Resultados para "1001202-47.2023.5.02.0603" – Página 129 de 173

Antonio Jose Santana De Oliveira x Claro S.A. e outros

ID: 333062865

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001202-66.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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TAUBE GOLDENBERG

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GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001202-66.2025.5.02.0089 REQUERENTE: ANTONIO JOSE SANTANA DE OLIVEIRA …

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Mosquinha Brinquedos E Papelaria Ltda x Sofisa Recebíveis Fidc Padronizados

ID: 335202829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-88.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUINHA BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA

Polo Passivo:

SOFISA RECEBíVEIS FIDC PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EDUARDO JANEIRO ANTUNES

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Processo 1001202-88.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mosquinha Brinquedos e Papelaria Ltda - Sofisa Recebíveis Fidc Padronizados - Vistos. Com o propósit…

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Davi Perluiz x Passos & Scomparim Reparacoes Automotivas Eireli - Me

ID: 338304456

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001202-03.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAVI PERLUIZ

Polo Passivo:

PASSOS & SCOMPARIM REPARACOES AUTOMOTIVAS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARIO LEANDRO DE OLIVEIRA

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001202-03.2025.5.02.0013 REQUERENTE: DAVI PERLUIZ REQUERIDO: PASSOS & …

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Davi Perluiz x Passos & Scomparim Reparacoes Automotivas Eireli - Me

ID: 338304460

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001202-03.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAVI PERLUIZ

Polo Passivo:

PASSOS & SCOMPARIM REPARACOES AUTOMOTIVAS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARIO LEANDRO DE OLIVEIRA

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DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001202-03.2025.5.02.0013 REQUERENTE: DAVI PERLUIZ REQUERIDO: PASSOS & …

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Processo nº 1001202-21.2025.8.26.0292

ID: 339038221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-21.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NICE DE SIQUEIRA RICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDER SEVERO MATTOS

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Processo 1001202-21.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nice de Siqueira Rico - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, resol…

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Rita De Cassia Costa Campos Ferreira e outros x Jose Carlos Moitinho Alcantara

ID: 318388097

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001202-03.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA COSTA CAMPOS FERREIRA RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS MOITINHO ALCANTARA

Notificação

Advogados:

NATHALYA DOS SANTOS

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CLAUDIO CANDIDO LEMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001202-03.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001202-03.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA E OUTROS (1) EMBARGADO: JOSE CARLOS MOITINHO ALCANTARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b319058 proferido nos autos. Processo nº 1001202-03.2025.5.02.0401 - ET distribuído por dependência aos autos do processo principal nº 0182800-63.2009.5.02.0401 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/P. Praia Grande, 04/07/2025. Acácia Oliveira Analista Judiciário DESPACHO 1. Considerações iniciais Trata-se de ação de embargos de terceiro interposta pelo(a)(s) embargantes RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA e RITA DE CÁSSIA COSTA CAMPOS FERREIRA. Em virtude do trâmite da presente ação de embargos de terceiro ser pelo sistema PJe, a mesma já foi distribuída por dependência aos autos do processo principal, com a devida compensação. Inclua(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) embargado(a)(s) que figura(m) como patrono(a)(s) da(s) parte(s) dos autos principais nos autos deste processo de embargos de terceiro pelo sistema PJe, para possibilitar a sua futura citação e intimações via DJEN. 2. Conclusão Informo que constam dos autos principais nº 0182800-63.2009.5.02.0401: 1) r. decisão que indeferiu a indisponibilidade de bens do(a)(s) sócio(a)(s) pelo convênio CNIB sob id. 4489aae (fls. 831/832); 2) certidão de indisponibilidade de bens do convênio CNIB incluída com sucesso sob id. cfc944a (fl. 836) de 28/06/2024. Da mesma forma, informo que constam destes autos de embargos de terceiro: 1) compromisso particular de venda e compra de unidade autônoma residencial e sua respectiva fração ideal de terreno sob id. 1ba45c8 (fls. 18/23), que tem como compromitentes vendedores Flauzio dos Santos Santana e Cristiana Ferreira de Santana e como compromissário(a)(s) comprador(e)(s) Rodolpho Célio Campos Ferreira e s/m Rita de Cássia Costa Campos Ferreira, datado de 14/09/2000, com reconhecimento de firma em 15/09/2000; 2) recibo de quitação sob id. 1ba45c8 (fl. 24), datado de 21/11/2012, com reconhecimento de firma datado de 18/07/2014; 3) matrícula nº 122.578 do CRI de Praia Grande/SP sob id. 1798a02 (fls. 25/34) de um imóvel sito à Rua Guaranis, nº 448, apto 12, Vila Noêmia, Boqueirão, Praia Grande/SP, em especial a Av.24/122.578 de 23/08/2024, que averbou a decretação da indisponibilidade de Flauzio dos Santos Santana (6º réu dos autos principais) e Cristiana Ferreira de Santana (5ª ré dos autos principais). Processem-se estes autos de embargos de terceiro, citando-se o(a)(s) embargado(a)(s), através de seu(s) patrono(a)(s) pelo DJEN, para contestar(em) a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, a teor do que dispõe o artigo 679 do CPC, ora aplicado em subsidiariedade ao artigo 769 consolidado. No prazo de contestação da presente ação, deverá(ão) o(a)(s) embargado(a)(s) destes autos, JOSE CARLOS MOTINHO ALCANTARA, regularizar(em) a representação processual com a juntada de procuração nestes autos de embargos de terceiro (não basta a juntada de procuração nos autos principais). Transcorrido o prazo de defesa, venham conclusos. Intimem-se. (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06). PRAIA GRANDE/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA COSTA CAMPOS FERREIRA - RODOLPHO CELIO CAMPOS FERREIRA

