Resultados para "0006767-09.2021.4.03.6302" – Página 13 de 36

Viviane Rodrigues Da Silva x Município De Paranavaí/Pr

ID: 309730699

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0006767-60.2025.8.16.0130

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Conclusão

Advogados:

CELIA APARECIDA ZANATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANE FIGUEIREDO LARA NASSIMBENI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg@tjpr.jus.br Autos nº. 0006767-60.2025.8.16.0130 Processo: 0006767-60.2025.8.16.0130 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$386,01 Embargante(s): VIVIANE RODRIGUES DA SILVA Embargado(s): Município de Paranavaí/PR DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Terceiros promovidos por VIVIANE RODRIGUES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, sob a justificativa de que teria sofrido constrição indevida em seu patrimônio, em razão de ordem judicial proferida nos autos da execução fiscal de nº 0005906-36.2009.8.16.0130. 2. Recebo os embargos de terceiro, com fundamento no art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Considerando que restou demonstrada a hipossuficiência da autora, concedo provisoriamente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. 4. Pretende a parte embargante a concessão de medida liminar de urgência para que sejam suspensos os atos expropriatórios incidentes sobre o bem. Nos termos do art. 678 do Código de Processo Civil, suficientemente provado o domínio ou a posse o juiz determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse. Considerando que, em um juízo de cognição sumária, a embargante logrou êxito em demonstrar ser a possuidora do imóvel constrito nos autos executórios, conforme documentos de mov.1.11/1.15, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão dos atos expropriatórios sobre o imóvel constrito. 5. Cite-se o embargado, na pessoa de seu advogado (art. 677, § 3º, CPC.), para contestar a ação, no prazo de 15 dias, com as advertências legais. 6. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 7. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 8. Em seguida, retornem os autos conclusos para saneamento ou sentença. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0006767-27.2024.8.26.0127

ID: 308477063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006767-27.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO PORTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRAILSON ALVES DA BOA MORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006767-27.2024.8.26.0127 (processo principal 0006312-96.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcio Porto da Silva - Vistos. Fls. 25/26: Ciente. Tendo em vista o descump…

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Lee, Brock E Camargo Advogados x Gabriel Macarini Simionato

ID: 308905558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006767-74.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

GABRIEL MACARINI SIMIONATO

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006767-74.2025.8.26.0003 (processo principal 1003462-02.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS - Gabriel Macarini Simionato - Vistos…

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Processo nº 0006767-12.2008.8.24.0008

ID: 298735582

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006767-12.2008.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAELA DA SILVA

Sentença

Advogados:

LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006767-12.2008.8.24.0008/SC EXECUTADO : RAFAELA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) SENTENÇA Diante do termo efetuado entre as partes, bem como do pa…

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Processo nº 0017076-25.2019.8.26.0502

ID: 294799725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0017076-25.2019.8.26.0502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORRY LEONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JEAN PESSOA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017076-25.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JORRY LEONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0006…

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Jose Aparecido Camilo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317353644

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006767-93.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO CAMILO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

FABIANA OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jac…

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Processo nº 0006767-83.2005.4.03.6103

ID: 277610757

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006767-83.2005.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FLORENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006767-83.2005.4.03.6103 EXEQUENTE: ANTONIA FLORENCIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA - SP210226 EXECUTA…

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Processo nº 0006767-27.2024.8.26.0127

ID: 325647638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006767-27.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PORTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRAILSON ALVES DA BOA MORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006767-27.2024.8.26.0127 (processo principal 0006312-96.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcio Porto da Silva - Vistos. Fls. 31/33: Ciente. Em que pese as alegações…

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Processo nº 0006767-21.2025.8.26.0053

ID: 308713558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006767-21.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLEXOMARINE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEDER SAMUEL PREVIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA BACCHIN BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006767-21.2025.8.26.0053 (processo principal 1068452-17.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Garantias Constitucionais - FLEXOMARINE S.A. - Fls. 46/52: indefiro o pedido d…

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Mariella Ribeiro Duran x Jmd Academia Ltda

ID: 298102238

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0024847-13.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIELLA RIBEIRO DURAN

Polo Passivo:

JMD ACADEMIA LTDA

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINY DOS SANTOS JAROSZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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