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Processo nº 1001244-28.2025.8.26.0306

ID: 296514929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001244-28.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RODANTE & RODANTE LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001244-28.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodante & Rodante Ltda - Epp - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às neces… Processo 1001244-28.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodante & Rodante Ltda - Epp - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação (Art.139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, poderá, também, apresentar proposta de acordo (através de advogado constituído) ou entrar em contato diretamente com o advogado da parte requerente (Dr(a). José Glauco Scaramal, OAB/SP nº 217321/SP) para apresentação de acordo conjunto, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, ao MP, se houver interesse de menor/incapaz. 4. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 5. Expeça-se Carta de Citação postal. Intime-se. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP)

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Processo nº 0000283-10.2023.8.26.0457

ID: 315489979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000283-10.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. A. M. J. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000283-10.2023.8.26.0457 (processo principal 1001244-07.2018.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.M. - - J.C.O. - Vistos. Nos termos do Provimento CSM n. 1625/2009, que di… Processo 0000283-10.2023.8.26.0457 (processo principal 1001244-07.2018.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.M. - - J.C.O. - Vistos. Nos termos do Provimento CSM n. 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, inciso II, e 882, ambos do CPC, fica designado o dia 18 de agosto de 2025, às 15:00 horas para o início da primeira hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três (03) dias seguintes ao início da primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção a segunda hasta pública que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e se encerrará em 10 de setembro de 2025, às 15:00 horas. Na segunda hasta pública não serão admitidos lances inferiores a cinquenta por cento (50%) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão nos termos do edital de leilão juntado aos autos. Caso o executado não esteja representado por advogado, deverá o mesmo ser intimado pessoalmente. Competirá ao leiloeiro José Roberto Neves Amorim providenciar a publicação dos editais legais, observando-se o prazo, que não poderá ser inferior a dez (10) dias da data estipulada para o início da hasta, conforme disposto nos artigos 10 e 26 do Provimento CSM Nº 1625/2009, comprovando-se nos autos. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em cinco por cento (5%) sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como oficio, autorizo o leiloeiro José Roberto Neves Amorim a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intime-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP)

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Processo nº 1001244-87.2024.8.11.0077

ID: 260156666

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001244-87.2024.8.11.0077

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO SAMPAIO LEITE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO SCHNELL NOTHEN JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1001244-87.2024.8.11.0077. AUTOR(A): THIAGO SAMPAIO LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1001244-87.2024.8.11.0077. AUTOR(A): THIAGO SAMPAIO LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. PROCEDA-SE na realização da prova pericial médica. NOMEIO como perito, independentemente de compromisso, o ilustre médico Dr. Hugo Souza Almeida, médico especialista em neurologia e psiquiatria, inscrito no CRM-MT sob o nº 8.566 e CRM-MG 67.842, endereço Rua Vereador Ênio Fernandes Leite, n° 844, Centro, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP 78245-000, telefone (65) 98145-8358, o qual deverá ser intimada para responder os quesitos apresentados pelas partes. ARBITRO honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal. Intime-se a parte autora para, caso queira, indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, inciso II, do CPC). Intime-se a(o) perita(o) para designar data e hora da perícia médica junto ao Cartório da Vara Única, a ser realizada no prédio do Fórum desta Comarca, devendo as partes ser intimadas para a realização do exame. Deverão ser marcadas no máximo 20 (vinte) perícias diárias, conforme art. 28, §3º da Resolução nº 305/2014. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico. Os quesitos a serem respondidos, relativamente à Autarquia, são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. 1. Com a juntada do laudo médico pericial: a) INTIME-SE a parte autora, dando vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. b) INTIME-SE a requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335, inc. III c/c 231 c/c 183, §1º), ficando ciente de que, não respondendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344 c/c 345, inc. II). c) Com a defesa, à parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. As providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta

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Andre Dos Reis Paiva e outros x Marcos Rodrigo Fevereiro e outros

ID: 255787393

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001244-11.2019.5.02.0030

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE DOS REIS PAIVA RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS

Polo Passivo:

MARCOS RODRIGO FEVEREIRO PAULO RICARDO FEVEREIRO STBK - ESTACIONAMENTOS LTDA. STOP BANK GERENCIADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA. - ME STOPMATIC IMPORTACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. VG ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DANILO JOSE RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONISA MARQUEZINI ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001244-11.2019.5.02.0030 : ANDRE DOS REIS PAIVA : VG ESTACIONAMENTOS LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001244-11.2019.5.02.0030 : ANDRE DOS REIS PAIVA : VG ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b593966 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VITOR BREVE SIOLA DESPACHO ID.0d1011e - A desconsideração inversa da personalidade jurídica, prevista no art. 133, parágrafo 2º do CPC, tem por finalidade desconsiderar a autonomia patrimonial de pessoa jurídica para autorizar a penhora das cotas e direitos sociais que o executado possui nesta outra empresa, em razão de dívidas contraídas pela empresa reclamada. Esse instituto percorre o sentido contrário, o que significa dizer que em não sendo localizados bens da pessoa física que possam satisfazer a execução e, constando-se que algum dos sócios originários compõe outra sociedade empresária, os bens desta ficam sujeitos ao pagamento da dívida. No caso dos autos, o exequente demonstrou que os sócios executados, Marcos Rodrigo Fevereiro e Paulo Ricardo Fevereiro, integram os quadros societários das empresas indicadas. Outrossim, há indícios bastantes de que os sócios buscaram esvaziar seus patrimônios pessoais e integralizá-los nas pessoas jurídicas, demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica inversa. Desta forma, considerando o artigo 855-A, da CLT caput introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que determina a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137, do CPC), determino o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor das seguintes empresas: STOPMATIC IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 23.945.183/0001-13 STBK - ESTACIONAMENTOS LTDA., CNPJ: 22.793.444/0001-64 Pelo mesmo fundamento e com base no poder geral de cautela, determino o arresto de bens particulares das aludidas, por entender presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Para tanto, prossiga-se com o bloqueio de valores via SISBAJUD, por ora, tão somente em face das empresas supramencionadas (empresa matriz) e demais integrantes do polo passivo deste feito. Sem prejuízo das determinações supra, citem-se as pessoas jurídicas supra mencionadas para manifestarem-se nos termos do artigo 135 do CPC, no prazo de 15 dias. Devidamente citadas, decorrido o prazo legal, venham conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE DOS REIS PAIVA

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Processo nº 1001244-88.2025.8.26.0189

ID: 331746764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001244-88.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001244-88.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Conforme faculta o art. 4º, do Decreto-Lei nº… Processo 1001244-88.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Conforme faculta o art. 4º, do Decreto-Lei nº 911-69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Nos termos do 882, § 2º, das NCGJ, e do Comunicado SPI nº 10/2016, a equipe de gabinete providenciou a evolução de classe destes autos (para a de nº 12154). Determino que o polo ativo, em 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 290, do CPC, recolha as despesas para citação (de preferência por Oficial de Justiça) e indique endereço para realização da diligência. Ressalte-se que não se revela adequada a insistência na realização da diligência no último endereço informado (fl. 259), tendo em vista que já houve tentativa de citação naquele local, a qual restou infrutífera, conforme certidão de fl. 238. Sem prejuízo, fica o polo ativo advertido (com força no art. 77, IV e § 1º, do CPC) de que sua conduta de não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, retardando o andamento do processo, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça (no montante de 20% do valor da causa). Com o recolhimento, cite-se a parte devedora por mandado (valendo esta como tal), para no prazo de 3 (três) dias (a contar da efetiva citação) efetuar o pagamento da dívida devidamente atualizada, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 827, do NCPC. Para o pagamento integral do débito, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do NCPC. Ciência ao executado que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, § 2º, NCPC). Decorrido o prazo sem pagamento, ficam automaticamente deferidas as pesquisas nos sistemas (SisBajud, RenaJud e InfoJud), devendo a parte credora proceder aos recolhimentos das tarifas devidas e trazer planilha de cálculos atualizada. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Metalpart Industria E Comercio Ltda

ID: 332699568

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001244-18.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO ROGERIO YODES

Polo Passivo:

METALPART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEM REGINA JANNETTA MORENO

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VANESSA LORIA RODRIGUES EMILIO MARZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001244-18.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ROGERIO YODES RECLAMADO: METALPART IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001244-18.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ROGERIO YODES RECLAMADO: METALPART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f2eeee proferido nos autos. Autos conclusos. DIADEMA/SP, 22 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Vistos. O Reclamante pretende a nulidade do laudo pericial médico. Dentre os argumentos, diz que foi intimado no dia 11-02-2025, às 19h43min, para vistoria técnica a ser realizada no dia 13-02-2025, às 9h30, portanto sem tempo hábil para comparecer ao ato. O art. 218, §2o, do CPC prevê prazo mínimo de 48h entre a intimação e a realização de ato processual. A prova dos autos mostra que o Reclamante foi notificado, por meio de e-mail ao seu advogado, às 19h38min do dia 11-02, acerca do agendamento da vistoria técnica para as 9h30min do dia 13-02-2025. Diante disso, forçoso reconhecer que não foi observado o devido processo legal quanto à notificação acerca da realização da vistoria. Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para que o perito médico - Dr JOÃO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO - designe nova vistoria, com intimação do Reclamante com antecedência mínima de 48h (conforme art. 218, §2º, do CPC). Na oportunidade, observe o perito o depoimento da única testemunha ouvida (Id a18cd08). Defiro ao perito médico o prazo de trinta dias para reapresentação do laudo pericial. Quanto à perícia de insalubridade, em se tratando de assunto técnico, excepcionalmente determino o retorno dos autos ao perito engenheiro - Dr ADILSON JOSÉ DOS PASSOS PAIVA - para que se manifeste especificamente sobre a impugnação constante no id e28fb6f; ou seja: "3. Especificamente em relação às luvas nitrílicas fornecidas ao Reclamante, destaca-se que a consulta ao site oficial do MTE demonstra que o CA das referidas luvas encontra-se vencido, conforme abaixo demonstrado e que segue anexo [...] 4. Assim, é imperioso reconhecer que a validade expirada do CA retira a garantia de eficácia do equipamento, tornando-o ineficaz para a proteção do trabalhador e evidenciando a exposição do Reclamante a agentes insalubres sem a devida proteção." Defiro ao perito engenheiro o prazo de 15 dias para apresentação dos esclarecimentos. Após vista às partes acerca do laudo (perícia médica) e esclarecimentos (perícia insalubridade), voltem conclusos para o julgamento. Para fins de controle, inclua-se em pauta de encerramento da instrução. Intimem-se as partes e os peritos. Intimado(s) / Citado(s) - METALPART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Metalpart Industria E Comercio Ltda

ID: 332699573

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001244-18.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO ROGERIO YODES

Polo Passivo:

METALPART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEM REGINA JANNETTA MORENO

