Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001201-40.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 140 de 153

Anyele Souza Nascimento x Cor Brasil Industria E Comercio S/A

ID: 318202761

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001201-75.2023.5.02.0049

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANYELE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001201-75.2023.5.02.0049 RECORRENTE: ANYELE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001201-75.2023.5.02.0049 RECORRENTE: ANYELE SOUZA NASCIMENTO RECORRIDO: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5120788 proferido nos autos. ROT 1001201-75.2023.5.02.0049 - 10ª Turma Parte: ANYELE SOUZA NASCIMENTO Parte: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A O recurso de revista da reclamante trata da RESCISÃO INDIRETA(VERBAS CONSECTÁRIAS: FGTS + 40%, SEGURO DESEMPREGO E VERBAS RESCISÓRIAS Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "O magistrado sentenciante assim decidiu quanto ao pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho: "Há previsão na norma coletiva juntada aos autos autorizando a rescisão indireta em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas estabelecidas na Convenção Coletiva da categoria. Todavia, quando do ajuizamento da presente demanda a questão do adicional por tempo de serviço e FGTS já tinha sido regularizada. Diante das conclusões supra, não se pode falar de justa causa patronal. Portanto, julgo improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e, com base na doutrina e jurisprudência majoritárias, converto-o em demissão, declarando o término do contrato nesta modalidade, a partir de 10/05/2023. Assim, julgo parcialmente procedentes os pleitos relativos ao término do vínculo, para condenar a parte reclamada no pagamento de saldo salarial,13º salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, com reflexos nos recolhimentos de FGTS, observando o art. 15 da Lei nº 8.036/90, inclusive em relação às condenações. Nesse contexto, diante da controvérsia sobre o término do vínculo, não há que se falar nas multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. A reclamada fica condenada na anotação da saída da CTPS digital da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, depois da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00 (art. 536, § 1º, do CPC). A penalidade fica afastada na hipótese de culpa da reclamante. Em caso de permanência no descumprimento, as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara do Trabalho. Diante da improcedência da justa causa patronal, não se pode falar das guias postuladas. Alerte-se que os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados em conta vinculada, observando os arts. 26, parágrafo único, e 26-A da Lei nº 8.036/90 e Parecer PGFN/CDA/nº 1271/2015. (...)" Em razões recursais, pugna a reclamante pelo reconhecimento da rescisão indireta, por falta grave do empregador (483, "d" da CLT), insistindo nas alegações de descumprimento de várias cláusulas normativas, tanto que houve condenação da ré ao pagamento de multa normativa em razão do descumprimento da cláusula 16ª (adicional por tempo de serviço). Vejamos. Na inicial, a autora postulou a rescisão indireta pelos seguintes fundamentos: (i) ausência de depósitos do FGTS na integralidade; (ii) trabalho em regime de sobrejornada sem a devida contraprestação; (iii) recebimento de salário inferior ao previsto nos instrumentos normativos; (iii) não recebimento de cesta básica no período de maio de 2023 a julho/2023; (iv) jamais percebeu o adicional por tempo de serviço; (v) não fornecimento mensal do auxílio-creche; (vi) falta de assistência quando da doença ocupacional. A despedida indireta decorre de falta grave patronal, e, assim como a justa causa do empregado, é necessário verificar-se violação séria a ponto de tornar insustentável a continuidade da relação de emprego. O reconhecimento de referida modalidade de ruptura contratual requer o preenchimento de alguns requisitos, a exemplo da gravidade da falta; nexo de causalidade entre a conduta do empregador e a dissolução do vínculo; imediatidade da reação obreira; ausência de perdão tácito e tipicidade. Registre-se, ainda, que mesmo diante do inadimplemento ou atraso de algumas verbas serem passíveis de enquadramento na alínea "d" do art. 483 da CLT (descumprimento de obrigação do contrato), não haveria a necessária imediatidade na reação obreira de modo a se entender que a conduta da ré tornou impossível a continuação do pacto. Neste particular, cumpre enfatizar que só haverá ato faltoso, bastante para justificar a rescisão contratual, quando se verificar uma violação de tal modo grave que impeça a continuação da relação de trabalho; que a torne jurídica, econômica ou moralmente insuportável. Assim, se "da obrigação não cumprida resultar uma sanção ao empregador que o force a realizá-la, não há dúvida que o direito do empregado à denúncia não existe, pois o que se quer não é garantir a resilição do contrato, mas tão somente, o seu cabal cumprimento e se este foi conseguido, ou houver meios normais e legais de consegui-lo, lógico será que cessa, ou não se efetiva, o direito à denúncia, por parte do empregado" (Dorval de Lacerda). Todavia, in casu, no tocante às alegadas "faltas graves" cometidas pela reclamada, houve apenas a sua condenação quanto ao pagamento de adicional por tempo de serviço e cesta básica. As demais faltas graves noticiadas pela autora não foram comprovadas, tampouco objeto de reforma. E, quanto ao adicional por tempo de serviço e cesta básica no período de afastamento previdenciário, tem-se que seu inadimplemento, por si só, não inviabilizaria ou tornaria jurídica, econômica e moralmente insuportável o trabalho da reclamante, a ponto de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. No tocante ao FGTS, da análise dos extratos da conta vinculada da autora verifica-se a existência de atraso apenas em alguns meses, os quais porém, foram todos quitados na sua integralidade, inclusive quanto aos meses de afastamento. Mantenho, portanto, a decisão de origem." No julgamento do RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 70: "A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, 'd', da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessário o requisito da imediatidade" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 10ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /esp SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANYELE SOUZA NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Izaelton Moreira De Sousa x Andrade Locacao De Maquinas E Equipamentos Ltda e outros