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Jefferson Dos Santos De Sa e outros x Jefferson Dos Santos De Sa e outros

ID: 323269369

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001202-77.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DOS SANTOS DE SA LERAVIOT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI SICES BRASIL LTDA - A/C EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON DOS SANTOS DE SA LERAVIOT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI SICES BRASIL LTDA - A/C EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO BENNEMANN BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE CAROLINA PEREIRA FLORENCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001202-77.2023.5.02.0205 RECORRENTE: JEFFERSON DOS SANTOS DE SA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001202-77.2023.5.02.0205 RECORRENTE: JEFFERSON DOS SANTOS DE SA E OUTROS (2) RECORRIDO: JEFFERSON DOS SANTOS DE SA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a1f466 proferida nos autos. ROT 1001202-77.2023.5.02.0205 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JEFFERSON DOS SANTOS DE SA SANDRO SIMOES MELONI (SP125821) Recorrido: Advogado(s): LERAVIOT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI CAIO BENNEMANN BELO (SP310116) RAYANE CAROLINA PEREIRA FLORENCE (SP309506) Recorrido: Advogado(s): SICES BRASIL LTDA - A/C EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ANDERSON COSME DOS SANTOS (SP346415) RENATO MELO NUNES (SP306130) RECURSO DE: JEFFERSON DOS SANTOS DE SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id a1abe4f; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 9e9a8e9). Regular a representação processual (Id 21d208a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PROMOÇÃO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DOS SANTOS DE SA - SICES BRASIL LTDA - A/C EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - LERAVIOT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI

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Jefferson Dos Santos De Sa e outros x Jefferson Dos Santos De Sa e outros

ID: 323269378

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001202-77.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DOS SANTOS DE SA LERAVIOT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI SICES BRASIL LTDA - A/C EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON DOS SANTOS DE SA LERAVIOT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI SICES BRASIL LTDA - A/C EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO BENNEMANN BELO

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ANDERSON COSME DOS SANTOS

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RENATO MELO NUNES

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RAYANE CAROLINA PEREIRA FLORENCE

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SANDRO SIMOES MELONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001202-77.2023.5.02.0205 RECORRENTE: JEFFERSON DOS SANTOS DE SA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001202-77.2023.5.02.0205 RECORRENTE: JEFFERSON DOS SANTOS DE SA E OUTROS (2) RECORRIDO: JEFFERSON DOS SANTOS DE SA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a1f466 proferida nos autos. ROT 1001202-77.2023.5.02.0205 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JEFFERSON DOS SANTOS DE SA SANDRO SIMOES MELONI (SP125821) Recorrido: Advogado(s): LERAVIOT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI CAIO BENNEMANN BELO (SP310116) RAYANE CAROLINA PEREIRA FLORENCE (SP309506) Recorrido: Advogado(s): SICES BRASIL LTDA - A/C EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ANDERSON COSME DOS SANTOS (SP346415) RENATO MELO NUNES (SP306130) RECURSO DE: JEFFERSON DOS SANTOS DE SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id a1abe4f; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 9e9a8e9). Regular a representação processual (Id 21d208a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PROMOÇÃO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DOS SANTOS DE SA - SICES BRASIL LTDA - A/C EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - LERAVIOT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI

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Gizelia Andrade De Carvalho x União Federal (Agu)

ID: 261506530

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003542-56.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003542-56.2025.5.02.0000 : GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO : UN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003542-56.2025.5.02.0000 : GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e96a6 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001202-08.2021.5.02.0089 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003542-56.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003542-56.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003542-56.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001202-08.2021.5.02.0089), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003542-56.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - GIZELIA ANDRADE DE CARVALHO

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Ediana Silva Dos Santos x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 331382030

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-52.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDIANA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001202-52.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: EDIANA SILVA DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001202-52.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: EDIANA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7a2930 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP. SÃO PAULO, data abaixo. ARIANNE SANTOS DA CRUZ Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. 1.Designo audiência Una por videoconferência para: 23/09/2025 11:30, a ser realizada na modalidade telepresencial, através da plataforma Zoom (estabelecida pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, em 29/12/2020). 2. A ausência de participação do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência de participação do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, em conformidade com o artigo 844 da CLT, exceto em caso de impossibilidade de acesso à plataforma virtual de videoconferências; 3. Rol de testemunhas a serem intimadas (artigo 305, do Ato GP/CR – 13/2006) deverá ser apresentado no prazo de dez dias e deverá conter nome, CPF, endereço e meios eletrônicos de contato das testemunhas (telefone celular ou fixo, e-mail), inclusive para testemunhas que residam fora da comarca, sob pena de preclusão. No silêncio, serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente, ressalvadas as hipóteses de impossibilidade de acesso ou de dificuldades técnicas de acesso à plataforma virtual de videoconferências; 4. As partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM (disponível também para Android e Iphone), na data e hora agendados através das informações de acesso abaixo indicadas: 8ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 1 PAR Glenda está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001202-52.2025.5.02.0708 Hora: 23 set. 2025 11:30 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86810044543?pwd=n3weyEV14qTRoCgHlrQVEaxIU3Yotg.1 ID da reunião: 868 1004 4543 Senha de acesso: 069431 Dispositivo móvel de um toque +551146806788,,86810044543#,,,,*069431# Brasil +551147009668,,86810044543#,,,,*069431# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4680 6788 Brasil +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil ID da reunião: 868 1004 4543 Senha de acesso: 069431 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kctH54iaS8 Para acompanhar o andamento da pauta do dia, em caso de atraso na abertura da audiência, acessar o link: http://jte.csjt.jus.br/home selecionando o ícone “pauta”, a “cidade” e a “vara do trabalho”. 5. Ficam as partes e advogados cientes de que a audiência PODERÁ SER GRAVADA e posteriormente certificada aos autos; 6. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações, assim como das testemunhas que pretendem ser ouvidas, em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC; 7. Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria pelo email: vtsps08@trtsp.jus.br. 8. Nos termos da Resolução nº 345 do CNJ, o presente feito tramitará pela modalidade “Juízo 100% Digital”, com comunicação de atos processuais, exclusivamente por meio do DEJT ou Correios, por parte desta Vara. Registre- se, ainda, que não haverá prejuízo às partes em caso de eventuais problemas na conexão no momento das audiências por videoconferência. Eventual discordância deverá ser justificada pela parte, no prazo de 5 dias (petição sob a identificação “discordância Juízo 100% Digital"). Intime-se o autor, mediante publicação dirigida ao advogado constituído, e cite-se a ré, por mandado, com as cominações acima. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIANA SILVA DOS SANTOS

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