2013, deixo de encaminhar os autos à apreciação da União. Cumprido o acordo, comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Robson Goncalves Ramos x Econ Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 328408449

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000223-28.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON GONCALVES RAMOS

Polo Passivo:

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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EDUARDO LUCENA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000223-28.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ROBSON GONCALVES RAMOS RECLAMADO: J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000223-28.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: ROBSON GONCALVES RAMOS RECLAMADO: JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34375b8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). JULIA PAGNONCELLI, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela segunda reclamada encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, apresentando preparo adequado. São Paulo, data abaixo. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidora DECISÃO #id:69261c3 (e anexos) Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade, preparo e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts.13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON GONCALVES RAMOS

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Weverton Luiz Dos Santos Da Silva x Votorantim Cimentos S.A.

ID: 257112829

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000223-43.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WEVERTON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

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JOAO ALBERTO NALDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINA DE PAULA SANTOS NALDONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000223-43.2025.5.02.0077 : WEVERTON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA : VOTORANTIM CIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000223-43.2025.5.02.0077 : WEVERTON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf9ecc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de abril de 2025. Rogério Pirani Zugatto - Analista Judiciário O autor requer que a audiência designada para 22/04/2025 às 09:30 ocorra de forma virtual ou semipresencial, tendo em vista visto que o(a) reclamante reside atualmente em São Miguel dos Campo - AL, conforme qualificação da inicial. Diante do acima exposto, defiro que a audiência ocorra de forma híbrida, com oitiva do autor por videoconferência, e os demais participantes de forma presencial. O autor deverá acessar, na data e horário já informados, de forma individual, o link que será oportunamente disponibilizado para o acesso à audiência. https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88914812319?pwd=RLEfF0Qmi6BUZiTW0KPGAgy8Ao0KGN.1 ID da reunião: 889 1481 2319 Senha de acesso: 573985 DESTACO QUE NÃO É PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS NÃO AUTORIZADAS NESTE DESPACHO. Qualquer parte, advogado ou testemunha que participar por videoconferência, sem autorização, será considerada ausente e serão aplicadas as penas legais, além de multa por litigância de má-fé (art. 793-B, IV, CLT), caso seja necessária a redesignação da audiência. Ressalto que as partes se responsabilizarão pela adequação dos meios telemáticos das partes e/ou testemunhas para participação da audiência por videoconferência, sendo que, em caso de eventuais problemas de áudio ou conexão à rede que impossibilitem a sua oitiva por vídeo, as referidas partes e/ou testemunhas serão consideradas ausentes. Restam mantidas as demais cominações anteriores. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WEVERTON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA

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Weverton Luiz Dos Santos Da Silva x Votorantim Cimentos S.A.

ID: 257112833

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000223-43.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WEVERTON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALBERTO NALDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINA DE PAULA SANTOS NALDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000223-43.2025.5.02.0077 : WEVERTON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA : VOTORANTIM CIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000223-43.2025.5.02.0077 : WEVERTON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf9ecc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de abril de 2025. Rogério Pirani Zugatto - Analista Judiciário O autor requer que a audiência designada para 22/04/2025 às 09:30 ocorra de forma virtual ou semipresencial, tendo em vista visto que o(a) reclamante reside atualmente em São Miguel dos Campo - AL, conforme qualificação da inicial. Diante do acima exposto, defiro que a audiência ocorra de forma híbrida, com oitiva do autor por videoconferência, e os demais participantes de forma presencial. O autor deverá acessar, na data e horário já informados, de forma individual, o link que será oportunamente disponibilizado para o acesso à audiência. https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88914812319?pwd=RLEfF0Qmi6BUZiTW0KPGAgy8Ao0KGN.1 ID da reunião: 889 1481 2319 Senha de acesso: 573985 DESTACO QUE NÃO É PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS NÃO AUTORIZADAS NESTE DESPACHO. Qualquer parte, advogado ou testemunha que participar por videoconferência, sem autorização, será considerada ausente e serão aplicadas as penas legais, além de multa por litigância de má-fé (art. 793-B, IV, CLT), caso seja necessária a redesignação da audiência. Ressalto que as partes se responsabilizarão pela adequação dos meios telemáticos das partes e/ou testemunhas para participação da audiência por videoconferência, sendo que, em caso de eventuais problemas de áudio ou conexão à rede que impossibilitem a sua oitiva por vídeo, as referidas partes e/ou testemunhas serão consideradas ausentes. Restam mantidas as demais cominações anteriores. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

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A. C. F. E. I. S. A. x P. M. P. F.

ID: 332524136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000223-05.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

P. M. P. F.

Intimação

Advogados:

JOSE DOMINGOS FERRARONI

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1000223-05.2025.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.M.P.F. - A ré formulou pedido de gratuidade de justiça, que foi impugnado pela a… Processo 1000223-05.2025.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.M.P.F. - A ré formulou pedido de gratuidade de justiça, que foi impugnado pela autora. Nesse sentido, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, e a parcela assumida pela ré quando da contratação (R$1.257,89 - fl. 119). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda mensal ou extrato de benefício previdenciário; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal de sua titularidade. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Por fim, considerando que o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 189, do Código de Processo Civil, remova-se a tarja de segredo de justiça. Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), JOSE DOMINGOS FERRARONI (OAB 130158/SP)

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Clayton Araujo Dos Santos e outros x Clayton Araujo Dos Santos e outros

ID: 314926280

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000223-91.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA

Polo Passivo:

CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA PETROTEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE AUGUSTUS MONTANHA

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TIAGO JOSE LOBATO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1000223-91.2024.5.02.0331 RECORRENTE: CLAYTON ARAUJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ROT 1000223-91.2024.5.02.0331 RECORRENTE: CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8869d2 proferida nos autos. ROT 1000223-91.2024.5.02.0331 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA TIAGO JOSE LOBATO SILVA (RJ134760) Recorrido: Advogado(s): CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS HENRIQUE AUGUSTUS MONTANHA (SP344478) Recorrido: Advogado(s): PETROTEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA TIAGO JOSE LOBATO SILVA (RJ134760) RECURSO DE: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 60465ff,e536312; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 18a58b0). Regular a representação processual (Id a75893d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 60dc7ca; Custas pagas no RO: id 3ff0e89 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 5c811f1. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraído da sentença ((id. 18a58b0-p.6-7), o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeira reclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou, dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020)., o que não foi observado pela recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Ids.5c811f1 e 60dc7ca) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /cbl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PETROTEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA - MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA - CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS

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J. P. G. De A. x E. M. De A.

