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J.S.D.F. x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente

ID: 335519111

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010235-56.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J.S.D.F.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SCARLET BALECO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010235-56.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIANA SILVESTRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010235-56.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIANA SILVESTRE DOMINGOS FRANCISCO REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7008ed proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24245/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010235-56.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000496-05.2024.5.02.0482 – 2ª VT/SÃO VICENTE EXEQUENTE: JULIANA SILVESTRE DOMINGOS FRANCISCO EXECUTADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046612, cujo momento de apresentação foi 02/07/2025;há ofício precatório Id 8c2df92, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 9da62f3, homologado pela Sentença de Liquidação de Id eb143bd e atualizado pela planilha de cálculos de Id bdc8928;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 1706545); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 33.398,08, em 27/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 24.889,08 de principal, R$ 2.972,92 de juros sobre o principal, R$ 1.478,48 de FGTS, R$ 176,60 de juros sobre o FGTS e R$ 3.881,00 de INSS cota reclamada. São Paulo, 24 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 33.398,08, em 27/06/2025, sendo: R$ 24.889,08 de principal,R$ 2.972,92 de juros sobre o principal,R$ 1.478,48 de FGTS,R$ 176,60 de juros sobre o FGTS eR$ 3.881,00 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 68Valor da parcela tributável - R$ 16.817,67 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010235-56.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000496-05.2024.5.02.0482), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010235-56.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000496-05.2024.5.02.0482). São Paulo, 24 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

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Processo nº 1000496-46.2025.4.01.3500

ID: 306785255

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000496-46.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIELI SOUTO DE ALMEIDA EDNA ROSEMARY SOUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1000496-46.2025.4.01.3500 AUTOR: ADRIELI SOUTO DE ALMEI…

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Nilva Aparecida Ribeiro x Ms-Tls/Certo Ponto

ID: 300331480

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000496-67.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NILVA APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

MS-TLS/CERTO PONTO

Despacho

Advogados:

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000496-67.2016.8.11.0002. REQUERENTE: NILVA APARECIDA RIBEIRO REQUERIDO: MS-TLS/CERTO PONTO Vistos etc. A req…

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Processo nº 1000496-09.2025.8.26.0334

ID: 293424118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000496-09.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. U. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HERMINIO MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000496-09.2025.8.26.0334 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.U.F. - Vistos, 1) Intimação do requerente para juntada de seu documento pessoal (RG/CPF). 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição F…

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Processo nº 1000496-12.2025.8.26.0042

ID: 310985701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000496-12.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. T. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE ANDRADE PALMA VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000496-12.2025.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.T.T. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência…

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Processo nº 1000496-92.2024.8.26.0059

ID: 291209823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000496-92.2024.8.26.0059

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA

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Processo 1000496-92.2024.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.M. - Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pr…

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C. De S. M. x J. A. Dos S.

ID: 312793442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000496-63.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. DE S. M.

Polo Passivo:

J. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

RENATA IOLE BRAGA LEITÃO

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JULIANA MONTEIRO MENDES FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000496-63.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.S.M. - J.A.S. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado pelas par…

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Estado De São Paulo x Walter Dias Goivino Junior

ID: 317053949

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000496-48.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WALTER DIAS GOIVINO JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

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JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000496-48.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Walter Dias Goivino Junior - Magistrado(…

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Alessandro Henrique De Oliveira e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 321109484

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000496-18.2021.5.02.0059

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSON JOSE BATISTA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDER FABIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000496-18.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: ANDERSON JOSE BATISTA RECLAMADO: NO…

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Alessandro Henrique De Oliveira e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 321109511

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000496-18.2021.5.02.0059

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSON JOSE BATISTA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDER FABIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000496-18.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: ANDERSON JOSE BATISTA RECLAMADO: NO…

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