Resultados para "1009618-41.2023.8.26.0229" – Página 14 de 28

Thermocenter Engenharia E Instalação Ltda. x Amil Saúde S/A

ID: 331297585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0014873-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THERMOCENTER ENGENHARIA E INSTALAçãO LTDA.

Polo Passivo:

AMIL SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULINA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0014873-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1009618-21.2015.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO CIVIL - Thermocenter Engenharia e Instalação Ltda. - Amil Saúde S/A - Visto…

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Processo nº 0001350-09.2025.8.26.0079

ID: 308001262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001350-09.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA HELENA MENDONçA SALES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001350-09.2025.8.26.0079 (processo principal 1009618-69.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Barbara Helena Mendonça Sales Silva - Ce…

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L. M. R. x C. F. S.

ID: 309204800

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193119-18.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. M. R.

Polo Passivo:

C. F. S.

Entrados

Advogados:

EDER LUIZ DE ALMEIDA

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CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193119-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009618-97.2024.8.26.0005

ID: 313016418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1009618-97.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. V. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 1009618-97.2024.8.26.0005 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - G.V.F.B. - Vistos. Verifica-se que o endereço informado à fl. 99, localizado no Estado da Bahia, refere-se à zon…

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Processo nº 1009618-37.2023.8.26.0004

ID: 323394112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009618-37.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009618-37.2023.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - "Promova o requerente o efetivo andamento processual, em 15 dias, requere…

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Processo nº 0003905-52.2025.8.26.0223

ID: 330880350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003905-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA RAFAELA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003905-52.2025.8.26.0223 (processo principal 1009618-98.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.R.C. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, no prazo de 15 dias, ace…

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Processo nº 1009618-61.2020.8.26.0224

ID: 332963024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009618-61.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA TATTINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009618-61.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) à título de prosseguimen…

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Processo nº 0004892-41.2023.8.26.0229

ID: 290888491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004892-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004892-41.2023.8.26.0229/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos de Paulo Morad - Vistos. Ante a instalação do incidente - Requisição - Precatório - cuja inserção de da…

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Processo nº 0002370-41.2023.8.26.0229

ID: 326871172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002370-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINDY PRISCILA POMIN BORGHETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002370-41.2023.8.26.0229 (processo principal 1006984-09.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cindy Priscila Pomin Borghette - Vistos. P…

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Processo nº 1009618-25.2021.4.01.9999

ID: 301301281

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009618-25.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE DA COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009618-25.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002163-54.2019.8.22.0008 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SIRLE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009618-25.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002163-54.2019.8.22.0008 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SIRLENE DA COSTA FERREIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1009618-25.2021.4.01.9999 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA (RELATOR): SIRLENE DA COSTA FERREIRA opôs embargos de declaração contra o acórdão de ID 425696624 - Pág. 1 a 425696504 - Pág. 1, que negou provimento à apelação da parte autora. A parte embargante alegou (ID 428516992 - Pág. 1) omissão e contradição quanto à DIB, porque o acórdão embargado a fixou ao tempo do laudo pericial (20/09/2019), quando a referida peça processual indicou a DII em 2014. Pediu o acolhimento dos embargos de declaração para supressão dos vícios processuais alegados ou para obtenção de deliberação em matéria prequestionada, com a fixação da DIB na DCB administrativa (01/05/2018). A parte embargada não apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1009618-25.2021.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA (RELATOR): Os embargos de declaração devem ser conhecidos por serem tempestivos e pela alegação abstrata de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. É meio processual destinado a sanear a decisão embargada para que a prestação jurisdicional fique clara, completa e sem contradição ou erro material. Portanto, não se lhes aplica o conceito de sucumbência inerente aos demais recursos, que é o de obter reforma do julgado para alcançar situação vantajosa. Houve contradição no acordão embargado, porque acolheu o laudo pericial judicial, que indicou DII em 2014 (ID 113519049 - Pág. 45), razão pela qual, por questão de coerência, a DIB deve ser fixada no dia imediata à DCB administrativa (ID 113519049 - Pág. 86). As demais matérias relevantes, suscitadas anteriormente ou que devem ser conhecidas de ofício, foram consideradas e apreciadas na decisão embargada, que se apresenta regular, clara, precisa e completa, sem incorrer em qualquer dos vícios processuais do art. 1.022 e conexos do CPC/2015. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo do julgado, para eliminar contradição ao fixar a DIB no dia imediato à DCB administrativa (01/02/2018) em coerência com o laudo pericial, que foi adotado, expressamente, pelo acórdão embargado. (ID 113519049 - Pág. 86). É o voto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 1009618-25.2021.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 7002163-54.2019.8.22.0008 RECORRENTE: SIRLENE DA COSTA FERREIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA AFASTAR VÍCIOS PROCESSUAIS. ADEQUAÇÃO DA DIB 1. A parte autora opôs embargos de declaração contra o acórdão que fixou DIB ao tempo do laudo pericial. A parte embargante alegou (ID 428516992 - Pág. 1) omissão e contradição quanto à DIB, porque o acórdão embargado fixou a mesma ao tempo do laudo pericial (20/09/2019), mas a referida peça processual indicava a DII em 2014. Pediu o acolhimento dos embargos de declaração para supressão dos vícios processuais alegados, com a fixação da DIB na DCB administrativa (01/05/2018), ou para obtenção de deliberação em matéria prequestionada 2. Os embargos de declaração, como meio processual de integração do julgado, exigem alegação e constatação de vícios processuais específicos do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). 3. Houve contradição no acordão embargado (ID 425696504 - Pág. 4), porque acolheu o laudo pericial judicial, que indicou DII em 2014 (ID 113519049 - Pág. 45), razão pela qual, por questão de coerência, a DIB deve ser fixada no dia imediato à DCB administrativa (ID 113519049 - Pág. 86). 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo do julgado, para eliminar contradição ao fixar a DIB no dia imediato à DCB administrativa (01/02/2018) em coerência com o laudo pericial, que foi adotado, expressamente, pelo acórdão embargado. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos do julgado, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA Relator

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