ID: 259766284

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001201-27.2021.5.02.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IZAELTON MOREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ANDRADE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EDVALDO ANDRADE DO ROSARIO JOAO EVERALDO ANDRADE DO ROSARIO

Edital

Advogados:

WILLIAM FERNANDES BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001201-27.2021.5.02.0702 : IZAELTON MOREIRA DE SOUSA : ANDRADE LOCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001201-27.2021.5.02.0702 : IZAELTON MOREIRA DE SOUSA : ANDRADE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Av. Guido Caloi, 1.000, São Paulo - SP - CEP: 05802-140 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul do Município de São Paulo INTIMA o executado JOAO EVERALDO ANDRADE DO ROSARIO, Endereço desconhecido, nos autos do Ação nº 1001201-27.2021.5.02.0702, para o fim de que tome ciência da sentença de id 0a74654 que acolheu a desconsideração da personalidade jurídica da executada ANDRADE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, redirecionando os atos executórios para a pessoa dos sócios EDVALDO ANDRADE DO ROSARIO- CPF:624.926.595-34 e JOAO EVERALDO ANDRADE DO ROSARIO - CPF: 529.869.345-87, que devem pagar a dívida, ou garantir o juízo, no prazo de 8 dias. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando as chaves: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Mandado de Intimação / Notificação Mandado de Intimação / Notificação 25042312503978800000397242216 Intimação Intimação 25042217341338700000397108609 Sentença Sentença 25042212040119200000396988856 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25042213580663200000397021576 Edital joao everaldo Edital 25032114112212500000392368207 Certidão OFicial de Justiça - Negativa Certidão 25032109571591900000392285428 Mandado de Intimação / Notificação Mandado de Intimação / Notificação 25030714434155100000390000582 Intimação Intimação 25030713594005700000389987145 Despacho Despacho 25030711013447700000389938410 JOAO EVERALDO ANDRADE DO ROSARIO Documento Diverso 25030711000105500000389938030 Certidão de juntada de resultado de pesquisa (INFOJUD ) Certidão 25030710593973900000389937940 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25030710443163200000389933363 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24121816370672500000381467207 Mandado de Citação Mandado de Citação 24121711220113000000381174012 Mandado de Citação Mandado de Citação 24121711220084000000381174008 Intimação Intimação 24121317111369300000380832244 Despacho Despacho 24121117280058900000380460086 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24121016235367100000380223436 Contrato Social Contrato Social 24121016244307000000380223573 sisbajud negativo Certidão 24120818525007300000379842322 Intimação Intimação 24120219472883700000378936050 Despacho Despacho 24120214272631300000378834489 Consulta DOI no INFOJUD - Positivo - ANDRADE L. MAQUINAS (06540263000170) Documento Diverso 24113010281209200000378687000 Consulta DOI no INFOJUD - Positivo - ANDRADE L. MAQUINAS (06540263000170) Documento Diverso 24113010281203700000378686999 Consulta ECF no INFOJUD (2021) - Positivo - ANDRADE L. MAQUINAS (06540263000170) Documento Diverso 24113010281190500000378686998 Restrição no SERASAJUD - Positivo Documento Diverso 24113010281180500000378686997 Restrição no CNIB - Positivo Documento Diverso 24113010281162200000378686996 RENAJUD (Consulta) - Positivo - ANDRADE L. MAQUINAS (06540263000170) Documento Diverso 24113010281143300000378686995 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24113010281118200000378686994 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24100812301621200000370622422 Decisão Decisão 24100707424665100000370316579 sisbajud teimosinha negativo Certidão 24100707413077800000370316512 1201-2021 - sisbajud Documento Diverso 24080421195888600000360192237 protocolo sisbajud teimosinha Certidão 24080421194920400000360192234 Decisão Decisão 24080421050267600000360192024 43. Revogação Documento Diverso 24073108301668600000359617844 42. Revogação de Procuração Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento 24073108294850500000359617773 Intimação Intimação 24072317075186900000358550095 Despacho Despacho 24072315074524400000358508187 08 Agosto 2023 Izaelton Documento Diverso 24072210462673600000358226232 07 Outubro 2023 Documento Diverso 24072210462651600000358226231 06 Abril 2023 Izaelton Documento Diverso 24072210462640700000358226230 05 Setembro 2022 Izaelton Documento Diverso 24072210462622700000358226229 04 Agosto 2022 Izaelton Documento Diverso 24072210462602100000358226227 03 Maio 2022 Izaelton Documento Diverso 24072210462590600000358226226 02 Abril 2022 Izaelton Documento Diverso 24072210445456900000358225878 01 izaelton Fevereiro 2022 Documento Diverso 24072210445397800000358225875 Manifestação Manifestação 24072210441847200000358225748 Ata da Audiência Ata da Audiência 21121611183804900000239803657 Contestação Contestação 21121522090185900000239765243 Nota Fiscal Nota Fiscal 21121522213394300000239765774 Nota Fiscal Nota Fiscal 21121522215006800000239765783 Nota Fiscal Nota