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Reginaldo Mata Dos Reis x Niplan Engenharia S.A. e outros

ID: 274883759

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000893-86.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MATA DOS REIS

Polo Passivo:

NIPLAN ENGENHARIA S.A. UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORREA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000893-86.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: REGINALDO MATA DOS REIS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000893-86.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: REGINALDO MATA DOS REIS RECLAMADO: NIPLAN ENGENHARIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797891a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 25/08/2025 10:40 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.

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Reginaldo Mata Dos Reis x Niplan Engenharia S.A. e outros

ID: 274883763

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000893-86.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MATA DOS REIS

Polo Passivo:

NIPLAN ENGENHARIA S.A. UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000893-86.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: REGINALDO MATA DOS REIS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000893-86.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: REGINALDO MATA DOS REIS RECLAMADO: NIPLAN ENGENHARIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797891a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 25/08/2025 10:40 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO MATA DOS REIS

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Processo nº 1000893-52.2025.8.26.0695

ID: 326987753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000893-52.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAIZA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI

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Processo 1000893-52.2025.8.26.0695 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Laiza Aparecida da Silva - Vistos. O pedido de liminar encontra fundamento nos artigos … Processo 1000893-52.2025.8.26.0695 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Laiza Aparecida da Silva - Vistos. O pedido de liminar encontra fundamento nos artigos 9, III e 59, § 1°, IX, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei n° 12.112/2009, pois se trata de despejo por falta de pagamento de aluguéis e o contrato não é provido das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91. Assim, defiro o pedido de liminar para desocupação em quinze dias, mediante caução a ser prestada pelo autor no valor equivalente a três meses de aluguel. Prestada a caução, CITE-SE o requerido com as advertências legais, observando-se no mandado, que, nos moldes do art. 59, § 3°, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei 12.112/09, o locatário poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos quinze dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62, incluídos dos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação, multa contratual, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Fica o requerido advertido, também, que tendo em vista o contido no art. 62, V, da Lei nº 8.245/91, deverá depositar os aluguéis que forem vencendo até a prolação de sentença, nos respectivos vencimentos. Cientifiquem-se eventuais sublocatários ou ocupantes, bem os fiadores, dos termos da presente ação, inclusive quanto ao prazo de desocupação em caso de não purgação da mora. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Se o requerido não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local, solicitando informações com vizinhos e arredores. Intime-se. - ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)

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Rogerio Franca Da Silva x Atacadao De Carnes Itaquera Ltda

ID: 263040294

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000893-22.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FRANCA DA SILVA

Polo Passivo:

ATACADAO DE CARNES ITAQUERA LTDA

Notificação

Advogados:

JAIR BISPO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000893-22.2025.5.02.0614 : ROGERIO FRANCA DA SILVA : ATACADAO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000893-22.2025.5.02.0614 : ROGERIO FRANCA DA SILVA : ATACADAO DE CARNES ITAQUERA LTDA DESTINATÁRIO: ROGERIO FRANCA DA SILVA ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 11/06/2025 12:20 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FRANCA DA SILVA

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Edson Lopes Cordeiro e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260777023

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000893-30.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDSON LOPES CORDEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000893-30.2025.5.02.0385 : EDSON LOPES CORDEIRO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000893-30.2025.5.02.0385 : EDSON LOPES CORDEIRO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e59a8dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por EDSON LOPES CORDEIRO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - EDSON LOPES CORDEIRO

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Processo nº 1000893-30.2025.8.11.0029

ID: 332831628

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000893-30.2025.8.11.0029

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000893-30.2025.8.11.0029 AUTOR: LUCAS MONTE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos. Consoante decisão… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000893-30.2025.8.11.0029 AUTOR: LUCAS MONTE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos. Consoante decisão anterior (ID 193942171), foi oportunizado à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a alegada hipossuficiência econômico-financeira, mediante a juntada do relatório completo do sistema Registrato (módulo “Contas e Relacionamentos”) e dos extratos bancários de todas as contas vinculadas, ou de quaisquer outros documentos idôneos aptos a embasar o pedido de justiça gratuita. Entretanto, o requerente deixou de cumprir a ordem judicial, limitando-se à juntada de contracheques referentes aos meses de março e abril de 2025, nos quais se constata remuneração líquida mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), valor este consideravelmente acima da média de renda da população e que, em regra, permite a assunção dos encargos processuais sem prejuízo do sustento próprio ou familiar. Ademais, verifica-se que a declaração de hipossuficiência constante da inicial é genérica e desacompanhada de qualquer elemento concreto quanto à composição das despesas do requerente ou à existência de encargos extraordinários que comprometam sua capacidade financeira. Soma-se a isso o fato de o autor estar representado por advogado constituído particular, sem qualquer menção a convênio de assistência judiciária ou atuação pro bono. Tais elementos, extraídos diretamente da petição inicial e dos documentos acostados, são suficientes para afastar a presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência financeira, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC. Diante disso, ausente o cumprimento da ordem judicial e não demonstrada a hipossuficiência de forma minimamente idônea, INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita, com base no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Determino que o autor promova o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Faculto, desde já, o parcelamento das custas em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, nos termos do § 6º do artigo 98 do CPC, desde que haja manifestação expressa nesse sentido. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1000893-32.2025.8.26.0346

ID: 305905015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000893-32.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

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Processo 1000893-32.2025.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. V… Processo 1000893-32.2025.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Valor do débito: R$ 21.563,14 (Vinte e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e catorze centavos) em 31/01/2025. Recebo a petição e documentos de fls. 58/62 como emenda à inicial. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)

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Processo nº 1000893-78.2025.4.01.3703

ID: 299765867

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000893-78.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA DINIZ DE SANTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000893-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000893-78.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000893-73.2020.8.11.0039

ID: 298389168

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000893-73.2020.8.11.0039

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARILZA VISCOVINI PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS

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LUIZ ALFREDO GOMES DE SEIXAS

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VANESSA VENTUROLI CALDEIRA

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JEAN DIAS FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000893-73.2020.8.11.0039 EXEQUENTE: MARILZA VISCOVINI PERES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000893-73.2020.8.11.0039 EXEQUENTE: MARILZA VISCOVINI PERES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS RELATÓRIO. Aqui se tem cumprimento de sentença. O pedido feito objetiva o recebimento de valores em favor da parte exequente, bem como valores a título de honorários advocatícios. Consta nos autos, termo de acordo realizado entre o município e a Sociedade Individual de Advocacia atuante na causa. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de pedido de homologação de termo de acordo celebrado entre o Município executado e a associação de advogados representantes da parte exequente, com o objetivo de promover o pagamento de honorários sucumbenciais referentes a diversas ações judiciais. Consta do referido termo a cláusula de pagamento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias corridos e as demais a cada 30 dias: Cláusula Terceira- PARAGRAFO 1º - Para compatibilizar a liquidação dos valores com as delimitações do orçamento público, preservando-se a vantajosidade e a capacidade de pagamento, a 2ª ACORDANTE concede o parcelamento do valor total em 04 parcelas sucessivas de R$ 39.010,66 (trinta e nove mil, dez reais e sessenta e seis centavos), cujo vencimento da primeira parcela ocorrerá em até 30 dias corridos após a assinatura do presente termo, e as demais a cada 30 dias. Todavia, considerando que o valor global excede o limite previsto para expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, a homologação somente é viável desde que o pagamento seja individualizado por credor e limitado ao teto legal da RPV, conforme o art. 100, §3º, da Constituição Federal, e legislação municipal aplicável. Nesse contexto, homologo o acordo celebrado HOMOLOGO por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado, com a ressalva de que o pagamento deverá observar integralmente os limites, formas e prazos legais do regime de RPV, independentemente do disposto na cláusula contratual de pagamento em 30 dias, a qual não vincula o juízo nem pode prevalecer sobre as disposições constitucionais e legais sobre o tema. Em prosseguimento ao feito, expeça-se o competente precatório em relação ao valor executado em favor da exequente, ante a ausência de interesse em renunciar aos valores, conforme informado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Luciana Vasconcelos Mello Dos Santos e outros x Luciana Vasconcellos Mello Dos Santos e outros

ID: 292483639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000893-86.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA VASCONCELOS MELLO DOS SANTOS SAN DIEGO SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

LUCIANA VASCONCELLOS MELLO DOS SANTOS SAN DIEGO SILVA QUEIROZ

Intimação

Advogados:

SAN DIEGO SILVA QUEIROZ

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HELOÍSA SILVEIRA CAMPOS

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Processo 1000893-86.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - San Diego Silva Queiroz - Luciana Vasconcelos Mello dos Santos - Luciana Vasconcellos Mello dos Santos … Processo 1000893-86.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - San Diego Silva Queiroz - Luciana Vasconcelos Mello dos Santos - Luciana Vasconcellos Mello dos Santos - San Diego Silva Queiroz - 1) Fixou-se ponto controvertido, com ônus de provar da parte ré (fl. 107). As partes apresentaram rol de testemunhas: da ré (fl. 115 - 1 T), com pedido de depoimento pessoal do autor, e do autor (fl. 116 - 2 T), que serão ouvidas em audiência semipresencial. Neste sentido, atento ao processado, designo audiência de tentativa de conciliação e instrução para o dia 13 de junho de 2025, às 14h30min, que se realizará na sala de audiências compartilhada (Avenida Salmão, 678, sala 130 - Jardim Aquárius - SJC), presencialmente com juiz na sala de audiências e demais partes e testemunhas, caso queiram, de forma virtual. 2) Em relação ao pedido de depoimento pessoal do autor, porque ele deve ser intimado pessoalmente (NCPC, art. 385, §1º - com advertência de pena de confesso), atento ao princípio de cooperação (NCPC, art. 6º), deverão eles, em 5 dias úteis, sob pena de ficar prejudicada a audiência, manifestar nos autos, dando-se expressamente por intimados pessoalmente da audiência e do depoimento pessoal de forma presencial ou por videoconferência, sob pena de confesso. Cabe ao(s) advogado(s) constituído(s) pela(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunhas por si arroladas (observadas as regras do art. 455, §§ 1º e 2º, do NCPC), sob pena de preclusão. Atento aos endereços eletrônicos, cadastrem-se os advogados, partes e respectivas para participação pela plataforma Microsoft Teams (sem necessidade de instalação do sistema), via computador ou smartphone, portando documento de identidade com foto para sua exibição/identificação, advertindo-se da necessidade de incomunicabilidade das testemunhas que participarem no mesmo endereço eletrônico de acesso do advogado (utilização de salas separadas ou participação de outro local com outro endereço eletrônico, mediante comunicação até 48h antes da audiência para obter acesso ao linque da reunião). A audiência será realizada pelo linque de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência mista e a intimação se dará na pessoa dos respectivos advogados, via DJE. 3)No mais, aguarde-se a realização da audiência. II - Int. - ADV: SAN DIEGO SILVA QUEIROZ (OAB 472488/SP), HELOÍSA SILVEIRA CAMPOS (OAB 486318/SP), SAN DIEGO SILVA QUEIROZ (OAB 472488/SP), HELOÍSA SILVEIRA CAMPOS (OAB 486318/SP)

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