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Angela Ferreira Da Silva e outros x Igc Associados - Consultoria Em Financas Ltda

ID: 260649395

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-32.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA FERREIRA DA SILVA FERNANDO MORENO MEDEIROS

Polo Passivo:

IGC ASSOCIADOS - CONSULTORIA EM FINANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

SHEILA DIAS DE ARAUJO CANDIDO

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GERALDO BARALDI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000939-32.2023.5.02.0080 : ANGELA FERREIRA DA SILVA : IGC ASSOCIADOS - CONSUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000939-32.2023.5.02.0080 : ANGELA FERREIRA DA SILVA : IGC ASSOCIADOS - CONSULTORIA EM FINANCAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a39ebc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24/04/2025. RODRIGO RIBEIRO DELOCCO DESPACHO Vistos. Nos termos da sentença de liquidação proferida e conforme planilha de atualização de id 3f65262, determino a seguinte liberação/transferência de valores a partir do depósito de id 2ff8e1e: 1) À reclamante, libere-se o valor de R$ 7.336,64 referente à quitação de seu crédito líquido (já descontado o valor da contribuição previdenciária que lhe cabe); 2) Aos Cofres Públicos pertinentes, transfira-se o valor de R$ 1.803,69 a título de contribuições previdenciárias (sendo R$ 351,24 referente à quota-parte da reclamante e R$ 1.452,45 referente à quota-parte da reclamada); 3) À advogada que representa a reclamante, libere-se o valor de R$ 384,40 a título de quitação de seus honorários advocatícios sucumbenciais; 4) Ao Sr. perito FERNANDO MORENO MEDEIROS, libere-se o valor de R$ 1.264,10 como pagamento parcial de seus honorários periciais. No mais, da análise da referida planilha de atualização, verifica-se um saldo devedor remanescente na presente execução, no valor de R$ 1.446,97, atualizado até 24/04/2025, a título de diferença de honorários periciais. Deverá a reclamada efetuar o depósito judicial do referido valor, comprovando nos autos no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes e cumpra-se após o decurso do prazo de 08 (oito) dias, desde que não haja manifestação em sentido contrário. O prazo constante do parágrafo supra poderá ser antecipado em caso de manifestação expressa de concordância de todas as partes interessadas com esta decisão. Cumpridas todas as determinações supra, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGC ASSOCIADOS - CONSULTORIA EM FINANCAS LTDA

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Renato Franca Pereira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261508214

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000939-19.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANCA PEREIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000939-19.2025.5.02.0385 : RENATO FRANCA PEREIRA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000939-19.2025.5.02.0385 : RENATO FRANCA PEREIRA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8e6c31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por RENATO FRANCA PEREIRA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - RENATO FRANCA PEREIRA

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Messias Gabriel De Andrade x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 259321890

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-97.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MESSIAS GABRIEL DE ANDRADE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

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GILDEMI DOS SANTOS SENA

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EDILSON JOSE DA CONCEIÇÃO

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LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

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JACKELINE GODOI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000939-97.2024.5.02.0435 : MESSIAS GABRIEL DE ANDRADE : GOIAS BUSINESS CONSU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000939-97.2024.5.02.0435 : MESSIAS GABRIEL DE ANDRADE : GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b37e0d6 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA MARIA PIOLTINE DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Messias Gabriel De Andrade x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 259321895

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-97.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MESSIAS GABRIEL DE ANDRADE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

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GILDEMI DOS SANTOS SENA

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EDILSON JOSE DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

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JACKELINE GODOI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000939-97.2024.5.02.0435 : MESSIAS GABRIEL DE ANDRADE : GOIAS BUSINESS CONSU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000939-97.2024.5.02.0435 : MESSIAS GABRIEL DE ANDRADE : GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b37e0d6 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA MARIA PIOLTINE DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

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Processo nº 1000939-97.2025.4.01.3305

ID: 330462825

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000939-97.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. P. N.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANSELMO DOS SANTOS ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1000939-97.2025.4.01.3305 AUTOR: M. P. N. R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1000939-97.2025.4.01.3305 AUTOR: M. P. N. REPRESENTANTE: LAISE PEREIRA EVANGELISTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social ROSE RODRIGUES DA SILVA, CRESS 6733, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 18 de julho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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Nayana Mabilim Da Silva x Ciomara Clicia Pinho Marino - Me

ID: 331283460

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000939-19.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NAYANA MABILIM DA SILVA

Polo Passivo:

CIOMARA CLICIA PINHO MARINO - ME

Notificação

Advogados:

JULIANA ALVES DOS SANTOS

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FELIPE SANTOS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000939-19.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: NAYANA MABILIM DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000939-19.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: NAYANA MABILIM DA SILVA RECLAMADO: CIOMARA CLICIA PINHO MARINO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d4b2f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. REGIANE PEREIRA DA CRUZ DESPACHO Vistos. A parte autora deverá verificar se encartou aos autos cópia dos documentos pessoais e, constatada a ausência, deverá juntá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, § 5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, incluindo os processos com tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Ante o acima exposto, a audiência UNA designada para o dia 25 de agosto de 2025 às 08h40 será de forma PRESENCIAL devendo as partes comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob os efeitos do artigo 844 da CLT. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 5 dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As intimações serão feitas na forma do artigo 305 do Provimento GP/CR 13/2006, impressas e entregues pelas partes, até a data da audiência, independentemente de notificação. A audiência será realizada no Fórum Trabalhista de São Vicente, na sala de audiências da 2ª Vara, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SÃO JORGE, SAO VICENTE - SP - CEP: 11370-000. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré, inclusive para que se manifeste sobre o interesse do autor na tramitação dos autos de forma 100% digital. SAO VICENTE/SP, 21 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAYANA MABILIM DA SILVA

