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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x União Federal (Agu)

ID: 336438640

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001909-56.2018.5.02.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SANDRA APARECIDA BISERRA DAL ROVERE SEBASTIANA ALVES SEBASTIANA MARCOLINO SIDALIA DUARTE SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP SIRLEI NOGUEIRA SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA SONIA MARIA TORREZ OLIVEIRA SUELI BARBOSA DE SOUZA SUELY KLEIMAN LEWI

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001909-56.2018.5.02.0064 REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADO…

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Jamir Pereira De Araújo x Condomíno Jardim Tropical I

ID: 302084322

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001053-11.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

CONDOMíNO JARDIM TROPICAL I

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

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LUIZ CARLOS THIM

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SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-11.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001053-11.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Jamir Pereira de Araújo - Apelado: Condomíno Jardim Tropical I - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO E ELEIÇÃO DE NOVA ADMINISTRAÇÃO. PREVALÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ATOS CONDOMINIAIS. O ART. 1.355 DO CÓDIGO CIVIL AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA POR CONDÔMINOS QUE REPRESENTEM AO MENOS 1/4 DAS UNIDADES, REQUISITO OBSERVADO COM AS ASSINATURAS CONSTANTES DOS AUTOS. A DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO EXIGE MAIORIA ABSOLUTA DOS CONDÔMINOS, CONFORME ART. 1.349 DO CÓDIGO CIVIL, QUÓRUM QUE FOI ATINGIDO NA ASSEMBLEIA IMPUGNADA. A AUSÊNCIA VOLUNTÁRIA DO SÍNDICO À ASSEMBLEIA NÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO ESTE O FORO NATURAL PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A GESTÃO. A CONVOCAÇÃO COM PRAZO INFERIOR A CINCO DIAS MOSTROU-SE JUSTIFICADA PELA URGÊNCIA ADMINISTRATIVA, CONFORME PREVISÃO DO §4º DO ART. 11 DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. FORAM DEMONSTRADOS ELEMENTOS CONCRETOS DE INSATISFAÇÃO DOS CONDÔMINOS COM A GESTÃO, COMO DESORGANIZAÇÃO CONTÁBIL E FAVORECIMENTO INDEVIDO, LEGITIMANDO A DELIBERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores

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Processo nº 1001053-41.2025.8.26.0222

ID: 307639999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-41.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1001053-41.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jurandir da Silva Castro - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerencia…

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Geice Franciele Nascimento Xavier x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 297781947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-14.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GEICE FRANCIELE NASCIMENTO XAVIER

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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ANTONIO LEONARDO SOUSA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 0000673-14.2025.8.26.0326 (processo principal 1001053-54.2024.8.26.0326) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -…

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Processo nº 1001053-56.2024.8.26.0196

ID: 300586893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001053-56.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JPF FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LAPRANO

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GUILHERME DE SOUSA CADORIM

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EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI

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AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI

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Processo 1001053-56.2024.8.26.0196 - Monitória - Cheque - JPF Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Considerando a ausência de pagamento ou oposição de embargos, nos termos do artigo 701, parágr… Processo 1001053-56.2024.8.26.0196 - Monitória - Cheque - JPF Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Considerando a ausência de pagamento ou oposição de embargos, nos termos do artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial e, em consequência, converto o mandado inicial em executivo, para prosseguimento na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial, do citado Diploma legal. Desde já, consigno que correção monetária deverá incidir a partir da data da emissão da cártula e os juros de mora a contar da primeira apresentação junto à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. E assim é porque foi decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em matéria submetida a julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 942), cuja observância é obrigatória, in verbis: Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação (STJ Resp nº 1.556.834/SP). Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado. Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos. Para a execução do título deverá a parte credora instaurar o pertinente incidente de cumprimento de sentença para tramitação em apartado. Em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 certifique-se a inexistência de custas (código do modelo 505593) e arquive-se (código de movimentação 61615). Intimem-se. Franca, 16 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP)

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Alvaro Arantes x Sueli Bergamini Herrera De Andrade

ID: 296819426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000653-90.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO ARANTES

Polo Passivo:

SUELI BERGAMINI HERRERA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

HERALDO GORETI BUSSOLI

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ALVARO ARANTES

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Processo 1000653-90.2025.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alvaro Arantes - Sueli Bergamini Herrera de Andrade e outros - Vistos. Conforme se observa …

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Alvaro Arantes x Sueli Bergamini Herrera De Andrade

ID: 296819063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000653-90.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO ARANTES

Polo Passivo:

SUELI BERGAMINI HERRERA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

HERALDO GORETI BUSSOLI

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ALVARO ARANTES

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Processo 1000653-90.2025.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alvaro Arantes - Sueli Bergamini Herrera de Andrade e outros - Vistos. Conforme se observa …

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Processo nº 1000986-32.2025.8.26.0366

ID: 292762770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000986-32.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA NOEMIA DE SOUZA NUNES FELIPE DE SOUZA NUNES KELI CRISTINA DE SOUZA NUNES SONIA MARIADE SOUSA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

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Processo 1000986-32.2025.8.26.0366 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Felipe de Souza Nunes - - Keli Cristina de Souza Nunes - - Sonia Mariade Sousa Nunes - - Catarina Noemi… Processo 1000986-32.2025.8.26.0366 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Felipe de Souza Nunes - - Keli Cristina de Souza Nunes - - Sonia Mariade Sousa Nunes - - Catarina Noemia de Souza Nunes - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emendem os requerentes a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar os seguintes documentos: (i) a sua própria certidão de nascimento ou casamento atualizada; (ii) a certidão de nascimento ou casamento atualizada do falecido; (iii) a certidão de inexistência de testamento do Colégio Notarial do Brasil; (iv) certidão de inexistência de dependentes no INSS. No mesmo prazo, deverão esclarecer o titular do documento de fls. 15/16, bem como prestar informações completas acerca dos termos do acordo judicial noticiado, bem como o estágio em que se encontram os processos mencionados (autos 1001053-02.2022.8.26.0366 e 0000045-02.2025.8.26.0366). 2) Deverão, ainda, no prazo de 15 dias, durante o qual o presente processo ficará suspenso (art. 76, CPC), regularizar a sua representação processual, juntando instrumentos de procuração atualizados, tendo em vista que as procurações juntadas datam de 2021, 2022 e 2023, não havendo contemporaneidade suficiência à outorga do mandato que permita aferir sem dúvidas a vontade dos requerentes. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP)

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Bridgestone Firestone Do Brasil Indústria E Comércio Ltda. x Jose Lima De Aragao

ID: 316232229

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001053-52.2018.5.02.0433

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Polo Passivo:

JOSE LIMA DE ARAGAO

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

KARINA CRISTINA CASA GRANDE

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ANTÔNIO CARLOS AGUIAR

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Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá i… Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-RRAg - 1001053-52.2018.5.02.0433 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

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Processo nº 1001053-59.2025.8.26.0604

ID: 278776050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-59.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP) Processo 1001053-59.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me - Vistos. Fls…

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