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"1001262-08.2021.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 124 de 142

Edileide Ferreira Lima e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 342012606

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001262-03.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EDILEIDE FERREIRA LIMA EMILLY LIMA SILVA STEFFANE LIMA SILVA

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALERIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001262-03.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: STEFFANE LIMA SILVA E OUTROS (2) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001262-03.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: STEFFANE LIMA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. DESTINATÁRIO(A): STEFFANE LIMA SILVA Audiência: Una - Sala "Sala PAR - J": 03/09/2025 10:10 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. intimado(a) de que, diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - STEFFANE LIMA SILVA

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Edileide Ferreira Lima e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 342012619

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001262-03.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EDILEIDE FERREIRA LIMA EMILLY LIMA SILVA STEFFANE LIMA SILVA

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALERIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001262-03.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: STEFFANE LIMA SILVA E OUTROS (2) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001262-03.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: STEFFANE LIMA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. DESTINATÁRIO(A): EDILEIDE FERREIRA LIMA Audiência: Una - Sala "Sala PAR - J": 03/09/2025 10:10 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. intimado(a) de que, diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDILEIDE FERREIRA LIMA

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Edileide Ferreira Lima e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 342012627

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001262-03.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EDILEIDE FERREIRA LIMA EMILLY LIMA SILVA STEFFANE LIMA SILVA

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALERIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001262-03.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: STEFFANE LIMA SILVA E OUTROS (2) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001262-03.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: STEFFANE LIMA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. DESTINATÁRIO(A): EMILLY LIMA SILVA Audiência: Una - Sala "Sala PAR - J": 03/09/2025 10:10 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. intimado(a) de que, diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY LIMA SILVA

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Processo nº 1001262-24.2025.4.01.4301

ID: 310342978

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001262-24.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURO HENRIQUE DOS SANTOS BEGA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAISA SAMARA SILVA VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001262-24.2025.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001262-24.2025.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAURO HENRIQUE DOS SANTOS BEGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAISA SAMARA SILVA VIEIRA - TO6427 POLO PASSIVO:.Gerente da Central Regional de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos da Superintendência Regional Centro Oeste - CEAB/RD/SR do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - da Agência da Previdência Social DECISÃO Na dicção do art. 494 do CPC, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, bem como por meio de embargos de declaração. Logo, mediante interpretação teleológica, evidencio que a finalidade da norma foi obstar a atuação do magistrado após a prolação da sentença, vez que finalizado o seu ofício jurisdicional. Cumpre destacar que este Juízo fundamentou de modo adequado as razões de decidir na sentença de ID 2175966346, in verbis: [...] Intimado, o impetrante não cumpriu a determinação contida no despacho de ID 2172620563, uma vez que deixou de anexar aos autos documentação essencial para a análise do feito, consistente na íntegra do processo administrativo referente ao benefício pleiteado (NB 651.026.678-8), em especial a decisão final proferida pela autoridade impetrada. Com efeito, o impetrante limitou-se a fazer esclarecimentos sobre erro material quanto ao nome e ao objeto do mandado de segurança, mas não apresentou a documentação solicitada, imprescindível para demonstrar o ato coator e possibilitar a análise do direito líquido e certo alegado. Nos documentos que instruem a inicial, consta apenas o protocolo inicial do requerimento administrativo (25/07/2024) e alguns despachos intermediários referentes à perícia médica, mas não há documento que demonstre a conclusão/decisão final do processo administrativo, o que impede a verificação da existência e dos fundamentos do ato coator. Nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, não cumprindo a parte autora a decisão do juiz que determina a emenda da inicial, esta deverá ser indeferida. [...] Assim, reputo que o pedido de ID 2177424656, formulado pela impetrante, não comporta acolhimento, pois já ocorreu a prolação de sentença e não há, na espécie, qualquer das hipóteses do art. 494 do CPC, aptas a autorizar a retificação daquele ato judicial. Sendo assim, indefiro o requerido pelo impetrante no ID 2177424656. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Intime-se. Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente)

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Processo nº 1001262-32.2025.8.26.0053

ID: 310203664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001262-32.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA VITOR DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCIO COELHO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001262-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Célia Vitor da Silva Barbosa - Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I,… Processo 1001262-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Célia Vitor da Silva Barbosa - Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a proceder a inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo (parte fixa) na base de cálculo do quinquênio, com respectivo apostilamento e reflexox; Condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas até o ajuizamento da demanda, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros legais de mora, a contar da citação, sempre respeitada a prescrição quinquenal; A condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.Int. - ADV: DARCIO COELHO NUNES (OAB 422297/SP)

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Processo nº 1001262-32.2025.8.26.0053

ID: 310205976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001262-32.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA VITOR DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCIO COELHO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001262-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Célia Vitor da Silva Barbosa - Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I,… Processo 1001262-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Célia Vitor da Silva Barbosa - Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a proceder a inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo (parte fixa) na base de cálculo do quinquênio, com respectivo apostilamento e reflexox; Condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas até o ajuizamento da demanda, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros legais de mora, a contar da citação, sempre respeitada a prescrição quinquenal; A condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.Int. - ADV: DARCIO COELHO NUNES (OAB 422297/SP)

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Processo nº 1001262-32.2025.8.26.0053