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Processo nº 1000939-27.2025.8.26.0538

ID: 332809321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000939-27.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA PONTE

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Processo 1000939-27.2025.8.26.0538 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C. - Vistos. Designo audiência de Conciliação / Mediação para o dia 15 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a ser … Processo 1000939-27.2025.8.26.0538 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C. - Vistos. Designo audiência de Conciliação / Mediação para o dia 15 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC da Comarca com endereço na RUA JOÃO PESSOA, 304, CENTRO. Fica consignado que a realização da audiência poderá ser presencial ou por meio virtual pela plataforma Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). Assim, optando a parte pelo virtual, utilizar o convite virtual que será disponibilizado nos autos às vésperas da sessão. Em cumprimento a Resolução 809/2019 é devida à remuneração ao conciliador que presidir a audiência na proporção de 50% para cada parte. Assim fixo a remuneração ao conciliador que atuará na audiência em R$82,41, por hora, de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, DJE 21/03/2019, cad. Administrativo, fls 1, 2 e 3, com atualização no DJE de 18/03/2025, cad. Administrativo fls. 49). Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a 1 hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária gratuita com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. Consigno, desde logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos, assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. (Artigo 13- se o assistido puder atender, em parte, as despesas do processo, o juiz mandará pagar as custas que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento. Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950.). Cumpra-se nos demais termos de fls. 20/21. INTIMEM-SE. - ADV: ANA PAULA DA PONTE (OAB 405204/SP)

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Rosimeire Dos Santos Rocha x Shirlei Ferrarezi

ID: 332658924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-40.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

SHIRLEI FERRAREZI

Intimação

Advogados:

LYANDRA MARQUES VALSECCHI

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LUANA BOSSONI MANCERA

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JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA

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Processo 1000939-40.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimeire dos Santos Rocha - Shirlei Ferrarezi - Proc. 2025/000287 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante … Processo 1000939-40.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimeire dos Santos Rocha - Shirlei Ferrarezi - Proc. 2025/000287 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: LYANDRA MARQUES VALSECCHI (OAB 479644/SP), LUANA BOSSONI MANCERA (OAB 494840/SP), JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP)

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Sandra Regina Pires Cândido x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 335143245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-85.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA PIRES CÂNDIDO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA GUIMARÃES PASSOS MARCHIONE

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MARIO PAULO BERGAMO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1000939-85.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - SANDRA REGINA PIRES CÂNDIDO - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. A parte REQUERIDA entende qu… Processo 1000939-85.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - SANDRA REGINA PIRES CÂNDIDO - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. A parte REQUERIDA entende que o valor estimado pelo perito judicial é excessivo à luz do escopo dos trabalhos. Pois bem. A estipulação dos honorários periciais é ato inserido no prudente arbítrio do magistrado, impondo-lhe sopesar as circunstâncias para assim atingir valor razoável e equânime. É verdade que a verba deve ser condizente com a natureza e complexidade do escopo pericial e da causa, além da qualificação técnica do visor e das despesas que terá de desembolsar. Porém, não se pode desprezar que a perícia é função pública, devendo se realizar de acordo com a condição das partes, sem comprometer a ampla defesa e o propósito primordial de obter elementos indispensáveis à justa decisão. Daí a necessária compatibilização entre a moderação na remuneração e a preservação da dignidade e do empenho no labor. Nesse mesmo sentido: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Seguro de Vida. Decisão que acolheu a estimativa de honorários periciais em R$ 3.500,00 e determinou o recolhimento pelo réu. A estimativa dos honorários periciais se dá mediante aferição da complexidade do trabalho realizado, embasado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O pedido de redução só comportaria acolhimento quando manifestamente excedidos os limites do razoável, o que não ocorre no caso em questão. Dizer que o trabalho não possui grandes complexidades é desvalorizar e desmerecer o labor alheio. O valor estimado dos honorários periciais foram fixados de modo adequado e proporcional, assegurando a qualidade do trabalho e a dignidade do profissional dele incumbido. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2170199-55.2022.8.26.0000, Relator(a): Luís Roberto Reuter Torro, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 30/01/2023) Isto posto, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no valor de R$12.000,00 Promova a parte o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), VALÉRIA GUIMARÃES PASSOS MARCHIONE (OAB 172170/SP), MARIO PAULO BERGAMO (OAB 211829/SP)

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Processo nº 1000939-33.2022.4.01.3813

ID: 303837656

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000939-33.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR DE SOUZA TEODORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000939-33.2022.4.01.3813/MG AUTOR : MOACIR DE SOUZA TEODORO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS (OAB MG089860) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz…

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