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Processo nº 1000893-47.2025.8.26.0050

ID: 291010246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 1000893-47.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. F. L. W. M. R.

Intimação

Advogados:

PAULO RAMON N. DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-47.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1529834-81.2024.8.26.0050) - Seqüestro - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - J.R.F.L. - - W.M.R. e outro - Teor … Processo 1000893-47.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1529834-81.2024.8.26.0050) - Seqüestro - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - J.R.F.L. - - W.M.R. e outro - Teor do ato: Considerando a intimação da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., na pessoa do Dr. Felipe Monteiro Feliciano, advogado, OAB/SP 403.346, em 08/05/2025, conforme certificado pelo oficial de justiça, a fls. 144, e não tendo sido realizado o sequestro do valor requerido, nem sequer apresentado justificativa, por ora, nos termos da manifestação Ministerial retro, REITERE-SE novamente, pela derradeira vez, o ofício encaminhado à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., para que realize o sequestro da quantia de até R$ 1.830.001,61 (um milhão, oitocentos e trinta mil e um reais e sessenta e um centavos) da conta de titularidade da SAGA SOCIEDADE AUTÔNOMA DE GARANTIAS atualmente denominada BANK 100 - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS E GARANTIAS LTDA, CNPJ 20.372.977/0001-47, cujos valores estejam depositados na INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., Nº 324 (BANCO CENTRAL), AGÊNCIA 001, CONTA CORRENTE 07950000013-0, bem como, ainda, que sejam sequestrados os valores das subcontas atreladas à conta principal supra em nome dos acusados JOSÉ RENATO FERREIRA LIMA (CPF n° 470.978.846-49) e WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (CPF n° 964.638.999-68), como forma de possibilitar a reparação do dano às vítimas, com fulcro no artigo 127 do Código de Processo Penal. Alertando que se trata de 4ª reiteração e que as informações devem ser prestadas em 10 dias, sob as penas da Lei. Encaminhe-se o ofício à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., com urgência, por oficial de justiça, no último endereço diligenciado, com a observação de que o Oficial de Justiça deverá procurar o gerente da instituição bancária ou funcionário com poderes semelhantes. Expeça-se o mandado de intimação em caráter de urgência, por se tratar de medida cautelar de sequestro de valores. Após o decurso do prazo assinalado, acrescento que o descumprimento da ordem implicará na imposição de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem prejuízo da tomada de providências outras, além das consequências civis, penais e administrativas cabíveis. Int. - ADV: ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP), MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO (OAB 330499/SP), PAULO RAMON N. DE ALMEIDA (OAB 155622/RJ)

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Processo nº 1000893-05.2025.8.26.0161

ID: 315958258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000893-05.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MIND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDILEIA BRAGA DE AMORIM ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-05.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mind Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Tendo em vista o requerimento da parta autora, redesigno audiência… Processo 1000893-05.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mind Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Tendo em vista o requerimento da parta autora, redesigno audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/09/2025 às 15:15h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, após a citação/intimação, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada, necessariamente, por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional (diademajec@tjsp.jus.br), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes, o qual também ficará disponibilizado nos autos, através de certidão cartorária, podendo dali, também, as partes acessarem a videoconferência. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada dos documentos aos autos, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Consigno, ainda, que, no dia da audiência, deverão as partes apresentarem documento de identificação, com foto, no original. Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente contestação, devendo esta ser anexada aos autos digitais, até a data e horário da audiência acima designada, sob pena de revelia. Int. Diadema, 02 de julho de 2025. - ADV: VALDILEIA BRAGA DE AMORIM ALMEIDA (OAB 358579/SP)

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Guilherme Souza Do Nascimento x Almaviva Experience S.A.

ID: 280997387

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000893-46.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SOUZA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000893-46.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: GUILHERME SOUZA DO NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000893-46.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: GUILHERME SOUZA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f55349 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 26 de maio de 2025. ANE LETICIA CARVALHO SILVEIRA RODRIGUES Vistos. A procuração foi apresentada com a seguinte assinatura: Como se vê, torna-se impossível a verificação de autenticidade dos documentos acostados, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. Intime-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME SOUZA DO NASCIMENTO

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Processo nº 1000893-63.2025.8.26.0562

ID: 280021215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000893-63.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAURO ROBERTO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PRISCILA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Carla Priscila Correa (OAB 246959/SP) Processo 1000893-63.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lauro Roberto Cabral - Vistos. 1 - Defiro … ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Carla Priscila Correa (OAB 246959/SP) Processo 1000893-63.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lauro Roberto Cabral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se, inclusive no sistema informatizado, certificando-se. 2 - O Colendo Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159 que trata de medidas que podem ser determinadas pelos magistrados em ações em curso quando vislumbrado a hipótese de temas e ajuizamento em massa de ações no Poder Judiciário. A mencionada resolução traz em seus "considerandos" tema que preocupa e é matéria de prudente e eficaz atuação do Conselho Nacional de Justiça: "Resolução CNJ nº 349/2020, que criou o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que, por meio de notas técnicas e informes, apontam indícios relevantes da disseminação do fenômeno da litigância abusiva, produzindo alertas e propondo medidas de tratamento" E mais: há também recente posicionamento da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça Bandeirante. E, nesta linha, considerando a distribuição razoável de ações da espécie da inicial nesta Comarca, determino, com base no Enunciado 5 , Enunciados aprovados no curso PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", COORDENADO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM PARCERIA COM A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, REALIZADO NOS DIAS 19/4 E 14/6/24: A) a juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, no prazo de 15 dias; B) a expedição de mandado de constatação por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para identificação do endereço do autor e da sua vontade de ajuizar a ação, sem prejuízo de posterior oitiva da parte em depoimento pessoal, no momento oportuno, se o caso. 3 - Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para sentença e/ou análise da admissibilidade da ação. 4 - Efetivado o item "3'", Cumpra-se a V. Decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº 2026575-11.2023.8.26.000, suspendendo-se o trâmite deste processo. Diligencie-se sobre o resultado do julgamento a cada 90 (noventa) dias, certificando-se. Em caso de manutenção da suspensão, aguarde-se. Em caso de julgamento, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1000893-63.2025.8.26.0562

ID: 279047384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000893-63.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAURO ROBERTO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PRISCILA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Carla Priscila Correa (OAB 246959/SP) Processo 1000893-63.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lauro Roberto Cabral - Vistos. 1 - Defiro … ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Carla Priscila Correa (OAB 246959/SP) Processo 1000893-63.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lauro Roberto Cabral - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se, inclusive no sistema informatizado, certificando-se. 2 - O Colendo Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159 que trata de medidas que podem ser determinadas pelos magistrados em ações em curso quando vislumbrado a hipótese de temas e ajuizamento em massa de ações no Poder Judiciário. A mencionada resolução traz em seus "considerandos" tema que preocupa e é matéria de prudente e eficaz atuação do Conselho Nacional de Justiça: "Resolução CNJ nº 349/2020, que criou o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que, por meio de notas técnicas e informes, apontam indícios relevantes da disseminação do fenômeno da litigância abusiva, produzindo alertas e propondo medidas de tratamento" E mais: há também recente posicionamento da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça Bandeirante. E, nesta linha, considerando a distribuição razoável de ações da espécie da inicial nesta Comarca, determino, com base no Enunciado 5 , Enunciados aprovados no curso PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", COORDENADO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM PARCERIA COM A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, REALIZADO NOS DIAS 19/4 E 14/6/24: A) a juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, no prazo de 15 dias; B) a expedição de mandado de constatação por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para identificação do endereço do autor e da sua vontade de ajuizar a ação, sem prejuízo de posterior oitiva da parte em depoimento pessoal, no momento oportuno, se o caso. 3 - Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para sentença e/ou análise da admissibilidade da ação. 4 - Efetivado o item "3'", Cumpra-se a V. Decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº 2026575-11.2023.8.26.000, suspendendo-se o trâmite deste processo. Diligencie-se sobre o resultado do julgamento a cada 90 (noventa) dias, certificando-se. Em caso de manutenção da suspensão, aguarde-se. Em caso de julgamento, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se.

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Allan Oliveira Silveira Dos Santos e outros x Bsg Servicos E Solucoes Eireli e outros

ID: 319020769

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000893-43.2020.5.02.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN OLIVEIRA SILVEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI VALDECIR DOS SANTOS SILVA

Notificação

Advogados:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIEN ROQUE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE FIGUEIREDO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SETTANNI

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000893-43.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: ALLAN OLIVEIRA SILVEIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000893-43.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: ALLAN OLIVEIRA SILVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 148a16e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADRIANA RIBEIRO SALES DESPACHO (#): Defiro conforme requerido o prosseguimento em face do(s) executado(s) quais sejam: BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI, CNPJ: 08.254.239/0001-08; VALDECIR DOS SANTOS SILVA, CPF: 125.279.738-92 Não garantida a execução, incluam-se os executados acima no BNDT. Valendo-se dos convênios firmados por este E. Tribunal, quais sejam: SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. RENAJUD: Infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, o GAEPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros durante a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária ARISP: A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. INFOJUD: Três últimas declarações de renda, DECRED/DOI/DIMOB/E FINANCEIRA. Assim, prossiga-se pelo sistema ARGOS. Atentem-se as partes de que eventuais manifestações ou requerimentos somente serão apreciados por este Juízo após o exaurimento de todas as pesquisas determinadas e a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça . Na negativa, intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar, os meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALLAN OLIVEIRA SILVEIRA DOS SANTOS

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Processo nº 1000893-89.2022.8.11.0108

ID: 276328851

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000893-89.2022.8.11.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO LORENZI MARCOS LORENZI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 1000893-89.2022.8.11.0108 MARCOS LORENZI e outros VANDERLEI ROGERIO FIUT LTDA e outros (2) Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo, via SISBAJUD E RENAJUD Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial, e em caso positivo via RENAJUD, DETERMINO o bloqueio imediato, registrando-se a penhora do(s) bem(ns)/veículo(s) para garantir o pagamento da dívida objeto da presente execução. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, indicando, nominalmente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e consequente extinção pela ocorrência de prescrição intercorrente. Ainda, repisa-se que não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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Bruna Soares De Souza x Condominio Sport'S Garden Alto Da Lapa e outros

ID: 276728021

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000893-27.2021.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO SPORT'S GARDEN ALTO DA LAPA CONDOMINIO SPORT'S GARDEN PREMIUM EMMO SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ISRAEL GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA

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PEDRO FERNANDO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000893-27.2021.5.02.0011 RECLAMANTE: BRUNA SOARES DE SOUZA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000893-27.2021.5.02.0011 RECLAMANTE: BRUNA SOARES DE SOUZA RECLAMADO: EMMO SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 946b36a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 185/186 (ID. 5b74fbe), ata de audiência, na qual consta: "Diante da ausência injustificada do reclamante BRUNA SOARES DE SOUZA, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente processo, nos termos do art. 844 da CLT. Custas pelo reclamante no importe de R$ 7.089,38, calculadas sobre R$ 354.469,02, tendo em vista o salário declinado à fls. 05, nos termos da lei 13.467/17."; -Fl. 260 (ID. 35fc360), certidão nos autos, na qual consta: "Certifico, para os devidos fins, que encaminhei alvará para conferência e assinatura, em cumprimento ao determinado no ID. eced6f3, informando acerca do decurso do prazo em 09/02/2024 (ID. e3dc786), da seguinte forma: aos Cofres Públicos da União (custas processuais), no valor de R$ 404,25."; - Fl. 297/300 (ID. 489153b), bloqueio realizados em contas de titularidade da autora executada, Bruna Soares de Souza, por meio do sistema SISBAJUD - R$ 1.010,01 em 05/05/2025; - Fl. 302 (ID. b2f4848), intimação da autora executada para manifestar-se acerca do bloqueio de fl. 297/300 (ID. 489153b) - quedou-se inerte. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o teor da certidão acima e considerando o silêncio da autora executada, transfiram-se aos Cofres Públicos da União (custas processuais) o montante bloqueado às fls. 297/300 (ID. 489153b), no valor original de R$ 1.010,01, utilizando-se o depósito efetuado no Banco do Brasil em 05/05/2025. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Cumprido, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo acima, providencie a Secretaria da Vara a utilização do convênio SISBAJUD, com repetição automática pelo prazo de 30 (trinta) dias (Teimosinha) em face do autor, ora executado. Juntado o resultado aos autos, voltem conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA SOARES DE SOUZA

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Nilce Aparecida Domingos x Omni S/A Credito, Financiamento E Investimento

ID: 323389694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000893-24.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILCE APARECIDA DOMINGOS

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR

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FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR

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Processo 1000893-24.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nilce Aparecida Domingos - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, JULGO IMPROC… Processo 1000893-24.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nilce Aparecida Domingos - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I do CPC. Para interposição de eventual recurso inominado, deverá a parte recorrente observar o COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias Municipal e Estadual, advogados e público em geral que, em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão ser observadas as seguintes diretrizes para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: Disposições Gerais - 1. As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. 2. Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: Corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Não há custas, despesas e honorários neste grau (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). P.I.C. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP)

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Processo nº 1000893-91.2024.4.01.3904

ID: 321682833

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000893-91.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DOS SANTOS BORCEM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA

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ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000893-91.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MOISES DOS SANTOS BORCEM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA25814 e ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA - PA23503 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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