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Izilda Maria Dos Santo x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 325100322

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000138-47.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA MARIA DOS SANTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO POLACHINI PEREIRA

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IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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MARCIO ALBRECHETE

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MONISE PISANELLI

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RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000138-47.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: IZILDA MARIA DOS SANTO - Recorrida: Sul América Seguros de Pessoas e Previdê… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000138-47.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: IZILDA MARIA DOS SANTO - Recorrida: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO APRESENTADO - VALORES NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DA AUTORA, PESSOA IDOSA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - CONTRATO CARREADO AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA AUTORA EM RÉPLICA - ASSINATURA DIGITAL APOSTA PELA CORRETORA DE SEGUROS - PREVISÃO LEGAL - VALIDADE - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO - AUTORA NÃO AFIRMOU DESCONHECIMENTO ACERCA DA INTERMEDIAÇÃO POR CORRETORA - RELAÇÃO JURÍDICA HÍGIDA - CONTRATAÇÃO INABALADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP) - Marcio Albrechete (OAB: 341644/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Marcelo Polachini Pereira (OAB: 209936/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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A. M. M. B. x A. B. D. S. e outros

ID: 324720798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004540-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. B.

Polo Passivo:

A. B. D. S. A. D. O. L. C. L. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

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Processo 0004540-86.2024.8.26.0637 (processo principal 1000138-76.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.M.M.B. - L.C.N.P.R.L.A.O. - - A.O. - … Processo 0004540-86.2024.8.26.0637 (processo principal 1000138-76.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.M.M.B. - L.C.N.P.R.L.A.O. - - A.O. - - A.B.S. - Vistos. Indefiro o pedido no que tange junto ao CCS. É sabido que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído mediante previsão na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, artigo 10-A, incluído pela Lei nº 10.701/2003), tem por finalidade a quebra do sigilo bancário, visando a investigação de crimes financeiros, não sendo o caso dos autos. Nesta toada, tendo em vista que a pretensão não se destina em buscar patrimônio do devedor, consoante salientado no parágrafo supra, a medida pretendida, torna-se descabida e inapropriada, sob pena de desvirtuamento da finalidade precípua da ferramenta, devendo a parte exequente se valer das demais ferramentas eletrônicas disponíveis aos Juízos Cíveis para a persecução do seu crédito, motivo pelo qual, indefiro a pesquisa através do sistema CCS-SISBAJUD. Neste sentido, já se decidiu: Agravo de Instrumento Execução de Título Extrajudicial indeferimento de pesquisa via CCS Bacen Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, posto que a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Nacional objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específico Decisão Mantida Recurso Desprovido. (TS-SP AI: 21361439820198260000 SP 2136143-98.2019.8.26.0000, Relator Sérgio Gomes, data do Julgamento: 17/07/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, data da publicação: 17/07/2019) Para a realização da diligência solicitada junto às administradoras de cartões de crédito, providencie a parte autora o recolhimento da taxa da pesquisa, no valor de 1 UFESP, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como apresente da planilha do débito atualizada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP)

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A. M. M. B. x A. B. D. S. e outros

ID: 324731391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004540-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. B.

Polo Passivo:

A. B. D. S. A. D. O. L. C. L. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

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Processo 0004540-86.2024.8.26.0637 (processo principal 1000138-76.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.M.M.B. - L.C.N.P.R.L.A.O. - - A.O. - … Processo 0004540-86.2024.8.26.0637 (processo principal 1000138-76.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.M.M.B. - L.C.N.P.R.L.A.O. - - A.O. - - A.B.S. - Vistos. Indefiro o pedido no que tange junto ao CCS. É sabido que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído mediante previsão na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, artigo 10-A, incluído pela Lei nº 10.701/2003), tem por finalidade a quebra do sigilo bancário, visando a investigação de crimes financeiros, não sendo o caso dos autos. Nesta toada, tendo em vista que a pretensão não se destina em buscar patrimônio do devedor, consoante salientado no parágrafo supra, a medida pretendida, torna-se descabida e inapropriada, sob pena de desvirtuamento da finalidade precípua da ferramenta, devendo a parte exequente se valer das demais ferramentas eletrônicas disponíveis aos Juízos Cíveis para a persecução do seu crédito, motivo pelo qual, indefiro a pesquisa através do sistema CCS-SISBAJUD. Neste sentido, já se decidiu: Agravo de Instrumento Execução de Título Extrajudicial indeferimento de pesquisa via CCS Bacen Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, posto que a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Nacional objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específico Decisão Mantida Recurso Desprovido. (TS-SP AI: 21361439820198260000 SP 2136143-98.2019.8.26.0000, Relator Sérgio Gomes, data do Julgamento: 17/07/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, data da publicação: 17/07/2019) Para a realização da diligência solicitada junto às administradoras de cartões de crédito, providencie a parte autora o recolhimento da taxa da pesquisa, no valor de 1 UFESP, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como apresente da planilha do débito atualizada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP)

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A. M. M. B. x A. B. D. S. e outros

ID: 324733974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004540-86.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. B.

Polo Passivo:

A. B. D. S. A. D. O. L. C. L. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

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Processo 0004540-86.2024.8.26.0637 (processo principal 1000138-76.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.M.M.B. - L.C.N.P.R.L.A.O. - - A.O. - … Processo 0004540-86.2024.8.26.0637 (processo principal 1000138-76.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.M.M.B. - L.C.N.P.R.L.A.O. - - A.O. - - A.B.S. - Vistos. Indefiro o pedido no que tange junto ao CCS. É sabido que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído mediante previsão na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, artigo 10-A, incluído pela Lei nº 10.701/2003), tem por finalidade a quebra do sigilo bancário, visando a investigação de crimes financeiros, não sendo o caso dos autos. Nesta toada, tendo em vista que a pretensão não se destina em buscar patrimônio do devedor, consoante salientado no parágrafo supra, a medida pretendida, torna-se descabida e inapropriada, sob pena de desvirtuamento da finalidade precípua da ferramenta, devendo a parte exequente se valer das demais ferramentas eletrônicas disponíveis aos Juízos Cíveis para a persecução do seu crédito, motivo pelo qual, indefiro a pesquisa através do sistema CCS-SISBAJUD. Neste sentido, já se decidiu: Agravo de Instrumento Execução de Título Extrajudicial indeferimento de pesquisa via CCS Bacen Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, posto que a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Nacional objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específico Decisão Mantida Recurso Desprovido. (TS-SP AI: 21361439820198260000 SP 2136143-98.2019.8.26.0000, Relator Sérgio Gomes, data do Julgamento: 17/07/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, data da publicação: 17/07/2019) Para a realização da diligência solicitada junto às administradoras de cartões de crédito, providencie a parte autora o recolhimento da taxa da pesquisa, no valor de 1 UFESP, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como apresente da planilha do débito atualizada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP)

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Jessica Carrillo Costa e outros x Evik Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 326359312

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000138-40.2025.5.02.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA CARRILLO COSTA MARCEL VELLA NUNES

Polo Passivo:

EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PORTO SEGURO SOLUCAO PROFISSIONAL EM SERVICOS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

OLINTO FILATRO FILIPPINI

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JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000138-40.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: JESSICA CARRILLO COSTA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000138-40.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: JESSICA CARRILLO COSTA RECLAMADO: EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1abd760 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NOEMY KUROIWA DESPACHO Vistos Levando-se em consideração o lapso temporal transcorrido sem que o perito tenha agendado a perícia nos termos de ata Id 72e3bc9 e despacho Id 637b268, nomeio em seu lugar a perita Talita Inamine Amaro. Tendo em vista que não há tempo hábil para realização de todo o procedimento necessário para conclusão da perícia antes do dia 21/07/2025, redesigno audiência de instrução para o dia 10/10/2025 às 11:00, mantidas as cominações de ata Id 72e3bc9. Além disso, fixo novo calendário, de observância obrigatória para as partes e perito, dispensada qualquer outra intimação além da presente, que valerá para todos os atos nas datas e prazos abaixo indicados: 1) Até o dia 22/07/2025, o perito deverá informar nos autos o agendamento da perícia, ficando as partes e os assistentes técnicos cientes no dia útil seguinte. 2) Até o dia 25/08/2025, o perito juntará aos autos o laudo pericial, ficando as partes e assistentes técnicos cientes no dia útil seguinte. 3) Até o dia 04/09/2025, as partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial e juntar parecer do assistente técnico, bem como quesitos suplementares, devendo o perito consultar os autos no dia útil seguinte. 4) Até o dia 12/09/2025, o perito juntará aos autos os esclarecimentos, ficando as partes cientes no dia seguinte. Intimem-se as partes e o perito e após, aguarde-se audiência. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA CARRILLO COSTA

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John Hiroshi Iano e outros x Bmp Utilidades Domesticas S.A. e outros

ID: 257677672

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-57.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LUIZ GUSTAVO BARIONI NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. VISAN SERVICOS DE TERCEIROS E TEMPORARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

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JOSE ANTONIO LAMBACK JUNIOR

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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VITOR VITORELLO DE FREITAS MARIANO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000138-57.2024.5.02.0056 : NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA : BMP UTILIDADES DOMES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000138-57.2024.5.02.0056 : NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA : BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91a845 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO, 15 de abril de 2025. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). John Hiroshi Iano (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado até 07/05/2025. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA

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John Hiroshi Iano e outros x Bmp Utilidades Domesticas S.A. e outros

ID: 257677681

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-57.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LUIZ GUSTAVO BARIONI NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. VISAN SERVICOS DE TERCEIROS E TEMPORARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

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JOSE ANTONIO LAMBACK JUNIOR

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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VITOR VITORELLO DE FREITAS MARIANO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000138-57.2024.5.02.0056 : NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA : BMP UTILIDADES DOMES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000138-57.2024.5.02.0056 : NAYARA CAROLINE DE OLIVEIRA : BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91a845 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO, 15 de abril de 2025. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). John Hiroshi Iano (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado até 07/05/2025. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A. - VISAN SERVICOS DE TERCEIROS E TEMPORARIOS LTDA - ME

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V.P.D.S. x União Federal (Agu)

ID: 331650640

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001060-38.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V.P.D.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SALLES GIANNELLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1001060-38.2025.5.02.0000 REQUERENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1001060-38.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VANDA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ae7cf0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04604/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000138-20.2021.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1001060-38.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VANDA PEREIRA DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3200130484826 - parcela nº 01, de 28/04/2025 R$ 2.450,84 transferência para conta vinculada do autor Empregado: VANDA PEREIRA DA SILVA CPF: 042.684.848-92 PIS/NIT: 108.026.522.44 CTPS: 61178, Série 437a Data de admissão: 19/01/1983 Data de demissão: Vínculo ainda vigente Empregador: Ministério da Saúde CNPJ: 00.394.544/0198-70 (sede SP) 00.394.544/0001-85 (sede DF) Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs DEGF SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V.P.D.S.

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Elaine Jesus Dos Santos x A E R Telecom Ltda e outros

ID: 330214752

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-13.2025.5.02.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

A E R TELECOM LTDA PGTL TELECOM TELEFONIA EIRELI R E COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA SOUZA E SOUZA INTERMEDIACOES EM TELEFONIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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MATHEUS SANTOS AMORIM PEREIRA

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RODRIGO DE BARROS VEDANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000138-13.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: ELAINE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000138-13.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: ELAINE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: R E COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e013b7e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ISABELA LEAL SILVA Estagiário Conhecimento DECISÃO Vistos etc. #id:e74e9f4 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada R E COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, posto que tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). #id:c13569e - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamante ELAINE JESUS DOS SANTOS, posto que tempestivo, dispensado de preparo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). #id:cb101fc - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada TELEFONICA BRASIL S.A., posto que tempestivo, apresentado preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Verifico que o Recurso Ordinário, interposto pela R E COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, não tem preparo recolhido e, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade de justiça deverá ser apreciado pelo relator do recurso. Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE JESUS DOS SANTOS

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Gessica Silva e outros x Lojas Americanas S.A.

ID: 333283635

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000138-70.2021.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA SILVA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

LOJAS AMERICANAS S.A.

Notificação

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000138-70.2021.5.02.0312 RECLAMANTE: GESSICA SILVA RECLAMADO: LOJAS AMERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000138-70.2021.5.02.0312 RECLAMANTE: GESSICA SILVA RECLAMADO: LOJAS AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c50dc16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Diante do(a) concordância do(a)(s) reclamante(s) quanto aos cálculos apresentados pela parte adversa (id. 89abebf), homologo os referidos valores fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 01/05/2025: Principal corrigido: R$ 2.566,23 Juros de mora: R$ 414,58 (-) INSS empregado(a): R$ 59,55 Subtotal líquido: R$ 2.921,26 INSS total (empregado(a)+ empregador(a): R$ 341,25 Hon. advocatícios para patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(e)(s): R$ 298,08 Total da condenação: R$ 3.560,59 Custas fixadas em sentença, pela(s) reclamada(s), pagas quando da interposição de recurso. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Honorários periciais técnicos (SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI, CPF: 250.767.218-89) já requisitados nos termos do julgado. Considerando-se que o(a)(s) reclamado(a)(s) se encontra(m) em processo recuperacional, exaure-se a competência dessa especializada para atos executórios, independentemente do prazo de que trata o artigo 6º, parágrafo 4º, da lei nº 11.101/2005. Isso posto, habilite-se o crédito exequendo junto ao Juízo Universal - valendo a presente decisão homologatória de cálculos como certidão de habilitação -, cabendo ao(à) exequente o cumprimento das respectivas exigências legais e judiciais, bem como o acompanhamento do pedido diretamente junto àquele Juízo. Sobreste-se o feito, observado o lapso temporal do artigo 11-A, caput e parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.

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