Resultados para "1000312-04.2024.5.02.0303" – Página 140 de 169

Christoffer Silva Agoleti x Taff4 Importacao, Exportacao E Locacao De Equipamentos Ltda e outros

ID: 256135123

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000312-17.2025.5.02.0255

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTOFFER SILVA AGOLETI

Polo Passivo:

TAFF4 IMPORTACAO, EXPORTACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA TERRA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

MIRIAM ROLIM MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000312-17.2025.5.02.0255 : CHRISTOFFER SILVA AGOLETI : TAFF4 IMPORTACAO, EXPORTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000312-17.2025.5.02.0255 : CHRISTOFFER SILVA AGOLETI : TAFF4 IMPORTACAO, EXPORTACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CHRISTOFFER SILVA AGOLETI NOTIFICAÇÃO PJe - Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 27/05/2025 09:40 horas, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão, à PRACA GETULIO VARGAS, 126, VILA PAULISTA, CUBATAO/SP - CEP: 11510-290. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUBATAO/SP, 11 de abril de 2025. MARCO ANTONIO MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTOFFER SILVA AGOLETI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016213-93.2023.4.01.0000

ID: 329518383

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016213-93.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAYARD PRADO MOREIRA CELIO DE ANDRADE EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO HELENA OLIVEIRA DA SILVA PEDROSO

Intimação

Advogados:

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GONCALVES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016213-93.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000312-82.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016213-93.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000312-82.2019.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GONCALVES SILVA - GO36450 e JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO, BAYARD PRADO MOREIRA, CELIO DE ANDRADE e HELENA OLIVEIRA DA SILVA PEDROSO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1016213-93.2023.4.01.0000

ID: 329518386

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016213-93.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAYARD PRADO MOREIRA CELIO DE ANDRADE EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO HELENA OLIVEIRA DA SILVA PEDROSO

Intimação

Advogados:

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GONCALVES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016213-93.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000312-82.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016213-93.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000312-82.2019.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GONCALVES SILVA - GO36450 e JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO, BAYARD PRADO MOREIRA, CELIO DE ANDRADE e HELENA OLIVEIRA DA SILVA PEDROSO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016213-93.2023.4.01.0000

ID: 329518387

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016213-93.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAYARD PRADO MOREIRA CELIO DE ANDRADE EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO HELENA OLIVEIRA DA SILVA PEDROSO

Intimação

Advogados:

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GONCALVES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016213-93.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000312-82.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016213-93.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000312-82.2019.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GONCALVES SILVA - GO36450 e JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO, BAYARD PRADO MOREIRA, CELIO DE ANDRADE e HELENA OLIVEIRA DA SILVA PEDROSO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016213-93.2023.4.01.0000

ID: 329518389

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016213-93.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAYARD PRADO MOREIRA CELIO DE ANDRADE EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO HELENA OLIVEIRA DA SILVA PEDROSO

Intimação

Advogados:

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GONCALVES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016213-93.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000312-82.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016213-93.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000312-82.2019.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GONCALVES SILVA - GO36450 e JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIEL ANTONIO ZUCCO, BAYARD PRADO MOREIRA, CELIO DE ANDRADE e HELENA OLIVEIRA DA SILVA PEDROSO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000312-17.2025.4.01.0000

ID: 330365161

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000312-17.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUELI MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000312-17.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1108195-42.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000312-17.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1108195-42.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SUELI MARIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SUELI MARIA DE SOUZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fatima Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 304241583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000312-68.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000312-68.2025.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria de Fatima Silva - Banco BMG S.A. - Em análise do encartado, fixo como pontos controvertidos da lide: (i) … Processo 1000312-68.2025.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria de Fatima Silva - Banco BMG S.A. - Em análise do encartado, fixo como pontos controvertidos da lide: (i) se houve vício de consentimento na contratação do cartão de crédito consignado; (ii) se a autora tinha efetivo conhecimento de que estava contratando cartão de crédito consignado e não empréstimo consignado comum; (iii) se houve utilização do cartão pela autora; (iv) se há abusividade nas cláusulas contratuais e na cobrança de encargos; (v) se há direito ao cancelamento do cartão com liberação da margem consignável; (vi) se é cabível a conversão da modalidade RMC em empréstimo consignado; (vii) se há direito à repetição de indébito e indenização por danos morais; (viii) se ocorreu prescrição ou decadência da pretensão autoral. Consigne-se que as questões relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. Em atenção à hipossuficiência de caráter probatório da parte autora e tendo em vista que o réu detém maiores facilidades na obtenção das provas necessárias ao deslinde do feito - notadamente em virtude do acesso aos seus sistemas de informações, nos quais são registrados os contratos e documentos de seus clientes -, a inversão do ônus da prova é medida de rigor, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Especificadas as provas, indefiro a expedição de mandado de constatação e a expedição de ofícios à OAB, uma vez que inexistem máculas que impeçam o devido prosseguimento do feito. Com efeito,as providências solicitadas podem ser diretamente postuladas pela parte interessada junto à OAB e à Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado, não sendo pertinente a adoção de qualquer medida desta natureza pelo Juízo. Ainda, assento que a prova oral pretendida é despicienda e, pois, deve ser indeferida, mormente porque os pontos controvertidos da lide restringem-se à verificação da regularidade da contratação, o que se verificará com a prova documental trazida De todo modo, considerando a inversão do ônus da prova e a fim de evitar decisão surpresa, bem como eventuais nulidades no processo, concedo às partes o prazo de 10 dias para que juntem aos autos eventuais documentos que entendam pertinentes à solução da lide. Em caso de juntada, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Oportunamente, preclusa essa decisão, com fulcro no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002621-50.1995.8.26.0323