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VANESSA LORIA RODRIGUES EMILIO MARZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001244-18.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ROGERIO YODES RECLAMADO: METALPART IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001244-18.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ROGERIO YODES RECLAMADO: METALPART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f2eeee proferido nos autos. Autos conclusos. DIADEMA/SP, 22 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Vistos. O Reclamante pretende a nulidade do laudo pericial médico. Dentre os argumentos, diz que foi intimado no dia 11-02-2025, às 19h43min, para vistoria técnica a ser realizada no dia 13-02-2025, às 9h30, portanto sem tempo hábil para comparecer ao ato. O art. 218, §2o, do CPC prevê prazo mínimo de 48h entre a intimação e a realização de ato processual. A prova dos autos mostra que o Reclamante foi notificado, por meio de e-mail ao seu advogado, às 19h38min do dia 11-02, acerca do agendamento da vistoria técnica para as 9h30min do dia 13-02-2025. Diante disso, forçoso reconhecer que não foi observado o devido processo legal quanto à notificação acerca da realização da vistoria. Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para que o perito médico - Dr JOÃO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO - designe nova vistoria, com intimação do Reclamante com antecedência mínima de 48h (conforme art. 218, §2º, do CPC). Na oportunidade, observe o perito o depoimento da única testemunha ouvida (Id a18cd08). Defiro ao perito médico o prazo de trinta dias para reapresentação do laudo pericial. Quanto à perícia de insalubridade, em se tratando de assunto técnico, excepcionalmente determino o retorno dos autos ao perito engenheiro - Dr ADILSON JOSÉ DOS PASSOS PAIVA - para que se manifeste especificamente sobre a impugnação constante no id e28fb6f; ou seja: "3. Especificamente em relação às luvas nitrílicas fornecidas ao Reclamante, destaca-se que a consulta ao site oficial do MTE demonstra que o CA das referidas luvas encontra-se vencido, conforme abaixo demonstrado e que segue anexo [...] 4. Assim, é imperioso reconhecer que a validade expirada do CA retira a garantia de eficácia do equipamento, tornando-o ineficaz para a proteção do trabalhador e evidenciando a exposição do Reclamante a agentes insalubres sem a devida proteção." Defiro ao perito engenheiro o prazo de 15 dias para apresentação dos esclarecimentos. Após vista às partes acerca do laudo (perícia médica) e esclarecimentos (perícia insalubridade), voltem conclusos para o julgamento. Para fins de controle, inclua-se em pauta de encerramento da instrução. Intimem-se as partes e os peritos. Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO YODES

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Unidock'S Assessoria E Logistica De Materiais Ltda x Leonardo Rodrigues Bueno

ID: 333714957

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001244-56.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO RODRIGUES BUENO

Despacho

Advogados:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCIA MARTINS MIGUEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE AP 1001244-56.2024.5.02.0314 AGRAVANTE: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE AP 1001244-56.2024.5.02.0314 AGRAVANTE: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA AGRAVADO: LEONARDO RODRIGUES BUENO Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:4b907ec): Vistos. A reclamada outorgou procuração à Dra. PAULA FERRARO SPADACCIA BERTI, OAB/SP 197.899 (Id. 3029c6e), que, por sua vez, substabeleceu esse poderes à Dra. MÁRCIA MARTINS MIGUEL, OAB/SP 109.676 (Id. 74768ad), ambos os documentos assinados eletronicamente através da plataforma DocuSign. O art. 10, §1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu "a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil", descreve que "as declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatário". Ocorre que o art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, que "dispõe sobre a informatização do processo judicial", define a assinatura eletrônica como sendo aquela "baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada", dentre as quais não consta a DocuSign, conforme verificado no endereço eletrônico . Ademais, assim dispõe o art. 4º da Instrução Normativa nº 30 do TST, que "regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial": Art. 4° A assinatura eletrônica, no âmbito da Justiça do Trabalho, será admitida sob as seguintes modalidades: I – assinatura digital, baseada em certificado digital emitido pelo ICP-Brasil, com uso de cartão e senha; II - assinatura cadastrada, obtida perante o Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha. ... Destarte, a advogado que subscreveu o presente agravo de petição não está regularmente constituída nos autos, pelo que, excepcionalmente, para se evitar futuras arguições de violação ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação da agravante para, no prazo de 5 dias, regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC e da Súmula 383, I, do TST, sob pena de não conhecimento. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. KYONG MI LEE Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

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Claudia Dos Santos Guimaraes x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 335358564

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001244-07.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001244-07.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001244-07.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES RECLAMADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 20/08/2025 09:46hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES

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Claudia Dos Santos Guimaraes x Almaviva Experience S.A. e outros

ID: 335358586

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001244-07.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. BANCO BRADESCO S.A.

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Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001244-07.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001244-07.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES RECLAMADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 20/08/2025 09:46hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

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