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Processo nº 1001031-59.2025.8.26.0326

ID: 280572375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001031-59.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SANDRINI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON

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FERNANDO TRONCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB 411868/SP), Fernando Troncon (OAB 490011/SP) Processo 1001031-59.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MATHEUS SANDRINI DE SOUZA - JUSTIÇA GRATUITA… ADV: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB 411868/SP), Fernando Troncon (OAB 490011/SP) Processo 1001031-59.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MATHEUS SANDRINI DE SOUZA - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido. Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual. A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais. A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. CITAÇÃO Proceda-se pelo rito comum. Cite-se para contestação no prazo de quinze (15) dias, expedindo-se o necessário. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze (15) dias. Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista. Intimem-se. Lucelia, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 1001031-12.2025.8.26.0180

ID: 281016537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001031-12.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DARLENE GIUBILATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE MARQUES PEREIRA

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ADV: Regiane Marques Pereira (OAB 389747/SP) Processo 1001031-12.2025.8.26.0180 - Usucapião - Reqte: Darlene Giubilato - Vistos. 1 - Inicialmente, determino à Serventia que certifique se as custas in… ADV: Regiane Marques Pereira (OAB 389747/SP) Processo 1001031-12.2025.8.26.0180 - Usucapião - Reqte: Darlene Giubilato - Vistos. 1 - Inicialmente, determino à Serventia que certifique se as custas iniciais e taxas respectivas foram devidamente recolhidas (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). 2 - Em caso negativo, determino que a parte autora emende sua inicial, promovendo o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 3 - Em caso positivo, passo à análise da inicial. 4 - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que tome conhecimento do feito, apontando a necessidade de suprimento de alguma irregularidade e dizendo a respeito da possibilidade de registro. 5 Caso haja alguma irregularidade a ser suprida, intime-se o polo ativo a providencia-la, conferindo-se nova vista ao Cartório de Registro de Imóveis em seguida. 6 - Inexistindo irregularidades a serem supridas, promova-se: a) a citação dos confinantes e, se o caso, daquele em cujo nome está registrado o imóvel (cujo endereço deverá ser fornecido pelo polo ativo); e b) a cientificação, através do Portal do SAJ, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado de São Paulo e do Município. Caso pretenda a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, desde já advirto a parte ré de que deverá apresentar: A) Pessoa Física: sua última declaração de Imposto de Renda (ou a demonstração de que não consta declaração sua na base de dados da Receita Federal); e a demonstração de regularidade de seu CPF. O(s) documento(s) pode(m) ser obtido(s) no site da Receita Federal na internet. Segue(m) o(s) link(s) de acesso para tanto: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.Asp (comprovação de que não há declaração de Imposto de Renda na base de dados da Receita Federal) https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp (comprovação de regularidade do CPF) B) Pessoa Jurídica: último balanço contábil, devidamente subscrito por contador. 7 - Cumpridas adequadamente todas as providências acima, expeça-se edital para ciência de eventuais interessados Intime-se.

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Kelly Christina Rodrigues Cardoso Da Silva e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 281171356

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-06.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KELLY CHRISTINA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA ONG ESPERANCA E VIVER E OUTROS N/P RONALDO ROSENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO ONG ESPERANCA E VIVER

Notificação

Advogados:

CELIA APARECIDA DA SILVA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001031-06.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: KELLY CHRISTINA RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001031-06.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: KELLY CHRISTINA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: ONG ESPERANCA E VIVER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6ec4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Intime-se o reclamante para que junte aos autos o arquivo do cálculo no formato .pjc (referente ao cálculo de Id. d3aff77), para o sistema Pje, em cinco dias. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CHRISTINA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA

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Paulo Henrique Pereira x Benassi Sao Paulo - Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 317340713

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-48.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001031-48.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001031-48.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a163214 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 21/08/2025 09:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PEREIRA

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Marcia Regina Verrochio Dos Santos x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 317543342

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-30.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001031-30.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001031-30.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Destinatário: MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 05/08/2025 15:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA VERROCHIO DOS SANTOS

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Processo nº 1001031-60.2025.8.26.0358