Fiscal 21121522244969200000239765949 Nota Fiscal Nota Fiscal 21121522255065400000239765993 Nota Fiscal Nota Fiscal 21121522324272100000239766368 Nota Fiscal Nota Fiscal 21121522324579100000239766373 Contestação Contestação 21121516241536900000239716543 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 21121516250784000000239716602 Contestação PRIMEIRA RECLAMADA Contestação 21121516162984300000239714319 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 21121516181962200000239714850 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 21121516182581500000239714920 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21121516183251300000239714964 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 21121516183528100000239714971 Audiometria Documento Diverso 21121516184588500000239715026 Contrato Locação. Documento Diverso 21121516185673800000239715114 Inscrição Sindicato Documento Diverso 21121516190483900000239715148 Certificado EPI Documento Diverso 21121516191378200000239715180 OSSMT Documento Diverso 21121516192780000000239715220 Recibo de Férias Recibo de Férias 21121516193233600000239715238 Recibos Salariais 2006 Recibo 21121516193798300000239715260 Recibos Salariais 2007 Recibo 21121516193990900000239715270 Recibos Salariais 2010 Recibo 21121516200604100000239715373 Recibos Salariais 2011 Recibo 21121516201272400000239715397 Recibos Salariais 2012 Recibo 21121516201969700000239715418 Recibos Salariais 2013 Recibo 21121516202969100000239715474 Recibos Salariais 2014 Recibo 21121516203657700000239715501 Recibos Salariais 2015 Recibo 21121516204510400000239715535 Recibos Salariais 2016 Recibo 21121516205365000000239715577 Recibos Salariais 2017 Recibo 21121516210021700000239715599 Recibos Salariais 2018 Recibo 21121516210757600000239715619 Recibos Salariais 2019 Recibo 21121516211374900000239715635 Recibos Salariais 2020 Recibo 21121516211995500000239715651 Recibos Salariais 2021 Recibo 21121516212772000000239715684 Mensagem Documento Diverso 21121516213684800000239715719 Mensagem Documento Diverso 21121516214332600000239715747 Telegrama Documento Diverso 21121516215272100000239715801 Telegrama Documento Diverso 21121516215986700000239715830 Telegrama Documento Diverso 21121516220772500000239715855 Funcionarios Ativos 01-2021 a 10-2021 Documento Diverso 21121516221753100000239715904 Habilitação Processual Solicitação de Habilitação 21121516050098100000239711374 Contrato Social Contrato Social 21121516060134600000239711433 HT CONST Contestação Contestação 21121308080571400000239277385 RG reclamante Documento Diverso 21121308090566200000239277466 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21121308090884800000239277469 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 21121308092195400000239277483 reclamante curso operador Documento Diverso 21121308093548600000239277502 contrato enre HT e ANDRADE LOCAÇÃO Documento Diverso 21121308095298500000239277513 HT CONST habilitação processual Solicitação de Habilitação 21121308005724800000239277000 Contrato Social Contrato Social 21121308020543900000239277037 Procuração Procuração 21121308020918800000239277042 Carta de Preposição Carta de Preposição 21121308021372000000239277045 Habilitação Solicitação de Habilitação 21120209220024100000238153174 Contrato Social Contrato Social 21120209232162100000238153251 Carta de Preposição Carta de Preposição 21120209232431900000238153254 Procuração Procuração 21120209232671600000238153260 Intimação Intimação 21120117141650800000238098026 Despacho Despacho 21120116283747900000238085766 Intimação Intimação 21120116302607400000238086329 Intimação Intimação 21120116302573400000238086327 Intimação Intimação 21120116302640300000238086330 Intimação Intimação 21101422160976400000232736455 Despacho Despacho 21101419315815500000232725022 Notificação Notificação 21101414333844500000232652876 Notificação Notificação 21101414333812200000232652873 Notificação Notificação 21101414333777600000232652866 Manifestação Manifestação 21100812331403200000232196472 Intimação Intimação 21100515174937100000231745173 Despacho Despacho 21100509050718200000231664142 Petição Inicial Petição Inicial 21100412101564200000231521165 Procuração Procuração 21100412103961400000231521235 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21100412105170200000231521272 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21100412110970700000231521344 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21100412562670200000231530642 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21100412563938700000231530682 Fotografia Fotografia 21100412570488300000231530748 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 21100412572530900000231530812 Comprovantes serviços Documento Diverso 21100412575114300000231530875 Recibo Recibo 21100412582606200000231530978 Recibo Recibo 21100412584480000000231531035 Recibo Recibo 21100412590996100000231531103 Caso o executado não consiga consultar as peças via internet ou não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. HENRIQUE MONNERAT MENDONCA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO EVERALDO ANDRADE DO ROSARIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001201-87.2025.8.26.0372

