Resultados para "1001030-42.2025.8.26.0369" – Página 141 de 164

Diego Araujo Santos x Scuadra Embalagens Diferenciadas Industria E Comercio Ltda

ID: 316700671

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-16.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

SCUADRA EMBALAGENS DIFERENCIADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001030-16.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: DIEGO ARAUJO SANTOS RECLAMADO: SCUAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001030-16.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: DIEGO ARAUJO SANTOS RECLAMADO: SCUADRA EMBALAGENS DIFERENCIADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aedfd88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Quanto à procuração apresentada, Id 11e0044, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ARAUJO SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001030-98.2025.8.26.0415

ID: 315311239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001030-98.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. C. S. S. P. S. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA PEREIRA BOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-98.2025.8.26.0415 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.S.S. - - P.S.A.S. - Vistos. Paulo Sergio Alves dos Santos e Daiane Cassia Souza Santos propuseram ação de divórcio consen… Processo 1001030-98.2025.8.26.0415 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.S.S. - - P.S.A.S. - Vistos. Paulo Sergio Alves dos Santos e Daiane Cassia Souza Santos propuseram ação de divórcio consensual com base no Art. 226, § 6º da Constituição Federal. Aduzem que se casaram em 26/10/2009 sob regime de comunhão parcial de bens, sendo que da união adveio três filhos; possuem bens a partilhar, estão separados de fato e requerem a homologação do divórcio. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 09/23). Os autores, de forma consensual, narram e comprovam o casamento, tendo sido apresentada Certidão de Casamento (fls. 16) e desejam ver dissolvida a sociedade conjugal. Nesse sentido, vale ressaltar que a partir do advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, ou seja, de forma direta, sendo desnecessária a comprovação da separação anterior pelo prazo de dois anos. Os autores deliberaram acerca de todos os assuntos pertinentes, não havendo óbice à homologação. Desse modo e pelo que consta dos autos, resta-me apenas homologar a vontade das próprias partes. Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, constante da petição de fls. 01/08 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Diante do caráter homologatório da presente sentença, seu trânsito em julgado operar-se-á com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista a falta de interesse recursal, conforme preconiza o art. 1.000 do Código de Processo Civil. Defiro às partes os benefícios da justiça gratuita. Arbitro os honorários advocatícios do(a) advogado(a) dos requerentes nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Expeça-se certidão. A cônjuges voltarão a usar os nomes de solteiros PAULO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS e DAIANE CÁSSIA DE SOUZA. A presente sentença servirá como mandado de averbação de divórcio. Encaminhe-se ao Cartório de Registro Civil de Platina/SP. Após, arquivem-se os autos, com as baixas definitiva (código 61.615), observadas as cautelas de praxe. - ADV: SOFIA PEREIRA BOSO (OAB 505453/SP), SOFIA PEREIRA BOSO (OAB 505453/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001030-39.2020.4.01.3605

ID: 314680604

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-39.2020.4.01.3605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE JESUS SANTOS FABIANO JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001030-39.2020.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANA DE JESUS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARLA DE OLIVEIRA - MT16659/O, EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU - MT15984/O e FABIO CARLOS DE OLIVEIRA - MS16393 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barra do garças, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001030-39.2020.4.01.3605

ID: 314680610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-39.2020.4.01.3605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE JESUS SANTOS FABIANO JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001030-39.2020.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANA DE JESUS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARLA DE OLIVEIRA - MT16659/O, EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU - MT15984/O e FABIO CARLOS DE OLIVEIRA - MS16393 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barra do garças, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001030-40.2023.4.01.3700

ID: 317452592

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-40.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SOANNY DOS SANTOS ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA DIAS CAVALLEIRO DE MACEDO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JESSICA PINHEIRO ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001030-40.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001030-40.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA PINHEIRO ALVES - PA21483, LUIZ GONZAGA DIAS CAVALLEIRO DE MACEDO NETO - PA34882 e SOANNY DOS SANTOS ROCHA - PA021635 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudenilton Romao Da Silva e outros x Albeny Andrade Da Silva e outros

ID: 318253219

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011031-26.2015.5.15.0106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENILTON ROMAO DA SILVA M BARRETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ALBENY ANDRADE DA SILVA GUARANY ENGENHARIA LTDA LEONARDO MENDES GUIMARAES

Notificação

Advogados:

DOUGLAS LACERDA LUCAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA KELLY CAMARGO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONELLA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011031-26.2015.5.15.0106 AUTOR: CLAUDENILTON ROMAO DA SILVA RÉU: GUARAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011031-26.2015.5.15.0106 AUTOR: CLAUDENILTON ROMAO DA SILVA RÉU: GUARANY ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6de0d09 proferido nos autos. DESPACHO Liberem-se, via ofício, os depósitos constantes dos autos, em favor de execuções trabalhistas, em trâmite em Varas do Trabalho diversas, atendendo-se a ordem de chegada dos e-mails/ofícios solicitando a penhora dos referidos numerários, sendo: a) Processo nº 0020175-73.2015.5.04.0124 (4ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS) e b) Processo nº 0020756-97.2015.5.04.0121 (1ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS). OFÍCIOS: Confiro ao presente despacho caráter instrumental de ofício a ser encaminhado à agência 295-X do BANCO DO BRASIL, a cuja gerente solicito que, a partir dos depósitos existentes nas contas judiciais 3800123625778 e 1100126835169 proceda, PRIMEIRAMENTE, a transferência do importe de R$ 1.455,03, atualizado desde 24/06/2025, em favor de conta judicial, da agência 2749, da Caixa Econômica Federal, atrelada aos autos do Processo 0020175-73.2015.5.04.0124 (4ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS), com comprovação nos autos. Confiro ao presente despacho caráter instrumental de ofício a ser encaminhado à agência 295-X do BANCO DO BRASIL, a cuja gerente solicito que, APÓS A TRANSFERÊNCIA ACIMA e a partir dos depósitos existentes nas contas judiciais 3800123625778 e 1100126835169, proceda a transferência do valor remanescente, atualizado desde a data do depósito, em favor de conta judicial, da agência 2749, Caixa Econômica Federal, atrelada aos autos do Processo 0020756-97.2015.5.04.0121 (1ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS), com comprovação nos autos. Por fim, informe-se, respeitosamente, ao MM Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Pires que, ante as liberações acima, esgotou-se a sobra de numerário, de modo que não será possível atender solicitação de transferência de valores, em favor do autos do Processo 1001030-75.2018.5.02.0411. Comuniquem-se aos Juízos da 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Rio Grande/RS sobre as transferências acima. A Secretaria do Juízo deverá verificar se a(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente feito encontram-se com saldo zerado. Em caso positivo, arquivem-se os autos. Dou a este despacho força de ofício. SAO CARLOS/SP, 02 de julho de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUARANY ENGENHARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erika Rafaela Silveira De Souza x Llinea Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 318432961

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-51.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA RAFAELA SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN BORELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001030-51.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ERIKA RAFAELA SILVEIRA DE SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001030-51.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ERIKA RAFAELA SILVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 08/08/2025 11:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81033950204?pwd=akeaQGQ5mBNW5WBu0IeLR4xqiuRpNz.1 ID da reunião: 810 3395 0204 Senha de acesso: 099543 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA RAFAELA SILVEIRA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erika Rafaela Silveira De Souza x Llinea Servicos E Alimentacao Ltda.

ID: 318432971

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-51.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA RAFAELA SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN BORELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001030-51.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ERIKA RAFAELA SILVEIRA DE SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001030-51.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ERIKA RAFAELA SILVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 08/08/2025 11:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81033950204?pwd=akeaQGQ5mBNW5WBu0IeLR4xqiuRpNz.1 ID da reunião: 810 3395 0204 Senha de acesso: 099543 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LLINEA SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Consuelo Paulino x Apddap - Associação De Proteção E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 277870542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-59.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CONSUELO PAULINO

Polo Passivo:

APDDAP - ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 1001030-59.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Consuel… ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 55302/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 1001030-59.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Consuelo Paulino - Reqdo: Apddap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 241-246: Trata-se de embargos de declaração opostos por APDAP PREV em face da sentença de fls. 230-238. A ré/embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa quanto à análise da preliminar de ilegitimidade passiva. Pretende, com isso, o acolhimento dos embargos para que, sanada a omissão apontada, o feito seja extinto, sem resolução do mérito. A autora/embargada, embora devidamente intimada, deixou de manifestar sobre os embargos. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Na presente hipótese, verifico que há de fato a omissão apontada pela ré/embargante. Isso porque, da análise da contestação, houve a alegação da preliminar de ilegitimidade passiva, a qual não foi objeto de apreciação na sentença. Passo, dessa forma, a suprir a omissão constatada. Conforme se infere do extrato do INSS apresentado pela parte autora (fls. 58-124), os descontos impugnados na inicial, no valor de R$ 70,08, foram realizados por pessoa jurídica distinta da ré, qual seja, "AP BRASIL". É possível concluir, portanto, que houve equívoco da parte autora ao apontar o CNPJ da parte requerida. Inclusive, a requerida demonstrou em sede de contestação que a autora não consta em seu quadro de associados (fl. 133). Importante ressaltar que a autora não manifestou sobre a ilegitimidade arguida pela parte ré, seja em réplica, seja em sede de resposta aos embargos de declaração (permaneceu inerte). Portanto, constatada a ilegitimidade passiva da ré, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e, por consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica suspensa, no entanto, a sua exigibilidade, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001030-70.2024.4.01.3905

ID: 320164770

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-70.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARGENIRA MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100103… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001030-70.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARGENIRA MARINHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO - PA22107-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1637 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes