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Helena Maria Da Silva x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 302601452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000119-22.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIKA NACHREINER

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DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

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Processo 1000119-22.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena Maria da Silva - Banco Bradesco Sa - - BANCO CETELEM S.A. e outro - Vistos. Sem prejuízo do ju… Processo 1000119-22.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena Maria da Silva - Banco Bradesco Sa - - BANCO CETELEM S.A. e outro - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Elisabeth Yoshie Murata Ikehara x Banco Do Brasil S/A

ID: 301281265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000119-52.2016.8.26.0205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH YOSHIE MURATA IKEHARA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA HAUY

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUCAS MAGALHÃES BRAZ

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JOAO ALBERTO HAUY

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Processo 1000119-52.2016.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisabeth Yoshie Murata Ikehara e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Wilson Herling - Fls. 477/478: … Processo 1000119-52.2016.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisabeth Yoshie Murata Ikehara e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Wilson Herling - Fls. 477/478: Trata-se de requerimento de transferência de valores judiciais em decorrência de penhora no rosto dos autos deferida às fls. 133, objetivando a remessa do montante de R$ 27.713,21 para os autos nº 0002117-47.2019.8.26.0438, da 1ª Vara da Comarca de Penápolis/SP. A medida constritiva foi regularmente deferida conforme decisão de fls. 133, restando configurado o direito do exequente à transferência dos valores para satisfação do crédito objeto da execução nos autos indicados. O valor objeto da transferência encontra-se homologado pelo laudo pericial de fls. 427/432, havendo disponibilidade suficiente nos valores depositados em juízo pelo executado às fls. 189 (R$ 33.180,18). Diante do exposto, DEFIRO o pedido de transferência do valor de R$ 27.713,21 (vinte e sete mil, setecentos e treze reais e vinte e um centavos) para os autos nº 0002117-47.2019.8.26.0438, da 1ª Vara da Comarca de Penápolis/SP, em cumprimento à penhora no rosto dos autos deferida às fls. 133. DETERMINO que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja providenciada a transferência do valor acima especificado a partir dos valores depositados em juízo às fls. 189 para a conta judicial dos autos supramencionados, oficiando-se ao MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Penápolis/SP para comunicação da transferência efetivada, remetendo-se cópia desta decisão para ciência e demais providências. Tratando-se de cumprimento de sentença, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo provisório, sem a necessidade de nova intimação. Advirto que eventual desarquivamento apenas ocorrerá mediante a comprovação do pagamento da taxa judiciária correspondente, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. Ademais, cumpre ressaltar que estará em curso o prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP), JOAO ALBERTO HAUY (OAB 60114/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA APARECIDA HAUY (OAB 225065/SP)

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Maria Aparecida De Lima Pontes x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 312825984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000119-07.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE LIMA PONTES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EDU VALÉRIO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000119-07.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Lima Pontes - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENT… Processo 1000119-07.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Lima Pontes - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por MARIA APARECIDA DE LIMA PONTES em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. para: a) declarar a inexistência de contratação dos serviços Seguro Lis Itaú, Mensal Combinaqui Clube, Aviso Lançamento SDA e Aplicações Automáticas, e condenar o requerido a restituir, em dobro, os valores descontados na conta corrente da parte autora, acrescidos de correção monetária segundo índices da Tabela prática do TJSP desde a data do desconto e juros de 1% ao mês desde a citação, até 29/08/2024. A partir de 30.08.2024, o valor deverá ser atualizado na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil; b) condenar a requerida ao pagamento de R$5.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizado desde a presente data e com juros de mora desde a citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), EDU VALÉRIO (OAB 495183/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Maria De Fatima Cardoso Galli e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312898416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000874-55.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CARDOSO GALLI MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MESSIAS

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DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

