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Raimunda Pereira Da Silva Rodrigues e outros x Kings Governanca De Servicos Eireli - Epp e outros

ID: 338999971

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-34.2020.5.02.0009

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Polo Passivo:

KINGS GOVERNANCA DE SERVICOS EIRELI - EPP PEDRO GARRIDO DE CASTRO REIS

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

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ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

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DANIELLE SETTANNI

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-34.2020.5.02.0009 RECLAMANTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-34.2020.5.02.0009 RECLAMANTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: KINGS GOVERNANCA DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 676ec02 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM. Juíza da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifestação de ID. 8a33f7f. São Paulo, data abaixo. Marina Diniz Sander Morais DESPACHO Defiro o requerimento de expedição de ofício à CNseg. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de ofício a este despacho, solicitando que a CNseg expeça ofício circular para todas as empresas a ela vinculadas para que, no prazo de 30 dias, informem a este Juízo sobre a existência de crédito a qualquer título (decorrente de seguros, aplicações financeiras, títulos de capitalização, previdência privada etc) em favor das pessoas abaixo listadas. KINGS GOVERNANCA DE SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 13.556.731/0001-60; PEDRO GARRIDO DE CASTRO REIS, CPF: 257.759.518-24 Em caso de inexistirem valores, o juízo deverá ser expressamente informado. A Secretaria da Vara deverá enviar cópia deste despacho à CNseg por correio eletrônico (sjur@cnseg.org.br). A resposta a este ofício deverá ser enviada por correio eletrônico ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho (vtsp09@trt2.jus.br) ou por petição nos autos. Decorrido o prazo de 30 dias do envio do ofício, a reclamante deverá consultar as respostas de ofício nos autos e indicar meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES

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Processo nº 1001031-60.2025.8.26.0358

ID: 309377678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001031-60.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. G. A. D. M. G. A. F. DA S. E. C. G. F. A. M. G. G. C. G. G. DA S. G. K. C. G. L. M. G. L. M. G. G. M. H. G. P. P. M. G. R. M. G. R. P. DE F. P. T. T. DE F. V. J. DA S. V. M. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI

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FERNANDA ROVERONI

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ADRIÉLI CYPRIANI BERTO

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Processo 1001031-60.2025.8.26.0358 - Inventário - Fixação - F.A.M.G. - - A.D.M.G. - - L.M.G. - - P.P.M.G. - - R.M.G. - - L.M.G.G. - - V.M.G.C. - - A.F.S. - - R.P.F.P. - - T.T.F. - - G.S.G. … Processo 1001031-60.2025.8.26.0358 - Inventário - Fixação - F.A.M.G. - - A.D.M.G. - - L.M.G. - - P.P.M.G. - - R.M.G. - - L.M.G.G. - - V.M.G.C. - - A.F.S. - - R.P.F.P. - - T.T.F. - - G.S.G. - - G.C.G. - - G.C.G. - - E.C.G. - - V.J.S. - - M.H.G. - - K.C.G. - - A.C.G. - Ciência aos interessados acerca da resposta ao Ofício juntada nos autos. - ADV: FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI (OAB 394418/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), FERNANDA ROVERONI (OAB 365435/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP)

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Processo nº 1001031-75.2025.8.26.0450

ID: 300297091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001031-75.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIRENE VAZ NERY

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Processo 1001031-75.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.S. - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, remetam-se os autos ao setor de mediação para designação de audiência de… Processo 1001031-75.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.S. - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, remetam-se os autos ao setor de mediação para designação de audiência de conciliação, que será de forma virtual. As partes ficam cientes, desde já, de que a Resolução n.º 809/2019 deste Tribunal de Justiça estabelece que o trabalho dos conciliadores e mediadores judiciais é obrigatoriamente remunerado, conforme as regras que podem ser consultadas no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliação/Resolucao8092019.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliação/MaterialApoio. O pagamento deve ser feito preferencialmente em frações iguais para cada parte, em conta bancária do conciliador, vedando-se discussão a respeito durante a sessão, conforme Comunicado 3/2024 do NUPEMEC. Ficará isenta apenas a parte com advogado nomeado pela OAB, ou com justiça gratuita deferida ANTES da audiência (artigo 14 da Resolução). Deverão as partes ser comunicadas deste despacho, inclusive o requerido na carta/mandado, que poderá procurar a OAB, com antecedência, para indicação de advogado para acompanhá-lo na audiência de conciliação. 2) Com a designação, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3o, CPC) e cite-se a parte demandada por via postal (art. 247, CPC). Alerto que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação implicará fixação de multa de 2% do Valor da causa ou do proveito econômico pretendido, conforme art. 334, § 8o, CPC. O prazo para oferta de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência (art. 335, inciso I, do CPC), sob pena de revelia (art. 344, CPC). 3) Forneça o(s) autor(es) o número do telefone celular e do e-mail seu(s), do advogado, bem como do(s) réu(s) caso tenha. 4) Tocante ao pedido de tutela de urgência, verifico a probabilidade do direito, posto que a ré, apesar de estar cursando direito, exerce atividade laborativa (fls. 28/32) e, inclusive, possui financiamento de veículo em seu nome (fls. 46/51), o que indica que consegue se manter, independentemente da ajuda financeira do genitor. Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para cessar a obrigação alimentar do autor em relação à requerida. - ADV: VALDIRENE VAZ NERY (OAB 299055/SP)

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Processo nº 1001031-35.2025.8.11.9005

ID: 312320092

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001031-35.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA SENA MIRANDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1001031-35.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: DOUGLAS BEZERRA DA SILVA IMPETRADO: DR. WAG… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1001031-35.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: DOUGLAS BEZERRA DA SILVA IMPETRADO: DR. WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Douglas Bezerra da Silva. Analisando os autos de origem, constata-se que houve apreciação de recurso inominado pela Terceira Turma Recursal, sob a relatoria da respeitável juíza Dra. Valdeci Moraes Siqueira. Consoante o disposto no art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”. Sobre isso, dispõe o Regimento Interno das Turmas Recursais deste Estado: “Art. 36. A distribuição dos processos será equitativa entre todos os juízes das Turmas Recursais, Turmas Recursais Reunidas e Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência, fazendo-se as compensações quando ocorrer hipóteses de prevenção, impedimento e suspeição e demais situações previstas em lei. § 1º O primeiro julgador que receber a distribuição de mandado de segurança, habeas corpus, agravo de instrumento, recurso e de qualquer outro incidente, ainda que não apreciado o mérito, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal ou acessória de qualquer espécie, derivada do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. § 2º Ocorrendo reunião de feitos no primeiro grau posteriormente à distribuição de recursos a diferentes Relatores, a prevenção se dará no que primeiro recebeu, cientificando o(s) Relator(es) do(s) ainda não julgado(s) para reunião de julgamento pelo magistrado prevento, salvo se tratando de embargos de declaração e agravo interno. § 3º Os §§ 1º e 2º deste artigo não se aplicam aos incidentes distribuídos aos Relatores para a análise da uniformização de jurisprudência.” Por todo o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar os autos em epígrafe, em razão da prevenção e, consequentemente DETERMINO a imediata remessa à respeitável Juíza do Gabinete 04 da Terceira Turma Recursal, Dra. Valdeci Moraes Siqueira. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Juíza Suzana Guimarães Ribeiro Relatora

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Processo nº 1001031-91.2024.4.01.3602

ID: 313210555

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001031-91.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO: 1001031-91.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO: 1001031-91.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 12/08/2025 às 09h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo da médica Dra. Camila Martines Mello, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Admmetta Administradora Ltda - Epp e outros x Krenak Herculano Assis Alves Salzedas Crivelente

ID: 283392842

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001031-17.2022.8.11.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADMMETTA ADMINISTRADORA LTDA - EPP SERGIO ARAUJO FLEURY

Polo Passivo:

KRENAK HERCULANO ASSIS ALVES SALZEDAS CRIVELENTE

Decisão

Advogados:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO

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MOSAR FRATARI TAVARES

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DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) 1001031-17.2022.8.11.0024 SERGIO ARAUJO FLEURY e outros KRENAK HERCULANO ASSIS ALVES SALZEDAS CRIVELENTE Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLÊNCIA CONT… DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) 1001031-17.2022.8.11.0024 SERGIO ARAUJO FLEURY e outros KRENAK HERCULANO ASSIS ALVES SALZEDAS CRIVELENTE Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL C/C RESCISÃO DA LOCAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por SERGIO ARAUJO FLEURY em face de KRENAK HERCULANO ASSIS ALVES SALZEDAS CRIVELENTE, ambos qualificados. No id nº 92436766, o pedido liminar de desocupação sob pena de despejo foi deferido. O requerido apresentou contestação, no id nº 99759009, pugnando pela revogação da liminar e improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação no id nº 101634324. No id nº 103183962, decisão determinando o cumprimento forçado da ordem de despejo. No id nº 105303847, informação de que o imóvel foi desocupado pelo requerido. O requerente pugna pelo saneamento do feito (id nº 180225604). É o relatório. De início. De início, ante a ausência de questões preliminares e estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos: o inadimplemento contratual, especialmente quanto aos aluguéis, IPTU e taxas condominiais; se houve ciência e concordância do requerido quanto a desocupação do imóvel na data de 15/05/2022, bem como se renunciou ao direito de preferência para aquisição do imóvel. Neste viés, determino a intimação dos litigantes para, em 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência sobre pena de indeferimento (CPC, arts. 10, 219, 348 e 357, inciso II), bem como requererem, se caso for, prova pericial (CPC, arts. 369, 405 e 464 e CC, art. 212). Sendo requerida a produção de prova testemunhal, a parte deve, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de pedido pelo julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I, do CPC retornem-me conclusos com anotações para sentença. Decorrido quaisquer dos prazos assinalados, certifique-se. Por fim, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ N. 36/2025-GAB-CGJ)

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Processo nº 1001031-96.2025.8.26.0346

ID: 316374854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001031-96.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. A. S. DE M. V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM

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Processo 1001031-96.2025.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.M. - - M.A.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual manifestado conjuntamente pelas partes. Não há filhos inc… Processo 1001031-96.2025.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.M. - - M.A.S.M. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual manifestado conjuntamente pelas partes. Não há filhos incapazes. Não há bens a partilhar. Decido. Nomeio o advogado indicado e, concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50). Anote-se na autuação e sistema informatizado. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, inexiste exigência de separação prévia para a decretação direta do divórcio, bastando apenas o desejo de extinção do vínculo matrimonial. A alteração legislativa que permitiu o divórcio extrajudicial (sem a presença do juiz), tornou não obrigatória a ratificação, cujo fundamento repousava na "proteção ao vínculo" e não a proteção dos interesses de incapazes ou avaliação da capacidade civil das partes. Assim sendo, dispenso a realização de audiência para ratificação. Ante o exposto, porque atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO, pondo fim à sociedade conjugal das partes, e cessando os deveres recíprocos do casamento, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, combinado com o artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil, regulando as relações das partes conforme avençado. Considerando que o pedido de homologação de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Martinópolis-SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 1.993, fls. 213, do livro b-22 a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Marli Aparecida Saraiva. Expeça-se, certidão de honorários em favor do advogado indicado, nos termos do convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP), FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP)

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Processo nº 1001031-46.2025.8.26.0007

ID: 315661023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001031-46.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESS TRASNPORTES URBANOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HINGRID AGOSTON LAZARINI

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Processo 1001031-46.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Express Trasnportes Urbanos Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem… Processo 1001031-46.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Express Trasnportes Urbanos Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: HINGRID AGOSTON LAZARINI (OAB 460506/SP)

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Marcelo Gomes Da Silva x Sampaio E Costa Carga Ltda e outros

ID: 315215923

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-11.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

SAMPAIO E COSTA CARGA LTDA ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO JOSE DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-11.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: MARCELO GOMES DA SILVA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-11.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: MARCELO GOMES DA SILVA RECLAMADO: SAMPAIO E COSTA CARGA LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MARCELO GOMES DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una Presencial agendada para 11/09/2025, às 13:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado(a) pela testemunha, comprovará a intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JACQUELINE FRANCISCO MOURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO GOMES DA SILVA

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Eliana Nunes De Oliveira x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 315544837

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-76.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA BONDES MENDES

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PATRICIA DE JESUS COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9307aa9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 06/11/2025, às 15:20h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Citem-se as reclamadas por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

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