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Almaviva Experience S.A. e outros x Claro S.A. e outros

ID: 316549584

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000509-96.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. CLARO S.A. VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000509-96.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000509-96.2024.5.02.0031 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7367f8 proferido nos autos. RRAg-1000509-96.2024.5.02.0031 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS e outros (1) CEJUSC/dro DESPACHO Em 28/05/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão do interesse da parte reclamada em conciliar.Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentação prévia de proposta de acordo em valores líquidos até 19/08/2025.Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 19/08/2025.Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada por advogado com poderes para transigir, devendo as partes indicar o id da procuração ou juntar instrumento de mandato; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; d) Dados bancários completos; e) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; f) Multa em caso de mora; g) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; h) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; i) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; j) A extensão da quitação outorgada; k) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo..As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta.Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, os autos do processo deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 03 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS

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Almaviva Experience S.A. e outros x Claro S.A. e outros

ID: 316549610

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000509-96.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. CLARO S.A. VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000509-96.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000509-96.2024.5.02.0031 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7367f8 proferido nos autos. RRAg-1000509-96.2024.5.02.0031 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: VICTOR VICENTE CAVALCANTE SANTOS e outros (1) CEJUSC/dro DESPACHO Em 28/05/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão do interesse da parte reclamada em conciliar.Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentação prévia de proposta de acordo em valores líquidos até 19/08/2025.Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 19/08/2025.Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada por advogado com poderes para transigir, devendo as partes indicar o id da procuração ou juntar instrumento de mandato; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; d) Dados bancários completos; e) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; f) Multa em caso de mora; g) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; h) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; i) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; j) A extensão da quitação outorgada; k) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo..As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta.Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, os autos do processo deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos – CCADP, para a sua redistribuição, na forma regimental.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 03 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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Processo nº 1000509-50.2022.8.11.0101

ID: 258144965

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000509-50.2022.8.11.0101

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI CRISTINA VENZO

Polo Passivo:

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete do Desembargador Márcio Vidal Recurso de Apelação Cível n. 1000509-50.2022.8.11.0101 Apelante(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Ap… TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete do Desembargador Márcio Vidal Recurso de Apelação Cível n. 1000509-50.2022.8.11.0101 Apelante(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Apelado(s): Estado de Mato Grosso e Município de Cláudia Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível, interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cláudia/MT que, nos autos da Ação Cominatória de Obrigação de Fazer n. 1000509-50.2022.8.11.0101, proposta em desfavor do Estado de Mato Grosso e do Município de Cláudia, julgou procedente o pedido deduzido, de modo a determinar que os Entes estadual e municipal, forneça os medicamentos VEMURAFENIBE 240MG (224 comprimidos – uso de 4 comprimidos, 2 vezes ao dia) e COBIMETINIBE 20MG (63 comprimidos – uso de 3 compridos, 1 vez ao dia durante 21 dias, conforme prescrição médica. A Apelante visando a reforma da r. sentença quanto ao valor dos honorários sucumbenciais, visto que devem ser fixados sobre o percentual do valor da causa, sendo o único meio de garantir valor justo e em conformidade com o valor principal, conforme previsto no art. 85, I a V do CPC. As contrarrazões do Estado de Mato Grosso encontram-se presente no id. 278343927. Ausente as contrarrazões do Município de Cláudia. Sem contrarrazões. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de lavra da Douta Procuradora Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, opinou pelo sobrestamento do feito até o julgamento do Recurso Especial interposto em desfavor do acórdão proferido no IRDR n.º 1023732-44.2022.8.11.0000 (id. 279151895). É o que merece registro. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a controvérsia instaurada no presente Recurso de Apelação Cível diz respeito à obrigação do ente público em custear medicamentos e; e à forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública (iii). Sobre a temática, o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema Repetitivo nº 1.313, determinou o sobrestamento dos processos até o julgamento da controvérsia, como cito: “[...]Questão submetida a julgamento: Saber se, nas demandas em que se pleiteia do Poder Público o fornecimento de prestações em saúde, os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da prestação ou do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, CPC), ou arbitrados por apreciação equitativa (art. 85, parágrafo 8º, do CPC). Informações Complementares: Há determinação,nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15,desuspender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ. [...]” A suspensão dos processos correlatos à matéria objeto do IRDR visa assegurar a aplicação uniforme da tese a ser firmada pelo STJ e garantir a integridade do sistema de precedentes qualificados, como expressamente determinado no âmbito do próprio incidente. Conforme trecho da determinação proferida nos autos do IRDR: “Admitir o prosseguimento dos processos pendentes antes do julgamento do recurso especial [...] poderia ensejar uma multiplicidade de atos processuais desnecessários [...].” Dessa forma, a continuidade do presente feito pode comprometer a segurança jurídica, bem como gerar decisões conflitantes sobre matéria repetitiva e de alta relevância social. A determinação de sobrestamento, portanto, não configura prejuízo irreparável, mas representa medida prudente e necessária para assegurar a estabilidade jurisprudencial e a isonomia de tratamento entre os jurisdicionados. Ante o exposto,determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO, até o julgamento definitivo do IRDR n.º 1023732-44.2022.8.11.0000, bem como para esclarecer que a análise quanto à definição do responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais está prejudicada até que se estabeleça o critério jurídico uniforme acerca da fixação da verba honorária nos moldes do Tema 1313/STJ. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data certificada pelo sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

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Claudio Chiquito Garcia x Banco Do Brasil S/A

ID: 307466940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000509-07.2021.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CHIQUITO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MUNIR BOSSOE FLORES

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MELINA LEMOS VILELA

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LUCAS RAFAEL PEREIRA

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LUCAS FERNANDO DA SILVA

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LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR

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JULIANO MARTIM ROCHA

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JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI

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FELIPE BISPO DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MONTANINI FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES

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Processo 1000509-07.2021.8.26.0218 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Claudio Chiquito Garcia - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) R…

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Rogerio Jose Bom x Banco Do Brasil S/A

ID: 307568040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000509-06.2016.8.26.0372

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO JOSE BOM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROSA LUZIA CATTUZZO

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LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 1000509-06.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Rogerio Jose Bom - Banco do Brasil S/A -…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região De Guariba - Sicoob Coopecredi x Mauricio Moraes Pacifico

ID: 300643744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000509-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE GUARIBA - SICOOB COOPECREDI

Polo Passivo:

MAURICIO MORAES PACIFICO

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA

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Processo 1000509-87.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Mauricio Moraes Paci…

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Processo nº 1000509-28.2025.8.26.0101

ID: 310302637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000509-28.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA SOARES DOS SANTOS RESENDE

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Processo 1000509-28.2025.8.26.0101 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.S. - Vistos. Consignando a manifestação do Ministério Público de fls. 47 e 53, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO avençada entre as partes…

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Processo nº 1000509-05.2023.8.26.0099

ID: 316177601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000509-05.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FERNANDO BUENO THAMIRYS SOUSA DA COSTA OLIVEIRA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA

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Processo 1000509-05.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Israel Fernando Bueno - - Thamirys Sousa da Costa Oliveira Bueno - Fls. 210/211: Defiro a citação por edital, devendo a p…

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Ezequiel Viana Dos Santos x Solares - Arte E Escrita Ltda

ID: 316082141

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000509-51.2025.5.02.0261

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOLARES - ARTE E ESCRITA LTDA

Notificação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS

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DIEGO SEVILHA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000509-51.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: EZEQUIEL VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: S…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Zenilda Helena Da Silva

ID: 315315321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000509-68.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ZENILDA HELENA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ MATHEUS DA SILVA MACIEL ARAUJO

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AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000509-68.2024.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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