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ALVARO PERES MESSAS

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Processo 0000874-55.2024.8.26.0515 (processo principal 1000119-53.2020.8.26.0515) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria de Fatima Cardoso Galli… Processo 0000874-55.2024.8.26.0515 (processo principal 1000119-53.2020.8.26.0515) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria de Fatima Cardoso Galli - - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista o depósito das prestações pretéritas, JULGO EXTINTO o processo em fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, os depósitos cuja migração de dados foi realizada junto ao Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, deverá ser expedido ali o respectivo MLE (mandado de levantamento judicial). Nos demais casos, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores, código 505866 (Banco do Brasil), ou código 501042 ou código 501043 (Caixa Econômica Federal), devendo constar a anotação acerca da isenção do Imposto de Renda, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 33, §1º e artigo 34, §5º, da Resolução nº 822/2023, a teor Comunicado CG nº 744/2023. Em relação ao Banco do Brasil S/A, o alvará deverá ser encaminhado exclusivamente no e-mail: pso4866.oficios@bb.com.br,informando no assunto o Comunicado Conjunto nº 318/2023, nome da Vara e número padrão CNJ do processo. O alvará deverá ser expedido somente após a informação do advogado indicando se o patrocinado é isento de Imposto de Renda, caso não informado anteriormente, bem como pela apresentação do respectivo formulário MLE, a teor do Comunicado CG nº 744/2023. Caso o levantamento seja efetuado pelo procurador constituído, caberá à este repassar os valores devidos à parte beneficiária, sob pena de arcar com as penalidades previstas em lei. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, pois não há interesse em recorrer, a teor do Artigo 1.000, do CPC. Cumpridas as determinações, arquivem-se estes autos. P.C.I. - ADV: DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP)

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Processo nº 1000119-75.2025.8.26.0354

ID: 313553124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000119-75.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVOUR MIX IND. E REP. ALIM. E INGR. QUíMICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LÍVIA GAVIOLI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONEL CARLOS VIRUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000119-75.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flavour Mix Ind. e Rep. Alim. e Ingr. Químicos Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRE… Processo 1000119-75.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flavour Mix Ind. e Rep. Alim. e Ingr. Químicos Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Itaú Unibanco S/A - - Sisprime do Brasil- Cooperativa de Credito - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Luso Brasileiro S.A. ("Luso") - - Citrotec Industria e Comercio Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizados CF - - Leonel Carlos Viruel - - Tamborpack Embalagens I Ltda. - - Organizacao Industrial Centenario Ltda (15010300006631) - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda e outros - Regularize a Peticionante BIOAGRI ANÁLISES DE ALIMENTOS LTDA., de fls. 1088/1109, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração e substabelecimento assinados e atualizados. Prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 217602/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA (OAB 231022/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1000119-75.2025.8.26.0354

ID: 315887641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000119-75.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVOUR MIX IND. E REP. ALIM. E INGR. QUíMICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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TIAGO ARANHA D ALVIA

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THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO GOMES NOTARI

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RAMON SENA DE OLIVEIRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

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MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO

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MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LÍVIA GAVIOLI MACHADO

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LEONEL CARLOS VIRUEL

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HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GENTIL BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA

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CRISTIANO TRIZOLINI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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ANTONIO CARLOS PICOLO

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ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000119-75.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flavour Mix Ind. e Rep. Alim. e Ingr. Químicos Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRE… Processo 1000119-75.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flavour Mix Ind. e Rep. Alim. e Ingr. Químicos Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Itaú Unibanco S/A - - Sisprime do Brasil- Cooperativa de Credito - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Luso Brasileiro S.A. ("Luso") - - Citrotec Industria e Comercio Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizados CF - - Leonel Carlos Viruel - - Tamborpack Embalagens I Ltda. - - Organizacao Industrial Centenario Ltda (15010300006631) - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda - - Gear Soluções Serviços Comercio Importação Exportação de Centrifugas e Equipamentos Industriais Ltda e outros - Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital de Relação de Credores na Imprensa Oficial, no valor de R$627,60 (2.092 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. - ADV: THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 217602/SP), ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA (OAB 231022/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RAMON SENA DE OLIVEIRA (OAB 416901/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP)

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Processo nº 1000119-72.2025.8.26.0355

ID: 278110589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000119-72.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. G. B. DE L. D. DE B. L. D. S. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SANTOS BARBOSA DE ARAUJO

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Processo 1000119-72.2025.8.26.0355 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.B.L. - - D.B.L. - - D.S.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual c.c. Alimentos e regulamentação de guarda e… Processo 1000119-72.2025.8.26.0355 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.B.L. - - D.B.L. - - D.S.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual c.c. Alimentos e regulamentação de guarda e visitas, proposta porAPARECIDA GRACIANE BORBA DE LIMA e DANIEL SANT'ANNA DE LIM, e por seu filho menor D. De B.L.. Documentação juntada às fls. 06/23, com certidão de casamento às fls. 23. As partes requerem a homologação do acordo apresentado (fls. 01/05). Houve emenda à inicial às fls. 28. O Ministério Público se manifestou favoravelmente (fls. 41). É o relatório. Decido. Defiro o pedido de justiça gratuita ante a presença de elementos a confirmar a hipossuficiência financeira dos autores. Anote-se. Analisando os autos, verifica-se que houve consenso das partes acerca da decretação do divórcio do casal e da partilha de bens. Tem-se que o acordo preenche os requisitos exigidos pela lei, quais sejam, agentes capazes, forma prescrita em lei e objeto lícito. Os termos do acordo são claros e não trazem onerosidade excessiva para nenhuma das partes no momento, de modo que o seu cumprimento é possível por ambas as partes. O acordo respeita ainda o melhor interesse dos menores envolvidos, resguardando-se os seus direitos. Isto posto,HOMOLOGOpor sentença o acordo firmado pelas partes (fls. 01/05) e, por conseguinte,JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III,"b", do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do CPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Anoto que a celebração de acordo é causa de extinção do feito e, no caso de descumprimento, bastará ao credor promover a competente fase de cumprimento de sentença. Em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULA SANTOS BARBOSA DE ARAUJO (OAB 438789/SP), PAULA SANTOS BARBOSA DE ARAUJO (OAB 438789/SP), PAULA SANTOS BARBOSA DE ARAUJO (OAB 438789/SP)

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Moacir Marinho Nunes x Stop Bank Controladora De Acessos Ltda - Me e outros

ID: 317209706

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000119-73.2017.5.02.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR MARINHO NUNES

Polo Passivo:

STOP BANK CONTROLADORA DE ACESSOS LTDA - ME VG ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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LEANDRO DALPONTE

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FABIANA CAVALCANTE WYATT

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IRENE SCHMITT

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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KELI ANTUNES PEREIRA

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000119-73.2017.5.02.0031 RECLAMANTE: MOACIR MARINHO NUNES RECLAMADO: STO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000119-73.2017.5.02.0031 RECLAMANTE: MOACIR MARINHO NUNES RECLAMADO: STOP BANK CONTROLADORA DE ACESSOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bede6a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(ª) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 4 de julho de 2025. Vanessa Oliveira Analista Judiciário Vistos. Petição Id c04d45c. Instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face das reclamadas, nos termos do art. 855-A da CLT. Indefiro o pedido de arresto, pois não vislumbro o preenchimento dos requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris. A parte não desincumbiu do ônus de demonstrar configurados os mencionados requisitos legais para amparar a medida cautelar. O inadimplemento da obrigação e ausência de patrimônio da ré enseja a instauração do incidente, no entanto, por si só, não justifica a medida pleiteada. O deferimento da cautelar não é automático com a instauração do incidente, mas deve ser devidamente demonstrado o preenchimento dos requisitos legais pelo autor. Intimem-se PAULO RICARDO FEVEREIRO (CPF n. 251.485.468-75), MARIA JOSE ACCETI COLETO (CPF n. 279.865.949-34) e MARCOS RODRIGO FEVEREIRO (CPF n. 296.708.178-70), por meio de carta registrada, para se manifestarem sobre o incidente, em 15 dias, com fulcro no art. 135 do CPC. À Secretaria, determine-se a realização de diligência junto ao sistema INFOJUD para obtenção dos endereços dos sócios. Caso alguma intimação retorne negativa, intime-se por edital. Suspenda-se o processo, nos termos do art. 134, § 3º , do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VG ESTACIONAMENTOS LTDA - STOP BANK CONTROLADORA DE ACESSOS LTDA - ME