ID: 278869814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001031-60.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. G. A. D. M. G. A. F. DA S. E. C. G. F. A. M. G. G. C. G. G. DA S. G. K. C. G. L. M. G. L. M. G. G. M. H. G. P. P. M. G. R. M. G. R. P. DE F. P. T. T. DE F. V. J. DA S. V. M. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE GALLEGO BIFFI

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FERNANDA ROVERONI

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ADRIÉLI CYPRIANI BERTO

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ADV: Adriéli Cypriani Berto (OAB 363332/SP), Fernanda Roveroni (OAB 365435/SP), Leonardo Henrique Gallego Biffi (OAB 394418/SP) Processo 1001031-60.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Herdeir… ADV: Adriéli Cypriani Berto (OAB 363332/SP), Fernanda Roveroni (OAB 365435/SP), Leonardo Henrique Gallego Biffi (OAB 394418/SP) Processo 1001031-60.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: F. A. M. G. , A. D. M. G. , L. M. G. , P. P. M. G. , R. M. G. , L. M. G. G. , V. M. G. C. , A. F. da S. , R. P. de F. P. , T. T. de F. , G. da S. G. , G. C. G. , G. C. G. , E. C. G. , V. J. da S. , M. H. G. , K. C. G. , A. C. G. - Vistos. Fls. 195/196: Verifica-se dos autos que a inventariante não logrou cumprir a determinação deste juízo por não possuir em seu poder qualquer documento de identificação do falecido, essencial para o regular prosseguimento do inventário. Informa que toda a documentação referente ao de cujus e à sua esposa falecida encontra-se em poder exclusivo da Sra. Aparecida Gallego Soler, filha do falecido, a qual teria se recusado a fornecer qualquer informação ou documento, mesmo após solicitação expressa dos requerentes. Inicialmente, intime-se a parte autora para que esclareça se a Sra. Aparecida Gallego Soler é herdeira necessária ou se houve alguma razão para sua ausência no polo ativo da presente ação, a fim de verificar sua legitimidade ou eventual preterição. Independentemente de sua condição de herdeira, considerando que a referida Sra. Aparecida Gallego Soler está na posse exclusiva de documentos indispensáveis ao regular andamento deste feito, deverá ser intimada para que os apresente, especialmente o documento de identificação do falecido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis. Ressalte-se que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos do processo, inclusive terceiros, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, uma decisão de mérito justa e efetiva. O art. 77, IV, do mesmo diploma legal impõe o dever de não criar embaraços à efetivação de decisões judiciais. A recusa injustificada ao fornecimento de documentação essencial pode ensejar a adoção de medidas coercitivas, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Para tanto, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 5 dias, informe o endereço completo da Sra. Aparecida Gallego Soler, para fins de diligência. Int.

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Antonio Carlos De Jesus Santos x F.P Basile Terraplanagem

ID: 317390747

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-82.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

F.P BASILE TERRAPLANAGEM

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001031-82.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001031-82.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS RECLAMADO: F.P BASILE TERRAPLANAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e36ec63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 04/09/2025 às 10:20 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 04/09/2025 às 10:20 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A reclamante deverá informar o seu número de inscrição junto ao PIS até a data da audiência. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. As partes deverão arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, indenização por acidente do trabalho, ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, deverá a empresa reclamada trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS

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Joana Fernandes Mota x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 277141579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001031-17.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOANA FERNANDES MOTA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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LAIS CRISTINA DE SOUZA

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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ADV: Aldair Candido de Souza (OAB 201321/SP), Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Lais Cristina de Souza (OAB 319009/SP), Tânia Aparecida Fonzare de Souza (OAB 322908/SP) Processo 1001031-17.2024.… ADV: Aldair Candido de Souza (OAB 201321/SP), Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Lais Cristina de Souza (OAB 319009/SP), Tânia Aparecida Fonzare de Souza (OAB 322908/SP) Processo 1001031-17.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana Fernandes Mota - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. Fls. 260-261: conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, para suprir a omissão indicada. Isso porque, de fato, a sentença não se pronunciou sobre o dano moral. No entanto, analisando tal pedido, tenho que não há suporte fático para sua acolhida, haja vista que da cobrança irregular não houve exposição da autora ao ridículo, tampouco houve negativação de seu nome perante os órgão de proteção ao crédito (SCPC, Serasa etc.). Ainda, de rigor pontuar que, embora a jurisprudência seja consolidada no sentido de que o corte de serviço es-sencial (como a energia elétrica, no caso) seja ato capaz de gerar dano moral "in re ipsa", esse cená-rio não veio demonstrado nos autos, razão pela qual, também por isso, o pedido deve ser afastado. Assim, deixo de acolher o pedido indenizatório. Diante do suprimento da omissão, o efeito infringente quanto ao dispositivo surge como consequência necessária, passando a constar nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Proces-so Civil, para o fim de declarar a inexigibilidade dos débitos cobrados pela ré Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, originados do TOI nº 000792684728, tornando definitiva a liminar outrora concedida, para que não seja efetuado o corte no fornecimento de energia elétrica a parte em razão deste débito. Em relação à sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais porventura e-xistentes, à razão de 40% à autora e 60% à ré, bem como honorários advocatícios, que fixo no valor global de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC; Enunciado nº 14, da Súmula do Superior Tribu-nal de Justiça), devendo o rateio ocorrer na mesma proporção das custas, sem compensação". Permanece a sentença, no mais, tal como lançada 2. Reabro o prazo para apelação (art. 1026, do CPC). Intime-se. Guariba, 19 de maio de 2025.

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Felipe Ricardo Dos Santos Leite e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872042

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001031-06.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE RICARDO DOS SANTOS LEITE SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001031-06.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FELIPE RICARDO DOS SANTOS LEITE E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001031-06.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FELIPE RICARDO DOS SANTOS LEITE E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59add34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE RICARDO DOS SANTOS LEITE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Claro S.A. e outros x Everaldo Araujo Santos e outros

ID: 320151608

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-23.2018.5.02.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. DIEGO RODRIGUES EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EVERALDO ARAUJO SANTOS KATIANE DA SILVA SANTOS KLEBER DA SILVA SANTOS ROSITA LOURENCO DA SILVA SANTOS SERV TECH - ELETRONICA EIRELI - EPP SERVTECH III - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI SERVTECH II - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI - ME SERVTECH IV - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI SERVTECH V - REPAIR CENTER ELETRONICA EIRELI WILLIAM DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

INAJAI COSTA DOS SANTOS

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ALINE CIPRIANO DA CRUZ

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ALESSANDRA ARCANJO DE LIMA

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DENISE BIAGE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-23.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES RECLAMADO: SERV TECH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-23.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: DIEGO RODRIGUES RECLAMADO: SERV TECH - ELETRONICA EIRELI - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3265b9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 08/07/2025. THIAGO SOUZA BARROS Vistos... Os autos retornaram do E.TRT após a prolação do acórdão (Id 0815728), que assim determinou: "conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a penhora parcial da aposentadoria no percentual de 15% do montante, em respeito ao princípio da razoabilidade, na medida em que permite os sócios prosseguirem com a obtenção do suficiente para sua subsistência". Sendo assim, nos termos do acórdão supra, em consonância com o TEMA nº 75 do TST (Teses Firmadas pelo TST em Incidentes de Recursos Repetitivos), defiro o bloqueio e a imediata transferência de 15% dos rendimentos decorrentes da aposentadoria em nome dos sócios executados na presente ação trabalhista, abaixo indicados, para uma conta à disposição deste juízo. Informo, outrossim, que a execução encontra-se no montante de R$ 53.910,61, atualizado até 08/07/2025. São eles: EVERALDO ARAUJO SANTOS - CPF 952.973.838-20 - Benefício 207.460.337-6 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO O presente despacho servirá como OFÍCIO JUDICIAL para encaminhamento ao Órgão previdenciário. Solicito, por gentileza, que a resposta à esta solicitação seja enviada por e-mail ao endereço: vtsp03@trtsp.jus.br oficios.gexspc@inss.gov.brgexspc@inss.gov.br Em prosseguimento, dê-se ciência às partes dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados abaixo, por cinco dias, liberando-se ao reclamante em caso de ausência de impugnação: WILLIAM DA SILVA SANTOS - R$ 306,21, em 11/04/2024;ROSITA LOURENCO DA SILVA SANTO - R$ 20,61, em 11/04/2024;SERVTECH IV - REPAIR CENTER EL - R$ 1.134,25, em 11/04/2024;EVERALDO ARAUJO SANTOS - R$ 13,16, em 11/04/2024. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO RODRIGUES

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