ID: 302866481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001201-87.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-87.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária movida por BANCO… Processo 1001201-87.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária movida por BANCO J SAFRA S/A em face de TATIANA SACHI. A liminar foi deferida (fls. 95/96). Pois bem. De início, considerando o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 101, dando conta de que foi atendido pela própria devedora e de que o veículo não foi localizado, ante o comparecimento espontâneo, DOU A RÉ POR CITADA. No mais, pontue-se que a previsão do artigo 103 do CPC exige a representação da parte em juízo por meio de advogado: "A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil". Sucede que, muito embora a ré não tenha constituído representante nos autos, mediante a juntada de procuração, é dispensável a sua presença, pois o caso trata de direitos materiais disponíveis, com objeto lícito, além de serem as partes maiores e capazes, não havendo como se exigir que uma das partes (no caso, a ré) contrate advogado, tão somente, para assinar acordo extrajudicial. A previsão do art. 104 do CPC estipula os requisitos para a validade do negócio jurídico, quais sejam: "I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei". Tais requisitos foram obedecidos na relação jurídica em questão, o que reafirma que as partes têm ampla liberdade para transigir sobre o presente caso, justamente por se tratar de direito disponível, não havendo fundamento legal para condicionar a homologação do acordo, em juízo, à presença de advogado da parte ré, mediante a juntada do respectivo instrumento de mandato. Nesse sentido, o Colendo STJ tem entendido que qualquer pessoa dotada de capacidade civil pode constituir título executivo extrajudicial, como o acordo para por fim a litígio anterior, ainda que sem a presença de advogado. Deste modo, tratando-se de ação cognitiva (não havendo se falar, pois, em suspensão do processo até o pagamento), HOMOLOGO, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 136/141 dos autos, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Anoto que não há qualquer restrição RENAJUD nos autos. Homologo a renúncia ao prazo recursal e declaro a presente sentença TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. No entanto, anote-se no sistema competente. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos; consignando que eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da CGJ e Comunicado CG 438/2016, deverá ser realizado na forma digital (incidente), bem como atender aos requisitos do artigo 524, do CPC e do artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Monte Mor, 17 de junho de 2025. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Magno Varella Comercial Ltda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 297077874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001201-48.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO VARELLA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

SAMARA SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-48.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Carlos Magno Varella Comercial Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - An… Processo 1001201-48.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Carlos Magno Varella Comercial Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação aforada por Carlos Magno Varella Comercial Ltda em face de Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, para confirmar e tornar definitiva a tutela deferida nas fls. 33/34. Com relação aos danos morais, julgo-os improcedentes. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se. - ADV: SAMARA SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 77931/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001201-33.2025.8.26.0390

ID: 310871186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-33.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LUIS PORTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-33.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.F. - 1) Custas recolhidas, processe-se o feito. 2) Quanto ao pedido de tutela antecipada alvitrado na … Processo 1001201-33.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.F. - 1) Custas recolhidas, processe-se o feito. 2) Quanto ao pedido de tutela antecipada alvitrado na petição inicial, o artigo 300 do CPC estabelece que a concessão da tutela provisória de urgência antecipada pressupõe a existência de elementos que evidenciem aprobabilidade do direitoe operigo de dano. A probabilidade do direito se refere à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de modo a convencer o juiz da verossimilhança de tais alegações. Já o perigo de dano diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que pode exsurgir, caso o provimento almejado não seja concedido, imediatamente. Além disso, por se tratar de decisão proferida com base em cognição sumária, ou seja, sem a submissão da tese autoral ao crivo do contraditório, os seus efeitos não podem ser irreversíveis, consoante dispõe, expressamente, o artigo 300, §3º, do CPC. Os documentos juntados às fl. 25-43 evidenciam a probabilidade do direito buscado, por demonstrarem, ao menos em sede de cognição sumária, terceira pessoa se passando pelo autor no uso do aplicativo Whatsapp, de propriedade da Requerida, usando foto daquele, inclusive, e aplicando golpes. Há perigo de dano consistente no risco de golpes e na exposição indevida da imagem do autor. O nome e a imagem de um indivíduo integram sua esfera de direitos da personalidade, portanto, evidente que a criação de perfil falso por terceiro, sem autorização, é capaz de, por si só, causar danos. A situação, é também urgente, ou até emergencial, pois terceiros podem ser enganados no futuro. Portanto, DEFIRO a tutela antecipada pretendida na petição inicial para que o Requerido Facebook Serviços Online do Brasil LTDA suspenda o perfil falso atribuído ao Requerente no aplicativo do WhatsApp nº 11-98095-6338 e nº 11-96149-3968. O prazo para cumprimento da presente ordem é de 48 horas, contados do recebimento pessoal da presente decisão, sob pena de multa de 500 reais por dia de descumprimento, limitada a 20 mil reais, convertida à parte Autora. 3) Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. 4) Cite-se e intime-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação com AR digital. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001201-81.2023.8.26.0526

ID: 313884954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001201-81.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO JARDIM DOS TAPERAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-81.2023.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jardim dos Taperas - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que o bem encontra-se alienado com… Processo 1001201-81.2023.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jardim dos Taperas - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que o bem encontra-se alienado com alienação fiduciária serve a presente decisão como ofício ao Banco Itaú, que deverá ser cadastrado como terceiro interessado, para que informe se há dívidas pendentes ou atrasadas e qual o saldo devedor ainda em aberto. Cópia desta decisão, instruída com cópia da matrícula do imóvel (fls. 152/157), deverá ser encaminhada pelo exequente ou uma de suas advogadas. No mais, defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 60.697 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP (fls. 152/157), em nome de Fábio Moreira. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Deverá a patrona da parte exequente juntar aos autos a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail, para que se possível seja realizada a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, sendo certo que será encaminhado ao advogado o boleto bancário para pagamento da averbação da penhora Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado acerca da penhora por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação do credor fiduciário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade, observando-se que foi recolhida apenas uma cota postal, devendo ser complementada para fins de intimação do devedor e do credor fiduciário. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gislaine Da Silva Coelho e outros x Gislaine Da Silva Coelho e outros