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Roberto Tolosana Delatorre x Petrobras Transporte S.A - Transpetro e outros

ID: 322822961

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000119-95.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TOLOSANA DELATORRE

Polo Passivo:

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WILSON GOMES PAGANI

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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ROMULO FERNANDES BEZERRA

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MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

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ANDREIA CALLYANE TRANZILLO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000119-95.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: ROBERTO TOLOSANA DELATORRE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000119-95.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: ROBERTO TOLOSANA DELATORRE RECLAMADO: WILSON GOMES PAGANI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fafb60d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Em 10 de julho de 2025. ROMULO DE SOUZA SOUTO Vistos, etc. ID.7d84b12: Embora intimada, a reclamada não impugnou o cálculo apresentado. A multa do art. 467 da CLT incidente sobre a multa de 40% do FGTS será excluída, uma vez que não foi deferida. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo do reclamante (ID.c401a3c) para fixar o valor BRUTO da condenação em: Correção monetária: IPCA-E Principal R$ 35.039,01 Juros (taxa legal) R$ 8.600,70 INSS reclamada R$ 1.918,21 Honorários sucumbenciais (10%) R$ 4.363,97 INSS reclamante – para deduzir R$ 484,90 IRRF IN 1500/2014 – para deduzir R$ 43,72 Total em 01/07/2025 R$ 49.921,89 INTIMEM-SE a reclamada para pagamento do débito, em cinco dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros. Ato contínuo, expeça-se solicitação de penhora no rosto dos autos do processo nº 000484-91.2022.5.09.0026, consoante requerido (ID.e760b17). Em resultando negativo o arresto on line, proceda-se à pesquisa nos demais convênios. Após, restando negativa as medidas, CITE-SE a reclamada para pagamento, realizando-se a penhora de bens livremente. Sendo positiva a citação, inclua-se a executada no BNDT, em caso de não pagamento. Cumpridas as determinações acima, quitada a execução, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILSON GOMES PAGANI

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Roberto Tolosana Delatorre x Petrobras Transporte S.A - Transpetro e outros

ID: 322822964

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000119-95.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TOLOSANA DELATORRE

Polo Passivo:

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WILSON GOMES PAGANI

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ROMULO FERNANDES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CALLYANE TRANZILLO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000119-95.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: ROBERTO TOLOSANA DELATORRE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000119-95.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: ROBERTO TOLOSANA DELATORRE RECLAMADO: WILSON GOMES PAGANI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fafb60d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Em 10 de julho de 2025. ROMULO DE SOUZA SOUTO Vistos, etc. ID.7d84b12: Embora intimada, a reclamada não impugnou o cálculo apresentado. A multa do art. 467 da CLT incidente sobre a multa de 40% do FGTS será excluída, uma vez que não foi deferida. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo do reclamante (ID.c401a3c) para fixar o valor BRUTO da condenação em: Correção monetária: IPCA-E Principal R$ 35.039,01 Juros (taxa legal) R$ 8.600,70 INSS reclamada R$ 1.918,21 Honorários sucumbenciais (10%) R$ 4.363,97 INSS reclamante – para deduzir R$ 484,90 IRRF IN 1500/2014 – para deduzir R$ 43,72 Total em 01/07/2025 R$ 49.921,89 INTIMEM-SE a reclamada para pagamento do débito, em cinco dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros. Ato contínuo, expeça-se solicitação de penhora no rosto dos autos do processo nº 000484-91.2022.5.09.0026, consoante requerido (ID.e760b17). Em resultando negativo o arresto on line, proceda-se à pesquisa nos demais convênios. Após, restando negativa as medidas, CITE-SE a reclamada para pagamento, realizando-se a penhora de bens livremente. Sendo positiva a citação, inclua-se a executada no BNDT, em caso de não pagamento. Cumpridas as determinações acima, quitada a execução, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO TOLOSANA DELATORRE

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