ID: 310205977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001262-32.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA VITOR DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCIO COELHO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001262-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Célia Vitor da Silva Barbosa - Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I,… Processo 1001262-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Célia Vitor da Silva Barbosa - Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a proceder a inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo (parte fixa) na base de cálculo do quinquênio, com respectivo apostilamento e reflexox; Condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas até o ajuizamento da demanda, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros legais de mora, a contar da citação, sempre respeitada a prescrição quinquenal; A condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.Int. - ADV: DARCIO COELHO NUNES (OAB 422297/SP)

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Npl Ii x Angela Maria Honório

ID: 293332919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001262-27.2015.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

ANGELA MARIA HONóRIO

Intimação

Advogados:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS RODRIGUES

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Processo 1001262-27.2015.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Angela Maria Honório - Vistos. 1. Dete… Processo 1001262-27.2015.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Angela Maria Honório - Vistos. 1. Determino a retirada de segredo de justiça dos autos, incluído após decisão de fl. 296. Anote-se. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso' (NSCGJ, artigo 1.263, §§ 1º e 2º). Neste cenário, diante da atual redação do artigo 1.263, §§ 1º e 2º, das NSCGJ, e estando os documentos juntados às fls. 344/360 já categorizados como sigilosos, restrito portanto às partes e aos procuradores dos autos, desnecessário que a demanda seja submetida a segredo de justiça. 2. Fls. 465/467: A questão relativa à possibilidade de apreensão/suspensão de eventual carteira de habilitação, passaporte ou uso de cartões de crédito e/ou de débito, como meio para assegurar a satisfação do débito exequendo, tornou-se matéria objeto de afetação de recurso especial repetitivo, referente ao tema 1.137 do C. Superior Tribunal de Justiça, pendente de solução de mérito e cuja questão submetida para julgamento é: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", motivo pelo qual deixo de deliberar a pretensão apresentada. Desnecessária, por sua vez, a suspensão da execução, pois no caso inviável apenas a apreciação do pedido da parte credora, o qual poderá ser renovado, caso haja definição favorável ao seu pleito quando do julgamento do sobredito tema. 3. Para deliberação da pretensão visando a inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes, intime-se a parte credora através de seu advogado, via DJE, para que apresente, no prazo de 15 dias, nova planilha atualizada do débito, bem como recolha a despesa processual pertinente, a ser realizada na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 435-9 (valor devido: 1 UFESP). Em havendo manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos. Int.. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB 359714/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)

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Neuza Fatima Wietrzykowski x Municipio De Embu-Guacu

ID: 316401675

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001262-23.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA FATIMA WIETRZYKOWSKI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

RICARDO ROBERTO BATHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CSAC 1001262-23.2024.5.02.0332 REQUERENTE: NEUZA FATIMA WIETRZYKOWSKI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CSAC 1001262-23.2024.5.02.0332 REQUERENTE: NEUZA FATIMA WIETRZYKOWSKI REQUERIDO: MUNICIPIO DE EMBU-GUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 918ac51 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL DEL FAVERI Vistos. Defiro a realização de perícia contábil, cabendo à parte autora autora o custeio da despesa, notadamente em razão da sua resistência injustificada em promover as devidas correções nos critérios de atualizações de cálculos, que ademais, pode ser entendido eventualmente, como litigância de má-fé por ao final e ao cabo, pretende a execução de parcela substancialmente superior ao que efetivamente é devido. Neste contexto, ao contrário do quanto alegado, este Juízo não parte em defesa dos interesses de quer quem que seja no processo, mas é obrigado a observar exclusivamente aos termos da coisa julgada proferida no auto da Ação Coletiva, pilar este que também se esperaria que observa-se, pois o processo não é meio de enriquecer-se sem causa e este Juízo está Constitucionalmente vinculado a este comando, em que pese a forma pela qual a parte autora pretende que o processo se desenvolva. Sem perder de vista e como anteriormente dito na decisão que a parte autora se recusa a cumprir, dente outras questões pontuou-se que - "a base de cálculo para o imposto de renda (valor tributável) está superestimado e é absurdamente superior (R$331.684,15) ao valor total devido bruto (R$47.086,59)" o que reforça, que o acolhimento das contas de liquidação anteriormente apresentadas revela pretensão que em absoluto, poderia ser acolhida em Juízo, sob pena de flagrante enriquecimento sem causa e que não será admitido em hipótese alguma, apesar da parte autora fazer do processo como se fosse joguete seu. Com tais considerações, a decisão anteriormente proferida fica mantida na íntegra e, para o caso e inércia da parte autora, os autos serão remetidos à perícia judicial com encargo monetário atribuível à parte autora em razão da sua resistência injustificada, caso efetivamente pretenda prosseguir na movimentação do presente feito, hipótese na qual o feito será extinto sem resolução do mérito. Intime-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEUZA FATIMA WIETRZYKOWSKI

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Processo nº 1001262-03.2024.8.26.0268

ID: 316686209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001262-03.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS LUCIMARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS LUIZ JORGE FERREIRA DOS SANTOS LUPERCIO FERREIRA DOS SANTOS MARIA IZABEL DOS SANTOS PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS

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Processo 1001262-03.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Ferreira dos Santos - - Luiz Jorge Ferreira dos Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - - Lucimara Aparecida Ferr… Processo 1001262-03.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Ferreira dos Santos - - Luiz Jorge Ferreira dos Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - - Lucimara Aparecida Ferreira dos Santos - - Maria Izabel dos Santos - - Lupercio Ferreira dos Santos - Vistos. Anotem-se as derradeiras emendas da inicial, retificando o cadastro de partes, se o caso. Ante a especificidade do direito perseguido nos autos e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas, pessoalmente, e condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP)

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