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"1000404-61.2023.8.26.0282" - Resultados da Busca – Página 127 de 154

Rosana Robledo Euzebio Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 257917332

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000404-98.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA ROBLEDO EUZEBIO SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

DIOGO NOMURA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000404-98.2024.5.02.0038 : ROSANA ROBLEDO EUZEBIO SILVA : NOTRE DAME INTERMED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000404-98.2024.5.02.0038 : ROSANA ROBLEDO EUZEBIO SILVA : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0553fbe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 15 de abril de 2025. SANDRA SEVERI GONÇALVES DESPACHO Visto. Trata-se de pedido de nulidade formulado pela reclamada, sob a alegação de que não foi intimada da homologação dos cálculos. Inicialmente, cumpre esclarecer que a procuração apresentada no processo principal - 1000752-27.2021.5.02.0037 - não exime a parte de sua obrigação de apresentar a mesma procuração na execução provisória, uma vez que cada fase processual possui sua autonomia e a representação processual deve ser regular em todos os autos em que a parte atua. A ausência da procuração na execução provisória não pode ser considerada um vício que comprometa a regularidade do feito. Ademais, a decisão que determinou o prosseguimento da liquidação na execução provisória (id 81c83b6 do processo 1000752-27.2021.5.02.0037) e o arquivamento do processo principal foi proferida com base na regularidade dos atos processuais daqueles autos. A execução provisória, por sua natureza, visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional, especialmente em se tratando de créditos trabalhistas, que possuem natureza alimentar. O bloqueio de valores realizado por meio do SISBAJUD foi uma medida legítima e necessária para assegurar o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença. Diante do exposto, indefiro o pedido de nulidade, uma vez que a parte reclamada não demonstrou a ocorrência de qualquer vício que comprometa a regularidade do processo de execução provisória. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA ROBLEDO EUZEBIO SILVA

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Cristina Bezerra Dos Santos e outros x Avon Industrial Ltda

ID: 256440438

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-07.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS MARCIO ALVES DE MELO

Polo Passivo:

AVON INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-07.2024.5.02.0715 : MARCIO ALVES DE MELO : AVON INDUSTRIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-07.2024.5.02.0715 : MARCIO ALVES DE MELO : AVON INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccc713f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por MÁRCIO ALVES DE MELO contra AVON INDUSTRIAL LTDA. decido, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra: - Rejeitar a preliminar argüida; - Pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis e anteriores a 02/11/2018. Com relação a tais pretensões, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. - Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de: a) Condenar a ré a pagar à parte autora, em valores apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária e autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, as seguintes parcelas: a.1) Diferenças salarial decorrentes da equiparação salarial, bem como diferenças de férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, adicional noturno e horas extras e FGTS, conforme fundamentação. a.2) Adicional de periculosidade e diferenças de 13º salários, férias acrescidas de 1/3, adicional noturno, horas extras e FGTS, conforme fundamentação. Deve a reclamada depositar na conta vinculada do reclamante o FGTS e providenciar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, comprovando o pagamento em 15 dias. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Honorários periciais no valor de R$4.000,00, a serem pagos pela reclamada. Custas pela ré no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00. Intimem-se as partes, a Perita e a União (art. 832, § 4º, da CLT). Cumpra-se, após o trânsito em julgado. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ALVES DE MELO

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Cristina Bezerra Dos Santos e outros x Avon Industrial Ltda

ID: 256440445

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-07.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS MARCIO ALVES DE MELO

Polo Passivo:

AVON INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FIGUEIREDO BITETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-07.2024.5.02.0715 : MARCIO ALVES DE MELO : AVON INDUSTRIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000404-07.2024.5.02.0715 : MARCIO ALVES DE MELO : AVON INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccc713f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por MÁRCIO ALVES DE MELO contra AVON INDUSTRIAL LTDA. decido, na forma da fundamentação, que este dispositivo integra: - Rejeitar a preliminar argüida; - Pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis e anteriores a 02/11/2018. Com relação a tais pretensões, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. - Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de: a) Condenar a ré a pagar à parte autora, em valores apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária e autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, as seguintes parcelas: a.1) Diferenças salarial decorrentes da equiparação salarial, bem como diferenças de férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, adicional noturno e horas extras e FGTS, conforme fundamentação. a.2) Adicional de periculosidade e diferenças de 13º salários, férias acrescidas de 1/3, adicional noturno, horas extras e FGTS, conforme fundamentação. Deve a reclamada depositar na conta vinculada do reclamante o FGTS e providenciar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, comprovando o pagamento em 15 dias. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Honorários periciais no valor de R$4.000,00, a serem pagos pela reclamada. Custas pela ré no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00. Intimem-se as partes, a Perita e a União (art. 832, § 4º, da CLT). Cumpra-se, após o trânsito em julgado. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AVON INDUSTRIAL LTDA

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Sonia Maria Vasques Luminati x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 328330545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000150-28.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA VASQUES LUMINATI

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000150-28.2025.8.26.0382 (processo principal 1000404-52.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sonia Maria Vasques Luminati - Caixa de Assistência Aos … Processo 0000150-28.2025.8.26.0382 (processo principal 1000404-52.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sonia Maria Vasques Luminati - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) - 1. Na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito de fls. 194/200, de R$ 5.768,93, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do CPC. 6. Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida à parte exequente no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Tarje-se. Int. N.Paulista, 16 de julho de 2025. - ADV: DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)

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Daniela Goncalves Oliveira e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 331700827

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-58.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA GONCALVES OLIVEIRA MURILO RODRIGUES GRANADO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-58.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: DANIELA GONCALVES OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-58.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: DANIELA GONCALVES OLIVEIRA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b83905d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pelo reclamante à #id.f3ce399 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 23.283,74 Juros: R$ 2.612,81 INSS reclamante (nit*): (R$ 1.443,27) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 6.054,78 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 2.589,66 Honorários periciais ao perito engenheiro: R$ 2.500,00 Total geral em 21/07/2025: R$ 37.040,99 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 21/07/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA GONCALVES OLIVEIRA

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Daniela Goncalves Oliveira e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 331700872

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-58.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA GONCALVES OLIVEIRA MURILO RODRIGUES GRANADO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-58.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: DANIELA GONCALVES OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-58.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: DANIELA GONCALVES OLIVEIRA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b83905d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pelo reclamante à #id.f3ce399 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 23.283,74 Juros: R$ 2.612,81 INSS reclamante (nit*): (R$ 1.443,27) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 6.054,78 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 2.589,66 Honorários periciais ao perito engenheiro: R$ 2.500,00 Total geral em 21/07/2025: R$ 37.040,99 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 21/07/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

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Maria Paixão Da Silva Souza Rios x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 329638688

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PAIXãO DA SILVA SOUZA RIOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000404-43.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000404-43.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apte/Apda: Maria Paixão da Silva Souza Rios - Apdo/Apte: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. A associação ré, ora apelante, requer gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo é inaplicável ao caso, haja vista que a alegada prestação de serviço ao idoso é, em tese, realizada pela requerida mediante contribuição. Além disso, a gratuidade é garantida às associações que atuam em prol dos interesses do idoso, buscando resguardar os seus direitos. No caso sob análise, não se constata uma ação benéfica da associação em favor do idoso, mas sim um desserviço, tendo em vista que a ação foi ajuizada sob o fundamento de apropriação indevida de valores sobre o benefício previdenciário da beneficiária da Previdência. Assim, indefere-se a gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. A associação tem direito ainda a pleitear a gratuidade com base na sua hipossuficiência econômica, a qual deve ser provada, nos termos da súmula 487 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). Para análise de sua condição financeira, junte a associação, em quinze dias, (1) sua última declaração de renda, (2) seu último balanço patrimonial, (3) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), disponível no site do Banco Central e (4) extrato dos últimos três meses das contas bancárias ainda abertas relacionadas no CSS, sob pena de não conhecimento do recurso. Caso não disponibilize esses documentos ou desista da gratuidade, comprove a associação o recolhimento do preparo no mesmo prazo conferido para comprovação de hipossuficiência, também sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Clayton Cavalcante (OAB: 422101/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 – 7º andar

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2ª Vara Cível Da Comarca De Cubatão e outros x Ana Beatriz Rodrigues Mendes e outros

ID: 329583854

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-45.2020.5.02.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO MUNICIPIO DE CUBATAO YEDO RENATO DE ANDRADE ALVES

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ RODRIGUES MENDES LETICIA DE CARVALHO MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDREA CLAUDIA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO WEHBA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-45.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: YEDO RENATO DE ANDRADE ALVES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-45.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: YEDO RENATO DE ANDRADE ALVES RECLAMADO: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cadd75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. d517943. A questão da (im)penhorabilidade junto às Bets, já foi reconsiderada na data de 30/06/2025 (id. 3ce8b3d). Em relação aos cálculos juntados com o id. 3f94180 verifico que a parte não discriminou todas as verbas constantes da sentença de liquidação, como por exemplo, contribuição previdenciária, custas processuais, etc. Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após a juntada dos cálculos com discriminação das verbas, tornem conclusos para análise do pedido de id. 62b1820 (penhora programa de benefício previdenciário). Prazo: 8 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YEDO RENATO DE ANDRADE ALVES

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Processo nº 1000404-37.2022.8.26.0075

ID: 331570074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-37.2022.8.26.0075

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO LOPES JUNIOR EPP TACARé COMERCIO IMPORT E EXPORT PESCADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS

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GUILHERME DA COSTA BARBOSA

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ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES

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Processo 1000404-37.2022.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Tacaré Comercio Import e Export Pescados Ltda. - - Nivaldo Lopes Junior Epp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENT… Processo 1000404-37.2022.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Tacaré Comercio Import e Export Pescados Ltda. - - Nivaldo Lopes Junior Epp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por TACARÉ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA. e NIVALDO LOPES JUNIOR EPP para condenar ANA PAULA MARTINS ao pagamento do valor de R$ 5.115,82 (cinco mil, cento e quinze reais e oitenta e dois centavos), conforme indicado na planilha de fls. 61/62, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos das obrigações. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. O valor dos honorários será corrigido. Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP)

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Processo nº 1000404-12.2025.8.26.0696

ID: 335005525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000404-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU SILVA ALLERRO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

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Processo 1000404-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Eliseu Silva Allerro de Jesus - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência por n… Processo 1000404-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Eliseu Silva Allerro de Jesus - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência por não vislumbrar, nesta fase de cognição, a presença dos requisitos legais, notadamente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sobretudo porque o contrato, segundo a peça inicial, foi firmado em 2018, portanto, há 7 anos, o que denota a ausência de urgência. Ademais, deve ser observado o princípio do contraditório, da ampla defesa e pacta sunt servanda. Providencie a serventia a retirada da tarja de urgência inserida no cadastro dos autos. 2) Considerando a improbabilidade da celebração de acordo em ações que versam sobre a matéria discutida os autos e para evitar delongas ao processamento dos autos, deixo de designar audiência de conciliação, perante o CEJUSC desta Comarca, com fundamento no artigo 139, incs II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 3) Cite-se a parte requerida, via carta postal para, em querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 4) Decorrido o prazo sem contestação e, em sendo a parte autora assistida por Procurador, intime-se-a, via D.J.E., para especificar de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Caso a parte não seja assistida por Procurador, tornem conclusos para sentença. 5) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 6) Após, intimem-se as partes para especificarem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. Intime-se. Servirá esta decisão como mandado de citação, se necessário. - ADV: DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO (OAB 510950/SP)

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