ID: 305722220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000223-34.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. P. G. DE A.

Polo Passivo:

E. M. DE A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO UZUN

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MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE

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Processo 1000223-34.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - J.P.G.A. - E.M.A. - Ante o exposto e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedi… Processo 1000223-34.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - J.P.G.A. - E.M.A. - Ante o exposto e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor a título de danos morais, acrescido de correção monetária desde a data da sentença (Súmula 362 do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês; a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024 art. 5º, II), a correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC com abatimento do IPCA. Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1,5% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa, por cada volume (CG 1535/13). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente com o recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP), RAFAEL CARVALHO UZUN (OAB 350931/SP)

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Processo nº 1000223-22.2025.8.26.0563

ID: 306209907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000223-22.2025.8.26.0563

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMMERICH RUYSAM

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Processo 1000223-22.2025.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Juliane Ferreira - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da p… Processo 1000223-22.2025.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Juliane Ferreira - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte executada, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com a resposta, intime-se o autor a se manifestar conforme Provimento CG nº 27/2023, artigo 1.012, ou seja, indicando a ordem preferencial, sendo emitido um mandado por vez. Indefiro, porém, outras providências para localização de endereços diante dos princípios da simplicidade, celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei n. 9.099/95), sendo incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais a pormenorizada e exaustiva busca pela parte por todo e qualquer meio à disposição do juízo. O acesso ao Judiciário pela via dos Juizados Especiais Cíveis independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas e despesas processuais, o que facilita sobremaneira o ajuizamento de ações. Não obstante, é ônus da parte autora informar corretamente o endereço do réu/executado e, em ações de execução, indicar bens à penhora, não podendo se admitir que o Estado seja o único a diligenciar para desobstrução da pretensão resistida de particulares. É sabido que existem vários tipos de pesquisas ou diligências que podem ser realizadas pelas partes e o deferimento de inúmeras pesquisas via judicial vai diretamente na contramão dos princípios que regem os Juizados Especiais, como simplicidade e celeridade. Acrescente-se que os demais meios conveniados não se mostram mais abrangentes ou, na prática, úteis para a obtenção de endereços atualizados. E note-se que a finalidade da norma do art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95 é justamente preservar a celeridade e a simplicidade dos atos processuais, sem prejuízo de busca mais aprofundada que se venha a fazer caso ajuizada a demanda perante a Vara Judicial. Portanto, se infrutífera as diligências acima deferidas, caberá à parte autora a indicação, no prazo de 15 (quinze) dias, do novo endereço do polo passivo, sob pena de extinção. Int. - ADV: EMMERICH RUYSAM (OAB 317312/SP)

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Processo nº 1000223-75.2024.8.26.0104

ID: 310149925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000223-75.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON MOISES DA SILVA MERLI DENISE MERLI ELIANA CRISTINA MERLI ELISANGELA MERLI LUCIANA MERLI MARLI DE PAULA MERLI MIRIAM BARBOSA MERLI MISAEL BARBOSA MERLI NATALINA RIBEIRO DA SILVA MERLI NEUZA MARIA MERLI OSMAR MERLI ROSILENE MERLI CORREA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

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Processo 1000223-75.2024.8.26.0104 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli de Paula Merli - Natalina Ribeiro da Silva Merli - - Denise Merli - - Cleiton Moises da Silva Merli - - Misael Barb… Processo 1000223-75.2024.8.26.0104 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli de Paula Merli - Natalina Ribeiro da Silva Merli - - Denise Merli - - Cleiton Moises da Silva Merli - - Misael Barbosa Merli - - Miriam Barbosa Merli - - Neuza Maria Merli - - Rosilene Merli Correa de Mello - - Osmar Merli - - Luciana Merli - - Eliana Cristina Merli - - Elisangela Merli - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por José Merli. No curso da ação e antes da partilha de José, faleceu sua esposa, Marli de Paula Merli, sendo que as partes requereram a cumulação dos inventários, na forma de arrolamento sumário e apresentaram as duas partilhas, a de José, conforme fls. 32/37 e a de Marli, às fls. 48/53, juntamente com os documentos necessários. Decido. Recebo a emenda, passando o feito a tramitar como arrolamento sumário, para a partilha cumulada deixadas por José Merli e Marli de Paula Merli, nos termos do artigo 672 do CPC. Providencie a serventia, a inclusão de Marli no polo passivo da ação, bem como proceda as alterações da classe processual no SAJ. Em termos de prosseguimento, nomeio o Sr. Osmar Merli como arrolante dos bens deixados por José Merli e Marli de Paula Merli, dispensando-o de compromisso. Providencie o arrolante, no prazo de 15 dias, a juntada de: a) Certidões negativas de débitos municipais em nome dos arrolados; b) Certidões de óbito dos herdeiros falecidos; e, c) Certidões de nascimento ou casamento de todos os herdeiros. A taxa judiciária deverá ser recolhida nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03. Intime-se. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)

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