ID: 276270281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-11.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GISLAINE DA SILVA COELHO JULIO CESAR MARTINATTI

Polo Passivo:

GISLAINE DA SILVA COELHO JULIO CESAR MARTINATTI

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE LUZIA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Liliane Luzia Pinto (OAB 269529/SP), Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB 314164/SP) Processo 1001201-11.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Martinatti… ADV: Liliane Luzia Pinto (OAB 269529/SP), Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB 314164/SP) Processo 1001201-11.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Martinatti, Gislaine da Silva Coelho - Reqdo: Gislaine da Silva Coelho, Julio Cesar Martinatti - Vistos. 1. Observo que o dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º). Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda. Portanto, antes da análise de eventuais preliminares arguidas, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicarem se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formularem eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitarem de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2. Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3. Tratando-se de processo eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Gabriel De Sousa Costa x Alumello Comercio De Tintas E Pintura Ltda

ID: 325670884

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001201-64.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GABRIEL DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

ALUMELLO COMERCIO DE TINTAS E PINTURA LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001201-64.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: SERGIO GABRIEL DE SOUSA COSTA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001201-64.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: SERGIO GABRIEL DE SOUSA COSTA RECLAMADO: ALUMELLO COMERCIO DE TINTAS E PINTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 030c549 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO Por motivo de readequação da pauta e prezando a celeridade processual, redesigno a audiência UNA-Rito Ordinário para o dia 08/09/2025 11:00h, POR MEIO TELEPRESENCIAL, ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A audiência telepresencial será realizada através da plataforma ZOOM que poderá ser acessada pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us Será certificado nos autos, sob o título "Certidão (Designação de Audiência Telepresencial)", a criação da sala virtual com informação do link e da senha de acesso. O acesso à sala de audiência será disponibilizado dez minutos antes do horário programado. Solicitamos que as partes, após ingressarem, aguardem o comparecimento do(a) Juiz(a), porque poderá haver atrasos decorrentes da condução das audiências anteriores. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. PABLO EZEQUIEL MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO GABRIEL DE SOUSA COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juarez Macario Dos Santos x Construtora Adolfo Neto Ltda e outros

ID: 330211951

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001201-58.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ MACARIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ADOLFO NETO LTDA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIL EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

EDINEI LOMBARDI ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-58.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: JUAREZ MACARIO DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001201-58.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: JUAREZ MACARIO DOS SANTOS RECLAMADO: ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CIVIL EM GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a32d99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 07/10/2025 às 11:00 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ MACARIO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Bruno Pinheiro Bispo x Construtora Lettieri Cordaro Ltda.

ID: 330451302

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001201-49.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BRUNO PINHEIRO BISPO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA.

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001201-49.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: JOSE BRUNO PINHEIRO BISPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001201-49.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: JOSE BRUNO PINHEIRO BISPO RECLAMADO: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 396016b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a redistribuição do feito pela E. 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL Certifico que nos autos não consta a ficha cadastral da Reclamada na Junta Comercial. Certifico que a reclamada possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 16 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Recebo os presentes autos redistribuídos pela E. 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Zona Sul. 2 - Intime-se ao Autor para inserir, no prazo de 5 dias úteis, a ficha cadastral da Ré, CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, na JUCESP, e, ainda, o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da reclamada, obtido diretamente na Receita Federal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3 - Por economia e celeridade processual, e para o processo não ficar sine die, designe-se audiência Una rito sumaríssimo para o dia 05/09/2025 às 11:40 horas para a qual as partes deverão comparecer sob as penas da Lei. 4 - Se cumprido o item 2, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada, CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado, bem como no endereço físico da Ré e , que seja retificada a autuação para cadastrar os sócios coo representantes, e expedidos mandados para citar a ré também nas pessoas dos sócios. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação 5 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 6 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 7 - Fica o Autor intimado a trazer sua CTPS quando comparecer à audiência designada, SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BRUNO PINHEIRO BISPO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001201-40.2023.5.02.0384" – Página 140 de 153