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Francisco Carlos Alves Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 304068157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-68.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000102-68.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Carlos Alves da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Entendo que os documentos já produzidos pelas partes e suas ale… Processo 1000102-68.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Carlos Alves da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Entendo que os documentos já produzidos pelas partes e suas alegações bastam para o desate da lide. De fato, a dinâmica dos fatos se encontra devidamente demonstrada nos autos, de modo que a produção de prova testemunhal pretendida mostrar-se-ia desnecessária, apenas postergando a prolação da sentença. Consigno, ademais, que não foi devidamente justificada sua pertinência e essencialidade. Anoto que embora às partes seja facultada a indicação das provas cuja produção entendam imprescindível, é cediço que ao Juízo cabe a análise da pertinência das medidas propostas, podendo indeferi-las. Nesse sentido dispõe a lei, em resumo, que o juiz deve impedir a realização de provas ou diligências inúteis, justamente para prestigiar a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Realmente, o "código manteve o juiz no controle das provas a serem produzidas(...), na medida em que necessário um filtro para provas a serem produzidas, a fim de que o processo não seja contaminado com provas inúteis ou protelatórias. Seria irracional que as provas aportassem no processo sem qualquer controle de sua relevância, simplesmente ao talante das partes, com todos os malefícios daí decorrentes". Pleiteou o requerido a designação de audiência de instrução e julgamento com depoimento pessoal para verificação de eventual hipótese de assédio processual. No entanto, constam dos autos a procuração devidamente assinada pelo requerente, que demonstra que possui ciência da ação proposta. Assim, indefiro o pedido a audiência retro designada. Cientifique-se todas as partes. Não havendo demais diligências, conclusos para prolação de sentença. Intime-se.. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

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Processo nº 1000102-79.2025.4.01.4004

ID: 306789108

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000102-79.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

1000102-79.2025.4.01.4004 [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Em data previamente… 1000102-79.2025.4.01.4004 [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Em data previamente designada nestes autos, na sala de audiência virtual da SSJSRN/PI, promovida pelo aplicativo TEAMS, com supervisão presencial nos termos do Art. 16, §1º, da Lei nº 12.153/09, pelo MM. Juiz Federal do feito, teve lugar a CONCILIAÇÃO entre as partes, em que o preposto do Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo registrada em mídia eletrônica e depositada em Secretaria para eventual conferência, que, devidamente aceita, foi detalhada nos seguintes termos arquivados em Secretaria para eventual conferência: 1. O INSS concederá à parte autora o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, com DIB em 05/02/2025, DIP em 12/06/2025; 2. Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará, por meio de RPV, o valor de R$ 5.708,86, o que equivale a 80% do montante a que a parte teria direito, já incluídos o principal e o acessório, desde a DIB até a DIP; 3. Implantação do benefício em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior; e 4. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Promovida a conciliação, nos moldes acima acertado, o conciliador submeteu o termo firmado à homologação do MM. Juiz Federal. Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, 24 de junho de 2025 Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

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Processo nº 1000102-04.2025.8.26.0301

ID: 298500930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-04.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000102-04.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.M.N. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprov… Processo 1000102-04.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.M.N. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)

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Processo nº 1000102-58.2024.4.01.3602

ID: 298112075

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000102-58.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARLINE RODRIGUES DE ARRUDA ROSA Advogado… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARLINE RODRIGUES DE ARRUDA ROSA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1000102-58.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1000102-98.2023.4.01.3600

ID: 311468618

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-98.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANIMARA DA SILVA GOULART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1000102-98.2023.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no ar… 3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1000102-98.2023.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __xx___ Autor(a) € _____ Réu(Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU __xxx__ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º. Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória. Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015. Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença. Cuiabá. 28/06/2025 LOISE TALITA BORCHARDT BELFORT ASSINADO DIGITALMENTE

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 293384309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SOPRANI MARUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE GOTARDI CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial de fls. 1838/2091, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação do correspondente Relatório de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ)

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 293382720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SOPRANI MARUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE GOTARDI CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial de fls. 1838/2091, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação do correspondente Relatório de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ)

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 293383194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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IGOR SOPRANI MARUYAMA

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ELAINE GOTARDI CANDIDO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial de fls. 1838/2091, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação do correspondente Relatório de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ)

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Processo nº 1000102-04.2025.8.26.0495

ID: 311227129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000102-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BARONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON CAMARGO BRANDAO

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Processo 1000102-04.2025.8.26.0495 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - José Carlos Barone - Trata-se de pedido de retificação de assento de re… Processo 1000102-04.2025.8.26.0495 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - José Carlos Barone - Trata-se de pedido de retificação de assento de registro de óbito, em que o autor pretende a exclusão da informação de que era companheiro da falecida. A declaração do óbito foi prestada pelo autor e, a despeito da condição de saúde da falecida, tal circunstância não é suficiente para, prima facie, excluir a união estável. Por outro lado, acaso houvesse união estável, Carlos Alberto, Paulo Sérgio e Laura Helena, ao menos em tese, teriam direito a suceder a falecida no que concerne aos bens adquiridos na constância da união estável, exclusivamente em nome do autor. É certo que as informações do assento de óbito possuem natureza meramente declaratória, e não constitutiva do direito. Todavia, há evidente interesse de terceiros, justificando que tenham ciência da presente ação, nos moldes preconizados pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973): "Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. § 1° Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, sucessivamente, em três dias, os interessados e o órgão do Ministério Público, decidirá em cinco dias." Nesse cenário, mostra-se inviável a prolação de sentença, sem antes conceder oportunidade para a manifestação dos interessados. Providencie o autor a juntada aos autos de declaração de anuência dos sucessores da falecida, com firma reconhecida em cartório, no sentido de que não se opõem à pretensão deduzida na presente ação ou qualifique e requeira a citação dos filhos da falecida, providenciando o recolhimento das despesas necessárias. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: EDSON CAMARGO BRANDAO (OAB 39904/SP)

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Adenilson Natal Rodrigues x Estado De Minas Gerais e outros

ID: 291201560

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000102-30.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON NATAL RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE PASSOS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1000102-30.2023.4.06.3804/MG (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ADENILSON NATAL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PASSOS (RÉU) PROCURADOR(A): POLLYANA SANTOS PROCURADOR(A): MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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