Resultados para "1001022-07.2024.5.02.0341" – Página 126 de 163

Maria Cristina De Oliveira Machado e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 332845204

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-40.2019.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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SAMUEL PANASIUK COSTA

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JAIR RODRIGUES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001022-40.2019.5.02.0613 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE OLIVE…

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Maria Cristina De Oliveira Machado e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 332845210

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-40.2019.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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SAMUEL PANASIUK COSTA

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JAIR RODRIGUES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001022-40.2019.5.02.0613 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE OLIVE…

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Filipe Ferreira Dos Reis x Condominio Do Conjunto Comercial Market Place e outros

ID: 332440439

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-76.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE FERREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE CONDOMINIO EDIFICIO HL FARIA LIMA GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

AILI MARY DIAS PACHECO

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RAFAEL DE SOUZA LINO

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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CHRISTIAN ROBERTO LEITE

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NATHALIA THAIS MOURA GOITIA

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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THAMIRES ALCANTARA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001022-76.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: FILIPE FERREIRA DOS REIS …

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Processo nº 0006352-40.2025.8.26.0602

ID: 333236293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006352-40.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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Processo 0006352-40.2025.8.26.0602 (processo principal 1001022-45.2025.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.A.S. - Vistos. 1)Fls. 12/15: no microssistema aplic…

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Moises Martins Pereira x Banco Pan S/A

ID: 334803591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001022-87.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MOISES MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1001022-87.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Moises Martins Pereira - Banco Pan S/A - Autos n. 2025/000192 Vistos. Ciente o Juízo do V. Acór…

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Jaine Barbosa Nunes Do Vale x Joy Express Cafeteria Eletro Eletronicos Perifericos E Souveniers Ltda

ID: 338290760

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-66.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAINE BARBOSA NUNES DO VALE

Polo Passivo:

JOY EXPRESS CAFETERIA ELETRO ELETRONICOS PERIFERICOS E SOUVENIERS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA

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SORAIA SALLES PEIXOTO

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LEANDRO CORREIA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-66.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: JAINE BARBOSA NUNES DO VALE RECLAMA…

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Jaine Barbosa Nunes Do Vale x Joy Express Cafeteria Eletro Eletronicos Perifericos E Souveniers Ltda

ID: 338290777

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-66.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAINE BARBOSA NUNES DO VALE

Polo Passivo:

JOY EXPRESS CAFETERIA ELETRO ELETRONICOS PERIFERICOS E SOUVENIERS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAIA SALLES PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CORREIA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-66.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: JAINE BARBOSA NUNES DO VALE RECLAMA…

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Estado De São Paulo e outros x Fernanda Rodrigues Antunes

ID: 337794204

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001022-83.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

FERNANDA RODRIGUES ANTUNES

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001022-83.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrid…

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Maria Madalena Marques x União Federal (Agu)

ID: 261507044

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003874-23.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA MARQUES

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003874-23.2025.5.02.0000 : MARIA MADALENA MARQUES : UNIÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003874-23.2025.5.02.0000 : MARIA MADALENA MARQUES : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4607cc proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001022-30.2022.5.02.0065 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003874-23.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA MADALENA MARQUES EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003874-23.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003874-23.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001022-30.2022.5.02.0065), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003874-23.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MADALENA MARQUES

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros

ID: 331418330

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-10.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO PATRICIA DO CARMO GOMES MACEDO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO PATRICIA DO CARMO GOMES MACEDO

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES

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HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001022-10.2024.5.02.0049 RECORRENTE: PATRICIA DO CARMO GOMES MACED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001022-10.2024.5.02.0049 RECORRENTE: PATRICIA DO CARMO GOMES MACEDO E OUTROS (1) RECORRIDO: PATRICIA DO CARMO GOMES MACEDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:99025f5 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1001022-10.2024.5.02.0049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: PATRICIA DO CARMO GOMES MACEDO EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. e650eeb Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante alegando omissão e contradição no acórdão de id. e650eeb, fls. 397/ 402. Defende que o Tribunal não fundamentou a manutenção da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios imposta pelo juízo de origem e que, ao embargar a sentença, apenas exercitou garantias constitucionais relacionadas ao acesso ao judiciário e ao exercício do amplo direito de defesa (id. f986d69, fls. 407/410). É o relatório. 1 - DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes seus pressupostos de admissibilidade. 2 - DO MÉRITO O que se pretende com os embargos de declaração em análise, a toda evidência, não é o saneamento dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, mas, sim, questionar o julgamento proferido nesta instância revisora. Não há omissão ou contradição no julgado, pelo qual houve pronunciamento no seguinte sentido: "[...] Em sua petição inicial, a reclamante pede diferenças de adicional de insalubridade, bem como reflexos da referida verba em "DSR; 13º salário, férias + 1/3 constitucional, aviso prévio; FGTS" (id. 3451075, fls.12). O juízo de origem julgou procedente o pedido, sendo que em relação aos reflexos consignou "com reflexos em férias, com o terço constitucional, 13º salários e FGTS, observando o art. 15 da Lei nº 8.036/90, também em relação às condenações. Incabíveis os reflexos em repousos semanais remunerados, considerando que estes já compõem a base de cálculo da presente parcela (OJ-103 da SDI-I/TST)" (id. 2ed0cf2, fls. 310). Percebe-se que constou na sentença as verbas nas quais o referido adicional reflete, bem como as que não sofrem incremento de valor. Ainda assim, a reclamante opôs embargos de declaração alegando omissão quanto ao reflexo das diferenças de adicional de insalubridade em horas extras e adicional noturno, pedido que nem sequer existe em sua petição inicial, o que evidencia o caráter protelatório da medida. Salienta-se que a multa fixada em 1% do valor da causa mostra-se razoável, servindo de desestímulo para condutas dessa natureza". Se a embargante entende que houve equívoco na aplicação do direito, ainda que com base em jurisprudência trabalhista, deve endereçar o seu inconformismo por recurso que seja dotado, como regra, de efeito infringente, não sendo esse o caso dos declaratórios, os quais somente admitem tal efeito na hipótese - neste caso, inocorrente - de existir no ato decisório um dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Assim, não existindo qualquer contradição ou omissão no acórdão embargado, está exaurida a atividade jurisdicional deste Órgão Revisor, ainda que o pronunciamento não tenha atendido aos interesses da embargante. Rejeito os embargos opostos. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Jorge Eduardo Assad (Relator), Paulo Kim Barbosa (2º votante) e Fernando Antonio Sampaio da Silva. Votação: unânime. ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Convocado j SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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