Resultados para "1001201-40.2023.5.02.0384" – Página 139 de 153

Flavia Ferraretto Brunstein e outros x Hospital E Maternidade Vida'S Ltda.

ID: 327209525

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001201-65.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN FRANCISCA GRACIENE SANTIAGO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

MONICA LOURENCO DE CAMPOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001201-65.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: FRANCISCA GRACIENE SANTIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001201-65.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: FRANCISCA GRACIENE SANTIAGO RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee5c0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT, contendo o acórdão de Id. 01ba89a, o qual negou provimento ao recurso da reclamada, mantendo inalterada a sentença recorrida. São Paulo, 15 de julho de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário DESPACHO Vistos... 1- No tocante às obrigações de fazer impostas à reclamada, "consistente na anotação da CTPS Digital da reclamante, na modalidade “dispensa pelo empregador, sem justa causa”, com data de afastamento em 24/07/2024", e da "entrega dos documentos necessárias para levantamento dos valores depositados junto à conta vinculada da reclamante", intimem-se as partes para informarem se pretendem cumprir a obrigação através de agendamento de data e hora para comparecimento de ambas as partes na Secretaria da Vara, oportunidade em que o servidor certificará nos autos a satisfação da obrigação, ou, se pretendem cumprir a referida obrigação de outra forma e tempo, devendo, neste caso, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias. 2 - Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 08 dias úteis (Artigo 775 da CLT - caput alterado pela Lei nº 13.467/2017), apresentem os cálculos de liquidação, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. 3- Decorrido o prazo supra, ante os termos do Artigo 879, §2º (Parágrafo alterado pela Lei nº 13.467/2017) da CLT, deverão as partes, independentemente de intimação, no mesmo prazo, se manifestarem acerca dos cálculos por ambas apresentados. 4- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se, em termos, para homologação. 5- Havendo divergência de qualquer uma das partes, os autos serão remetidos ao Perito do Juízo, independentemente de nova intimação. 6 - RESSALTA-SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA GRACIENE SANTIAGO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regiane Lima Dos Santos x Restaurante Fazenda Jardim Sul Ltda

ID: 327051096

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001201-85.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RESTAURANTE FAZENDA JARDIM SUL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001201-85.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: REGIANE LIMA DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001201-85.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: REGIANE LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: RESTAURANTE FAZENDA JARDIM SUL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 140aecd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. HENRIQUE MONNERAT MENDONCA DESPACHO Vistos. Tendo em vista os termos da Portaria GP nº 73/2014, intime-se o(a) reclamante para que esclareça, no prazo de 2 (dois) dias, o CEP do último local em que prestou labor, sob pena de extinção. Vindos os esclarecimentos conforme determinação supra, e, sendo competente este Juízo, cite-se a reclamada da audiência Una (rito sumaríssimo) já designada abaixo: Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 12/08/2025 13:15 Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE LIMA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001201-64.2024.8.11.0041

ID: 258467182

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001201-64.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES PEREIRA DO AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001201-64.2024.8.11.0041 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EXPRESSO NS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001201-64.2024.8.11.0041 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA IMPETRADO: SUBPROCURADOR-GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vistos, etc. Trata-se de MANDADO DE SEGRANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS impetrado por INCOMP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA contra ato indigitado coator da lavra do SUBPROCURADOR-GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, objetivando a atualização dos créditos tributários constantes nas CDAs nºs 2018896323, 201414141, 201414246, 2018884879, 2022577686 e 2022721442, acostadas aos autos pela Taxa Selic. Alega a nulidade dos índices utilizados para atualização dos débitos constantes nas CDAs indexadas, vez que em dissonância com o limite fixado pelo STF (Taxa Selic). Os autos me vieram conclusos. É a síntese dos fatos. Fundamento. DECIDO. A celeuma da presente ação está fulcrada essencialmente em torno da ilegalidade dos índices de atualização monetária constantes nas CDAs elencadas. Assim, em manifestação o impetrado informou que adequou as CDAs em debate, aplicando a TAXA SELIC (Id. 142025619), o que demonstrou nos Ids. 142025620 a 142025625. Assim, diante das alterações, infere-se a perda do objeto da presente lide. Isto porque o postulado não é mais útil, nem tão pouco necessário, impondo-se extinguir o processo, sem resolução de mérito. Tratando-se, portanto, de um fato jurídico superveniente, um caso típico de perda de interesse processual por motivo superveniente à propositura da demanda, que deve ser levado em conta diante do preceito do art. 493 do NCPC[1]. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. A perda superveniente do objeto leva à extinção do feito sem resolução do mérito e a denegação do mandado de segurança, nos termos do art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009. (TRT-2 10017232620215020000 SP, Relator: MERCIA TOMAZINHO, SDI-3 - Cadeira 1, Data de Publicação: 23/02/2022) DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA E julgo extinto O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fundamento no art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016 /2009 e art. 485, IV do NCPC. Por corolário natural, revogo a liminar concedida no Id. 138844642. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como na esteira do art. 10, XXII da Constituição Estadual. Após o trânsito em julgado, certifique-se o transito em julgado, arquive-se estes autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Claudio Santos De Sousa

ID: 328497875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001201-42.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIO SANTOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-42.2024.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Claudio Santos de Sousa - Vistos. Tendo em vista a penhora deferida às fls. 236/240 quanto… Processo 1001201-42.2024.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Claudio Santos de Sousa - Vistos. Tendo em vista a penhora deferida às fls. 236/240 quanto aos imóveis de fls.109/179 e a penhora das cotas sociais às fls. 226/228, expeça-se carta de intimação por AR acerca das constrições no endereço à fl. 254. Ademais, determino as seguintes providências acerca da penhora do imóvel. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Setpar Empreendimento Imobiliário Luzia Polotto Spe Ltda x Alexandre Dionisio Milanez

ID: 331509854

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001201-96.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SETPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LUZIA POLOTTO SPE LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DIONISIO MILANEZ

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS HENRIQUE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001201-96.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001201-96.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Setpar Empreendimento Imobiliário Luzia Polotto Spe Ltda - Apelado: Alexandre Dionisio Milanez (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. CONHECIMENTO EM PARTE. NÃO PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PROPOSTA PARA QUESTIONAR A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. OS AUTORES FIRMARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM A RÉ, MAS CONSTATARAM CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, O QUE É VEDADO. REQUERERAM A CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO E O AFASTAMENTO DOS JUROS CAPITALIZADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO DA RÉ NÃO FOI CONHECIDO EM PARTE POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, POIS NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 4. A PERÍCIA CONSTATOU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, SEM PREVISÃO CONTRATUAL, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE AFASTOU TAIS JUROS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL IMPEDE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 2. A DIALETICIDADE RECURSAL É REQUISITO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 932, III; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1015868-66.2021.8.26.0001, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/05/2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1044330-88.2020.8.26.0576, REL. LUIZ ANTONIO COSTA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/11/2021. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1038262-93.2018.8.26.0576; RELATOR (A): CARLOS ALBERTO DE SALLES; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO J. 28/06/2022; JSP; APELAÇÃO CÍVEL 1015000-51.2017.8.26.0576; RELATORA (A): MARY GRÜN; ÓRGÃO JULGADOR: 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 13/02/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Luis Henrique Garcia (OAB: 322822/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelson Silva De Arruda x Condominio Edificio Mansao Ravello e outros

ID: 332696152

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001201-70.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON SILVA DE ARRUDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO RAVELLO HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-70.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADELSON SILVA DE ARRUDA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-70.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADELSON SILVA DE ARRUDA RECLAMADO: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42eec0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Ante o recebimento da presente ação por esta Vara, por entendimento do Juiz Substituto que presidirá a sessão, designo audiência UNA RITO ORDINÁRIO para o dia 02/09/2025, às 10h00 na modalidade TELEPRESENCIAL. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85650165622?pwd=am9YZDY4QjVGSU9jYlRUeDJlb3BSdz09 ID da reunião: 856 5016 5622 Senha de acesso: 757716 A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, devendo os patronos juntar a comprovação nos autos, no prazo de 3 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e está faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelson Silva De Arruda x Condominio Edificio Mansao Ravello e outros

ID: 332696161

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001201-70.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON SILVA DE ARRUDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO RAVELLO HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-70.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADELSON SILVA DE ARRUDA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-70.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADELSON SILVA DE ARRUDA RECLAMADO: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42eec0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Ante o recebimento da presente ação por esta Vara, por entendimento do Juiz Substituto que presidirá a sessão, designo audiência UNA RITO ORDINÁRIO para o dia 02/09/2025, às 10h00 na modalidade TELEPRESENCIAL. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85650165622?pwd=am9YZDY4QjVGSU9jYlRUeDJlb3BSdz09 ID da reunião: 856 5016 5622 Senha de acesso: 757716 A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, devendo os patronos juntar a comprovação nos autos, no prazo de 3 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e está faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADELSON SILVA DE ARRUDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001201-89.2024.8.26.0415

ID: 332106178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001201-89.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANTAELLA & MARCATO CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA. (ODONTO EXCELLENCE PALMITAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-89.2024.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santaella & Marcato Clínica Odontológica Ltda. (Odonto Excellence Palmital) - Ante o exposto, uma vez verificado qu… Processo 1001201-89.2024.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santaella & Marcato Clínica Odontológica Ltda. (Odonto Excellence Palmital) - Ante o exposto, uma vez verificado que a pessoa jurídica exequente não detém legitimidade ad causam para postular em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO este processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, c/c. os artigos 51, inciso II, e artigo 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial); ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crecio Gomes Figueredo x Avelino Logistica Ltda.

ID: 332079803

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001201-50.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRECIO GOMES FIGUEREDO

Polo Passivo:

AVELINO LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-50.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: CRECIO GOMES FIGUEREDO RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-50.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: CRECIO GOMES FIGUEREDO RECLAMADO: AVELINO LOGISTICA LTDA. DESTINATÁRIO: CRECIO GOMES FIGUEREDO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 16/09/2025 14:25 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CRECIO GOMES FIGUEREDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janaina Aparecida Silva De Oliveira x Sendas Distribuidora S/A

ID: 336424866

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001201-68.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA RODIGHIERO PACILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELA RODIGHIERO PACILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001201-68.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: JANAINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001201-68.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: JANAINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESTINATÁRIO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. DE: 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo) - PRESENCIAL que se realizará no dia 11/09/2025 10:40 horas, na sala de audiências da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Mesmo nas hipóteses de adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, os atos processuais serão comunicados VIA DEJT caso a parte constitua advogado devidamente habilitado no PJE. Somente em caso contrário poderá haver intimação/comunicação via e-mail, caso a parte o informe nos autos para tanto. Eventual pedido de redesignação em razão da participação do(a) patrono(a) em audiência já agendada na mesma data deverá ser apresentado no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. THIAGO MELLER ORDONEZ DE SOUZA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1529 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes