Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000939-06.2023.5.02.0703"

Fabiana Rodrigues Machado Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275945319

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000939-90.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA RODRIGUES MACHADO ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000939-70.2023.4.06.3809

ID: 292145682

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1000939-70.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO GAROTTI RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 1000939-70.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR : RENATO GAROTTI RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS DE PAIVA (OAB MG047822) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000939-61.2023.4.06.3812

ID: 331358113

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000939-61.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR MESQUITA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON FERREIRA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000939-61.2023.4.06.3812/MG RELATOR : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE : JUNIOR MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A) : NELSON FERREIRA D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000939-27.2023.4.06.9999

ID: 277729491

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000939-27.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENITO DONIZETI FERREIRA MARIA SANTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERA LUCIA DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000939-27.2023.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00057432220168130089/MG) RELATOR : PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE : MARIA SANTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VERA LUCI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000939-14.2018.4.01.3800

ID: 303853540

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-14.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO FERREIRA NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000939-14.2018.4.01.3800/MG AUTOR : BENEDITO FERREIRA NEVES ADVOGADO(A) : JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretari…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000939-31.2023.4.06.3822

ID: 280983730

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000939-31.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEVERINO BATISTA SENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS VALE BARTOLOMEU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIZARB CARDOSO GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000939-31.2023.4.06.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE : SEVERINO BATISTA SENA ADVOGADO(A) : LIZARB CARDOSO GUIMARAES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000939-28.2022.4.06.3802

ID: 313292248

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000939-28.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LENICE RAMPIM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAMMYA NUNES MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000939-28.2022.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE : LENICE RAMPIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000939-13.2022.4.06.3807

ID: 315796090

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000939-13.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LENIRA MOREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LINDOTERES BATISTA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000939-13.2022.4.06.3807/MG AUTOR : LENIRA MOREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LINDOTERES BATISTA NEVES (OAB MG049471) DESPACHO/DECISÃO RETIFIQUE-SE a autuação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000939-33.2022.4.01.3813

ID: 303837656

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000939-33.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR DE SOUZA TEODORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000939-33.2022.4.01.3813/MG AUTOR : MOACIR DE SOUZA TEODORO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS (OAB MG089860) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000939-90.2024.4.06.9999

ID: 308730507

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000939-90.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA RODRIGUES MACHADO ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000939-90.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : FABIANA RODRIGUES MACHADO ALMEIDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO CORDEIR… Apelação Cível Nº 1000939-90.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : FABIANA RODRIGUES MACHADO ALMEIDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MACEDO (OAB MG090295) EMENTA Direito Previdenciário. Apelação Cível. Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez. Laudo Pericial Conclusivo Pela Ausência de Incapacidade Laboral. Apelação não Provida. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que indeferiu o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A parte autora, nascida em 04/09/91, com profissão declarada de lavradora, é portadora de fratura de clavícula. O laudo médico pericial concluiu pela ausência de incapacidade para o trabalho. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a parte autora faz jus a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez com base nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/1991, diante da alegada incapacidade laboral. III. Razões de decidir 3. Para a concessão dos benefícios, exige-se a qualidade de segurado, o cumprimento da carência e a comprovação da incapacidade laboral. O laudo médico pericial, realizado em Juízo, concluiu que, embora a parte requerente seja portadora de “fratura de clavícula (CID 10 S 42.0)”, não está incapacitada para o exercício de atividades laborais. Asseverou, ainda, o ilustre perito que a autora “apresenta fratura consolidada de clavícula esquerda, com força muscular preservada com boa amplitude de movimentos nas articulações”, estando apta ao seu trabalho habitual. 4. O laudo pericial foi elaborado de forma clara e completa, sem vícios que comprometam sua validade, considerando toda a documentação médica apresentada. Não se justifica a produção de novas provas, uma vez que a matéria já está suficientemente esclarecida. IV. Dispositivo e tese 5. Apelação desprovida. Mantém-se a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefício por incapacidade. Suspensa a cobrança dos honorários advocatícios, em razão da concessão de Justiça Gratuita. Tese de julgamento: “1. A ausência de incapacidade laboral constatada em laudo pericial e nos elementos de prova constantes dos autos, afasta a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.” Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59; CPC, arts. 98, § 3º, 371 e 479. Jurisprudência relevante citada: N/A. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 10 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes