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"1001306-06.2022.5.02.0302" - Resultados da Busca – Página 130 de 139

Processo nº 1001306-85.2025.8.11.0015

ID: 260147140

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001306-85.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001306-85.2025.8.11.0015. Para a viabilidade do requerimento de tutela de urgência, que objetiva a busca e apreensão d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001306-85.2025.8.11.0015. Para a viabilidade do requerimento de tutela de urgência, que objetiva a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, é imprescindível a comprovação da existência de contrato de mútuo, gravado com cláusula de alienação fiduciária, e da mora contratual, que desponta como consequência direta da ausência de pagamento da prestação na data pré-fixada de vencimento (mora ‘ex re’) e se manifesta por intermédio da demonstração de concretização de notificação extrajudicial ou judicial ou do protesto do título [art. 2.º, § 2.º e art. 3.º ‘caput’ do Decreto-lei n.º 911/1969; Súmula n.º 72 do Superior Tribunal de Justiça]. Registro, por oportuno, que “em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros” [STJ – REsp n. 1.951.662/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 9/8/2023, DJe de 20/10/2023, julgado conforme o procedimento de julgamento dos recursos repetitivos]. Pois bem. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, é possível divisar que as partes litigantes celebraram contrato de mútuo, garantido com cláusula de alienação fiduciária de bem (evento n.º 181197929), e que a requerida, devidamente notificada para fins de satisfazer a obrigação, deixou de efetivar a liquidação da dívida (evento n.º 181197932). Portanto, diante desta perspectiva, como forma de promover a preservação de direitos e, demonstrada a plausibilidade do direito (‘fumus boni iuris’), que se configura com a comprovação da existência do contrato de mútuo e do inadimplemento contratual e, também, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo (‘periculum in mora’), considero que a concessão do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe. Ante o exposto, Defiro o requerimento de tutela de urgência, para o fim de Determinar a busca e apreensão do veículo marca/modelo: JEEP RENEGADE SPORT1.816V, ano 2019/2019 , cor branca, placa END1787, chassi 98861115XLK271734, RENAVAM 01207869993, de propriedade da requerida. Nomeio, para o efeito de exercer o ‘múnus’ de depositário judicial do bem, o representante legal da instituição requerente. Lavre-se o termo de compromisso de depositário judicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça até o cumprimento da ordem. Após, retire-se o sigilo do processo. Com lastro no teor do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, se for o caso, desde já, Defiro, o reforço policial e arrombamento, para que os oficiais de justiça cumpram a ordem judicial. Proceda-se à citação da requerida para que: a) no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da medida liminar, requeira a purgação da mora, realizando o pagamento integral da dívida, que deve compreender o pagamento das prestações vencidas e vincendas, acrescidas dos encargos legais [art. 3.º, §§ 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º 911/1969], das custas judiciais e dos honorários de advogado, arbitrados em 10% sobre o valor da causa; b) no prazo de 15 (quinze) dias, contabilizados da execução da medida liminar, apresente contestação [art. 3.º, §§ 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-lei n.º 911/1969]. A ausência de contestação acarretará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial [art. 344 do Código de Processo Civil]. Intimem-se. Sinop/MT, em 23 de março de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

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Alana Mayara Da Silva Reis x Esperanca Servicos Eireli - Epp

ID: 260167771

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001306-81.2020.5.02.0720

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALANA MAYARA DA SILVA REIS

Polo Passivo:

ESPERANCA SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001306-81.2020.5.02.0720 : ALANA MAYARA DA SILVA REIS : ESPERANCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001306-81.2020.5.02.0720 : ALANA MAYARA DA SILVA REIS : ESPERANCA SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aee08d proferida nos autos. Conclusão Nesta data, levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, 23 de Abril de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário Vistos... Sentença de liquidação 1. Analise Preliminar 1.1. As Contribuições Previdenciárias e fiscais seguem a RESOLUÇÃO nº 138/2005, publicada no DJU de 23/11/2005 (Conversão das OJs nºs 32, 141 e 228 da SDI-1 - Resolução 129/2005, DJ 20/04/2005 - Rep. DJ 09/05/2005 - altera a redação da Súmula nº 368 do C.TST). A contribuição previdenciária do empregado, no caso de ações trabalhista, deve ser calculada mês a mês, e no caso da contribuição fiscal deve incidir sobre o valor total da condenação, no que tange às parcelas tributáveis, calculado ao final, com observância das IN RFB nº 1127/2011, 1145/2011, 1500/2014, com as alterações dadas pela IN RFB nº 1558/2015. 1.2. Ante a revelia decretada da reclamada na r. Sentença de mérito de Id nº 6efd65e (em 21/06/2022) dou-a por intimada, nos termos do artigo 346 do CPC, dos cálculos apresentados pelo reclamante sob o Id nº 00f082d (em 19/11/2024). 2. Crédito principal Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante sob o Id nº 00f082d (em 19/11/2024), elaborados em consonância com o julgado, para o fim de fixar o crédito exequendo em R$ 17.512,13, atualizado até 30/11/2024 e reajustável por ocasião de seu efetivo pagamento. 3. Juros de mora São devidos juros SELIC a partir de 16/11/2020 data de distribuição da ação, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o crédito principal atualizado (conforme Súmula nº 200 do C. TST). Calculados até a data do crédito principal em 30/11/2024, atingiam, à razão de 38,2800%, o montante de R$ 6.702,37. 4. Honorários sucumbenciais A r. Sentença de mérito de Id nº 6efd65e (em 21/06/2022) condenou a reclamada em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual para 10% a favor do patrono reclamante sobre o valor que resultar da liquidação da sentença no importe total R$ 2.421,45, sendo R$ 1.751,21 a título de principal e R$ 670,24 a título de juros de mora, a serem devidamente atualizados até a data do efetivo depósito. 5. Tributos Fixo, ainda, em R$ 391,26 o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregado e em R$ 1.687,66 o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregador (empresa + SAT + Selic), atualizados para a mesma data do crédito gerador e igualmente reajustáveis. Dar-se-á a dedução dos valores cabíveis oportunamente, após o depósito do importe condenatório bruto. Com relação ao imposto de renda o valor total das parcelas tributáveis está dentro do limite de isenção do IR (IN RFB nº 1400/2014 e nº 1558/2015). 6. Demais despesas A reclamada deverá, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais da fase de conhecimento no valor de R$ 300,00 (em 21/06/2022) e arcar com eventuais custas da fase de execução. Estando a executada em lugar incerto e não sabido, intime-se a mesma por EDITAL para tomar ciência da r. sentença de liquidação, tendo o prazo de 48 horas para pagar a execução ou garantir o Juízo, contando-se após, o prazo de 05 dias para o fim previsto no artigo 884 da CLT. No silêncio, iniciem-se os procedimentos executórios. Dê-se ciência ao exequente. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALANA MAYARA DA SILVA REIS

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Processo nº 0054784-93.2015.8.11.0041

ID: 257924301

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0054784-93.2015.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FARIA DE FIGUEIREDO

Decisão

Advogados:

MARCOS DABUL POMPEU DE BARROS

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JULIANO DIAS CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - GC Processo: 0054784-93.2015.8.11.0041. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE R… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - GC Processo: 0054784-93.2015.8.11.0041. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE REQUERIDO: JOSE FARIA DE FIGUEIREDO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração em face da decisão de ID 117517221, alegando omissão quanto à apreciação de petição anterior em que se apontariam equívocos na migração dos autos físicos para o sistema PJe, notadamente quanto ao cadastramento da Comarca e das partes, circunstância que, segundo alega, teria prejudicado o regular andamento do feito. Sustenta que não teria havido inércia injustificada dos herdeiros, pois aguardavam solução administrativa para as falhas apontadas, requerendo, ao final, que se reconheça a omissão alegada e que se conceda novo prazo para apresentação de documentos destinados à restauração dos autos. É o relato necessário. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer que os Embargos de Declaração têm natureza integrativa, destinando-se à correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais da decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se prestam, portanto, à rediscussão de mérito ou modificação do julgado, salvo nas hipóteses excepcionalíssimas previstas em lei. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso concreto, a decisão embargada analisou os elementos constantes dos autos e extinguiu o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, reconhecendo o abandono da causa. Restou consignado que, embora a parte autora tenha sido intimada pessoalmente para manifestar interesse na restauração dos autos, conforme despacho de ID 53992101, limitou-se a peticionar requerendo prazo de quinze dias para apresentação de documentos em 26/07/2021 (ID 61461711), não tendo praticado qualquer outro ato útil nos quase dois anos subsequentes. A petição mencionada nos embargos, por sua vez, não formulou requerimento formal de restauração nos moldes dos artigos 712 e 713 do Código de Processo Civil, tampouco apresentou documentação indispensável à reconstrução dos autos extraviados, sendo insuscetível de produzir os efeitos pretendidos. A alegada omissão, portanto, inexiste. A pretensão veiculada nos aclaratórios, ao final, consiste na reabertura do mérito com vistas à reforma do julgado, finalidade que extrapola os estreitos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O entendimento adotado alinha-se à jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual: "Os embargos de declaração destinam-se, exclusivamente, à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. Embargos manifestamente infringentes ou com nítido caráter de rediscussão configuram uso indevido da via integrativa." (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1865567/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/10/2021, DJe 27/10/2021) Nesse mesmo sentido: "É incabível o uso de embargos de declaração com o objetivo de rediscutir fundamentos da decisão embargada. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, impõe-se a rejeição dos embargos." (TJMT, Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, ED 1001306-55.2021.8.11.0000, Rel. Des. Márcio Vidal, julgado em 13/09/2022, publicado em 14/09/2022) Inexistente, portanto, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, impõe-se a rejeição dos aclaratórios, sob pena de indevida reanálise da matéria já decidida. Diante do exposto, e por tudo mais que nos autos consta, NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos na presente demanda. Intimem-se. Certifique-se e cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 1001306-29.2025.8.26.0416

ID: 331185717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001306-29.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. L. M. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001306-29.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.L.M.T. - Compulsando os autos, verifica-se irregularidade na representação da parte requerente, sendo certo que o… Processo 1001306-29.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.L.M.T. - Compulsando os autos, verifica-se irregularidade na representação da parte requerente, sendo certo que o instrumento de mandato, através do qual realizada a outorga de poderes ao advogado subscritor da inicial, não foi efetivamente assinado por Vera Lucia Molon Tibério, tratando-se, evidentemente, de assinatura escaneada/digitalizada e posteriormente adicionada ao documento, o que não pode ser admitido. É certo que o art. 105, § 1º do CPC, permite a assinatura digital no instrumento procuratório, nos termos da lei. A Lei 11.419/2006 dispõe que: Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores; III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Assim, somente terá validade assinatura digital nos processos judiciais, se for baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. No caso dos autos, o autor emitiu a assinatura mediante uso do "ZapSign" o qual não consiste em assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade credenciada, já que não cadastrada no ICP-Brasil, necessitando, o documento, portanto, de regularização. Em caso análogo, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO. Revisional de contrato bancário. Sentença que julgou improcedente o pedido, determinando ao autor a regularização, com assinatura idônea, de substabelecimento sem reserva de poderes, sob pena de não conhecimento das postulações futuras. Inércia do autor. Nova intimação, seguida do decurso do prazo in albis. Assinatura escaneada ou digitalizada que não se confunde com assinatura digital, que se ampara em certificado digital. O recurso assinado por advogado que teve poderes conferidos por substabelecimento sem assinatura idônea revela evidente irregularidade na representação processual, pois propicia um meio efetivamente seguro de se verificar a identidade do signatário. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1004754-42.2020.8.26.0268; Relator (a): Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022). APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção - Determinação para regularizar a representação processual - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil- Inércia da autora - Sentença de extinção mantida - Recurso desprovido. (TJSP;Apelação Cível 1009723-36.2022.8.26.0590; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023) Diante do exposto, concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual, devendo trazer ao feito instrumento de mandato regularmente assinado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do Artigo 76, §1º, I do Código de Processo Civil. Intime-se Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Alecandro Aguiar Martins x Consorcio Teve Ambiental

ID: 338562839

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001306-13.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALECANDRO AGUIAR MARTINS

Polo Passivo:

CONSORCIO TEVE AMBIENTAL

Notificação

Advogados:

IRENE RIGHETTI

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GENIVALDO DIAS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001306-13.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: ALECANDRO AGUIAR MARTINS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001306-13.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: ALECANDRO AGUIAR MARTINS RECLAMADO: CONSORCIO TEVE AMBIENTAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a87f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 262338e; - Acórdão Id. 04dc22a; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. 6473af7. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. 6473af7, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 112.706,78, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 6.028,67, vigentes em 30/06/2025. 2. A partir de 30/06/2025, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. 3. A contribuição previdenciária referente à quota do empregado importa em R$ 221,67, em 30/06/2025. Referido valor será descontado de seus créditos quando da liberação de valores. Já a contribuição previdenciária referente à quota do empregador importa em R$ 722,59, em 30/06/2025. O recolhimento das contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador) será efetivado pela executada, via sistema eSocial, adotando-se como bases de cálculo os valores das parcelas remuneratórias consignados nos cálculos homologados na presente liquidação de sentença. 4. Fixa-se a base de incidência do recolhimento do imposto de renda em R$ 2.934,40, referente a 02 meses, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. O percentual devido ao fisco deverá ser calculado após o desconto da verba previdenciária do empregado, e aplicando a dedução fiscal prevista em lei, com o devido repasse aos órgãos competentes. 5. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação. 6. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00. Defere-se o prazo de 15 (quinze) dias para a Executada comprovar o pagamento da execução, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALECANDRO AGUIAR MARTINS

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Alecandro Aguiar Martins x Consorcio Teve Ambiental

ID: 338562848

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001306-13.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALECANDRO AGUIAR MARTINS

Polo Passivo:

CONSORCIO TEVE AMBIENTAL

Notificação

Advogados:

IRENE RIGHETTI

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GENIVALDO DIAS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001306-13.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: ALECANDRO AGUIAR MARTINS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001306-13.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: ALECANDRO AGUIAR MARTINS RECLAMADO: CONSORCIO TEVE AMBIENTAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a87f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 262338e; - Acórdão Id. 04dc22a; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. 6473af7. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. 6473af7, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 112.706,78, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 6.028,67, vigentes em 30/06/2025. 2. A partir de 30/06/2025, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. 3. A contribuição previdenciária referente à quota do empregado importa em R$ 221,67, em 30/06/2025. Referido valor será descontado de seus créditos quando da liberação de valores. Já a contribuição previdenciária referente à quota do empregador importa em R$ 722,59, em 30/06/2025. O recolhimento das contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador) será efetivado pela executada, via sistema eSocial, adotando-se como bases de cálculo os valores das parcelas remuneratórias consignados nos cálculos homologados na presente liquidação de sentença. 4. Fixa-se a base de incidência do recolhimento do imposto de renda em R$ 2.934,40, referente a 02 meses, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. O percentual devido ao fisco deverá ser calculado após o desconto da verba previdenciária do empregado, e aplicando a dedução fiscal prevista em lei, com o devido repasse aos órgãos competentes. 5. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação. 6. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00. Defere-se o prazo de 15 (quinze) dias para a Executada comprovar o pagamento da execução, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO TEVE AMBIENTAL

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Cesar Domingos De Arruda e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 335712654

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000770-73.2021.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CESAR DOMINGOS DE ARRUDA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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FAUSTO MARCASSA BALDO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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DANIELA CRISTIANE DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000770-73.2021.5.02.0061 AUTOR: CESAR DOMINGOS DE ARRUDA RÉU: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000770-73.2021.5.02.0061 AUTOR: CESAR DOMINGOS DE ARRUDA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97eb7d7 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. (ID. c519a35): Nada a deferir ao reclamante, uma vez que crédito do mesmo já se encontra1192 totalmente quitado. Analisando os autos, constata-se que, após trânsito em julgado dos autos principais - processo nº 001306-55.2019.5.02.0061, foram homologados cálculos de liquidação às fls. 1192/1194 (ID. 0c50fd6), com os valores devidos atualizados até a data de 15/09/2021, mesma data do depósito efetuado pela ré às fls. 1045/1046 (ID. 5d79806). Mencionada Sentença de Liquidação determinou a liberação ao reclamante do valor líquido de R$ 413.584,62, além de R$24.461,99 a título de honorários ao patrono do autor. Tanto o reclamante, como a União impugnaram a Sentença de Liquidação, conforme IDs. d579a88 e 42ab808, sendo que ambas as impugnações foram REJEITADAS pela sentença de fls. 1285/1287 (Id. ed23db7). Foram expedidos alvarás tanto ao reclamante, quanto em favor de seu patrono, nos valores líquidos devidos a cada um, conforme se verifica às fls. 1320 (ID. 22b7c52). A União agravou de petição às fls. 1290/1292 (ID. 46f5405) e o reclamante agravou às fls. 1293/1300 (ID. e801373), sendo que o V. Acórdão de fls. 1335 (d4ca5a5 - Pág. 6) deu provimento ao Agravo de Petição da União para nova apuração das contribuições previdenciárias e NEGOU PROVIMENTO ao apelo do exequente, decisão esta que foi mantida pelos Acórdãos de fls. 1357 (ID. c62939e) e fls. 1421 (ID. 3438bb8). Assim, nada mais é devido ao reclamante e resta à reclamada quitar apenas os recolhimentos previdenciários e fiscais, não tendo sido transferido nenhum valor a este título até o presente momento. Cumprindo a determinação de fls. 1446 (ID. 43862ed), o reclamado apresentou, às fls. 1448 e seguintes, o valor atualizado devido a título de recolhimentos previdenciários e fiscais. Ante a concordância tácita da União que quedou-se silente quanto aos termos do art. 879, § 2º, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamado no ID. 0205cd2, devidamente atualizados até 01/05/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 01/05/2025 INSS – Reclamante: R$42.773,16 INSS – Total Reclamada: R$168.464,43 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$211.237,59 IRPF – devido pelo Reclamante: R$30.595,31 Total da execução (a depositar): R$241.832,90 Data da distribuição dos autos principais - processo 1001306-55.2019.5.02.0061: 27/09/2019 Custas do conhecimento pelo reclamado, fixadas na r. sentença, no importe de R$ 2.000,00, já quitadas às fls. 663 (ID. 1f863a2 - Pág. 16). Dê-se ciência às partes da presente, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, bem como intime-se a União (INSS) para manifestação, nos termos do conforme art. 879, § 3º, da CLT). Após o decurso do prazo, oficie-se com a determinação de transferência dos recolhimentos previdenciários e fiscais, os quais deverão ser deduzidos do depósito judicial de fls. 1045/1046 (ID. 24c3a8d) Saliente-se que, do mencionado depósito, ainda se encontra depositado o valor de R$301.933,49 (R$739.980,10 - R$413.584,62 - R$24.461,99), atualizado para a data de 15/09/2021. Após, todo o remanescente do mencionado depósito, bem como o recursal de fls. 662 (ID. 1f863a2 - Pág. 15), efetuado com o número dos autos principais, deverá ser devolvido ao banco reclamado. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Cesar Domingos De Arruda e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 335712671

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000770-73.2021.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CESAR DOMINGOS DE ARRUDA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO MARCASSA BALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTIANE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000770-73.2021.5.02.0061 AUTOR: CESAR DOMINGOS DE ARRUDA RÉU: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000770-73.2021.5.02.0061 AUTOR: CESAR DOMINGOS DE ARRUDA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97eb7d7 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. (ID. c519a35): Nada a deferir ao reclamante, uma vez que crédito do mesmo já se encontra1192 totalmente quitado. Analisando os autos, constata-se que, após trânsito em julgado dos autos principais - processo nº 001306-55.2019.5.02.0061, foram homologados cálculos de liquidação às fls. 1192/1194 (ID. 0c50fd6), com os valores devidos atualizados até a data de 15/09/2021, mesma data do depósito efetuado pela ré às fls. 1045/1046 (ID. 5d79806). Mencionada Sentença de Liquidação determinou a liberação ao reclamante do valor líquido de R$ 413.584,62, além de R$24.461,99 a título de honorários ao patrono do autor. Tanto o reclamante, como a União impugnaram a Sentença de Liquidação, conforme IDs. d579a88 e 42ab808, sendo que ambas as impugnações foram REJEITADAS pela sentença de fls. 1285/1287 (Id. ed23db7). Foram expedidos alvarás tanto ao reclamante, quanto em favor de seu patrono, nos valores líquidos devidos a cada um, conforme se verifica às fls. 1320 (ID. 22b7c52). A União agravou de petição às fls. 1290/1292 (ID. 46f5405) e o reclamante agravou às fls. 1293/1300 (ID. e801373), sendo que o V. Acórdão de fls. 1335 (d4ca5a5 - Pág. 6) deu provimento ao Agravo de Petição da União para nova apuração das contribuições previdenciárias e NEGOU PROVIMENTO ao apelo do exequente, decisão esta que foi mantida pelos Acórdãos de fls. 1357 (ID. c62939e) e fls. 1421 (ID. 3438bb8). Assim, nada mais é devido ao reclamante e resta à reclamada quitar apenas os recolhimentos previdenciários e fiscais, não tendo sido transferido nenhum valor a este título até o presente momento. Cumprindo a determinação de fls. 1446 (ID. 43862ed), o reclamado apresentou, às fls. 1448 e seguintes, o valor atualizado devido a título de recolhimentos previdenciários e fiscais. Ante a concordância tácita da União que quedou-se silente quanto aos termos do art. 879, § 2º, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamado no ID. 0205cd2, devidamente atualizados até 01/05/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 01/05/2025 INSS – Reclamante: R$42.773,16 INSS – Total Reclamada: R$168.464,43 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$211.237,59 IRPF – devido pelo Reclamante: R$30.595,31 Total da execução (a depositar): R$241.832,90 Data da distribuição dos autos principais - processo 1001306-55.2019.5.02.0061: 27/09/2019 Custas do conhecimento pelo reclamado, fixadas na r. sentença, no importe de R$ 2.000,00, já quitadas às fls. 663 (ID. 1f863a2 - Pág. 16). Dê-se ciência às partes da presente, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, bem como intime-se a União (INSS) para manifestação, nos termos do conforme art. 879, § 3º, da CLT). Após o decurso do prazo, oficie-se com a determinação de transferência dos recolhimentos previdenciários e fiscais, os quais deverão ser deduzidos do depósito judicial de fls. 1045/1046 (ID. 24c3a8d) Saliente-se que, do mencionado depósito, ainda se encontra depositado o valor de R$301.933,49 (R$739.980,10 - R$413.584,62 - R$24.461,99), atualizado para a data de 15/09/2021. Após, todo o remanescente do mencionado depósito, bem como o recursal de fls. 662 (ID. 1f863a2 - Pág. 15), efetuado com o número dos autos principais, deverá ser devolvido ao banco reclamado. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESAR DOMINGOS DE ARRUDA

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Fernanda Alves De Souza x Blu Gestao E Mobilidade Ltda

ID: 342388803

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-02.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BLU GESTAO E MOBILIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

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TATIANA ALVES DE LIMA CONTRERAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001306-02.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA ALVES DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001306-02.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA ALVES DE SOUZA RECLAMADO: BLU GESTAO E MOBILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ae72ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVO. Diante do exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FERNANDA ALVES DE SOUZA (Reclamante) em face de BLU GESTÃO E MOBILIDADE LTDA (Reclamada), decido, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins, para condenar a Reclamada a: - Pagar as verbas rescisórias à Reclamante, quais sejam, saldo de salário (3 dias – mês de abril de 2025), décimo terceiro salário (2/12 avos) e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (2/12 avos); - Efetuar o recolhimento do depósito de FGTS referente ao mês de março de 2025; - Juntar aos autos o extrato do FGTS completo e legível, bem como comprovar a realização dos depósitos na conta vinculada da Reclamante no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária; - Pagar multa do art. 477 da CLT; - Pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O pedido de pagamento de multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS foi julgado improcedente, nos termos da fundamentação. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Natureza das verbas na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/1991. Autorizo a dedução de eventuais parcelas pagas sob idêntico título. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 4º da CLT e art. 99, § 3º do CPC), nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se o quanto decidido pelo E. STF no bojo da ADI nº 5766, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (art. 927, I do CPC). Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais com base no art. 43 da Lei nº 8.212/1991 e na Súmula nº 368 do C. TST, bem como no art. 404 do Código Civil, no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, na OJ nº 400 da SDI-I do TST e na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, ou outra Instrução Normativa vigente à época do fato gerador, nos termos da fundamentação. Custas pela Reclamada no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sujeitas a complementação. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (TST, AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Atentem-se as partes para o não cabimento de Embargos de Declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em sede de Recurso Ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. Em atenção ao disposto no art. 879, § 5º da CLT, e observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, não haverá necessidade de manifestação da União sobre os cálculos de liquidação quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Assim, na fase de liquidação, caso superado o referido limite, a União deve ser intimada, nos termos do art. 879, § 3º da CLT. Intimem-se as partes, inclusive em caso de revelia (art. 852 da CLT). Cumpra-se. Nada mais. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA ALVES DE SOUZA

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Fernanda Alves De Souza x Blu Gestao E Mobilidade Ltda

ID: 342388808

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-02.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BLU GESTAO E MOBILIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

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TATIANA ALVES DE LIMA CONTRERAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001306-02.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA ALVES DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001306-02.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA ALVES DE SOUZA RECLAMADO: BLU GESTAO E MOBILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ae72ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVO. Diante do exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FERNANDA ALVES DE SOUZA (Reclamante) em face de BLU GESTÃO E MOBILIDADE LTDA (Reclamada), decido, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins, para condenar a Reclamada a: - Pagar as verbas rescisórias à Reclamante, quais sejam, saldo de salário (3 dias – mês de abril de 2025), décimo terceiro salário (2/12 avos) e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (2/12 avos); - Efetuar o recolhimento do depósito de FGTS referente ao mês de março de 2025; - Juntar aos autos o extrato do FGTS completo e legível, bem como comprovar a realização dos depósitos na conta vinculada da Reclamante no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária; - Pagar multa do art. 477 da CLT; - Pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O pedido de pagamento de multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS foi julgado improcedente, nos termos da fundamentação. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Natureza das verbas na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/1991. Autorizo a dedução de eventuais parcelas pagas sob idêntico título. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 4º da CLT e art. 99, § 3º do CPC), nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se o quanto decidido pelo E. STF no bojo da ADI nº 5766, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (art. 927, I do CPC). Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais com base no art. 43 da Lei nº 8.212/1991 e na Súmula nº 368 do C. TST, bem como no art. 404 do Código Civil, no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, na OJ nº 400 da SDI-I do TST e na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, ou outra Instrução Normativa vigente à época do fato gerador, nos termos da fundamentação. Custas pela Reclamada no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sujeitas a complementação. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (TST, AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Atentem-se as partes para o não cabimento de Embargos de Declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em sede de Recurso Ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. Em atenção ao disposto no art. 879, § 5º da CLT, e observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, não haverá necessidade de manifestação da União sobre os cálculos de liquidação quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Assim, na fase de liquidação, caso superado o referido limite, a União deve ser intimada, nos termos do art. 879, § 3º da CLT. Intimem-se as partes, inclusive em caso de revelia (art. 852 da CLT). Cumpra-se. Nada mais. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BLU GESTAO E MOBILIDADE LTDA

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