ID: 308909757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002621-50.1995.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002621-50.1995.8.26.0323 (323.01.1995.002621) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - DECIDO. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas lhes nego pr… Processo 0002621-50.1995.8.26.0323 (323.01.1995.002621) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - DECIDO. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, rejeitando-os, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na mencionada sentença. Os embargos declaratórios tem como objetivo, segundo o texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda, erro material, não lhe sendo atribuído, em regra, efeito infringente. A respeito do tema, confira-se os julgados abaixo colacionados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIção. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1078609-39.2021.8.26.0100; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022); EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi objeto de análise no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Devolução imediata dos valores que não comporta acolhimento. Recurso oposto com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento desnecessário (artigo 1.025, do Código de Processo Civil). Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1000312-18.2021.8.26.0100; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2021; Data de Registro: 20/09/2021); EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi devidamente analisado no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Recurso oposto com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1037661-92.2020.8.26.0002; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2022; Data de Registro: 06/05/2022). No presente caso, o V.Acórdão deu parcial provimento à apelação e ao recurso necessário contra r. sentença proferida em Embargos à Execução ajuizados pelo Executado, daí a decisão objurgada ter referido que o embargante "judicializou" a questão. No que toca à alegação de nulidade da CDA, necessário pontuar que tal matéria já foi levantada pelo embargante nos embargos à execução, estando a questão, pois, acobertada pela coisa julgada material. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo a decisão atacada tal como lançada. Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. R. F. Da S. x E. De S. P.

ID: 310471101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011725-85.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. R. F. DA S.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

NARA CIBELE NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN EDUARDA DELA POLA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO AUGUSTO GUEDES BENELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011725-85.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011725-85.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: L. R. F. da S. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MENOR CONTRA DIRETORA REGIONAL DE ENSINO, VISANDO A OBTENÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO POR PROFESSOR AUXILIAR DEVIDO A DIAGNÓSTICO DE ANSIEDADE GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE COMPROVADA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO MENOR DIAGNOSTICADO COM ANSIEDADE GRAVE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DISPENSA A NECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, CONFORME ARTIGO 5º, XXXV, DA CF/1988. 4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA IMPRESCINDIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFESSOR AUXILIAR, SENDO QUE O MENOR JÁ RECEBE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ADEQUADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR REQUER COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE ESPECÍFICA. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INVIABILIZA A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO PELO ESTADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV; ART. 208, III; ART. 227; ECA, ART. 54, III; LEI Nº 9.394/1996, ARTS. 58 E 59; LEI Nº 13.146/2015, ART. 27.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001456-72.2024.8.26.0439, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 22/04/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000312-38.2024.8.26.0415, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 22/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Augusto Guedes Beneli (OAB: 417631/SP) - Helen Eduarda Dela Pola Gonçalves (OAB: 507175/SP) - Rosana Ferreira da Silva - Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. I. e outros x S. M. S. M. De C. L.

ID: 292827091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001573-57.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. I. C. C.

Polo Passivo:

S. M. S. M. DE C. L.

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001573-57.2023.8.26.0323 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - A.I. - - C.C. - S.M.C. - VISTOS. Recebo os embargos de declaração de fls. 317/319, pois tempestivos (fl. 320), mas lhe… Processo 1001573-57.2023.8.26.0323 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - A.I. - - C.C. - S.M.C. - VISTOS. Recebo os embargos de declaração de fls. 317/319, pois tempestivos (fl. 320), mas lhes nego provimento, rejeitando-os, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na mencionada sentença. Os embargos declaratórios tem como objetivo, segundo o texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda, erro material, não lhe sendo atribuído, em regra, efeito infringente. A respeito do tema, confira-se os julgados abaixo colacionados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIção. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1078609-39.2021.8.26.0100; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022); EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi objeto de análise no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Devolução imediata dos valores que não comporta acolhimento. Recurso oposto com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento desnecessário (artigo 1.025, do Código de Processo Civil). Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1000312-18.2021.8.26.0100; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2021; Data de Registro: 20/09/2021); EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi devidamente analisado no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Recurso oposto com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1037661-92.2020.8.26.0002; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2022; Data de Registro: 06/05/2022). Não há omissão; há descontentamento do embargante com o conteúdo da decisão objurgada, o que desafia, contudo, recurso para a Superior Instância. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo a sentença de fls. 314/315, atacada, tal como lançada. Intime-se. - ADV: IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO (OAB 475578/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 495272/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 495272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1689 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes