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Processo nº 1001063-81.2024.4.01.3704

ID: 294081666

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-81.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CICERO ABEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ILANY CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA PROCESSO: 1001063-81.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA PROCESSO: 1001063-81.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CICERO ABEL RODRIGUES REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ILANY CARDOSO DOS SANTOS - MA14658 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BALSAS, 9 de junho de 2025. LUZIA DA SILVA BATISTA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001063-86.2016.8.11.0006

ID: 313847752

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001063-86.2016.8.11.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001063-86.2016.8.11.0006 Valor da causa: R$ 36.070,85 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: Rua Tancredo A. Neves, 40, CENTRO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: LUCIANA DOS SANTOS TAVARES Endereço: Avenida Prefeito Valdir Masutti, 4049, Centro, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos o comprovante de recolhimento das despesas do oficial de justiça, a fim de que seja possível a expedição de mandado de citação, considerando o teor do AR acostado no ID. 199069471 ou, ainda, requeira o que entender pertinente. CÁCERES, 1 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001063-14.2025.8.26.0666

ID: 278046923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001063-14.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. E. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAOLA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Paola Corrêa (OAB 238638/SP) Processo 1001063-14.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. E. P. M. - Vistos. 1. Emende, a parte autora, a petição inicial, para … ADV: Fernanda Paola Corrêa (OAB 238638/SP) Processo 1001063-14.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. E. P. M. - Vistos. 1. Emende, a parte autora, a petição inicial, para incluir a genitora da criança, legitimada pleitear a guarda e regulamentação de visitas, no polo ativo da ação. Na mesma oportunidade, deverá ser regularizada sua representação rpocessual ,mediante a juntada de procuração outorgada e assinada por V.A.P. (na procuração de fls. 09, ela assina apenas na condição de representante da filha). 2. Cumpra, a parte autora, a cota ministerial retro, quanto à comprovação de seu domicílio. 3. Este Juizo tem, como regra, adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim sendo, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o(a) autor(a), que constituiu advogado particular, não demonstrou a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie-se, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda (completas), bem como dos 3 últimos comprovantes de renda (demonstrativos de pagamento, holerites etc.), 3 últimos extratos bancários (de todas as contas que titularize, informadas nas listas de relacionamentos fornecidas pelo CCS, Banco Central) e 3 últimas faturas de cartão de crédito que possua, sob pena de indeferimento liminar. Caso a parte não preste declarações ao Fisco ou não utilize cartão de crédito não está desobrigada de cumprir as demais determinações. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se.

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Paulo Sergio Carneiro Da Silva x Fireskill Servicos Em Metalurgia Eireli

ID: 278197718

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-27.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FIRESKILL SERVICOS EM METALURGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-27.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: PAULO SERGIO CARNEIRO DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-27.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: PAULO SERGIO CARNEIRO DA SILVA RECLAMADO: FIRESKILL SERVICOS EM METALURGIA EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESTINATÁRIO: PAULO SERGIO CARNEIRO DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 29/07/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO CARNEIRO DA SILVA

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Maria Do Socorro Maia Rocha Moniz x Raia Drogasil S/A

ID: 319510727

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-76.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MAIA ROCHA MONIZ

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

KARIN CHRISTINA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001063-76.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO MAIA ROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001063-76.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO MAIA ROCHA MONIZ RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4a6d19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Preliminarmente, retire-se o sigilo aplicado aos documentos que acompanharam a inicial, ante a ausência de justificativa para tanto. Ante manifestação de #id:716235b, prossiga-se o feito. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que a audiência do presente feito ocorrerá de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Mantenho designada a Audiência UNA-RS para o dia 06/08/2025 08:40 horas, devendo as partes e testemunhas comparecer à Sala de Audiências do Juízo, nos termos do art. 844 e 852-H e §§ da CLT. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, sito na AV. GUIDO CALOI, 1000, BLOCO 02, 3º ANDAR, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome, RG e CPF: _____________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE as partes e seu(s) patrono(s). Int. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO MAIA ROCHA MONIZ

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Banco Itau Consignado S.A. x Adeildo Barbosa Rodrigues

ID: 317817454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-20.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

ADEILDO BARBOSA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0000453-20.2025.8.26.0357 (processo principal 1001063-39.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Adeildo Barbosa Rodrigues - Vistos; Em… Processo 0000453-20.2025.8.26.0357 (processo principal 1001063-39.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Adeildo Barbosa Rodrigues - Vistos; Em proêmio, saliento que nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária, desta feita, determino: 01 - Verifique a serventia o devido recolhimento das custas iniciais (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença). 02 - Verifique-se também se foi realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20), em caso negativo, providencie a serventia o necessário. 03 - Não havendo o recolhimento das custas iniciais, certifique-se, intimando o exequente para comprovar o recolhimento em 15 (quinze) dias. 3.1 - Não havendo manifestação do exequente, tornem os autos conclusos. 04 - Somente após a verificação dos itens 01 e 02, proceda a z. Serventia com a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu procurador constituído, para para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado(a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015. 04.01 - A intimação deve ser pessoal, via carta ou mandado (caso em que a serventia deverá verificar o recolhimento da taxa postal ou da diligência de oficial de justiça), nos casos em que tenha o requerido sido revel, representado por advogado dativo na fase de conhecimento, ou, ainda, tendo decorrido o prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória (art. 513, §§ 2º e 4º do CPC), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado(a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015. O(a) executado(a) deverá ser advertido(a) de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) para cada uma, incidentes sobre o valor atualizado do débito. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do mesmo codex). Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Kaio Galdino Da Silva x Dcg Servicos Terceirizados Ltda. e outros

ID: 320303072

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-69.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAIO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

DCG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. ONE BROOKLIN

Notificação

Advogados:

ANA CELIA ZAMPIERI

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MARCELO ZAMPIERI MOLINA

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FERNANDA ZAMPIERI MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-69.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: KAIO GALDINO DA SILVA RECLAMADO: DC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001063-69.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: KAIO GALDINO DA SILVA RECLAMADO: DCG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: KAIO GALDINO DA SILVA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 18/09/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KAIO GALDINO DA SILVA

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Brunaldi Agronegócios Eireli-Me x Luciana Cristina Fabri Palma

ID: 325621939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000739-85.2019.8.26.0067

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNALDI AGRONEGóCIOS EIRELI-ME

Polo Passivo:

LUCIANA CRISTINA FABRI PALMA

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE SOUZA

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JESUS GILBERTO MARCHESINI

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ELIANA DO VALE

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Processo 1000739-85.2019.8.26.0067 (apensado ao processo 1001063-70.2022.8.26.0067) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Brunaldi Agronegócios Eireli-me - Luciana Cristina Fa… Processo 1000739-85.2019.8.26.0067 (apensado ao processo 1001063-70.2022.8.26.0067) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Brunaldi Agronegócios Eireli-me - Luciana Cristina Fabri Palma e outro - USINA SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA - - Marquesini Advocacia - Sociedade de Advogados - - Lourdes Aparecida Fabri de Bortolo e outros - Vistos. Em resumo dos autos, tem-se que o exequente arrematou o imóvel do executado pelo valor der R$ 552.000,00, oportunidade em que houve a expedição de carta de arrematação em seu favor (fl. 753), bem como a restituição do valor pago, devidamente atualizado, no importe de R$ 659.357,14 (fl. 685). Ainda, tem-se que os demais credores com penhora no rosto destes autos apresentaram os respectivos creditos em face da parte executada (MARQUESINI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS- R$ R$ 23.716,78 e SANTA LUIZA AGRO PECUÁRIA LTDA- R$ 359.912,78). Ocorre que o exequente noticiou que nos embargos à execução 1001143-39.2019.8.26.0067 o E. Tribunal reformou a sentença proferida em primeiro grau que reduziu o percentual referente à clausula penal do contrato entre as partes e manteve o percentual de 20% (vinte por cento) originalmente previsto, o que resultou no credito remanescente atualizado em favor do exequente no importe de R$ 104.471,40. Ressalta-se, todavia, que ainda não houve o transito em julgado nos autos de embargos à execução. Por sua vez, a D.D. Serventia certificou à fl. 768 a existência de R$ 44.870,22 ainda depositado em conta judicial. Desse modo, tendo em vista que a prioridade na satisfação do crédito nestes autos é do exequente, aguarde-se a noticia do transito em julgado nos autos 1001143-39.2019.8.26.0067. Em caso de manutenção do percentual de 20% (vinte por cento) previsto na cláusula penal do contrato firmado entre as partes, expeça-se MLE em favor do exequente do valor restante depositado nos autos e cientifiquem-se os demais credores com penhora no rosto dos autos da inexistência de valores a serem levantados nos autos para satisfação de seus créditos. Em caso de reforma do V. Acórdão, tornem conclusos para determinação de levantamento do valor depositado em favor do credor preferêncial com penhora no rosto dos autos- MARQUESINI ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS- R$ 23.716,78 e do remanescente, se houver, em favor de SANTA LUIZA AGRO PECUÁRIA LTDA). Intime-se. - ADV: ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP)

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Eduardo Fernandes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 328385449

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-57.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERNANDES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001063-57.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: EDUARDO FERNANDES RECLAMADO: COMPANHIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001063-57.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: EDUARDO FERNANDES RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f23a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 16/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 18/09/2025 09:40 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FERNANDES

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Processo nº 1001063-22.2021.8.11.0003

ID: 257631778

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001063-22.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAYARA RAMOS GALBE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDON… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN LOUIS MAIA DIAS PROCESSO n. 1001063-22.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 5.401,76 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: NAYARA RAMOS GALBE Endereço: AVENIDA ARAPONGAS, 1347, PARQUE RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-215 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). SENTENÇA: "...Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de cobrança, reconhecendo o débito do requerido para com a parte autora, no valor de R$ 2.772,21 (dois mil, setecentos e setenta e dois e vinte e um centavos), conforme ID. 47335690 e 149075523, com juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada parcela pelo INPC. Custas pelo requerido, assim como CONDENO-O em honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..." VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 3.410,78 (Três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLAUCIA APARECIDA POLGA, digitei. RONDONÓPOLIS, 15 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

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